Artigo 53
Article 53
O Khalifah nomeia os governadores. Os ’Ummal (trabalhadores) são nomeados pelo Khalifah e pelos governadores, caso tenham recebido essa delegação de poder. As condições prévias do governador e dos ’Ummal são as mesmas das condições para os auxiliares, pelo que é imperativo que sejam homens livres, justos, muçulmanos e adultos, e que pertençam ao grupo de pessoas capazes de realizar aquilo para que são designados; são escolhidos entre as pessoas de Taqwa (temor a Deus) e de poder.
The Khalifah appoints the governors. The ’Ummal (workers) are appointed by the Khalifah and by the governors if they have been delegated that power. The preconditions of the governor and ’Ummal are the same as the conditions for the assistants, so it is imperative that they are free, just, Muslim, adult men and are from the people who have the capability to do what they are assigned to, and they are chosen from the people of Taqwa (God fearing) and power.
A evidência para este artigo é a ação do Mensageiro (ﷺ) e dos companheiros depois dele. O Mensageiro (ﷺ) costumava investir os governadores ou líderes das terras, e os investia com a governança plena, como aconteceu com Amr b. Hazm, que era governador de todo o Iêmen. Da mesma forma, o Mensageiro (ﷺ) às vezes investia alguém com parte das responsabilidades da governança, como aconteceu com Mu'adh Bin Jabal e Abu Musa, que foram enviados a províncias independentes uma da outra no Iêmen, e lhes disse.
The evidence for this article is the action of the Messenger (pbuh) and the companions after him. The Messenger (pbuh) used to undertake the empowerment of the governors or leaders of the lands, and used to empower them with the full governorship as what happened with Amr b. Hazm, who was the governor over the whole of Yemen. In the same manner, the Messenger (pbuh) would sometimes empower someone with part of the responsibilities from the governorship, as what happened with Mu’adh Bin Jabal and Abu Musa, who were sent to provinces independent of each other in Yemen, and said to them.
. » يَسِّرَا وَلا تُ عَسِّرَا، وَبَشِّرَا وَلا تُ نَ فِّرَا، وَتَطَاوَعَا « .
. » يَسِّرَا وَلا تُ عَسِّرَا، وَبَشِّرَا وَلا تُ نَ فِّرَا، وَتَطَاوَعَا « .
“Seja brando (com as pessoas); não seja duro com elas; dê-lhes boas novas; e não crie aversão; e trabalhe em colaboração.” (narração consensual relatada por Abu Musa). O fato de o governador ser permitido nomear ’Ummal em seu governo é extraído do fato de que o Khalifah pode confiar ao governador a nomeação de ’Ummal.
“Show leniency (to people); don’t be hard upon them; give them glad tidings; and don’t create aversion; and work in collaboration.” (agreed upon narration reported from Abu Musa). The fact that the governor is permitted to appoint ’Ummal in his governorship this is taken from the fact that the Khalifah can entrust the governor to appoint ’Ummal.
No que diz respeito a tornar as condições dos governadores iguais às dos auxiliares, isto se deve ao fato de que o governador é semelhante ao auxiliar por agir em nome do Khalifah na governança — portanto, ele é um governante — e, assim, aplicam-se a ele as mesmas condições que se aplicam ao Khalifah, uma vez que as condições do auxiliar são as mesmas do Khalifah. Logo, é condição que ele seja do sexo masculino, devido às palavras do Profeta ﷺ.
With respect to making the conditions for the governors the same as those for the assistants, this is since the governor is like the assistant in that he is acting on behalf of the Khalifah in ruling - so he is a ruler - and so the same conditions that apply to the Khalifah apply to him, since the conditions for the assistant are the same as those for the Khalifah. Therefore, it is a condition that he is male, due to his (pbuh) words.
. » لَنْ ي فُْلِحَ قَ وْمٌ وَلَّوْا أَمْرَهُمُ امْرَأَة « .
. » لَنْ ي فُْلِحَ قَ وْمٌ وَلَّوْا أَمْرَهُمُ امْرَأَة « .
“Jamais prosperará um povo que entregue a sua liderança a uma mulher.” (relatado por Al-Bukhari a partir de Abu Bakrah). E a nomeação mencionada na narração é o governo, pela evidência das palavras do Profeta ﷺ “a sua liderança”, e a expressão “a sua liderança”, quando está junto de governador e de nomeação, então o sentido de governador e de nomeação fica especificado como governo e autoridade.
