É obrigatório garantir que todas as necessidades básicas sejam atendidas para todos, e que sejam plenamente atendidas em uma base individual, e garantir que cada indivíduo seja facilitado para satisfazer as necessidades extras (necessidades não essenciais) até o maior nível possível.

It is obligatory to guarantee that all the basic needs are met for everyone, and are completely met on an individual basis, and to guarantee that every individual is facilitated to satisfy the extra needs (non-essential needs) to the highest level possible.

Este artigo tem duas metades: em primeiro lugar, garantir que as necessidades básicas sejam satisfeitas e, em segundo lugar, facilitar a satisfação das necessidades de luxo.

This article has two halves: firstly, guaranteeing that the basis needs are satisfied and secondly, facilitation of the satisfaction of the luxurious needs.

A primeira metade tem várias evidências para isso, pois o Legislador (SWT) encorajou a obtenção de rendimento, a busca do sustento e o esforço, e tornou o empenho em obter o sustento um dever; Allah (SWT) disse:

The first half has several evidences for it, since the Legislator (swt) encouraged earning, seeking provision and effort, and made the effort to earn provisions a duty; Allah (swt) said:

“Caminhai pelas suas encostas e comei do Seu sustento.” (TMQ 67:15) e:

“So walk among its slopes and eat of His provision.” (TMQ 67:15) and:

“E quando a oração tiver terminado, dispersai-vos pela terra e buscai a generosidade de Allah (SWT).” (TMQ 62:10). O Profeta ﷺ disse:

“And when the prayer has been concluded, disperse within the land and seek from the bounty of Allah (swt).” (TMQ 62:10). The Prophet said:

. » كَفَى بِالْمَرْءِ إِثْماً أَنْ يُضَيِّعَ مَنْ ي قَُوتُ « .

. » كَفَى بِالْمَرْءِ إِثْماً أَنْ يُضَيِّعَ مَنْ ي قَُوتُ « .

"Basta de pecado para um homem que negligencia aqueles que sustenta." (relatado por Abu Dawud com uma cadeia de transmissão que Al-Nawawi autenticou, a partir de ‘Abd Allah (swt) b. ‘Amru b. Al-‘As). Esta é a base para garantir que a pessoa satisfaça todas as suas necessidades básicas por meio do seu próprio trabalho. Assim, Allah (swt) tornou o trabalho um dever do homem necessitado que seja capaz, para que ele possa satisfazer as suas necessidades. Isto significa que o trabalho é obrigatório para essa pessoa capaz e, se ela não o realizar, será punida, como acontece com qualquer dever. Quanto às mulheres e àqueles homens que são incapazes de trabalhar, é um dever providenciar-lhes sustento, e este é um direito obrigatório para elas, sendo o Estado obrigado a fornecê-lo. O sustento da esposa é um dever do marido; o Profeta ﷺ disse:

“It is sufficient sin for a man that he neglects him whom he maintains.” (reported by Abu Dawud with an chain that Al- Nawawi authenticated from ‘Abd Allah (swt) b. ‘Amru b. Al-‘As). This is the origin in guaranteeing the person’s satisfaction of all their basic needs through his earning. So Allah (swt) made work a duty upon the needy male who is capable in order for him to satisfy his needs. This means that work is compulsory on this capable person and if he does not undertake it he would be punished as is the case with every duty. As for women, and those men who are incapable of work, it is a duty to provide them with maintenance and this is a binding right for them, and the State is bound to provide it. Maintenance of the wife is a duty upon the husband; the Prophet said:

. » وَلَهُنَّ عَلَيْكُمْ رِزْقُ هُنَّ وَكِسْوَتُ هُنَّ بِالْمَعْرُوفِ «.

. » وَلَهُنَّ عَلَيْكُمْ رِزْقُ هُنَّ وَكِسْوَتُ هُنَّ بِالْمَعْرُوفِ «.

"Sobre ele recai o sustento e o vestuário delas, conforme o que é aceitável". A manutenção dos filhos é um dever do pai; Allah (SWT) disse: "Sobre o pai recai o sustento e o vestuário das mães, conforme o que é aceitável." (TMQ 2:233), e o Mensageiro de Allah ﷺ disse a Hind:

“Upon you is their provision and their clothing according to what is acceptable”. Maintenance for the children is a duty upon their father; Allah (swt) said: “Upon the father is the mothers' provision and their clothing according to what is acceptable.” (TMQ 2:233), and the Messenger of Allah (pbuh) said to Hind:

. » خُذِيْ مَا يَكْفِيكِ وَوَلَدَكِ بِالْمَعْرُوفِ « .

. » خُذِيْ مَا يَكْفِيكِ وَوَلَدَكِ بِالْمَعْرُوفِ « .

“Tome o que for suficiente para você e para o seu filho, segundo o que for aceitável.” Isso foi dito depois que ela se queixou de que Abu Sufyan era um homem avarento. Sustento para o herdeiro; Allah (SWT) disse:

“Take whatever is sufficient for you and your child according to what is acceptable.” after she had complained that Abu Sufyan was a miserly man. Maintenance for the inheritor; Allah (swt) said:

"Um herdeiro deverá arcar da mesma forma." (TMQ 2:233) após as palavras d'Ele (SWT):

“An heir shall be chargeable in the same way.” (TMQ 2:233) after His (swt) words:

"Ao pai cabe o sustento das mães e a sua vestimenta, de acordo com o que é aceitável." (AT 2:233). Assim, a Shari'ah obrigou a manutenção da mulher sem restrição ao herdeiro, uma vez que não tornou dever dela buscar um ganho, e obrigou sobre ele a manutenção dos homens incapazes, caso fossem pobres.

