O Estado oferece assistência médica gratuita para todos, mas não impede o uso de serviços médicos privados nem a venda de medicamentos.

The State provides free health care for all, but it does not prevent the use of private medical care or the sale of medicine.

A saúde faz parte dos interesses e utilidades sem os quais as pessoas não podem viver, e por isso é considerada uma das necessidades essenciais. O Mensageiro ﷺ ordenou que as pessoas buscassem tratamento.

Healthcare is part of the interests and utilities which the people cannot do without and so it is considered to be from the essentials. The Messenger (pbuh) ordered people to take treatment:

. جَاءَ أَعْرَابِ ي فَ قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، أَنَ تَدَاوَى؟ قَالَ: نَ عَمْ، فَإِنَّ اللَّهَ لَمْ ي نُْزِلْ دَاءً « » إِلاَّ أَنْ زَلَ لَهُ شِفَاءً، عَلِمَهُ مَنْ عَلِمَهُ وَجَهِلَهُ مَنْ جَهِلَه .

. جَاءَ أَعْرَابِ ي فَ قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، أَنَ تَدَاوَى؟ قَالَ: نَ عَمْ، فَإِنَّ اللَّهَ لَمْ ي نُْزِلْ دَاءً « » إِلاَّ أَنْ زَلَ لَهُ شِفَاءً، عَلِمَهُ مَنْ عَلِمَهُ وَجَهِلَهُ مَنْ جَهِلَه .

“Um beduíno veio e disse: Ó Mensageiro de Allah ﷺ, devo recorrer ao tratamento médico? Ele respondeu: Recorra ao tratamento médico, pois Allah (SWT) não criou uma doença sem designar para ela um remédio; quem a conhece, conhece-a, e quem a desconhece, desconhece-a.” (narrado por Ahmad, de Usama bin Shareek). E em outra versão, de At-Tabarani em Al-Mu'jam Al-Kabir, narrado de Usama bin Sharik:

“A Bedouin came and said: O Messenger of Allah (pbuh), should I make use of medical treatment? He replied: Make use of medical treatment, for Allah (swt) has not made a disease without appointing a remedy for it, the one who knows it knows it and the one who is ignorant of it is ignorant of it” (reported by Ahmad from Usama Bin Shareek). And in another version from Al- Tabarani in Al-Mu’jam Al-Kabir, reported from Usamam b. Sharik:

. فَأَتَاهُ نَاسٌ مِنَ الأَعْرَابِ فَسَأَلُوهُ، فَ قَالُوا: يَا رَسُولَ ،كُنَّا مَعَ رَسُولِ اللَّهِ « .» اللَّهِ، أَنَ تَدَاوَى؟ قَالَ: نَ عَمْ، إِنَّ اللَّهَ عَزَّ وَجَلَّ لَمْ ي نُْزِلْ دَاءً إِلا أَنْ زَلَ لَهُ شِفَاء .

. فَأَتَاهُ نَاسٌ مِنَ الأَعْرَابِ فَسَأَلُوهُ، فَ قَالُوا: يَا رَسُولَ ،كُنَّا مَعَ رَسُولِ اللَّهِ « .» اللَّهِ، أَنَ تَدَاوَى؟ قَالَ: نَ عَمْ، إِنَّ اللَّهَ عَزَّ وَجَلَّ لَمْ ي نُْزِلْ دَاءً إِلا أَنْ زَلَ لَهُ شِفَاء .

"Estávamos com o Mensageiro de Allah ﷺ quando vieram alguns beduínos. Perguntaram: Mensageiro de Allah ﷺ, devemos fazer uso de tratamento médico? Ele respondeu: Façam uso do tratamento médico, pois Allah (SWT) não criou nenhuma doença sem designar para ela um remédio." E no Al-Tirmidhi também, de Usamah b. Sahrik, com a seguinte redação:

“We were with the Messenger of Allah (pbuh), when some desert Arabs came. They asked: Messenger of Allah (pbuh), should we make use of medical treatment? He replied: Make use of medical treatment, for Allah (swt) has not made a disease without appointing a remedy for it.”. And in Al-Tirmidhi also from Usamah b. Sahrik with the wording:

. قَالَتْ الأَعْرَابُ يَا رَسُولَ اللَّهِ، أَلا نَ تَدَاوَى؟ قَالَ: ن عََمْ، يَا عِبَادَ اللَّهِ تَدَاوَوْا، « فَإِنَّ اللَّهَ لَمْ يَضَعْ دَاءً إِلا وَضَعَ لَهُ شِفَاءً، أَوْ قَالَ دَوَاءً إِلا دَاءً وَاحِدًا، قَالُوا: يَا رَسُولَ » اللَّهِ، وَمَا هُوَ؟ قَالَ: ا لْهَرَم .

