Todo indivíduo da Ummah tem o direito de utilizar qualquer coisa da propriedade pública, e não é permitido que o Estado autorize alguém a possuí-la ou utilizá-la de forma individual.

Every individual from the Ummah has the right to utilise anything from public property, and it is not allowed for the State to permit someone to individually possess or utilise it.

Ummah neste artigo refere-se aos cidadãos do Dar al-Islam, ou seja, a todos aqueles que possuem a cidadania do Estado, independentemente de serem muçulmanos ou dhimmis (não muçulmanos), e o Estado está obrigado a cuidar de todos eles o tempo todo, o que inclui prover as suas necessidades básicas. Isto está de acordo com as regras da Shari'ah às quais estão sujeitos. Entre elas está o facto de que cada indivíduo dos súditos tem o direito de utilizar qualquer coisa da propriedade pública, e os dhimmis e os muçulmanos têm os mesmos direitos de utilizar as instalações públicas.

Ummah in this article is the citizens in Dar Al-Islam, or in other words, all those who carry the citizenship of the State, irrespective of whether they were Muslim or Dhimmi (non- Muslims), and the State is compelled to take care of them all the time, which includes providing the basic needs for them. This is in accordance with the Shari’ah rules they are subject to. Amongst them is that every individual from the subjects has the right to utilise anything from the public property, and the Dhimmi and Muslim have the same rights to utilise the public facilities.

Não se pode dizer que a narração:

It cannot be said that the narration:

.» الْمُسْلِمُونَ شُرَكَاءُ فِي ثَلاَثٍ « .

.» الْمُسْلِمُونَ شُرَكَاءُ فِي ثَلاَثٍ « .

“Os muçulmanos têm uma parte comum em três” significa que a propriedade pública pertence somente aos muçulmanos; na verdade, esta narração e, de forma semelhante, a narração:

“Muslims have common share in three” means that the public property is for the Muslims alone, rather this narration and similarly the narration:

. »... النَّاسُ شُرَكَاءُ « .

. »... النَّاسُ شُرَكَاءُ « .

"As pessoas têm partilha comum (parceiros)" são especificadas pela narração de Muslim através de Buraydah, que menciona:

“People have common share (partners)” are specified by the narration of Muslim through Buraydah which mentions:

. ثُمَّ ادْعُهُمْ إِلَى التَّحَوُّلِ مِنْ دَارِهِمْ إِلَى دَارِ الْمُهَاجِرِينَ وَأَخْبِرْهُمْ أَن هَُّمْ إِنْ فَ عَلُوا « » ذَلِكَ فَ لَهُمْ مَا لِلْمُهَاجِرِينَ وَعَلَيْهِمْ مَا عَلَى الْمُهَاجِرِينَ .

. ثُمَّ ادْعُهُمْ إِلَى التَّحَوُّلِ مِنْ دَارِهِمْ إِلَى دَارِ الْمُهَاجِرِينَ وَأَخْبِرْهُمْ أَن هَُّمْ إِنْ فَ عَلُوا « » ذَلِكَ فَ لَهُمْ مَا لِلْمُهَاجِرِينَ وَعَلَيْهِمْ مَا عَلَى الْمُهَاجِرِينَ .

"Então, convide-os a deixar o seu território e a transferir-se para a morada dos Emigrantes (Al-Muhajireen), e diga-lhes que, se o fizerem, terão os mesmos direitos e responsabilidades que os Emigrantes (Al-Muhajireen)." E a Dar Al-Muhajireen é a Dar Al-Islam; assim, este texto limita os direitos de cidadania àqueles que emigram para a Dar Al-Islam, ou, por outras palavras, eles portam a cidadania da Dar Al-Islam. Portanto, isto não abrange todos os muçulmanos do mundo, mas apenas aqueles que estão na Dar Al-Islam; da mesma forma, os não muçulmanos que vivem na Dar Al-Islam e possuem a cidadania não são excluídos, porque a narração de Buraydah torna o gozo do direito de cidadania condicionado à emigração para a Dar Al-Islam. Assim, o muçulmano na Dar Al-Islam e o dhimmi que vive na Dar Al-Islam e possui a sua cidadania estão abrangidos pela aplicação deste artigo.

