Artigo 63
Article 63
O Exército possui duas seções: a seção de reserva, que abrange todos os muçulmanos capazes de portar armas, e a seção de soldados regulares, que recebem salários do orçamento do Estado da mesma forma que os funcionários públicos.
The Army has two sections: the reserve section, which is all those Muslims who are capable of carrying arms, and the section of regular soldiers, who get salaries from the State budget in the same manner as the civil servants.
Sua evidência é a evidência da obrigatoriedade do Jihad, pois todo muçulmano está obrigado ao Jihad e ao seu treinamento, e, em conformidade com isso, todos os muçulmanos constituem um exército de reserva, já que o Jihad é obrigatório para eles. Quanto a designar uma parte deles como soldados regulares em tempo integral, sua evidência é a regra.
Its evidence is the evidence of the obligation of Jihad, since every Muslim is obligated with Jihad and its training and accordingly all of the Muslims are a reserve army since Jihad is obligatory upon them. As for making a section of them to be full-time regular soldiers, its evidence is the rule.
. )ما لا يتم الواجب إلا به فهو واجب( .
. )ما لا يتم الواجب إلا به فهو واجب( .
“Aquilo sem o qual a obrigação não pode ser cumprida é, em si mesmo, uma obrigação”,
“That, without which the obligation cannot be accomplished, is itself an obligation”,
Como a condução contínua da Jihad, junto com a defesa das terras islâmicas e a proteção da honra dos muçulmanos contra os descrentes, não pode ser feita senão por meio de um exército permanente, é obrigatório para o líder estabelecer um exército permanente.
since the carrying out of Jihad consistently, along with the defence of the Islamic lands and protecting the honour of the Muslims from the disbelievers cannot be done except with a permanent army. Therefore, it is obligatory upon the leader to establish a permanent army.
Quanto a estabelecer um salário para esses soldados da mesma forma que para os funcionários públicos, no que diz respeito aos não muçulmanos, isso é claro, uma vez que eles não são obrigados a combater os descrentes; porém, se empreenderem a Jihad, ela é aceita deles, e nesse caso é permitido dar-lhes dinheiro, bem como conceder-lhes uma parte do butim destinada a aproximar seus corações do Islam, em razão do que é narrado por Al-Zuhri.
As for setting a salary for those soldiers in the same manner as the civil servants, with respect to the non-Muslims, this is clear since they are not required to fight against disbelievers, but if they undertake Jihad, it is accepted from them, at which time it is permitted to give them money as well as to give them a share from the portion of booty which is intended to bring the hearts closer to Islam – due to what is narrated by Al-Zuhri.
. » أَسْهَمَ لِقَوْمٍ مِنْ الْيَ هُودِ قَاتَ لُوا مَعَه أَنَّ النَّبِيَّ « .
. » أَسْهَمَ لِقَوْمٍ مِنْ الْيَ هُودِ قَاتَ لُوا مَعَه أَنَّ النَّبِيَّ « .
"Que o Mensageiro de Allah ﷺ deu uma porção a alguns judeus que lutaram ao seu lado" (relatado por Al-Tirmidhi, e é das Maraseel de Al-Zuhri; Ibn Qudamah usou-o como evidência em Al-Mugni). Também é narrado que.
“That the Messenger of Allah (pbuh) gave a portion to some people among the Jews who fought along with him” (reported by Al-Tirmidhi and it is from the Maraseel of Al-Zuhri, and Ibn Qudamah used it as an evidence in Al-Mugni). Also, it is narrated that.
. ي وَْمَ حُنَ يْنٍ وَهُوَ عَلَى شِرْكِهِ، فَأَسْهَمَ أَنَّ صَفْوَانَ بْنَ أُمَيَّةَ خَرَجَ مَعَ النَّبِيِّ « » لَهُ، وَأَعْطَاهُ مِنَ الغَنَائِمِ مَعَ المُؤَلَّفَةِ قُ لُوب هُُمْ .
. ي وَْمَ حُنَ يْنٍ وَهُوَ عَلَى شِرْكِهِ، فَأَسْهَمَ أَنَّ صَفْوَانَ بْنَ أُمَيَّةَ خَرَجَ مَعَ النَّبِيِّ « » لَهُ، وَأَعْطَاهُ مِنَ الغَنَائِمِ مَعَ المُؤَلَّفَةِ قُ لُوب هُُمْ .