Upon the father is the mothers' provision and their clothing according to what is acceptable.” (TMQ 2:233), so the Shari’ah obligated the maintenance of the female without restriction upon the inheritor, since it did not make seeking an earning a duty upon her, and obligated upon him the maintenance for the incapable males, if they were poor.

Na ausência de alguém que estivesse obrigado a pagar a manutenção, ou se estivesse presente mas incapaz de pagá-la, a Shari'ah obrigou esta manutenção ao Bayt Al-Mal, ou seja, ao Estado. Narra-se que Abu Hurayrah disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

In the absence of anyone who was obligated to pay maintenance, or if they were present but unable to pay the maintenance, the Shari’ah obligated this maintenance upon the Bayt Al-Mal, in other words, upon the State. It is narrated that Abu Hurayrah said: The Messenger of Allah (pbuh) said:

. » مَنْ تَ رَكَ مَالاً فَلِوَرَثَتِهِ، وَمَنْ تَ رَكَ كَلاًّ فَإِلَيْ نَا « .

. » مَنْ تَ رَكَ مَالاً فَلِوَرَثَتِهِ، وَمَنْ تَ رَكَ كَلاًّ فَإِلَيْ نَا « .

“Se alguém morrer (entre os muçulmanos) deixando alguma propriedade, a propriedade passará aos seus herdeiros; e se ele deixar órfãos (dependentes), nós cuidaremos deles.” (acordado por consenso, a partir de Abu Hurayrah), e o kall é o fraco que não tem pai nem filho. Em outra cadeia de transmissão da narração é mencionado:

“If somebody dies (among the Muslims) leaving some property, the property will go to his heirs; and if he leaves orphans (dependents), we will take care of them.” (agreed upon from Abu Hurayrah), and the kall is the weak who has no father or son. In another chain of the narration it is mentioned:

.» مَنْ تَ رَكَ مَالاً فَلَِِهْلِهِ وَمَنْ تَ رَكَ دَيْ نًا أَوْ ضَيَاعًا فَإِلَيَّ وَعَلَيَّ « .

.» مَنْ تَ رَكَ مَالاً فَلَِِهْلِهِ وَمَنْ تَ رَكَ دَيْ نًا أَوْ ضَيَاعًا فَإِلَيَّ وَعَلَيَّ « .

“Se alguém deixar bens, estes pertencem ao seu herdeiro; e se alguém deixar dívida e dependentes, que o caso venha a mim e eu serei responsável”, (relatado por Muslim, de Jabir). E a palavra “ḍayʿān” significa, em outras palavras, os filhos; isto é mencionado no dicionário Al-Muḥīṭ: “Al-Ḍiyaʿ também são os filhos”. Assim, por meio destas evidências, a Sharīʿah garantiu a satisfação das necessidades básicas dos necessitados, se fossem mulheres, ou um homem incapaz de ganhar o próprio sustento, ou cujos ganhos não fossem suficientes.

“If anyone leaves property, it goes to his heir and if anyone leaves debt and dependants, let the matter come to me and I shall be responsible,” (reported by Muslim from Jabir), and the Daya’an is in other words, the children; it is mentioned in Al-Muhit dictionary: “Al-Diya’ is also the children”. So through these evidences the Shari’ah has guaranteed the fulfilment of the basic needs of the poor if they were female, or a male who was not capable of earning or if his earnings were not enough.

O incapaz, segundo a Sharia, é aquele que é literalmente incapaz de trabalhar, ou aquele que é incapaz do ponto de vista da lei, isto é, aquele que não consegue encontrar um trabalho por meio do qual pudesse obter seu sustento. Ambos são considerados incapazes.

The incapable according to the Shari’ah is either the one literally unable to work, or the one who is incapable from the view of the law, meaning the one who is unable to find work through which he could gain his earning. Both of these are considered incapable.

Por meio dessas evidências, a Shari'ah garantiu-lhes o atendimento de todas as suas necessidades básicas por meio da manutenção (nafaqah): para a mulher, sem restrição, e para aqueles homens que são incapazes, seja literal ou legalmente. Isso recai inicialmente sobre o marido e sobre qualquer herdeiro, e, caso estes não sejam encontrados ou sejam incapazes, recai sobre o Bayt Al-Mal, ou seja, o Estado.

Through these evidences the Shari’ah guaranteed them the fulfilment of all of their basic needs by maintenance, for the female without restriction, and for those men who are either literally or legally incapable, and this is initially upon the husband and any inheritor, and if they were not found or were incapable then upon the Bayt Al-Mal, in other words, the State.

Para que a Shari'ah garanta que o Bayt Al-Mal possa realizar essa manutenção, dá-se especial atenção a receitas específicas, e por isso o Bayt Al-Mal possui uma seção destinada à Zakah para os pobres:

In order for the Shari’ah to guarantee that the Bayt Al-Mal could carry out this maintenance, special concern is given to specific income, and so the Bayt Al-Mal has a section for the Zakah for the poor:

"As despesas da Zakat são apenas para os pobres e para os necessitados" até as palavras: "E para o [viajante] retido." (TMQ 9:60). Se a Zakat não for suficiente, então a manutenção deve ser paga de outras receitas ao Bayt Al-Mal, devido às palavras do Profeta ﷺ:

“Zakah expenditures are only for the poor and for the needy.” until the words: “And for the [stranded] traveller.” (TMQ 9:60). If the Zakah is not sufficient, then the maintenance must be paid from other income to the Bayt Al-Mal due to the words of the Prophet :

.» وَمَنْ تَ رَكَ دَيْ نًا أَوْ ضَيَاعًا فَإِلَيَّ وَعَلَيَّ « .

