Artigo 108
Article 108
Shura (consulta) e Mashwarah (deliberação) é a busca de opinião em seu sentido absoluto, e não é vinculante na legislação, nas definições, nem em questões intelectuais, como a divulgação de fatos, nem em questões técnicas e científicas; ela é vinculante quando o Khalifah consulta em qualquer questão operacional e em ações que não exigem pesquisa e exame aprofundado.
Shura (consultation) and Mashwarah (deliberation) is the taking of opinion in its absolute meaning, and it is not binding in legislation, definitions, and nor intellectual issues such as disclosing facts, nor technical and scientific issues; and it is binding when the Khalifah consults in any operational issue and the actions that do not require research and deep examination.
A palavra shura vem do verbo shawara, que significa pedir opinião e consultar, e diz-se "pedi shura a ele", ou seja, pedir-lhe mashurah.
Shura is from the verb shawara, which is to seek opinion and consultation, and it is said I sought Shura from him – is to seek Mashurah for him.
Shura e Mashurah têm o mesmo significado que Mashwara. No Lisan Al-‘Arab foi mencionado: diz-se "Fulano é um bom Mashurah e Mashwarah", em dois dialetos. Al-Farra' disse: Al-Mashura vem de Mashwarah, e depois passou a ser Mashura por questão de facilidade. E Al-Layth disse: Al-Mashwara está na forma Mafa‘la, derivada de Al-isharah, e diz-se: Mashura, que é Shura, Mashura e, de modo semelhante, Mashwarah. Diz-se "Shaawartu-hu (consultei-o) num assunto" e "procurei a Shura dele", e foi mencionado no Mukhtar Al-Sihah: Al-Mashwarah é Al-Shura, e também Al-Mashurah. Dela dizemos "Shaawarahu (consultou-o) num assunto" e "procurei a Shura dele", com o mesmo significado.
Shura and Mashurah have the same meaning as Mashwara. In Lisan Al-‘Arab it mentioned: it is said So and so is good Mashurah and Mashwarah, in two dialects. Farraa’ said: Al-Mashura comes from Mashwarah, and then it became Mashura for the sake of ease. And Al-Layth said: Al-Mashwara is on the form Mafa‘la derived from Al-isharah, and it is said: Mashura, which is Shura and Mashura and similarly Mashwarah, and you say ‘I did Shura with him in an issue, and I sought Shura from him’, and it is mentioned in Mukhtar Al-Sihah: Al-Mashwarah is Al-Shura, and also Al-Mashurah, we say from it ‘Shaawarahu (I did Shura with him) in an issue, and I sought Shura from him’, with the same meaning.
A origem da legitimidade da Al-Shura é a ordem de Allah (SWT) ao Seu Mensageiro para que buscasse a consulta dos muçulmanos, quando Ele (SWT) disse:
The origin of the legitimacy of Al-Shura is the order of Allah (swt) to His Messenger to seek consultation with the Muslims when He (swt) said:
"E consulte-os no assunto." (TMQ 3:159), e isto indica um pedido, e o indício que acompanha este pedido, relatado nos textos, indica que se trata de um pedido de algo recomendado. Estes textos são: 1. Allah louva a Shura através do louvor aos crentes, ao vincular a questão da Shura a eles:
“And consult them in the matter.” (TMQ 3:159), and this indicates a request, and the indication that came with this request, which are reported in the texts, indicates that this is a request for something recommended. These texts are: 1. Allah praises Shura through his praise of the believers, by making the issue of Shura linked to them:
"E cujos assuntos são decididos por meio de consulta entre eles." (TMQ 42:38).
“And whose affair is [determined by] consultation among themselves.” (TMQ 42:38).
2. O Mensageiro de Allah ﷺ costumava consultar (praticar a Shura) seus companheiros em muitas questões, o que indica a extensão de sua preocupação em fazê-lo e como ele considerava isso importante e útil, e para ensinar os muçulmanos depois dele a ter cuidado em adotá-la. Al-Tirmidhi relatou de Abu Hurayrah:
2. The Messenger of Allah (pbuh) would often consult (take Shura) from his companions in many issues, which indicates the extent of his (pbuh) concern to do it and how he (pbuh) considered it important and useful and to teach the Muslims after him (pbuh) to be careful to undertake it. Al- Tirmidhi reported from Abu Hurayrah:
.» مَا رَأَيْتُ أَحَدًا أَكْثَ رَ مَشُورَةً لأَصْحَابِهِ مِنْ رَسُولِ اللَّهِ « .
.» مَا رَأَيْتُ أَحَدًا أَكْثَ رَ مَشُورَةً لأَصْحَابِهِ مِنْ رَسُولِ اللَّهِ « .
"Não vi ninguém que consultasse seus companheiros (mashura) mais do que o Mensageiro de Allah ﷺ."
“I did not see anyone who took Shura (Mashura) from his companions more than the Messenger of Allah (pbuh) ”.
3. A ordem de Allah (SWT) ao Seu Mensageiro para que consultasse os crentes, quando Ele (SWT) lhe ordenou que fosse gentil e indulgente com eles, e que pedisse perdão por eles, quando Ele (SWT) disse:
3. The order of Allah (swt) to His Messenger to conduct mashawara (consultation) with the believers, when He (swt) ordered him to be kind and remissive towards them, and to seek forgiveness for them, when He (swt) said:
“Assim, por misericórdia de Allah, foste brando com eles. E se tivesses sido rude [no falar] e duro de coração, eles se teriam dispersado de ao teu redor. Perdoa-lhes, pede perdão por eles e consulta-os no assunto.” (TMQ 3:159).