Safwan b. Umayya acompanhou o Profeta ﷺ no dia de Hunayn, e ele era um descrente. Ele recebeu uma parte dos despojos de guerra, que fazia parte da porção dada àqueles cujos corações se pretendia conquistar, conforme mencionado por Ibn Qudama em Al-Mughni e por Ibn Hisham em sua Sirah.
“Safwan b. Umayya accompanied the Prophet (phuh) on the day of Hunayn and he was a disbeliever. He was given a share of the spoils, which was part of the portion given to those hearts it was intended to win.”, as mentioned by Ibn Qudama in Al- Mughni and Ibn Hisham in his Sirah.
Al-Bukhari relatou de Abu Hurayrah que o Mensageiro de Allah ﷺ disse.
Al-Bukhari reported from Abu Hurayrah that the Messenger of Allah (pbuh) said.
. يَا بِلَالُ قُمْ فَأَذِّنْ لَا يَدْخُلُ الْجَنَّةَ إِلَّا مُؤْمِنٌ وَإِنَّ اللَّهَ لَيُ ؤَيِّدُ هَذَا الدِّينَ بِالرَّجُلِ « » الْفَاجِرِ .
. يَا بِلَالُ قُمْ فَأَذِّنْ لَا يَدْخُلُ الْجَنَّةَ إِلَّا مُؤْمِنٌ وَإِنَّ اللَّهَ لَيُ ؤَيِّدُ هَذَا الدِّينَ بِالرَّجُلِ « » الْفَاجِرِ .
“Ó Bilal, levanta-te e proclama em público: ninguém entrará no Paraíso senão um crente, e Allah pode apoiar esta religião (Deen) com um homem perverso”. E Ibn Hisham mencionou em sua Sirah que Quzman, que era um adorador de ídolos, acompanhou os companheiros do Mensageiro de Allah ﷺ no dia de Uhud, e matou sete ou oito dos adoradores de ídolos, e por isso o Mensageiro ﷺ disse.
“O Bilal, Stand up and announce in public: none will enter Paradise but a believer, and Allah may support this religion (Deen) with a wicked man”. And Ibn Hisham mentioned in his Sirah that Quzman, who was an idol worshipper, accompanied the companions of the Messenger of Allah (pbuh) on the day of Uhud, and he killed seven or eight of the idol worshippers, and so the Messenger (pbuh) said.
. » إِنَّ اللَّهَ لَيُ ؤَيِّدُ هَذَا الدِّينَ بِالرَّجُلِ الفَاجِرِ « .
. » إِنَّ اللَّهَ لَيُ ؤَيِّدُ هَذَا الدِّينَ بِالرَّجُلِ الفَاجِرِ « .
"Verdadeiramente Allah apoia esta religião (Deen) com um homem perverso". Al-Shawkani mencionou isto em seus livros Al-Darari Al-Mode'a e Nayl Al-Awtar, e é confirmado por aqueles que escreveram a biografia do Profeta ﷺ.
“Truly Allah supports this religion ( Deen) with a wicked man”. Al-Shawkani mentioned this in his book Al-Darari Al- Mode’a and Nayl Al-Awtar and it is confirmed by those who wrote the life of the Prophet (phuh) .
Todas essas evidências indicam a permissibilidade de um descrente fazer parte do Exército Islâmico e de lhe ser dado dinheiro em razão de sua presença ali. Além disso, a definição de emprego é um contrato sobre um serviço mediante remuneração, o que indica que o emprego é permitido em todo serviço que o empregador possa obter de um empregado; logo, inclui empregar alguém para estar no Exército e para tomar parte no combate, já que isso é um serviço. Assim, a generalidade da evidência sobre o emprego em qualquer serviço é uma evidência da permissibilidade de empregar um descrente para estar no Exército e tomar parte no combate. No entanto, isso deve ocorrer sob a bandeira dos muçulmanos, e não sob uma bandeira de descrença, como esclarece a realidade das evidências mencionadas, pois os descrentes que lutaram com os muçulmanos o fizeram sob a bandeira dos muçulmanos e não sob a bandeira da descrença; em outras palavras, combateram como soldados integrados ao Exército dos muçulmanos. Com base nisso, é permitido que os dhimmis lutem no Exército dos muçulmanos mediante salário, o que pode ocorrer se o Khalifah considerar que o combate deles como soldados no Exército dos muçulmanos traz benefício aos muçulmanos e não há dano decorrente disso, caso em que é permitido aceitá-los no Exército dos muçulmanos e pagá-los. Em outras palavras, isso lhes é permitido. Porém, se houver dano decorrente da entrada deles no Exército Islâmico, então esta questão permitida, dentre as questões permitidas, torna-se proibida em razão do dano, de acordo com a regra sobre o dano, como consta em sua seção no Usul.