.» وَمَنْ تَ رَكَ دَيْ نًا أَوْ ضَيَاعًا فَإِلَيَّ وَعَلَيَّ « .

“Se alguém deixar dívidas e dependentes, que o caso chegue a mim e eu serei responsável” (relatado por Muslim, de Jabir), ou seja, cabe ao Estado; e devido às suas palavras ﷺ:

“If anyone leaves debt and dependants, let the matter come to me and I shall be responsible” (reported by Muslim from Jabir), in other words, upon the State, and due to his words:

. » الإِمَامُ رَاعٍ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ « .

. » الإِمَامُ رَاعٍ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ « .

"O Imam (governante) é um guardião e é responsável por seus súditos" (relatado por Al-Bukhari de Abdullah bin Umar), e entre as responsabilidades mais importantes para com seus súditos está garantir a satisfação de suas necessidades básicas. Por isso, o sustento deles é provido a partir da renda do Bayt al-Mal, pois distribuir o sustento aos pobres é uma das responsabilidades do Estado. Se a renda comprovada do Bayt al-Mal não fosse suficiente, impor-se-iam tributos aos muçulmanos ricos na medida necessária para prover esse sustento, e isso lhes seria tomado à força para que fosse levado ao Bayt al-Mal em favor desse sustento, pois esta é uma das razões pelas quais o Khalifah pode impor tributos. Isso porque, se a Zakat e a renda comprovada do Bayt al-Mal não forem suficientes para prover o sustento, torna-se então um dever de todos os muçulmanos; o Mensageiro ﷺ disse:

“The Imam (ruler) is a guardian and he is responsible for his subjects” (reported by Al-Bukhari from Abdullah Bin Umar), and amongst the most important responsibilities to his subjects is to guarantee the fulfilment of their basic needs. Therefore, their maintenance is provided from the income of the Bayt Al-Mal, since it is from the State responsibilities to distribute the maintenance to the poor. If the confirmed income of the Bayt Al-Mal was not sufficient, taxes would be imposed upon the rich Muslims in accordance with what would be enough to provide this maintenance, and it would be taken from them by force in order to get it to the Bayt Al-Mal for the sake of this maintenance, since this is from the reasons that the Khalifah can impose taxes. This is because if the Zakah and the confirmed income of the Bayt Al-Mal is not sufficient to provide the maintenance, then it becomes a duty upon all of the Muslims; the Messenger (pbuh) said:

.» وَأَيُّمَا أَهْلُ عَرْصَةٍ أَصْبَحَ فِيهِمْ امْرُؤٌ جَائِعٌ فَ قَدْ بَرِئَتْ مِنْ هُمْ ذِمَّةُ اللَّهِ تَ عَالَى « .

.» وَأَيُّمَا أَهْلُ عَرْصَةٍ أَصْبَحَ فِيهِمْ امْرُؤٌ جَائِعٌ فَ قَدْ بَرِئَتْ مِنْ هُمْ ذِمَّةُ اللَّهِ تَ عَالَى « .

“Sempre que o povo de uma localidade amanhecer com um faminto entre eles, então a aliança e a proteção de Allah (SWT) para com eles ficam anuladas.” (relatado por Ahmad, de Ibn Umar, e autenticado por Ahmad Shakir), que é um relato que implica um pedido para alimentar o faminto, e está ligado a uma censura; portanto, o pedido é categórico, o que indica que é obrigatório para eles. Assim, o Khalifah pode impor tributos a quem for capaz de pagá-los e cobrá-los deles, inclusive pela força se necessário, uma vez que ele está executando um dever.

“Whenever the people of an area wake up with a hungry person amongst them, then Allah (swt)’s covenant and protection to them is absolved.” (reported by Ahmad from Ibn Umar and authenticated by Ahmad Shakir), which is a report that implies a request to feed the hungry, and is connected to a blame, and so the request is definite, which therefore indicates that it is obligatory upon them. Therefore, the Khalifah can impose taxes upon who is capable of them, and take it from them even by force if necessary, since he is executing a duty.

Todas estas evidências demonstram que a Sharia obrigou a garantia da satisfação de todas as necessidades básicas de todos os indivíduos, de forma individual, e especificou a renda que garante a execução desse atendimento, assegurando sua realização e sua continuidade.

This is all evidence that the Shari’ah obligated guaranteeing the satisfaction of all the basic needs for all the individuals, on an individual basis, and specified the income which guarantees the undertaking of this fulfilment, and guarantees its undertaking and continuation of it.

Sob o ângulo de garantir a satisfação das necessidades de todos os indivíduos, individualmente. Quanto ao ângulo de que a satisfação se refere a todas as necessidades básicas, a realidade da vida do indivíduo é que as necessidades básicas são alimento, vestuário e moradia, e as evidências da Shari'ah garantiram o sustento, e o sustento é alimento, vestuário e moradia. Além disso, há evidências que indicam que estes três (alimento, vestuário e moradia) são as necessidades básicas, e tudo o mais é supérfluo e excedente.

