Artigo 160
Article 160
O Estado supervisiona todos os assuntos da indústria. Ele assume diretamente aquelas indústrias que estão ligadas a tudo o que faz parte da propriedade pública.
The State supervises the whole affairs of industry. It directly undertakes those industries which are connected to whatever is part of the public property.
Este artigo tem duas partes: em primeiro lugar, a supervisão de toda a indústria; em segundo lugar, a assunção direta de alguns dos assuntos industriais. Quanto à primeira parte, a sua prova é que o Mensageiro ﷺ consentiu na propriedade privada de fábricas, como as de calçados, espadas, roupas e outras coisas.
This article has two halves: firstly, supervision over the whole of industry; secondly, directly undertaking some of the industrial affairs. As for the first half its evidence is that the Messenger (pbuh) consented to private ownership of factories such as those for shoes, swords, clothes and other things:
.» اصْطَنَعَ خَاتًََا أَنَّ النَّبَِِّ «.
.» اصْطَنَعَ خَاتًََا أَنَّ النَّبَِِّ «.
"O Profeta mandou fazer um anel para si" (relatado por Al-Bukhari, de ‘Abd Allah (SWT) Bin Umar) e:
“The Prophet had a ring made for him” (reported by Al-Bukhari from ‘Abd Allah (swt) Bin Umar) and:
.» اسْتَصْنَعَ المنِْبَرَ أَنَّهُ «.
.» اسْتَصْنَعَ المنِْبَرَ أَنَّهُ «.
“Ele mandou fazer um púlpito” (narrado por Al-Bukhari, de Sahl bin Sa’d Al-Sa’idi). Isto indica que as fábricas são administradas por particulares e não pelo Estado. Portanto, não há diferença em relação à agricultura. No entanto, faz parte da gestão dos assuntos que Allah (swt) tornou obrigatória ao Estado, com as palavras do Profeta ﷺ:
“He had a pulpit made” (reported by Al-Bukhari from Sahl Bin Sa’d Al-Sa’idi). This indicates that factories are run by private individuals and not the State. Therefore, it is not different to agriculture. However, it is part of the managing of the affairs that Allah (swt) obligated upon the State with the words of the Prophet :
.» الإِمَامُ رَاعٍ وَهُوَ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ «.
.» الإِمَامُ رَاعٍ وَهُوَ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ «.
“O Imam é um guardião e é responsável por seus súditos” (relatado por Al-Bukhari de ‘Abd Allah (SWT) bin Umar), e assim o Estado deve, de modo geral, supervisionar as questões industriais, organizando o que é permitido segundo os vários estilos que auxiliariam o avanço da produção, abrindo mercados para ela, garantindo a disponibilidade de matérias-primas, e assim por diante.
“The Imam is a guardian and he is responsible for his subjects” (reported by Al-Bukhari from ‘Abd Allah (swt) Bin Umar), and so the State has to generally supervise the industrial issues by organising what is permitted according to the various styles which would assist the advancement of production, and by opening markets for it, and making sure raw materials are available, and so on.
Quanto à segunda metade, a evidência para ela é o princípio da Shari'ah: "A fábrica toma a regra do que produz"; foi relatado de Anas que:
As for the second half, the evidence for it is the Shari’ah principle: “The factory takes the rule of what it produces”; it is reported from Anas that:
. لَعَنَ اللَّهُ الخَْمْرَ وَشَارِبهََا وَسَاقِيَهَا وَبَائِعَهَا وَمُبْتَاعَهَا وَعَاصِرَهَا وَمُعْتَصِرَهَا وَحَامِلَهَا « » وَالْمَحْمُولَةَ إِلَيْهِ .
. لَعَنَ اللَّهُ الخَْمْرَ وَشَارِبهََا وَسَاقِيَهَا وَبَائِعَهَا وَمُبْتَاعَهَا وَعَاصِرَهَا وَمُعْتَصِرَهَا وَحَامِلَهَا « » وَالْمَحْمُولَةَ إِلَيْهِ .
"Allah (swt) amaldiçoou o vinho, quem o bebe, quem o serve, quem o vende, quem o compra, quem o espreme, aquele para quem ele é espremido, quem o transporta e aquele para quem ele é transportado." (narrado por Abu Dawud, de Ibn Umar, e autenticado por Ibn Al-Sakn). E assim, a produção de espremer as uvas para o álcool foi proibida pelo Mensageiro de Allah ﷺ porque produz álcool, embora espremer seja permitido; logo, a produção assumiu a regra do material que produzia, e isto é geral. Com base nisto, a fábrica assume a regra do material que produz, e assim as fábricas que produzem qualquer coisa considerada propriedade pública fazem parte da propriedade pública, uma vez que assumem a regra daquilo que produzem.
“Allah (swt) has cursed wine, its drinker, its server, its seller, its buyer, its presser, the one for whom it is pressed, the one who conveys it, and the one to whom it is conveyed.” (reported by Abu Dawud from Ibn Umar and authenticated by Ibn Al-Sakn). And so the production of pressing the grapes for alcohol was prohibited by the Messenger (pbuh) because it produces alcohol, even though pressing is permitted; so the production took the rule of the material that it produced, and this is general. Based upon this, the factory takes the rule of the material it produces, and so the factories that produce anything considered part of public property are part of public property, since they take the rule of what they produce.
A propriedade pública pertence a todos os muçulmanos, e não é permitido a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos possuí-la de forma independente, de modo que outros sejam impedidos de ter sua posse. Partindo desta compreensão, o Khalifah é quem administra essas fábricas e impede a propriedade privada sobre elas, visto que a propriedade privada impediria que outros pudessem obter a posse, e, portanto, o Estado tem de gerir diretamente as fábricas que fazem parte da propriedade pública, como as de extração de petróleo, de mineração de aço e de ouro, e assim por diante. Contudo, isso é tratado como um interesse específico no que diz respeito às suas receitas, despesas e demais assuntos, e os seus lucros são depositados no Bayt Al-Mal, numa secção especificada para isso, uma vez que não é considerado parte da propriedade do Estado, mas sim parte da propriedade pública.
Public property belongs to all the Muslims, and it is not allowed for an individual or group of individuals to independently own it such that others are prevented from its ownership. From this understanding, the Khalifah is the one who manages these factories and prevents private ownership of them, since private ownership would prevent others from being able to gain ownership, and, therefore, the State has to directly manage the factories which are part of public property, such as those for oil extraction, steel and gold mining and so on. However, it is treated as a specific interest in terms of its income, expenditure and the rest of its affairs, and its profits are placed in the Bayt Al-Mal in a section specified for it, since it is not considered to be part of the State property, but rather part of public property.