“Never will succeed such a nation that makes a woman their leader .” (reported by Al-Bukhari from Abu Bakrah). And the appointment in the narration is the ruling, by the evidence of his (pbuh) words “their leader”, and the word “their leader” if it is next to governor, and governorship/ appointment, then the meaning of governor and appointment is specified as ruling and authority.
É condição que ele seja livre, pois o escravo não possui a si mesmo e, portanto, não pode ser governante sobre outros. Ele deve ser muçulmano, devido às palavras d'Ele (SWT).
It is a condition that he be free since the slave does not possess himself and so cannot be a ruler over others. He must be a Muslim, due to His (swt) words.
"E jamais Allah dará aos descrentes um caminho sobre os crentes [para dominá-los]." (TMQ 4:141). Ele deve ser adulto e são, devido à narração.
“And never will Allah give the disbelievers over the believers a way [to overcome them].” (TMQ 4:141). He should be adult and sane due to the narration.
. » رُفِعَ الْقَلَمُ عَنْ ثَلاَثَةٍ «.
. » رُفِعَ الْقَلَمُ عَنْ ثَلاَثَةٍ «.
"A caneta é levantada de três (suas ações não são registradas)" (relatado por Abu Dawud, de ʿAlī ibn Abī Ṭālib (ra)), que inclui.
“The pen is lifted from three (their actions are not recorded)” (reported by Abu Dawud from ’Ali Bin Abi Talib (ra)) which includes.
« Quanto à criança, até que atinja a puberdade… e quanto ao alienado mental, até que recupere a sanidade ». E em outra narração de Abu Dawud, de ’Ali b. Abi Talib (ra),
. » عَنْ الصَّبِيِّ حَتَّى يَ بْ لُغَ... وَعَنْ الْمَعْتُوهِ حَتَّى يَ بْ رَ أَ «. “The child until he reaches puberty … and the lunatic until he regains sanity”. And in another narration from Abu Dawud from ’Ali b. Abi Talib (ra),
. رُفِعَ الْقَلَمُ عَنْ ثَلاثَةٍ عَنِ الْمَجْ نُونِ الْمَغْلُوبِ عَلَى عَقْلِهِ حَتَّى يَفِيقَ، وَعَنِ « » النَّائِمِ حَتَّى يَسْ تَ يْقِظَ، وَعَنِ الصَّبِيِّ حَتَّى يَحْتَلِمَ .
. رُفِعَ الْقَلَمُ عَنْ ثَلاثَةٍ عَنِ الْمَجْ نُونِ الْمَغْلُوبِ عَلَى عَقْلِهِ حَتَّى يَفِيقَ، وَعَنِ « » النَّائِمِ حَتَّى يَسْ تَ يْقِظَ، وَعَنِ الصَّبِيِّ حَتَّى يَحْتَلِمَ .
“O Mensageiro de Allah ﷺ disse: a pena é erguida de três (suas ações não são registradas): de um louco cuja mente está perturbada até que recobre a consciência, de um adormecido até que acorde, e de uma criança até que alcance a puberdade.” E da mesma forma, a narração de Ahmad, de ’A’ishah (ra), que disse que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
“The Messenger of Allah (pbuh) said the pen is lifted from three (their actions are not recorded): a lunatic whose mind is deranged till he is restored to consciousness, from a sleeper until he awakes and from a boy till he reaches puberty.” and in the same manner the narration from Ahmad from ’A’ishah (ra) who said that the Messenger of Allah (pbuh) said.
. رُفِعَ الْقَلَمُ عَنْ ثَلَا ثَةٍ عَنْ الصَّبِيِّ حَتَّى يَحْتَلِمَ وَعَنْ النَّائِمِ حَتَّى يَسْتَ يْقِظَ وَعَنْ « »... الْمَعْتُوهِ حَتَّى يَ عْقِلَ .
. رُفِعَ الْقَلَمُ عَنْ ثَلَا ثَةٍ عَنْ الصَّبِيِّ حَتَّى يَحْتَلِمَ وَعَنْ النَّائِمِ حَتَّى يَسْتَ يْقِظَ وَعَنْ « »... الْمَعْتُوهِ حَتَّى يَ عْقِلَ .
"A caneta é levantada de três (suas ações não são registradas): do menino até que alcance a puberdade, de quem dorme até que acorde, e da pessoa insana até que recupere o juízo…" E o entendimento de levantar a caneta é que ele não é responsável por suas ações, e levantar a caneta levanta a regra; portanto, não seria correto que eles assumissem a aplicação das regras, ou, em outras palavras, a autoridade.
