Artigo 153

O Estado garante criar trabalho para todos aqueles que possuem a sua cidadania.

The State guarantees to create work for all of those who carry its citizenship.

As evidências deste artigo são que ele faz parte da generalidade das palavras do Profeta ﷺ:

The evidences for this article is that it is part of the generality of the words of the Prophet :

. » الإِمَامُ رَاعٍ وَهُوَ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ «.

“O Imam é um guardião e é responsável por seus súditos” (relatado por Al-Bukhari de ‘Abd Allah (SWT) b. Umar), e uma das questões mais importantes na gestão dos assuntos é criar trabalho para aqueles que são capazes, mas não encontram nenhum. O fato de que o sustento do pobre que não tem nenhum parente capaz de sustentá-lo cabe ao Estado se deve às palavras do Profeta ﷺ:

“The Imam is a guardian and he is responsible for his subjects” (reported by Al-Bukhari from ‘Abd Allah (swt) b. Umar), and from the most important issues of managing the affairs is creating work for those who are capable but do not find any. The fact that maintenance of the poor person who has no relative capable of maintaining them is upon the State is due to his words:

.» مَنْ تَرَكَ مَالاً فَلِوَرَثَتِهِ، وَمَنْ تَرَكَ كَلاًّ فَإِلَيْنَا «.

“Se alguém (morrer entre os muçulmanos) deixando alguma propriedade, a propriedade irá para os seus herdeiros; e se ele deixar dependentes (órfãos), nós cuidaremos deles.” (concordado por Abu Hurayrah). E na narração de Abu Hurayrah:

“If somebody (dies among the Muslims) leaving some property, the property will go to his heirs; and if he leaves dependants (orphans), we will take care of them.” (agreed upon from Abu Hurayrah). And in the narration of Abu Hurayrah:

. وَمَنْ تَ رَكَ مَالاً فَ لْيَرِثْهُ عَ صَبَتُهُ مَنْ كَانُوا، وَمَنْ تَ رَكَ دَيْناً أَوْ ضَيَاعاً فَ لْيَأْتِنِي فَأَنَا « » مَوْلاَه .

“Se um crente deixar algum bem, então os seus parentes herdarão esse bem; mas se ele estiver endividado ou deixar filhos pobres, que estes (os credores e os filhos) venham a mim, pois por eles eu sou o seu responsável (certamente)” (acordado por consenso, e a redação é de Al-Bukhari).ﷺ

“If a believer leaves some property then his relatives will inherit that property; but if he is in debt or he leaves poor children, let those (creditors and children) come to me, for them I am his sponsor (surely)” (agreed upon, and the wording is from Al-Bukhari).

O Estado deveria garantir empregos para aqueles que ele está obrigado a sustentar. Ibn Maja relatou de Anas bin Malik, que disse:

The State ought to secure jobs for those whom she is bound to spend on for their living. Ibn Maja reported from Anas Bin Malik who said:

. يَسْأَلُهُ فَقَالَ: لَكَ فِي بيَْتِكَ شَيْءٌ؟ قَالَ: أَنَّ رَجُلاً مِنْ الأَنْصَارِ جَاءَ إِلَى النَّبِِِّ « بلََى، حِلْسٌ نلَْبَسُ بعَْضَهُ وَنبَْسُطُ بعَْضَهُ وَقَدَحٌ نَشْرَبُ فِيهِ الْمَاءَ، قَالَ: ائْتِنِِ بِِِمَا، قَالَ: فَأَتَاهُ بِيَدِهِ ثُمَّ قَالَ: مَنْ يَشْتَرِي هَذَيْنِ؟ فَقَالَ رَجُلٌ: أَنَا آخُذُهَُُا بِِِمَا، فَأَخَذَهَُُا رَسُولُ اللَّهِ بِدِرْهَمٍ، قَالَ: مَنْ يَزِيدُ عَلَى دِرْهَمٍ مَرَّتَيِْ أَوْ ثَلاثًا، قَالَ رَجُلٌ: أَنَا آخُذُهَُُا بِدِرْهََُيِْ، فَأَعْ طَاهَُُا إِيَّاهُ وَأَخَذَ الدِّرْهََُيِْ فَأَعْطَاهَُُا الأَنْصَارِيَّ وَقَالَ: اشْتَرِ بِأَحَدِهَُِا طَعَامًا فَانْبِذْهُ إِلَى أَهْلِكَ، وَاشْتَرِ فَشَدَّ فِيهِ عُودًا بِيَدِهِ وَقَالَ: اذْهَبْ بِالآخَرِ قَدُومًا فَأْتِنِِ بِهِ، فَفَعَلَ، فَأَخَذَهُ رَسُولُ اللَّهِ فَاحْتَطِبْ وَلا أَرَاكَ خََ سَةَ عَشَرَ يوَْمًا، فَجَعَلَ يَحْتَطِبُ وَيَبِيعُ، فَجَاءَ وَقَدْ أَصَابَ عَشْرَةَ دَرَاهِمَ، فَقَالَ اشْتَرِ بِبَعْضِهَا طَعَامًا وَبِبَعْضِهَا ثوَْباً، ثُمَّ قَالَ: هَذَا خَيْرٌ لَكَ مِنْ أَنْ تََِيءَ وَالْمَسْأَلَةُ نُكْتَةٌ فِي وَجْهِكَ يوَْمَ الْقِ يَامَةِ، إِنَّ الْمَسْأَلَةَ لا تَصْلُحُ إِلا لِذِي فَقْرٍ مُدْقِعٍ أَوْ لِذِي غُرْمٍ مُفْظِعٍ أَوْ دَمٍ » مُوجِعٍ .

