Existem três categorias de Propriedade Pública:

There are three categories of Public Ownership:

a. Utilidades públicas, como os espaços abertos nas cidades.

a. Public utilities, such as the open spaces in the towns.

b. Vastos recursos minerais, como campos de petróleo.

b. Vast mineral resources, like oil fields.

c. Coisas que, por sua natureza, impedem a posse por indivíduos, como os rios.

c. Things which, by their nature, preclude ownership by individuals, such as rivers.

A evidência do artigo é a evidência do artigo 129, e portanto a evidência da cláusula "c" é a aprovação do Mensageiro ﷺ sobre as pessoas que compartilham a propriedade das vias públicas, e suas palavras:

The evidence of the article is the evidence for article 129, and so the evidence for clause: “c” is the affirmation of the Messenger (pbuh) upon the people sharing the ownership of the public pathways, and his words:

.» مِنًً مُنَاخُ مَنْ سَبَقَ « .

.» مِنًً مُنَاخُ مَنْ سَبَقَ « .

“Mina é um lugar de repouso para quem chegar primeiro”, narrado por At-Tirmidhi a partir de Aisha (ra), o qual disse que é Hasan Sahih, e Ibn Khuzaymah o autenticou; em outras palavras, Mina, que é o famoso local na Península, é uma propriedade pública para todas as pessoas. Assim, quem chegar lá primeiro e repousar, terá direito a ele.

“Mina is a resting place for whoever arrives first” reported by Al-Tirmidhi from Aisha(ra), and he said it is Hasan Sahih, and Ibn Khuzaymah who authenticated it; in other words, Mina, which is the famous place in the Peninsula, is a public property for all the people. So whoever gets there first and rests there, they have the right to it.

Quanto à cláusula: “b”, sua evidência é o que foi relatado de ‘Amru b. Qays, de seu pai, de Abyad bin Hammal, que disse:

As for clause: “b”, its evidence is what was reported from ‘Amru b. Qays from his father from Abyad bin Hammal who said:

. مَعْدِنَ الملِْحِ بَِِأْرِبَ فَأَقْطَعَنِيهُ، فَقِيلَ: يَا رَسُولَ اللهِ، إِنَّهُ اسْتَقْطَعْتُ رَسُ ولَ اللهِ « » فَلاَ إِذَنْ :بَِِنْزِلَةِ الْمَاءِ الْعَدِّ -يعنِ أنه لا ينقطع- فَقَالَ رَسُولُ اللهِ .

. مَعْدِنَ الملِْحِ بَِِأْرِبَ فَأَقْطَعَنِيهُ، فَقِيلَ: يَا رَسُولَ اللهِ، إِنَّهُ اسْتَقْطَعْتُ رَسُ ولَ اللهِ « » فَلاَ إِذَنْ :بَِِنْزِلَةِ الْمَاءِ الْعَدِّ -يعنِ أنه لا ينقطع- فَقَالَ رَسُولُ اللهِ .

“Pedi ao Mensageiro de Allah ﷺ que me concedesse uma terra salgada como iqta‘, e ele a concedeu a mim. Foi dito: ‘Ó Mensageiro de Allah ﷺ, ela é comparável a água inesgotável’ — ou seja, não se esgota — e então o Mensageiro de Allah ﷺ disse: ‘Nesse caso, não’” (relatado por Al-Nasa’i). A água subterrânea é aquela que não se esgota, e assim a terra salgada foi comparada à água subterrânea, que não se esgota. A intenção aqui não é o sal, mas sim os minerais, sendo a evidência disso que, quando soube que se tratava de algo inesgotável, ele a proibiu, embora inicialmente soubesse que era sal, e concedeu a terra inicialmente; logo, a proibição deve-se a ela ser um vasto recurso mineral. Abu ‘Ubayd disse:

“I asked the Messenger of Allah (pbuh) to assign me a salt laden land as a fief and so he granted it to me. It was said: O Messenger of Allah (pbuh) , it is comparable to a countless water – in other words, it does not deplete – and so the Messenger of Allah (pbuh) said: “In such a case: no”” (reported by Al-Nasa’i), and the groundwater is that which is not depleted, and so the salt laden land was compared to the groundwater which is not depleted. The intention here is not the salt but rather the minerals, the evidence being that when he knew that it was non-depleting he prohibited it, though he initially knew that it was salt, and granted the land initially, and so the prohibition is due to it being a vast mineral resource. Abu ‘Ubayd said:

. فِي الكَلأِ أَنَّهُ مَاءٌ عَدٌ ارْتَََعَهُ مِنْهُ، لأَنَّ سُنَّةَ رَسُولِ الله فَلَمَّا تَبَيََّ لِلْنَبِِِّ « » وَالنَّارِ وَالْمَاءِ أَنَّ النَّاسَ جَِْيعاً فِيهِ شُرَكَاءُ، فَكَرِهَ أَنْ يََْعَلَهُ لِرَجُلٍ يَحُوزُهُ دُونَ سِواه .

