Artigo 104
Article 104
A mídia de propriedade de qualquer cidadão do Estado não requer licença; em vez disso, basta que informe o escritório de mídia, de modo que o escritório saiba dos meios de comunicação que estão sendo estabelecidos. O proprietário e os editores de qualquer meio de comunicação são responsáveis por cada artigo que publicam e são responsabilizados por qualquer coisa que contrarie a Shari'ah da mesma maneira que qualquer outro cidadão.
The media owned by any citizen of the State does not require a permit; rather they are simply required to inform the media office, such that the office knows about the media means that are being established. The owner and the editors of any media means are responsible for every article they publish and are accounted for anything which contradicts the Shari’ah in the same manner as any other citizen.
Fontes de mídia não exigem nenhuma autorização para funcionar. Pelo contrário, todo cidadão no Estado Islâmico tem permissão para criar uma fonte de mídia, seja escrita, em áudio ou visual. Ele deve apenas informar a instituição de mídia sobre o veículo que deseja estabelecer.
Sources of media do not require any permission for work. Rather, every citizen in the Islamic State is allowed to set up a source of media, whether written, audio or visual. He must only inform the media institution about the media outlet he wishes to establish.
Ele também precisa de autorização para publicar notícias relacionadas com o Estado, conforme mencionado acima. Quanto às demais notícias, ele pode publicá-las sem autorização prévia.
He also needs permission for publishing the news connected with the State, as mentioned above. With regards to the other news, he can publish it without prior permission.
Em todos os casos, o proprietário do veículo de comunicação é responsável pelas informações que publica, e responderá por qualquer violação da Shari'ah, como qualquer outro cidadão.
In all cases, the owner of the media outlet is responsible for the information he publishes, and he will be accounted for any violation of the Shari’ah like any other citizen.