This is from the angle of guaranteeing the fulfilment for all of the individuals, on an individual basis. As for the angle that the fulfilment is of all the basic needs, the reality of life for the individual is that the basic needs are food, clothing and shelter, and the Shari’ah evidences which came guaranteed maintenance, and maintenance is food, clothing and shelter. Above and beyond that there are evidences that indicate that these three (food, clothing, and shelter) are the basic needs, and anything else is surplus and extra.

Quanto às evidências de que a manutenção (nafaqah) é alimento, vestuário e moradia, Allah (SWT) disse:

As for the evidences that maintenance is food, clothing and shelter, Allah (swt) said:

“Cabe ao pai o sustento das mães e suas vestimentas, de acordo com o que é aceitável.” (TMQ 2:233) E disse: “Alojai-as [numa parte] da moradia onde vós habitais, conforme os vossos recursos.” (TMQ 65:6) E disse: “Da média daquilo que alimentais as vossas [próprias] famílias.” (TMQ 5:89). Assim, Allah (swt) esclareceu que alimentação, vestimenta e moradia constituem a manutenção. O Profeta ﷺ disse sobre as mulheres, ou seja, as esposas:

“Upon the father is the mothers' provision and their clothing according to what is acceptable.” (TMQ 2:233) and said: “Lodge them [in a section] of where you dwell out of your means.” (TMQ 65:6) and said: “From the average of that which you feed your [own] families.” (TMQ 5:89), and so Allah (swt) clarified that food, clothing and shelter is maintenance. The Prophet said about women, in other words, wives:

. » أَلا وَحَقُّهُنَّ عَلَيْكُمْ أَنْ تُحْسِنُوا إِلَيْهِنَّ فِي كِسْوَتِهِنَّ وَطَعَامِهِنَّ « .

. » أَلا وَحَقُّهُنَّ عَلَيْكُمْ أَنْ تُحْسِنُوا إِلَيْهِنَّ فِي كِسْوَتِهِنَّ وَطَعَامِهِنَّ « .

"E o direito deles sobre vós é que os sustenteis e os vistais com o que é bom" (relatado e autenticado por Al-Tirmidhi, de Amr b. Al-Ahwas). Em outra narração, ele disse:

“And their right over you is that you provide for them and dress them with what is good” (reported and authenticated by Al- Tirmidhi fromAmrf b. Al-Ahwas). In another narration he said:

.» وَلَهُنَّ عَلَيْكُمْ رِزْقُ هُنَّ وَكِسْوَتُ هُنَّ بِالْمَعْرُوفِ « .

.» وَلَهُنَّ عَلَيْكُمْ رِزْقُ هُنَّ وَكِسْوَتُ هُنَّ بِالْمَعْرُوفِ « .

“E o direito deles sobre vocês é sustentá-los e vesti-los com o que é aceitável.” (relatado por Muslim, de Jabir). Estas são evidências de que a manutenção consiste em alimento, vestuário e abrigo, e que estas são as necessidades básicas. ʿUthmān bin ʿAffān narrou que o Profeta ﷺ disse: "Não há direito para o filho de Adão em outra coisa além destas: uma casa em que ele habite, uma veste que cubra sua nudez, e jilf (um pedaço de pão) e água." (Hasan) Quanto às evidências de que alimento, vestuário e abrigo são as necessidades básicas e que qualquer outra coisa é um excedente, foi narrado do Profeta ﷺ que ele disse:

“And their right over you is to provide for them and cloth them with what is acceptable.” (reported by Muslim from Jabir). These are evidences that the maintenance is food, clothing and shelter, and that these are the basic needs. Uthman bin 'Affan narrated that the Prophet (s.a.w) said: "There is no right for the son of Adam in other than these things: A house which he lives in, a garment which covers his nakedness, and Jilf (a piece of bread) and water." (Hasan) As for the evidences that food, clothing and shelter are the basic needs and anything else is extra, it is narrated from the Prophet that he said:

. كُلُّ شَيْءٍ سِوَى ظِلِّ بَ يْتٍ، وَجِلْفِ الْخُبْزِ، وَث وَْبٍ ي وَُارِي عَوْرَتَهُ، وَالْمَاءِ، فَمَا « » فَضَلَ عَنْ هَذَا فَ لَيْسَ لابْنِ آدَمَ فِيهِ حَ ق .

. كُلُّ شَيْءٍ سِوَى ظِلِّ بَ يْتٍ، وَجِلْفِ الْخُبْزِ، وَث وَْبٍ ي وَُارِي عَوْرَتَهُ، وَالْمَاءِ، فَمَا « » فَضَلَ عَنْ هَذَا فَ لَيْسَ لابْنِ آدَمَ فِيهِ حَ ق .

"Não há direito para o filho de Adão em outra coisa além destas: uma casa onde morar, um pedaço de pão, uma veste que cubra sua nudez (‘Awrah) e água." E foi narrado com uma redação diferente:

“There is no right for the son Adam in other than these things: a house to live in, a piece of bread, a garment which covers his nakedness (‘Awrah), and water.”. And it is narrated with a different wording:

. لَيْسَ لابْنِ آدَمَ حَ ق فِي سِوَى هَذِهِ الْخِصَالِ: بَ يْتٌ يَسْكُنُهُ، وَثَ وْبٌ ي وَُارِي « » عَوْرَتَهُ، وَجِلْفُ الْخُبْزِ وَالْمَاءِ .

