Artigo 28
Article 28
Ninguém pode ser Khalifa a menos que os muçulmanos o nomeiem, e ninguém possui os poderes obrigatórios da liderança do Estado a menos que o contrato com ele tenha sido concluído de acordo com a Shari'ah, como qualquer contrato no Islã.
No one can be Khalifa unless the Muslims appoint him, and no one possesses the mandatory powers of the leadership of the State unless the contract with him has been concluded according tothe Shari’ah, like any contract in Islam.
A evidência é que o Califado é um contrato baseado na satisfação e no consentimento, e, como sua realidade enquanto contrato implica que ele não se celebra senão por meio de duas partes contratantes, ninguém é o Khalifah a não ser que tenha sido nomeado para tal por aqueles cuja concordância completa a conclusão do contrato segundo a Shari'ah. Assim, se alguém se nomeia a si mesmo Khalifah sem o juramento de lealdade (bay'ah) daqueles por meio de quem o Califado é contratado, então não será Khalifah até que sua bay'ah ocorra com escolha e consentimento daqueles com quem se conclui o contrato. Portanto, o fato de o Califado ser um contrato exige a presença de duas partes contratantes, cada uma delas possuindo as qualificações necessárias segundo a Shari'ah para ser confiada com o contrato e concluí-lo.
The evidence is that the Khilafah is a contract upon satisfaction and consent, since its reality as a contract means it is not contracted except through two contracting parties, and, therefore, no one is the Khalifah unless he was appointed to it by those whose agreement completes the conclusion of the contract according to the Shari’ah. So if someone appoints himself Khalifah without the pledge from those whom the Khilafah is contracted through, then he would not be a Khalifah until his pledge occurs with choice and consent from those whom the conclusion of the contract takes place. So the fact that the Khilafah is a contract necessitates the presence of two contracting parties, with each of them having the necessary Shari’ah qualifications to be entrusted with the contract and conclude it.
Se um conquistador surgisse e tomasse o governo pela força, ele não se tornaria Califa por isso, mesmo que se proclamasse Califa dos muçulmanos, pois o Califado não lhe foi confiado pelos muçulmanos. Se ele tomasse o juramento de lealdade dos povos por meio da força e da coerção, não se tornaria Califa, ainda que lhe tivessem prestado o juramento, pois o juramento dado sob coerção e força não é considerado, e por isso o Califado não pode ser confirmado por ele. Isso porque um contrato baseado em escolha e consentimento não pode ser concluído mediante coerção e força, e assim só se estabelece por meio de um juramento dado com satisfação e consentimento. No entanto, se esse conquistador conseguisse convencer o povo de que era do interesse dos muçulmanos prestar-lhe o juramento, e de que a implementação da Shari'ah se completaria ao dar-lhe o juramento, e então o povo se convencesse e ficasse satisfeito com isso e lhe prestasse o juramento de lealdade com sua própria escolha, ele se tornaria Califa a partir do momento em que o povo lhe prestasse livremente aquele juramento, ainda que tivesse tomado a autoridade pela força e pelo poder. Portanto, a condição é a celebração do juramento, e isso só se alcança por meio do consentimento e da escolha, independentemente de quem o alcançou ser o governante e líder, ou não.
If a conqueror came about and took the ruling by force he does not become a Khalifah by that, even if he announces himself as Khalifah of the Muslims, since the Khilafah was not contracted to him by the Muslims. If he took the pledge of allegiance from the people by force and compulsion, he does not become the Khalifah even if he was given the pledge, since the pledge given through compulsion and force is not considered, and so the Khilafah cannot be contracted by it. This is because a contract of choice and consent cannot be completed through compulsion and force, and so it is not contracted except through a pledge given with satisfaction and consent. However, if this conqueror managed to convince the people that it was in the benefit of the Muslims to give him the pledge, and that the implementation of the Shari’ah would be complete through giving the pledge to him – and so the people became convinced and satisfied with that and gave him the pledge of allegiance on that basis with their own choice, then he would become the Khalifah from the moment that he was given that pledge by the people freely even though he took the authority through force and power. Therefore, the condition is the contracting of the pledge, and this is only reached through consent and choice, irrespective of whether the one who reached it was the ruler and leader, or wasn’t.