“Then summon them to leave their territory and transfer to the abode of the Emigrants ( Al-Muhajireen) and tell them that if they do so, they will have the same rights and responsibilities as the Emigrants (Al-Muhajireen).” and the Dar Al-Muhajireen is the Dar Al-Islam, and so this text limits the rights of citizenship to those who migrate to the Dar Al-Islam, or in other words, they carry the citizenship of Dar Al-Islam.Therefore, this does not encompass all the Muslims in the world but rather only those in Dar Al-Islam, and in the same way, non-Muslims who live in Dar Al-Islam and carry citizenship are not exempted, because the narration of Buraydah makes enjoyment of the right of citizenship conditional to migration to Dar Al-Islam. Accordingly, the Muslim in Dar Al-Islam, and the Dhimmi who lives in Dar Al-Islam and carries its citizenship fall under the application of this article.

Isto é para os cidadãos em Dar Al-Islam; eles podem utilizar da propriedade pública, e nenhum deles deve ser impedido de fazê-lo, independentemente de serem muçulmanos ou dhimmis.

This is for the citizens in Dar Al-Islam; they can utilise from the public property, and none of them should be prevented from doing so irrespective of whether they were Muslims or Dhimmis.

A questão da utilização da propriedade pública pelos súditos muçulmanos é clara.

The issue of the Muslim subjects utilising the public property is clear.

Quanto aos dhimmis, há vários textos e episódios do tempo do Mensageiro ﷺ e dos Califas bem-guiados que todos indicam isto. - Eles costumavam andar pelos mercados, comprando e vendendo, e os mercados são propriedade pública. Ahmad relatou de Ka'b Bin Malik:

As for the Dhimmi, there are several texts and incidents from the time of the Messenger (pbuh) and the righteous Khulafaa’ which all indicate this. - They used to walk in the markets, buying and selling, and the markets are public property. Ahmad reported from Ka’b Bin Malik:

. فَ بَ يْ نَا أَنَا أَطُوفُ السُّوقَ إِذَا رَجُلٌ نَصْرَانِ ي جَاءَ بِطَعَامٍ يَبِيعُهُ يَ قُولُ: مَنْ يَدُلُّ ...« »...؟ عَلَى كَعْبِ بْنِ مَالِكٍ .

. فَ بَ يْ نَا أَنَا أَطُوفُ السُّوقَ إِذَا رَجُلٌ نَصْرَانِ ي جَاءَ بِطَعَامٍ يَبِيعُهُ يَ قُولُ: مَنْ يَدُلُّ ...« »...؟ عَلَى كَعْبِ بْنِ مَالِكٍ .

- "Enquanto eu andava pelo mercado, um cristão chegou com alguma comida para vender, dizendo: quem me indicará Ka’b Bin Malik?" e isto indica que os muçulmanos e os dhimmis costumavam frequentar os mercados para suas necessidades da mesma maneira. - Eles costumavam utilizar a água, o fogo e as pastagens. Ibn Maja relatou de Abu Hurayrah que o Profeta ﷺ disse:

- “While I was roaming through the market, a Christian came with some food to sell, saying: who will direct me to Ka’b Bin Malik?” and this indicates that the Muslims and Dhimmis used to visit the markets for their needs in the same manner. - They used to utilise the water, fire and pastures. Ibn Maja reported from Abu Hurayrah that the Prophet said:

. » ثَلاثٌ لا يُمْنَ عْنَ: الْمَاءُ وَالْكَلُِ وَالنَّارُ « .

. » ثَلاثٌ لا يُمْنَ عْنَ: الْمَاءُ وَالْكَلُِ وَالنَّارُ « .

“Três coisas não podem ser negadas (a ninguém): a água, o fogo e as pastagens”. Os companheiros concordaram que os cristãos de Al-Sham podiam beber dos rios junto com os muçulmanos, e de modo semelhante o mesmo se aplicava àqueles que permaneceram magos no Iraque e no Bahrein, e igualmente os coptas no Egito costumavam beber e irrigar a partir do Nilo. Todos eles cortavam lenha das florestas, irrigavam suas plantações a partir dos rios públicos e pastoreavam seus rebanhos nas pastagens públicas. Hoje eles poderiam utilizar a gasolina e seus derivados, bem como a eletricidade, uma vez que ambos fazem parte do “fogo” mencionado na narração. - Eles têm o direito de revitalizar terras mortas, devido ao que é relatado por Ahmad e Al-Tirmidhi com uma cadeia autêntica de transmissão, de Jabir, que disse que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