. لَيْسَ لابْنِ آدَمَ حَ ق فِي سِوَى هَذِهِ الْخِصَالِ: بَ يْتٌ يَسْكُنُهُ، وَثَ وْبٌ ي وَُارِي « » عَوْرَتَهُ، وَجِلْفُ الْخُبْزِ وَالْمَاءِ .

"O filho de Adão não tem direito a nada além destes: uma casa para morar, uma roupa para cobrir sua 'Awrah (partes do corpo que devem ser cobertas em público), um pedaço de pão e água." (relatado por Al-Tirmidhi, que disse que é Hasan Sahih). A redação das duas narrações indica que o que foi mencionado nelas, a saber, alimento, vestuário e abrigo: "sombra de uma casa"; "uma casa para morar"; "uma peça de roupa para cobrir sua 'Awrah"; "um pedaço de pão e água" é suficiente e bastante. E as palavras dele na narração: «فَمَا فَضَلَ عَنْ هَذَا فَ لَيْسَ لابْنِ آدَمَ فِيهِ حَ ق».

“The son of Adam has no right to anything except these: a house to live in, a clothing to cover his ‘Awrah (parts of body that must be covered in public), a chunk of bread, and water.” (reported by Al-Tirmidhi who said it is Hasan Sahih). The wording of the two narrations indicates that what has been mentioned in these narrations, which was food, clothing and shelter: “shade of a house”; “a house to live in”; “a piece of clothing to cover his ‘Awrah”; “a chunk of bread and water” is enough and sufficient. And his words in the narration: .» فَمَا فَضَلَ عَنْ هَذَا فَ لَيْسَ لابْنِ آدَمَ فِيهِ حَ ق «.

"e o filho de Adão não tem direito a nada além disso" deixa absolutamente claro que estes três são as necessidades básicas. Portanto, essas duas narrações relatam que as necessidades básicas são alimento, vestuário e abrigo, e tudo o que for além disso não é básico. Ao suprir esses três, as necessidades básicas dos indivíduos estariam satisfeitas. Quanto à evidência de que essa satisfação deve ser plena, isso está no que foi relatado nas evidências quando menciona que esse suprimento deve ser razoável (Bilma'ruf) e em quantidade suficiente, já que Allah (swt) disse: "de forma razoável (Bilma'ruf)" em Suas palavras:

“and the son of Adam has no right in anything surplus to that” is absolutely clear that these three are the basic needs. Therefore, these two narrations relate that the basic needs are food, clothing and shelter, and anything extra is not basic. By fulfilling these three, the basic needs of individuals would have been satisfied. As for the evidence that this satisfaction must be complete satisfaction, this is what was related in the evidences when it mentioned that this fulfilment must be reasonable (Bilma’ruf), and be of a sufficient amount, since Allah (swt) said: “on a reasonable basis (Bilma’ruf)” in His (swt) words:

“Ao pai cabe o sustento das mães e o seu vestuário, conforme o que é aceitável.” (TMQ 2:233), e o Mensageiro ﷺ disse: “razoavelmente (Bilma’ruf)” em suas palavras:

“Upon the father is the mothers' provision and their clothing according to what is acceptable.” (TMQ 2:233), and the Messenger (pbuh) said: “reasonable (Bilma’ruf)” in his words:

.» وَلَهُنَّ عَلَيْكُمْ رِزْقُ هُنَّ وَكِسْوَتُ هُنَّ بِالْمَعْ روفِ «.

.» وَلَهُنَّ عَلَيْكُمْ رِزْقُ هُنَّ وَكِسْوَتُ هُنَّ بِالْمَعْ روفِ «.

“E o direito deles sobre vós é provê-los e vesti-los com o que é aceitável”. E o significado do que é razoável (Bilma'ruf) é, em outras palavras, o que é aceitável ou razoável entre as pessoas. E ele disse: “o que for suficiente” em suas palavras a Hind:

“And their right over you is to provide for them and cloth them with what is acceptable”. And the meaning of what is reasonable (Bilma’ruf), is in other words, what is acceptable or reasonable between people. And he said: “whatever is sufficient” in his words to Hind:

. » خُذِي مَا يَكْفِيكِ وَوَلَدَكِ بِالْمَعْرُوفِ «.

. » خُذِي مَا يَكْفِيكِ وَوَلَدَكِ بِالْمَعْرُوفِ «.

“Tome o que for suficiente para você e para seu filho de forma aceitável (bil-ma‘ruf)” (concordado a partir da narração de ‘Aisha (ra)), e assim menciona que deve ser uma quantia suficiente. Isso indica que a satisfação deve ser completa, ou seja, todas as necessidades básicas devem ser atendidas de acordo com o que é razoável entre as pessoas. Portanto, a suficiência é uma condição, isto é, até que sejam satisfeitas com alimento, vestimenta adequada e moradia. Junto com a suficiência, é condição que essa suficiência seja determinada pelo que é razoável, ou seja, não apenas suficiente segundo o critério mais baixo, mas suficiente segundo o que é razoável no país em que vivem e entre as pessoas com quem convivem. Assim, confirma-se que a satisfação deve ser completa, e tudo isso é a evidência para a primeira metade do artigo.