“The pen is raised from three (their actions are not recorded): from the boy until he reache puberty, from a sleeper till he awakes, and from the insane person till he restores his senses…” and from the understanding of raising of the pen is that he is not accountable for action, and the raising of the pen raises the rule, so it would not be correct for them to undertake the implementation of the rules, or in other words, the authority.
Da mesma forma, é uma condição que ele seja justo, visto que Allah (SWT) fez da justiça uma condição para a testemunha, e portanto, por maior razão, ela é uma necessidade para o governante, devido às palavras: "Ó vós que creste, se um pecador vos trouxer uma notícia, verificai-a" (TMQ 49:6). Assim, Ele (SWT) ordenou a verificação da palavra do fasiq, enquanto a decisão do governante tem de ser aceita sem qualquer verificação; portanto, não é permitido que o governante seja daqueles cuja palavra não é aceita e cuja decisão exige verificação.
In the same manner, it is a condition that he be just, since Allah (swt) made justice a condition for the witness and so ,therefore, by greater reasoning it is a necessity for the ruler, due to the words. “O you who have believed, if there comes to you a disobedient one with information, investigate.” (TMQ 49:6), so He (swt) ordered the verification for the word of the fasiq, and the rule of the ruler has to be accepted without any verification, so it is not permitted for the ruler to be from those whose word is not accepted and whose rule requires verification.
É uma condição que ele seja das pessoas de capacidade e aptidão para cumprir o que lhe foi confiado das ações de governar, pois o Mensageiro ﷺ disse a Abu Dharr.
It is a condition that he is from the people of capability and ability to carry out what he has been appointed to do from the actions of ruling, since the Messenger (pbuh) said to Abu Dharr.
. » إِنِّي أَرَاكَ ضَعِيفًا « .
. » إِنِّي أَرَاكَ ضَعِيفًا « .
"Vejo que você é fraco" (relatado por Muslim, de Abu Dharr), e em outra narração.
“I see that you are weak” (reported by Muslim from Abu Dharr), and in another narration.
. » يَا أَبَا ذَرٍّ، إِنَّكَ ضَعِيفٌ، وَإِن هََّا أَمَانَة « .
. » يَا أَبَا ذَرٍّ، إِنَّكَ ضَعِيفٌ، وَإِن هََّا أَمَانَة « .
“Ó Abu Dharr, tu és fraco, e isto é uma confiança”, o que é prova de que quem é fraco ou incapaz de assumir os encargos da governança não é apto a ser governante.
“O Abu Dharr, you are weak and this is a trust”, which is evidence that whoever is weak or incapable of undertaking the burdens of ruling is not suitable to be a governor.
O Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) costumava escolher os governantes entre as pessoas aptas para governar e entre os homens de conhecimento conhecidos por seu Taqwa, escolhendo-os entre aqueles que se saíssem melhor naquilo para o qual eram designados, e que enchessem os corações de seus súditos com Iman e com a dignidade do Estado. Narra-se, por Sulayman bin Buraydah, de seu pai, que disse: "Quando o Profeta ﷺ designava um comandante para um exército ou uma expedição, aconselhava-o pessoalmente a temer a Allah e a ser bom para com os muçulmanos que estivessem com ele."
The Messenger (pbuh) used to choose the governors from the people who were suitable for rule and the people of knowledge who were known for Taqwa, and he chose them from the people who would do the best in what they were appointed, and would fill the hearts of their subjects with Iman and the dignity of the State. It is narrated from Sulayman Bin Buraydah from his father who said. . إِذَا أَمَّرَ أَمِيرًا عَلَى جَيْشٍ أَوْ سَرِيَّةٍ أَوْصَاهُ فِي خَاصَّتِهِ كَانَ رَسُولُ اللَّهِ « »... بِتَ قْوَى اللَّهِ وَمَنْ مَعَهُ مِنَ الْمُسْلِمِينَ خَيْ رًا .
“Sempre que o Mensageiro de Allah ﷺ nomeava um líder à frente de um exército ou de uma unidade, ele o exortava especialmente a temer a Allah e a tratar bem os muçulmanos que estivessem com ele” (narrado por Muslim), e o governador é o líder de seu governo e, portanto, se enquadra no significado deste relato.
“Whenever the Messenger of Allah (pbuh) appointed a leader over an army or a a detachment, he would especially exhort him to fear Allah, and be good to the Muslims who are with you” (reported by Muslim), and the governor is the leader over his governorship and ,therefore, falls under the meaning of this narration.