. قَالَتْ الأَعْرَابُ يَا رَسُولَ اللَّهِ، أَلا نَ تَدَاوَى؟ قَالَ: ن عََمْ، يَا عِبَادَ اللَّهِ تَدَاوَوْا، « فَإِنَّ اللَّهَ لَمْ يَضَعْ دَاءً إِلا وَضَعَ لَهُ شِفَاءً، أَوْ قَالَ دَوَاءً إِلا دَاءً وَاحِدًا، قَالُوا: يَا رَسُولَ » اللَّهِ، وَمَا هُوَ؟ قَالَ: ا لْهَرَم .

“Alguns beduínos perguntaram: 'Ó Mensageiro de Allah ﷺ, devemos tratar nossos doentes?' Ele disse: 'Sim, ó servos de Allah! Usem remédios. Pois Allah não criou uma doença sem criar também a sua cura' - ou - 'um remédio. Exceto por uma doença.' Eles disseram: 'Ó Mensageiro de Allah ﷺ! Qual é ela?' Ele disse: 'A velhice.'” E al-Tirmidhi disse que este relato é Hasan Sahih. Al-Haram (a velhice) é o fim da vida, que geralmente é seguido pela morte.

“Some Bedouins asked: 'O Messenger of Allah (pbuh) (s.a.w) shall we treat (our ill)?' He said: 'Yes, O worshipers of Allah (swt)! Use remedies. For indeed Allah (swt) did not make a disease but He made a cure for it' - or - 'a remedy. Except for one disease.' They said: 'O Messenger of Allah (pbuh) (s.a.w)! What is it?' He said: 'Old age.'”, and Al-Tirmidhi said this narration is Hasan Sahih. Al226 Haram (Elderliness) is the end of life, which is usually followed by death.

Isto indica a permissibilidade de buscar tratamento. Através do tratamento, obtém-se benefício e previne-se o dano, portanto ele é considerado um interesse; além disso, as clínicas e os hospitais são uma utilidade que os muçulmanos utilizam com o propósito de buscar tratamento e cura, e assim a assistência à saúde faz parte dos benefícios e das utilidades. O Estado é obrigado a providenciar os benefícios e as utilidades, pois isso faz parte do que o Estado deve administrar na prática, devido às palavras do Mensageiro de Allah ﷺ:

This indicates the permissibility of seeking treatment. Through treatment, benefit is gained and harm is prevented, so it is considered to be an interest, and on top of that the clinics and hospitals are a utility which the Muslims use for the sake of seeking treatment and cure, and so healthcare is, therefore, part of the benefits and utilities. The State is obliged to provide the benefits and utilities, because it is part of what the State must practically manage due to the words of the Messenger (pbuh) :

.» الإِمَامُ رَاعٍ وَهُوَ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ «.

.» الإِمَامُ رَاعٍ وَهُوَ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ «.

"O Imam é um guardião e é responsável por seus súditos" (relatado por Al-Bukhari, de 'Abd Allah (SWT) Bin Umar). Isso faz parte das responsabilidades da tutela e, por essa razão, é obrigatório para o Estado assegurar que ela seja provida ao povo. Dentre as evidências para isso:

“The Imam is a guardian and he is responsible for his subjects” (reported by Al-Bukhari from ‘Abd Allah (swt) Bin Umar). This is from the responsibilities of guardianship and for that reason it is obligatory upon the State to ensure it is provided to the people. From the evidences for that:

Muslim relatou de Jabir, que disse:

Muslim reported from Jabir who said:

.» إِلَى أُبَيِّ بْنِ كَعْبٍ طَبِيبًا، فَ قَطَعَ مِنْهُ عِرْقًا ثُمَّ كَوَاهُ عَلَيْهِ بَ عَثَ رَسُولُ اللَّهِ «.

.» إِلَى أُبَيِّ بْنِ كَعْبٍ طَبِيبًا، فَ قَطَعَ مِنْهُ عِرْقًا ثُمَّ كَوَاهُ عَلَيْهِ بَ عَثَ رَسُولُ اللَّهِ «.

O Mensageiro de Allah ﷺ enviou um médico a Ubayy b. Ka'b. Ele cortou a veia e, em seguida, a cauterizou.

“The Messenger of Allah (pbuh) sent a physician to Ubayy b. Ka'b. He cut the vein and then cauterised it”.

Al-Hakim narrou em Al-Mustadrak, de Zayd b. Aslam, de seu pai, que disse: “Fiquei gravemente doente na época de Omar Bin Al-Khattab, e então Omar chamou um médico para mim, e ele me aqueceu até o ponto de eu chupar caroços de tâmara por causa do calor intenso.” Com base nisso, é obrigatório ao Estado fornecer medicamentos e instalações médicas gratuitamente, pois isso faz parte das despesas obrigatórias do Bayt Al-Mal, do ponto de vista de ser um interesse e uma utilidade sem contrapartida; e, em conformidade com isso, o Estado deve fornecer todos os serviços de saúde sem custo. Esta é a evidência de que a assistência à saúde faz parte daquilo que o Estado é obrigado a fornecer ao povo gratuitamente.