“Take whatever is sufficient for you and your child that is acceptable (Bilma’ruf)” (agreed upon from the narration of Aisha(ra)), and so it mentions that it should be a sufficient amount. This indicates that the satisfaction should be complete, or in other words, all of the basic needs should be satisfied according to what is reasonable amongst the people. So sufficiency is a condition, in other words, until they are satisfied by food, covered in clothes, and have accommodation. Along with sufficiency, it is a condition that this sufficiency is met by what is reasonable, in other words, not simply sufficient by the lowest criteria, but rather sufficient by what is reasonable in that country which they live, and the people that they live amongst. Accordingly it is confirmed that the satisfaction must be complete, and all of this is the evidence for the first half of the article.

Além disso, as evidências da Shari'ah não obrigaram a satisfação das necessidades básicas dos indivíduos apenas pessoa a pessoa; ao contrário, também obrigaram a satisfação das necessidades básicas da Ummah, garantindo segurança, assistência médica e educação para os cidadãos.

Additionally, the Shari’ah evidences did not obligate meeting the basic needs of the individuals person by person alone; rather they also obligated fulfilling the basic needs of the Ummah by ensuring security, medical care and education for the citizens.

A segurança é uma das principais obrigações do Estado, pois ela difunde segurança e proteção para os seus cidadãos, a ponto de o Estado perder a sua existência caso não seja capaz de provê-la. Por isso, é condição no Dar al-Islam que o Estado islâmico seja capaz de preservar a sua segurança com os seus próprios poderes, e foi por essa razão que, quando o Mensageiro de Allah ﷺ informou os muçulmanos sobre a terra da sua emigração, a primeira coisa que mencionou foi a segurança. Ele disse aos seus companheiros em Makkah, conforme relatado por Ibn Ishaq em sua Sirah:

Security is one of the primary obligations of the State, since it spreads security and safety for its citizens, to the point that the State loses its entity if it is not able to provide it. Accordingly it is a condition in Dar Al-Islam that the Islamic State is capable of preserving its security with its own powers, and this is why when the Messenger of Allah (pbuh) informed the Muslims about the abode of their emigration, the first thing he mentioned was security. He said to his companions in Makkah according to what Ibn Ishaq reported in his Sirah:

. » إِنَّ اللَّهَ عَزَّ وَجَلَّ جَعَلَ لَكُمْ إِخْوَاناً وَدَاراً تَأْمَنُونَ بِهَا « .

. » إِنَّ اللَّهَ عَزَّ وَجَلَّ جَعَلَ لَكُمْ إِخْوَاناً وَدَاراً تَأْمَنُونَ بِهَا « .

"Allah (swt) te deu irmãos e uma morada na qual você se sente seguro", e de modo semelhante, quando os Ansar encontraram o Mensageiro de Allah ﷺ e seu companheiro Abu Bakr (ra), a primeira coisa que disseram a eles, conforme relatado por Ahmad com uma cadeia de transmissão autêntica, de Anas: "Foram recebidos por cerca de quinhentos dos Ansar, até que chegaram até eles. Então os Ansar disseram: «Sigam em frente, seguros e obedecidos»."

“Allah (swt) made fellow brothers for you and a settlement that you feel safe in”, and similarly when the Ansar met the Messenger of Allah (pbuh) and his companion Abu Bakr (ra), the first thing they said to them as reported by Ahmad with an authentic chain from Anas: . فَاسْتَ قْبَ لَهُمَا زُهَاءُ خَمْسِمائةٍ مِنَ الأَنْصَارِ حتى انْ تَ هَوْا إِلَيْهِمَا. فقالت الأنصارُ: « » انْطَلِقَا آمِنَ يْنِ مُطَاعَيْنِ .

"Eles foram recebidos por cerca de quinhentos Ansar, que disseram: Partam em segurança e sejam obedecidos", e assim, a difusão da segurança para os cidadãos está entre os deveres essenciais do Estado.

“They were received by about five hundreds of Ansar who said: Set off, safe and obeyed”, and so the spreading of safety for the citizens is from the essential duties of the State.

A saúde e o cuidado médico estão entre as obrigações do Estado, de modo que devem estar prontamente disponíveis para os cidadãos, por meio de clínicas e hospitais e de serviços públicos utilizados para o tratamento dos muçulmanos. Assim, o tratamento médico, sob este aspecto, faz parte dos interesses e dos serviços públicos. Os interesses e os serviços públicos devem ser assumidos pelo Estado, uma vez que são questões pelas quais o Estado é responsável, de acordo com as palavras do Mensageiro de Allah ﷺ:

Health and medical care are from the obligations of the State such that they must be readily available for the citizens, from the angle of clinics and hospitals, and public utilities used for treatment by the Muslims. So, medical treatment from this angle is part of the interests and public utilities. The interests and public utilities must be undertaken by the State since they are from the issues that the State is responsible over, in accordance with the words of the Messenger (pbuh) :

. » الإِمَامُ رَاعٍ وَهُوَ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ « .

. » الإِمَامُ رَاعٍ وَهُوَ وَمَسْؤُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ « .

“O Imam (governante) é um guardião, e é responsável (e será questionado) por seus súditos.” (relatado por Al-Bukhari, de Abdullah bin Umar). Este texto é geral quanto à responsabilidade do Estado pela saúde e pelo cuidado médico, uma vez que eles fazem parte das responsabilidades obrigatórias do Estado.