“So by mercy from Allah, [O Muhammad], you were lenient with them. And if you had been rude [in speech] and harsh in heart, they would have disbanded from about you. So pardon them and ask forgiveness for them and consult them in the matter.” (TMQ 3:159).
Portanto, a origem da regra da Shura (consulta) é que ela é recomendada.
Accordingly the origin of the rule of Shura (consultation) is that it is recommended.
No entanto, quando o Khalifah consulta o Conselho da Ummah, deve aderir à opinião da maioria em assuntos práticos que não exigem pesquisa e consideração profunda, tais como os assuntos internos do Estado ligados à governação, à educação, à saúde, ao comércio, à indústria, à agricultura, e assim por diante, e da mesma forma quando é responsabilizado por ações que estão sendo praticamente realizadas nesses assuntos e atividades. Isto é derivado de quando o Mensageiro de Allah ﷺ deixou a sua própria opinião pela opinião da maioria na questão de deixar Madinah para enfrentar o exército dos idólatras na batalha de Uhud. Isto apesar de a opinião do Mensageiro ﷺ e dos companheiros mais velhos ser permanecer em Madinah e não sair. Também é derivado das suas palavras a Abu Bakr (ra) e Umar (ra).
However, when the Khalifah consults the Ummah Council, he must adhere to the opinion of the majority in practical affairs that do not require research and deep consideration, such as the internal affairs of the state linked to ruling, education, health, trade, industry, agriculture, and so on, and in the same manner when he is held accountable for actions which are being practically undertaken from these affairs and actions. This is derived from when the Messenger of Allah (pbuh) left his own opinion for the opinion of the majority in the issue of leaving Madinah to meet the army of the idol-worshippers in the battle of Uhud. This is despite the fact that the opinion of the Messenger (pbuh) and the senior companions was to remain in Madinah and not to leave. It is also derived from his words to Abu Bakr (ra) and Umar (ra).
.» لَوِ اجْ تَمَعْ تُمَا فِي مَشُورَةٍ مَا خَالَفْ تُكُمَا « .
.» لَوِ اجْ تَمَعْ تُمَا فِي مَشُورَةٍ مَا خَالَفْ تُكُمَا « .
“Se vocês dois concordarem sobre um assunto sobre o qual eu os consulto (Mashura), não discordarei de vocês” (conforme relatado por Ahmad com uma cadeia de transmissão Hasan, de ‘Abd Al-Rahman Bin Ghanam Al-Ash’ari).
“If the two of you agree on an issue I consult you on (Mashura) I will not differ with you” (as reported by Ahmad with a Hasan chain from ‘Abd Al-Rahman Bin Ghanam Al- Ash’ari).
Enquanto isso, se o Califa consultar o Conselho sobre qualquer outro assunto, como consultá-los sobre questões técnicas e conceituais que exigem pesquisa e ponderação profunda, ou sobre assuntos de guerra, discernimento e estratégia, então a opinião da maioria não é vinculante e o Califa mantém o direito de tomar a decisão. Isso se deriva da aceitação do Mensageiro de Allah ﷺ da opinião de Al-Hubab Bin Al-Munthir na definição do local da batalha de Badr, sem dar atenção às opiniões dos companheiros; pelo contrário, ele sequer os consultou a respeito. Baseia-se também na rejeição, por Abu Bakr (ra), da opinião dos companheiros quanto a não combater os apóstatas e aqueles que retiveram seu Zakat no início de seu Califado. Da mesma forma, quando o Conselho responsabiliza o Califa por uma ação que já foi efetivamente realizada, a opinião da maioria não é vinculante.
Whereas if the Khalifah consults the Council on anything else, such as consulting them on technical and conceptual issues that require research and deep consideration, or the affairs of war, insight and strategy, then the opinion of the majority is not binding and the Khalifah retains the right to make the decision. This is derived from the Messenger of Allah (pbuh)’s acceptance of the opinion of Al-Hubab Bin Al-Munthir in specifying the place for the battle of Badr and not paying attention to the opinions of the companions; rather he did not even consult them regarding it. And it is also based upon the rejection of the opinion of the companions by Abu Bakr (ra) in regards to not fighting the apostates and those who withheld their Zakah at the beginning of his Khilafah. In the same manner, when the Council holds the Khalifah accountable for an action that has already been practically carried out, the majority opinion is not binding.
Da mesma forma, a opinião das pessoas não é buscada em matéria de legislação, pois a legislação pertence a Allah (swt) e não às pessoas, e a consulta (Shura) naquilo que Allah (swt) legislou se restringe apenas aos assuntos permitidos (Mubah), pois nos assuntos que não são Mubah não há escolha, sendo, ao contrário, obrigatório aceitar o que foi relatado acerca das obrigações, das ações recomendadas e reprovadas, ou do que é proibido. Portanto, as ações em que há consulta são somente aquelas que se enquadram nos atos permitidos (Mubah).
Likewise, the opinion of the people is not sought regarding legislation, since the legislation is from Allah (swt) and not the people and consultation (Shura) in what Allah (swt) has legislated is only within the permitted (Mubah) issues, since in issues other than the Mubah there is no choice, rather it is compulsory to accept what is reported of obligations, recommended and disliked issues, or that which is prohibited. Therefore, the actions that there is consultation in are only those that fall under the permitted (Mubah) acts.