Um homem dos Ansar foi ter com o Profeta ﷺ e pediu-lhe uma esmola. Ele (o Profeta ﷺ) perguntou: Não tens nada em tua casa? Respondeu: Sim, um pedaço de pano, parte do qual vestimos e parte do qual estendemos (no chão), e uma tigela de madeira da qual bebemos água. Disse ele: Traze-me essas coisas. Ele trouxe-lhe esses objetos e o Profeta ﷺ pegou-os nas mãos e perguntou: Quem os comprará? Um homem disse: Eu os comprarei por um dirham. Ele disse duas ou três vezes: Quem oferecerá mais de um dirham? Um homem disse: Eu os comprarei por dois dirhams. Entregou-os a ele, recebeu os dois dirhams e, dando-os ao Ansari, disse: Compra comida com um deles e entrega-a à tua família, e compra um machado e traze-o a mim. Ele trouxe-lho. O Mensageiro de Allah ﷺ fixou-lhe um cabo com as suas próprias mãos e disse: Vai, ajunta lenha e vende-a, e que eu não te veja durante quinze dias. O homem foi embora, ajuntou lenha e vendeu-a. Quando ganhou dez dirhams, foi ter com ele e comprou com parte deles uma vestimenta e com o restante comida. O Mensageiro de Allah ﷺ disse então: Isto é melhor para ti do que a mendicância, que virá como uma mancha no teu rosto no Dia do Juízo. A mendicância só é lícita para três pessoas: quem se encontra em extrema pobreza, quem está gravemente endividado, ou quem é responsável por uma compensação e acha difícil pagá-la. Al-Tirmidhi relatou uma versão mais curta, que considerou Hasan, de Anas bin Malik:

“A man of the Ansar came to the Prophet and begged from him. He (the Prophet) asked: Have you nothing in your house? He replied: Yes, a piece of cloth, a part of which we wear and a part of which we spread (on the ground), and a wooden bowl from which we drink water. He said: Bring them to me. He then brought these articles to him and he (the Prophet) took them in his hands and asked: Who will buy these? A man said: I shall buy them for one Dirham. He said twice or thrice: Who will offer more than one Dirham? A man said: I shall buy them for two Dirhams. He gave these to him and took the two Dirhams and, giving them to the Ansari, he said: Buy food with one of them and hand it to your family, and buy an axe and bring it to me. He then brought it to him. The Messenger of Allah (pbuh) fixed a handle on it with his own hands and said: Go, gather firewood and sell it, and do not let me see you for a fortnight. The man went away and gathered firewood and sold it. When he had earned ten Dirhams, he came to him and bought a garment with some of them and food with the others. The Messenger of Allah (pbuh) then said: This is better for you than that begging should come as a spot on your face on the Day of Judgment. Begging is right only for three people: one who is in grinding poverty, one who is seriously in debt, or one who is responsible for compensation and finds it difficult to pay.” Al-Tirmidhi reported a shorter version that he considered Hasan from Anas Bin Malik:

. بَاعَ حِلْسًا وَقَدَحًا وَقَالَ: مَنْ يَشْتَرِي هَذَا الحِْلْسَ وَالْقَدَحَ؟ أَنَّ رَسُولَ اللَّهِ « مَنْ يَزِيدُ عَلَى دِرْهَمٍ؟ مَنْ يَزِيدُ عَلَى دِرْهَمٍ؟ فَقَالَ رَجُلٌ: أَخَذْتهُُمَا بِدِرْهَمٍ، فَقَالَ النَّ بِ » فَأَعْطَاهُ رَجُلٌ دِرْهََُيِْ ف بَاعَهُمَا مِنْه .