“The Imam (ruler) is a guardian, and responsible (and will be questioned) for his subjects.” (reported by Al-Bukhari from Abdullah Bin Umar). This text is general regarding the responsibility of the State for health and medical care since they are part of the obligatory responsibilities of the State.

Há evidências específicas sobre a saúde e os cuidados médicos: Muslim relatou de Jabir, que disse:

There are evidences specific to health and medical care: Muslim reported from Jabir who said:

.» إِلَى أُبَيِّ بْنِ كَعْبٍ طَبِيبًا فَ قَطَعَ مِنْهُ عِرْقًا ثُمَّ كَوَاهُ عَلَيْهِ بَ عَثَ رَسُولُ اللَّهِ «.

.» إِلَى أُبَيِّ بْنِ كَعْبٍ طَبِيبًا فَ قَطَعَ مِنْهُ عِرْقًا ثُمَّ كَوَاهُ عَلَيْهِ بَ عَثَ رَسُولُ اللَّهِ «.

O Mensageiro de Allah (swt) ﷺ enviou um médico a Ubay b. Ka'b. Ele cortou a veia e depois a cauterizou". E al-Hakim narrou em al-Mustadrak, de Zayd b. Aslam, de seu pai, que disse:

“Allah (swt)'s Messenger (pbuh) (may peace be upon him) sent a physician to Ubay b. Ka'b. He cut the vein and then cauterised it”. And Al-Hakim narrated in Al-Mustadrak from Zayd b. Aslam from his father who said:

. مَرِضْتُ فِي زَمَانِ عُمَرَ بِنَ الْخَطَّابِ مَرَضاً شَدِيداً فَدَعَا لِي عُمَرُ طَبِيباً فَحَمَانِي « » حَتَّى كُنْتُ أَمُصُّ النَّ وَاةَ مِنْ شِدَّةِ الْحِمْيَةِ.

. مَرِضْتُ فِي زَمَانِ عُمَرَ بِنَ الْخَطَّابِ مَرَضاً شَدِيداً فَدَعَا لِي عُمَرُ طَبِيباً فَحَمَانِي « » حَتَّى كُنْتُ أَمُصُّ النَّ وَاةَ مِنْ شِدَّةِ الْحِمْيَةِ.

"Adoeci gravemente na época de Umar b. Al-Khattab, que chamou um médico para mim; ele me aqueceu a ponto de eu chupar caroços de tâmara devido ao calor intenso."

“I fell severely sick at the time of Umar b. Al-Khattab who called a physician for me, he warmed me up to the extent I would suck on date pits due to the intense heat”.

Na sua qualidade de governante, o Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) ﷺ enviou um médico a Ubay, e Umar (que Allah esteja satisfeito com ele), o segundo Califa bem-guiado, chamou um médico para Aslam tratá-lo, o que constitui duas evidências de que a saúde e o cuidado médico estão entre as necessidades essenciais dos cidadãos, que o Estado deve garantir que estejam prontamente disponíveis para quem delas precisar.

In his capacity as a ruler, the Messenger (pbuh) sent a doctor to Ubay, and Umar (ra), the second righteous Khalifah, called a doctor for Aslam to treat him, which are two evidences that health and medical care are from the essential needs of the citizens that the State must make sure are readily available for whoever needs them.

Quanto à evidência de que a educação é uma necessidade básica, o Mensageiro de Allah ﷺ estabeleceu como resgate dos prisioneiros descrentes que eles ensinassem dez das crianças muçulmanas. O resgate faz parte do butim de guerra, que é propriedade dos muçulmanos, e há o consenso dos companheiros sobre separar uma quantia específica do tesouro público (Bayt Al-Mal) como salário para os professores.

As for the evidence of education (being a basic need), the Messenger of Allah (pbuh) made ransom of the disbelieving prisoners that they should teach ten of the Muslim children. Ransom is part of the war booty, which is the property of the Muslims, and the consensus of the companions on setting aside a specific amount from the treasury (Bayt Al-Mal) as salary for teachers.

Portanto, é obrigatório para o Estado garantir segurança, assistência médica e educação para todos os cidadãos, e custear isso a partir dos recursos do tesouro público, sem qualquer distinção entre muçulmanos e dhimmis, ou entre ricos e pobres.

Accordingly, it is obligatory upon the State to provide security, medical care and education for all of the citizens, and to make that part of the treasury issues, without any difference made between the Muslims and Dhimmi, or rich and poor.

A importância das necessidades essenciais para o indivíduo e para a Ummah é explicada pelo Mensageiro de Allah ﷺ, ao afirmar que quem possui a provisão dessas necessidades é como quem possui o mundo inteiro, uma alusão que expressa a grandeza dessas necessidades. Al-Tirmidhi relatou, de Salamah b. ‘Ubayd Allah (SWT) b. Mihsan Al-Ansari, de seu pai, que era um companheiro, que disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

The importance of the essential needs for the individual and Ummah is explained by the Messenger of Allah (pbuh) in that the provision of these needs is like possessing the world in its entirety, an allusion expressing the importance of these needs. Al-Tirmidhi reported from Salamah b. ‘Ubayd Allah (swt) b. Mihsan Al-Ansari from his father, who was a companion, said: The Messenger of Allah (pbuh) said:

. .مَنْ أَصْبَحَ مِنْكُمْ آمِنًا فِي سِرْبِهِ، مُعَافًى فِي جَسَدِهِ، عِنْدَهُ قُوتُ يَ وْمِهِ، فَكَأَنَّمَا « » حِيزَتْ لَهُ الدُّنْ يَا .