All of these evidences indicate the permissibility for a disbeliever to be part of the Islamic Army and to give him money due to his presence there. Additionally, the definition of employment is a contract upon a service for recompense, which indicates that employment is permitted upon every service that the employer could use from an employee, and so it includes employing someone to be in the Army, and for partaking in fighting, since it is a service. Accordingly, the generality of the evidence for employment upon any service is an evidence for the permissibility of employing a disbeliever to be in the Army and partake in fighting. However, it must be under the flag of the Muslims and not a flag of disbelief as is clarified in the reality of the evidences mentioned, since the disbelievers who fought with the Muslims did so under the flag of the Muslims and not under the flag of disbelief; in other words, they fought as soldiers as part of the Muslims’ Army. Built upon this, it is permitted for the people of Dhimmah to fight in the Army of the Muslims for a wage, which can occur if the Khalifah considers that their fighting as soldiers in the Army of the Muslims bring a benefit to the Muslims and there is no harm as a result, in which case, it is permitted to accept them in the Army of the Muslims and to pay them. In other words, this is made permitted for them. However, if there was harm from their entering the Islamic Army, then this permitted issue from amongst the permitted issues would be forbidden due to the harm, in accordance with the rule regarding harm as is mentioned in its section in Usul.
Quanto ao não muçulmano, no que diz respeito ao muçulmano, embora a jihad seja um ato de adoração, é permitido empregar um muçulmano para o serviço militar e para o combate, devido à generalidade das evidências sobre o emprego. Também é permitido o emprego para a realização de um ato de adoração cujo benefício não se limita a quem o praticou, devido às palavras do Profeta ﷺ.
This is with regards to the non-Muslim. With respect to the Muslim, even though Jihad is an act of worship, it is permitted to employ a Muslim for the military and fighting, due to the generality of the evidence for employment. Also, employment upon the undertaking of an act of worship whose benefit is not limited to the one who did the act is permissible, due to the words of the Prophet (phuh).
. » إِنَّ أَحَقَّ مَا أَخَذْتُمْ عَلَيْهِ أَجْرًا كِتَابُ اللَّهِ « .
. » إِنَّ أَحَقَّ مَا أَخَذْتُمْ عَلَيْهِ أَجْرًا كِتَابُ اللَّهِ « .
“Você tem o maior direito de receber pagamento pelo ensino do Livro de Allah.” (narrado por Al-Bukhari, de Ibn ’Abbas). O ensino do Alcorão é um ato de adoração; assim como é permitido empregar um muçulmano para ensinar o Alcorão, para dirigir a oração ou para fazer o chamado à oração, que são todos atos de adoração, é igualmente permitido empregar alguém em nome da Jihad e para servir no Exército. Além disso, há evidência sobre a contratação de muçulmanos para a Jihad, ainda que ela seja um dever sobre eles. Ahmad e Abu Dawud narraram que ’Abdullah Bin Umar (ra) disse que o Profeta ﷺ disse.
“You are most entitled to take wages for the teaching of the Book of Allah.”(reported by Al-Bukhari from Ibn ’Abbas). Teaching the Quran is an act of worship, so in the same manner that it is permitted to employ a Muslim in order to teach the Quran, or to lead the prayer, or to make the call to prayer, which are all acts of worship, it is likewise permitted to employ someone for the sake of Jihad and to be in the Army. Moreover, there is evidence on the hiring of Muslims for Jihad even though it is a duty upon them. Ahmad and Abu Dawud narrated that ’Abdullah Bin Umar (ra) said that the Prophet (phuh) said.
.» لِلْغَازِي أَجْرُهُ وَلِلْجَاعِلِ أَجْرُهُ وَأَجْرُ الْغَازِي « .
.» لِلْغَازِي أَجْرُهُ وَلِلْجَاعِلِ أَجْرُهُ وَأَجْرُ الْغَازِي « .