"Que o Mensageiro de Allah ﷺ vendeu uma manta de sela e um recipiente para beber água. Ele ﷺ disse: "Quem comprará a manta de sela e o recipiente para beber água?". Então um homem disse: "Eu os levarei por um dirham." Então o Profeta ﷺ disse: "Quem dará mais de um dirham? Quem dará mais de um dirham?" Um homem concordou em lhe dar dois dirhams, e ele os vendeu para ele." E foi relatado na narração de Ibn Maja que o Mensageiro ﷺ disse:

“That the Messenger of Allah (pbuh) (saw) sold a saddle blanket and a drinking bowl. He (saw) said: "Who will buy saddle blanket and drinking bowl?". So a man said: "I will take them for a Dirham." So the Prophet (saw) said: "Who will give more than a Dirham? Who will give more that a Dirham?" A man agreed to give him two Dirham, so he sold them to him.” And it has been reported in the narration of Ibn Maja that the Messenger (pbuh) said:

. »؟ قَالَ: مَنْ يَزِيدُ عَلَى دِرْهَمٍ مَرَّتَيِْ «.

“Quem pagará mais de um dirham duas vezes?” E na narração de Al-Tirmidhi, o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

“Who will pay more than a Dirham twice?” and in the narration of Al-Tirmidhi the Messenger (pbuh) said:

. »؟ مَنْ يَزِيدُ عَلَى دِرْهَمٍ؟ مَنْ يَزِيدُ عَلَى دِرْهَمٍ «.

"Quem pagará mais de um dirham? Quem pagará mais de um dirham?" Ou, em outras palavras, a venda foi concluída por meio do leilão. Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ lidando diretamente com o emprego em sua capacidade de chefe do Estado significa que o Estado tem de providenciar trabalho para os desempregados.

“who will pay more than a Dirham? Who will pay more than a Dirham” or in other words, the sale was completed through the auction. So the Messenger of Allah (pbuh) dealing with employment directly in his capacity as the head of the State means that the State has to provide work for those unemployed.

Acima de tudo, a manutenção proveniente do Bayt Al-Mal é devida àquele que é incapaz, tanto na prática quanto na lei. Aquele que é incapaz na prática é a pessoa que não consegue trabalhar. Aquele que, juridicamente, tem a condição de incapaz, embora não seja incapaz na prática, é a pessoa capaz de trabalhar, mas que não consegue encontrar trabalho; por isso, é considerada incapaz aos olhos da lei, e é obrigatório dar-lhe manutenção. Portanto, providenciar trabalho para aquele que é considerado incapaz do ponto de vista da lei equivale exatamente a providenciar manutenção para a pessoa praticamente incapaz. Além disso, a Shari'ah proibiu pedir, ou seja, mendigar, e permitiu fazê-lo à autoridade, ou seja, ao Estado; é relatado de Abu Hurayrah, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

Above that, the maintenance from the Bayt Al-Mal is due for the one who is incapable, both practically and legally. The one who is practically incapable is the person unable to work. The one who legally has the rule of the one who is incapable though is not practically incapable, is the person able to work but unable to find it, and so he is considered incapable in the eye of the law, and it is obligatory to give him maintenance. Therefore, providing work for the one who is considered incapable from the view of the law is exactly like providing maintenance for the practically incapable person. Additionally, the Shari’ah forbade asking, in other words, begging, and permitted it from the authority in other words, the State; it is reported from Abu Hurayrah who said: “The Messenger of Allah (pbuh) said:

. » كَ د يَكُدُّ بِهَا الرَّجُلُ وَجْهَهُ إِلا أَنْ يَسْأَلَ الرَّجُلُ سُلْطَانًا أَوْ فِي أَمْرٍ لا بُدَّ مِنْه «.

"(Mendigar) é um corte que uma pessoa inflige ao seu próprio rosto; exceto ao pedir a um governante, ou sob a pressão de circunstâncias das quais não há escapatória." Relatado por Al-Tirmidhi e Al-Nasa'i. Al-Tirmidhi disse que é Hasan Sahih, e Ahmad relatou algo semelhante, o que Al-Zayn autenticou. Isso é prova de que é permitido pedir à autoridade, ou seja, ao Estado, e isso significa que ele é responsável por ela e por seu sustento, ou por lhe garantir um emprego/trabalho.

“(Begging) is a cut that a person inflicts upon his face; except for asking a ruler, or under the stress of circumstances from which there is no escape.” reported by Al-Tirmidhi and Al- Nasa’i, Al-Tirmidhi said it is Hasan Sahih, and Ahmad reported something similar which Al-Zayn authenticated, which is proof that it is permitted to ask the authority, in other words, the State, and this means that she is responsible for him and for his maintenance, or securing a job/work for him.