- “Three can not be denied (to anyone): water, fire and pastures”. The companions agreed that the Christians of Al- Sham could drink from the rivers with the Muslims, and similarly the same applied to those who remained Magians in Iraq and Bahrain, and similarly the Coptics in Egypt used to drink and irrigate from the Nile. They would all cut wood from the forests, irrigate their crops from the public rivers and shepherd their flocks in the public pastures. Today they would utilise petrol and its derivatives and electricity, since they are both from the: “fire” mentioned in the narration. - They have the right to revive dead land, due to what is reported by Ahmad and Al-Tirmidhi with an authentic chain from Jabir who said that the Messenger of Allah (pbuh) said:

« Quem revivifica uma terra morta, ela lhe pertence » – e o que foi relatado por Al-Bukhari, de Aisha (ra), que o Profeta ﷺ disse:

» مَنْ أَحْيَا أَرْضًا مَيِّتَةً فَهِيَ لَه « - “whoever revives a dead land, it belongs to him” and what was reported by Al-Bukhari from Aisha(ra) that the Prophet said:

.» مَنْ أَعْمَرَ أَرْضًا لَيْسَتْ لأَحَدٍ فَ هُوَ أَحَقُّ «.

.» مَنْ أَعْمَرَ أَرْضًا لَيْسَتْ لأَحَدٍ فَ هُوَ أَحَقُّ «.

— "Quem cultivar uma terra que não pertence a ninguém tem mais direito a ela." E o que foi relatado por Abu Dawud At-Tayalisi, de Aisha (ra), que disse que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

- “He who cultivates land that does not belong to anybody is more rightful (to own it).”. And what is reported by Abu Dawud At-Tayalisi from Aisha(ra) who said that the Messenger of Allah (pbuh) said:

. العِبَادُ عِبَادُ اللهِ، وَالْبِلادُ بِلادُ اللهِ، فَمَنْ أَحْيَا مِنْ مَوَاتِ الأَرْضِ شَيْئاً فَ هُوَ لَهُ، « » وَلَيْسَ لِعِرْقٍ ظَالِمٍ حَ ق .

. العِبَادُ عِبَادُ اللهِ، وَالْبِلادُ بِلادُ اللهِ، فَمَنْ أَحْيَا مِنْ مَوَاتِ الأَرْضِ شَيْئاً فَ هُوَ لَهُ، « » وَلَيْسَ لِعِرْقٍ ظَالِمٍ حَ ق .

O escravo é escravo de Allah (SWT), e a terra é terra de Allah (SWT), e quem vivificar uma parte de terra morta, ela pertence a ele, e o opressor não tem direito de posse.

“The slave is the slave of Allah (swt), and the land is the land of Allah (swt), and whoever revives any part of dead land, it belongs to him, and the oppressor has no right of possession”.

Todas essas evidências são gerais e abrangem todos os cidadãos, sejam eles muçulmanos ou não.

All of these evidences are general and encompass all citizens, irrespective of whether they were Muslims or not.

- Além disso, todos os cidadãos, sejam muçulmanos ou dhimmis, podem utilizar os meios de transporte terrestre, marítimo e aéreo. Quanto ao transporte terrestre, os dhimmis já o utilizavam na época do Mensageiro de Allah ﷺ. Al-Tirmidhi relatou de Aisha (que Allah esteja satisfeito com ela), que disse:

- Also, all of citizens whether Muslim or Dhimmi can use the methods of transportation from land, sea and air. As for the land, the Dhimmis used to use it at the time of the Messenger of Allah (pbuh) . Al-Tirmidhi reported from Aisha(ra) who said: .

. ثَ وْبَانِ قِطْرِيَّانِ غَلِيظَانِ، فَكَانَ إِذَا قَ عَدَ فَ عَرِقَ ثَ قُلاَ كانَ عَلَى رَسُولِ اللَّهِ « عَلَيْهِ، فَ قَدِمَ بَ ز مِنْ الشَّامِ لِفُلاَنٍ الْيَ هُودِيِّ، فَ قُلْتُ: لَوْ بَ عَثْتَ إِلَيْهِ فَاشْتَ رَيْتَ مِنْهُ ث وَْبَ ينِ » ... إِلَى ا لْمَيْسَرَةِ .

. ثَ وْبَانِ قِطْرِيَّانِ غَلِيظَانِ، فَكَانَ إِذَا قَ عَدَ فَ عَرِقَ ثَ قُلاَ كانَ عَلَى رَسُولِ اللَّهِ « عَلَيْهِ، فَ قَدِمَ بَ ز مِنْ الشَّامِ لِفُلاَنٍ الْيَ هُودِيِّ، فَ قُلْتُ: لَوْ بَ عَثْتَ إِلَيْهِ فَاشْتَ رَيْتَ مِنْهُ ث وَْبَ ينِ » ... إِلَى ا لْمَيْسَرَةِ .