"O guerreiro (Al-Ghazi) tem a sua recompensa, e quem o equipa (Al-Ja'il) tem a sua recompensa e a do guerreiro". Al-Ghazi é aquele que sai pessoalmente para a batalha, enquanto o Ja'il é aquele que combate em nome de outrem mediante um salário. Está escrito no dicionário Al-Muhit: "Al-Ji'ala… é a quantia dada a alguém que realiza uma ação… e é o que se atribui a um Ghazi se ele combate em teu nome mediante um salário." Ajr é usado para significar tanto salário como recompensa. Quanto ao que é bem conhecido entre as pessoas, de que Ajr significa sempre a recompensa que vem de Allah (swt) ao Seu servo por praticar uma boa ação, e que Ijarah é a remuneração por uma ação de uma pessoa para outra, o que inclui o emprego, na verdade não há qualquer apoio para essa diferenciação. Pelo contrário, o que a língua afirma é que Ajr é a recompensa por uma ação. Menciona-se no dicionário Al-Muhit que Ajr é a recompensa pela ação, tal como Ijara. O sentido da narração é que o Ghazi tem a sua recompensa, enquanto o Ja'il tem o seu salário, uma vez que a palavra pode ter muitos significados, e a indicação presente na narração especifica o sentido pretendido. Neste caso, a palavra Ghazi indica que o que se pretende por Ajr é a recompensa de Allah (swt), e a palavra Al-Ja'il indica que Ajr significa salário, porque cada uma delas é uma indicação que especificou o sentido pretendido. Al-Bayhaqi narrou através de Jubayr b. Nufayr, que disse:
“The warrior (Al-Ghazi) has his reward and one who equips him (Al-Ja’il) has his reward and that of the warrior”. Al-Ghazi is the one who personally goes out to battle, while the Ja’il is the one who fights on someone else’s behalf for a wage. It is written the Al-Muhit dictionary “Al-Ji’ala…is the amount given to someone doing an action…and what is assigned to a Ghazi if he fights on your behalf for a wage.” Ajr is used to mean both wage and reward. As for what is well known among people that Ajr always means the reward which comes from Allah (swt) to His servant for doing a good deed and that Ijarah is the reward for an action from one person to another which includes employment – in actual fact, there is no support for this differentiation. Rather what the language stated is that the Ajr is the reward for an action. It is mentioned in the Al-Muhit dictionary that Ajr is the reward for the action, like the Ijara. The meaning of the narration is that Ghazi has his reward while the Ja’il has his wage, since the word can have many meanings, and the indication in the narration would specify the intended one. In this case, the word Ghazi indicates that what is meant by Ajr is reward from Allah (swt), and the word Al-Ja’il indicates that Ajr means wage, because each of them is an indication that specified the intended meaning. Al- Bayhaqi narrated on the authority of Jubayr b. Nufayr who said:
. مَثَلُ الَّذِينَ يَ غْزُونَ مِنْ أُمَّتِي، وَيَأْخُذُونَ ال جُ عَ لَ، وَيَ تَ قَوَّوْنَ عَلَى عَدُوِّهِمْ، مَثَلُ « » أُمِّ مُوسَى، تُ رْضِعُ وَلَدَهَا، وَتَأْخُذُ أَجْرَهَا .
. مَثَلُ الَّذِينَ يَ غْزُونَ مِنْ أُمَّتِي، وَيَأْخُذُونَ ال جُ عَ لَ، وَيَ تَ قَوَّوْنَ عَلَى عَدُوِّهِمْ، مَثَلُ « » أُمِّ مُوسَى، تُ رْضِعُ وَلَدَهَا، وَتَأْخُذُ أَجْرَهَا .
“O Mensageiro ﷺ disse: “Aqueles da minha nação (Ummah) que lutam e recebem salários para se fortalecerem contra o seu inimigo são como a mãe de Moisés, que amamenta o seu filho e recebe o seu pagamento.” E algo semelhante é relatado por Said Bin Mansur, e o significado da palavra Ajr aqui é salário. Portanto, o Exército tem salários da mesma maneira que os funcionários públicos.
“The Messenger (pbuh) said, “Those of my nation (Ummah) who fight and take wages to strengthen themselves against their enemy are like the mother of Moses who breastfeeds her son and takes her payment.” and similar is reported by Said Bin Mansur, and the meaning of the word Ajr here is wage. Therefore, the Army has salaries in the same manner as the civil servants.