Al-Hakim narrated in Al-Mustadrak from Zayd b. Aslam from his father who said: “I fell severely ill at the time of Omar Bin Al-Khattab, and so Omar called a physician for me, and so he warmed me up to the point I would suck on date pits due to the intense heat.” Based upon this, it is obligatory upon the State to provide free medication and medical facilities, since it is part of the expenditures obligated upon the Bayt Al-Mal from the angle of being an interest and utility without recompense, and accordingly the State must provide all the health services without cost. This is the evidence that healthcare is part of what the State is obliged to provide to the people for free.

Quanto à permissibilidade de contratar um médico e pagar-lhe uma remuneração, isso se deve ao fato de que buscar tratamento é permitido (Mubah); como foi mencionado anteriormente, o Profeta ﷺ disse:

As for the permissibility of hiring a doctor, and paying him a fee, this is because seeking treatment is permitted (Mubah); as mentioned previously the Prophet said:

.» يَا عِبَادَ اللَّهِ تَدَاوَوْا «.

.» يَا عِبَادَ اللَّهِ تَدَاوَوْا «.

“Ó servos de Allah (swt), busquem tratamento”, e como o tratamento é um serviço que pode ser obtido por quem paga por ele, a definição de contratação (ijara) é, portanto, aplicável a ele, e não foi transmitida nenhuma proibição a respeito. Além disso, relata-se de Anas:

“O Slaves of Allah (swt) seek treatment”, and since treatment is a service that the one paying for can achieve, therefore, the definition of hiring is applicable to it, and there has been no prohibition narrated regarding it. Above that, it is reported from Anas:

. حَجَمَهُ أَبُو طَيْبَةَ، وَأَعْطَاهُ صَاعَيِْ مِنْ طَعَامٍ وَكَلَّمَ مَوَالِيَهُ احْتَجَمَ رَسُولُ اللَّهِ « » فَخَفَّفُوا عَنْه .

. حَجَمَهُ أَبُو طَيْبَةَ، وَأَعْطَاهُ صَاعَيِْ مِنْ طَعَامٍ وَكَلَّمَ مَوَالِيَهُ احْتَجَمَ رَسُولُ اللَّهِ « » فَخَفَّفُوا عَنْه .

“O Profeta de Allah (SWT) foi aplicado ventosas por ʿAbd Taiba, a quem deu dois ṣāʿ de comida e intercedeu junto aos seus senhores, que, em consequência, reduziram o que costumavam cobrar-lhe diariamente.” (narrado por Al-Bukhari, de Anas), e o que se pretende por senhores eram os seus donos, visto que ele pertencia a um grupo, como indica o relato de Muslim. Foi narrado por Ibn ʿAbbas:

“Allah (swt)'s Prophet was cupped by `Abd Taiba, to whom he gave two Sa of food and interceded for him with his masters who consequently reduced what they used to charge him daily.” (reported by Al-Bukhari from Anas), and what is intended by master was his owners since he was owned by a group, as indicated by the report in Muslim. It is reported by Ibn ‘Abbas:

. » وَأَعْطَى الحَْجَّامَ أُجْرَةً، وَلَوْ كَانَ سُحْتاً لََْ يعُْطِهِ احْتَجَمَ النَّ بِ «.

. » وَأَعْطَى الحَْجَّامَ أُجْرَةً، وَلَوْ كَانَ سُحْتاً لََْ يعُْطِهِ احْتَجَمَ النَّ بِ «.

“O Profeta ﷺ foi submetido à hijama e pagou o salário àquele que lhe aplicou a hijama. Se fosse haram, ele não teria pagado.” (relatado por Ahmad com esta redação, e por Muslim e Al-Bukhari com uma redação diferente). Naqueles dias, a hijama fazia parte dos tratamentos com os quais as pessoas cuidavam de sua saúde, o que indica que cobrar uma taxa por ela é permitido. E, de forma semelhante à taxa de um médico, está a venda de medicamentos, pois é algo permitido, abrangido pelas palavras de Allah (swt):

“The Prophet was cupped and he paid the wages to the one who had cupped him If it had been haraam, he would not have paid it.” (reported by Ahmad with this wording, and by Muslim and Al-Bukhari with a different wording). In those days Hijamah was part of the treatments that people would care for their health with, which indicates that to pay a fee for it is permitted. And similar to the fee for a doctor, is the selling of medicines since it is something permitted encompassed by the words of Allah (swt):

"E Allah (SWT) permitiu o comércio" (TMQ 2:275), e não há nenhum texto transmitido que o proíba.

“And Allah (swt) has permitted trade” (TMQ 2:275), and there is no text narrated to forbid it.