– "O Mensageiro de Allah ﷺ estava usando duas vestes grossas de Qitri. Quando se sentava, suava, pois elas eram muito pesadas para ele. Chegaram algumas roupas de Ash-Sham para tal pessoa, o judeu. Eu disse: 'Talvez você pudesse enviar-lhe um pedido para comprar algumas vestes (a crédito) dele, até que fique fácil (pagar).' Quanto ao mar, eles o utilizavam da mesma maneira que os muçulmanos na época dos companheiros, e hoje isso é análogo ao uso das vias aéreas."

– “The Messenger of Allah (pbuh) (saw) was wearing two thick Qitri garments on. When he would sit, he would sweat since they were so heavy for him. Some clothes arrived from Ash-Sham for so-and-so, the Jew. I said: 'Perhaps you could dispatch a request to him to buy some garments (on credit) from him until it is easy (to pay).” As for the sea, they used to use it in the same manner as the Muslims at the time of the companions, and today that is analogous to the use of the airways.

- Eles também podem usar as vias gerais e as comunicações públicas, uma vez que são análogas ao transporte público.

- They can also use the general paths and the public communications as they are analogous to the public transportation.

Esta é a evidência para a primeira parte do artigo de que todos os indivíduos têm o direito de utilizar a propriedade pública.

This is the evidence for the first part of the article that all of the individual subjects have the right to utilise the public property.

Quanto à segunda parte, que é a de que não é permitido ao Estado conceder a alguém a posse ou a utilização individual dela, a sua prova é o relato de Abyad bin Hammal, quando o Profeta ﷺ lhe concedeu uma terra salgada, e quando foi informado de que aquilo que lhe havia dado era semelhante à água não esgotável, retirou-lha. Al-Tirmidhi relatou de Abyad bin Hammal que: "Ele foi ao Profeta ﷺ e pediu-lhe que lhe atribuísse uma terra salgada como feudo, e ele concedeu-lha. E quando ele partiu, uma pessoa que estava com o Profeta ﷺ disse: 'Sabes o que lhe concedeste? Concedeste-lhe a água não esgotável'. Então ele tirou-lha". A outra prova é a que Al-Tirmidhi relatou de Aisha (ra), e disse que é Hasan Sahih, e Ibn Khuzaymah relatou no seu Sahih que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

As for the second part, which is that it is not allowed for the State to permit someone to individually possess or utilise it – its evidence is the narration of Abyad Bin Hammal when the Prophet granted him some land which was salt laden, and when he was informed that what he had given him was similar to nondepleted water he took it back from him. Al-Tirmidhi reported from Abyad Bin Hammal that: “He came to the Prophet and asked him to assign him a salt laden land as a fief, and he granted it to him. And when he left, one person with the Prophet said: “Do you know what you have granted him? You granted him the non-depleted water”. He then took it away from him”. The other evidence is that which Al-Tirmidhi reported from Aisha(ra) and he said it is Hasan Sahih, and Ibn Khuzaymah reported in his Sahih, that the Messenger (pbuh) said:

. » مِنًى مُنَاخُ مَنْ سَبَقَ « .

. » مِنًى مُنَاخُ مَنْ سَبَقَ « .

“Mina é um local de repouso para quem chegar primeiro”, e também a narração de Al-Sa’ab b. Jathamah, registrada por Al-Bukhari:

“Mina is a resting place for whoever arrives there first”, and also the narration of Al-Sa’ab b. Jathamah with Al-Bukhari:

.» لا حِمَى إِلاَّ للهِ وَلِرَسُولِهِ « .

.» لا حِمَى إِلاَّ للهِ وَلِرَسُولِهِ « .

“Não há Hima (pasto reservado para o gado da Zakat) senão para Allah (SWT) e Seu Mensageiro ﷺ”.

“There is no Hima (for grazing the animals of Zakah) except for Allah (swt) and His Messenger (pbuh)”.

É claro que a maioria dos monopólios capitalistas, das empresas ricas e dos indivíduos que possuem riqueza imaginária conseguiu isso por causa dos privilégios especiais que obtêm para explorar os diferentes tipos de propriedade pública, como o gás, a gasolina e os demais recursos minerais, bem como as comunicações, os transportes, a água e outras coisas.

It is clear that most of the capitalist monopolies and rich companies and individuals who have imaginary wealth, have managed to do so because of the special privileges they get to exploit the different types of public property, such as gas, petrol and the other mineral resources, and the communications, transport, water and other things.