. .مَنْ أَصْبَحَ مِنْكُمْ آمِنًا فِي سِرْبِهِ، مُعَافًى فِي جَسَدِهِ، عِنْدَهُ قُوتُ يَ وْمِهِ، فَكَأَنَّمَا « » حِيزَتْ لَهُ الدُّنْ يَا .

“Quem começa o seu dia sentindo-se seguro com sua família e com boa saúde, e possuindo sustento para o seu dia, é como se possuísse o mundo” (Abu ‘Isa disse que esta narração é Hasan Gharib). E da mesma forma Ibn Maja a transmitiu com uma cadeia de transmissão Hasan, e Abu Nu‘aym tem um relato semelhante em Al-Hilyah, de Abu ’l Darda’, mas com a parte adicional “tudo isso”, ou seja:

“Whoever begins his day feeling family security and good health; and possessing provision for his day is as though he possesed the world” (Abu ‘Isa said this narration is Hasan Gharib). And similarly Ibn Maja reported it with a Hasan chain, and Abu Nu‘aym has a similar report in Al-Hilyah from Abu ’l Darda’, but with the extra part ‘all of it’, in other words:

. » حِيزَتْ لَهُ الدُّ نْ يَا بِحَذَافِيرِهَا « .

. » حِيزَتْ لَهُ الدُّ نْ يَا بِحَذَافِيرِهَا « .

“como se possuísse o mundo inteiro”.

“as though he possessed the whole world”.

Todas essas evidências indicam a obrigação de garantir a satisfação de todas as necessidades básicas de cada um dos cidadãos individualmente, em termos de alimentação, vestuário e moradia, e da mesma forma indicam a necessidade de ampla provisão dos serviços essenciais para a Ummah, como segurança, saúde e educação.

These evidences all indicate the obligation of guaranteeing the fulfilment of all the basic needs for all of the citizens individually, in terms of food, clothing and shelter, and in the same manner indicates the necessity of the wide provision of the essential services for the Ummah from security, health and education.

Quanto à segunda metade do artigo, que trata de facilitar a satisfação das necessidades de luxo (necessidades não essenciais), então a obrigação de trabalhar que recai sobre o homem capaz é uma evidência de que se facilita a satisfação das necessidades de luxo da mesma forma que as necessidades básicas. Isto porque o incentivo à procura de sustento não se limita à satisfação das necessidades básicas, de modo que esta generalidade é evidência de que a Shari'ah permite ao indivíduo satisfazer as suas necessidades não essenciais com os seus ganhos. Além disso, a permissão para desfrutar das coisas boas/lícitas é também uma evidência da facilitação da satisfação das necessidades de luxo. Diz Allah (SWT):

As for the second half from the article, facilitating the fulfilment of the luxurious needs (non-essential needs), then the obligation of work upon the capable male is an evidence for the facilitation of the fulfilment of the luxurious needs in the same manner as the basic needs. This is because the encouragement for earning is not restricted to the fulfilment of the basic needs, so this generality is evidence that the Shari’ah enables the individual to fulfil their non-essential needs from their earnings. Additionally, the permission to enjoy the good/lawful things is also an evidence for the facilitation of the fulfilment of the luxurious needs: Allah (swt) says:

“Comei das boas coisas com as quais Nós vos providenciamos.” (TMQ 2:57); “Dize: quem proibiu o adorno de Allah (swt), que Ele produziu para Seus servos, e as boas [lícitas] coisas de sustento?” (TMQ 7:32); “E que aqueles que [avarentamente] retêm o que Allah (swt) lhes concedeu de Sua graça não pensem que isso é melhor para eles. Pelo contrário, é pior para eles. Seus pescoços serão cingidos pelo que retiveram no Dia da Ressurreição.” (TMQ 3:180); “Ó vós que credes, não proibais as boas coisas que Allah (swt) vos tornou lícitas.” (TMQ 5:87); “Que o homem de posses gaste de sua riqueza.” (TMQ 65:7); “E [ainda assim], não esqueçais vossa parte nos assuntos deste mundo.” (TMQ 28:77).

“Eat from the good things with which We have provided you.” (TMQ 2:57); “Say, who has forbidden the adornment of Allah (swt) which He has produced for His servants and the good [lawful] things of provision?” (TMQ 7:32); “And let not those who [greedily] withhold what Allah (swt) has given them of His bounty ever think that it is better for them. Rather, it is worse for them. Their necks will be encircled by what they withheld on the Day of Resurrection.” (TMQ 3:180); “O you who have believed, do not prohibit the good things which Allah (swt) has made lawful to you.” (TMQ 5:87); : “Let a man of wealth spend from his wealth.” (TMQ 65:7); “And [yet], do not forget your share of worldy affairs.” (TMQ 28:77).

Todas essas evidências demonstram que a Sharia permitiu a cada indivíduo satisfazer suas necessidades não essenciais e, por essa permissão, capacitou-o a satisfazer-se. Além disso, há o que foi relatado sobre a proibição da avareza e a repreensão de quem proíbe o desfrute das coisas lícitas, o que indica claramente essa capacitação.

All of this is evidence that the Shari’ah permitted every individual to fulfil his non-essential needs, so by this permission it enabled him to satisfy himself. On top of that is what has been related to the prohibition of miserliness, and rebuke of whoever prohibits the enjoyment of lawful things, which clearly indicates this enablement.