. فِي الكَلأِ أَنَّهُ مَاءٌ عَدٌ ارْتَََعَهُ مِنْهُ، لأَنَّ سُنَّةَ رَسُولِ الله فَلَمَّا تَبَيََّ لِلْنَبِِِّ « » وَالنَّارِ وَالْمَاءِ أَنَّ النَّاسَ جَِْيعاً فِيهِ شُرَكَاءُ، فَكَرِهَ أَنْ يََْعَلَهُ لِرَجُلٍ يَحُوزُهُ دُونَ سِواه .

“Quando o Profeta ﷺ percebeu que isso incluía a água subterrânea (que não se esgota), ele a revogou; esta é a Sunnah do Mensageiro de Allah ﷺ em relação às pastagens, ao fogo e à água, para que todas as pessoas sejam parceiras em sua posse. Assim, ele desaprovava restringir a posse a uma só pessoa, com exclusão dos demais”. Consequentemente, todo mineral que não se esgota, isto é, cuja quantidade não é avaliada como pequena, é considerado propriedade pública. Se estivesse limitado a uma pequena quantidade, então não seria considerado propriedade pública, como evidencia a narração.

“When the Prophet realised it included ground water (does not deplete), he revoked it, it is the Sunnah of the Messenger of Allah (pbuh) in relation to pasture, fire and water, to make all the people partners in their possession. So he disliked limiting possession to one person at the exclusion of others”. Accordingly, every mineral which is non-depleting, i.e. its size is not evaluated as a small quantity, is considered to be a public property. Had it been limited to a small amount then it is not considered to be a public property, as evidenced by the narration.

Quanto à cláusula: "a", sua evidência são as palavras relatadas por um dos companheiros do Profeta, Abu Kharras, que disse: o Mensageiro ﷺ disse:

As for clause: “a”, its evidence is the words reported by one of the companions of the Prophet Abu Kharras who said: the Messenger (pbuh) said:

. » الْمُسْلِمُونَ شُرَكَاءُ فِي ثَلاَثٍ: الْمَاءِ وَالْكَلإِ وَالنَّارِ « .

. » الْمُسْلِمُونَ شُرَكَاءُ فِي ثَلاَثٍ: الْمَاءِ وَالْكَلإِ وَالنَّارِ « .

“Os muçulmanos têm uma parte comum em três coisas: água, pastagens e fogo” (relatado por Ahmad), e as suas palavras:

“Muslims have common share in three: water, pastures and fire” (reported by Ahmad), and his words:

.» ثَلاثٌ لا يَُْنَعْنَ: الْمَاءُ وَالْكَلأُ وَالنَّارُ « .

.» ثَلاثٌ لا يَُْنَعْنَ: الْمَاءُ وَالْكَلأُ وَالنَّارُ « .

“Três coisas não podem ser negadas (a ninguém): a água, o fogo e as pastagens” (narrado por Ibn Maja, de Abu Hurayrah). Esta narração tem uma ʿIllah, que é a proibição de negá-las por serem utilidades públicas. Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ permitiu a propriedade individual da água em Al-Ta’if e em Khaybar, e eles a possuíam em detrimento dos outros, a fim de irrigar suas plantações e jardins. Se houvesse uma parceria absoluta na água, ele não teria permitido que indivíduos a possuíssem. Portanto, a partir das palavras do Mensageiro de Allah ﷺ, os muçulmanos têm uma parte comum em três: a água…”, e: “três não são negadas”, juntamente com sua permissão para que indivíduos possuíssem água, pode-se deduzir uma ʿIllah: a parceria na água, nas pastagens e no fogo deve-se ao fato de serem utilidades públicas sem as quais o público não pode viver. Assim, tudo o que é considerado uma utilidade pública, como os espaços abertos nas cidades, as áreas de lenha e os pastos para pastagem, são todos propriedade pública.

“Three can not be denied (to anyone): water, fire and pastures” (reported by Ibn Maja from Abu Hurayrah). This narration has an Illah that its prevention is because they are from the public utilities. So the Messenger (pbuh) permitted individual ownership of water in Al-Ta’if and Khaybar, and they owned it at the expense of others in order to irrigate their crops and gardens, and so if there was absolute partnership in water, he would not have allowed individuals to own it. Therefore, from the words of the Messenger (pbuh) Muslims have common share in three: water…”, and: “three are not denied” along with his permission for individuals to own water, an Illah can be deduced that the partnership in water, pastures and fire, is due to the fact that they are public utilities that the public cannot live without, and so anything that is considered to be a public utility such as the open space in the towns, the areas for wood and the grazing pastures are all public property.

Esta é a evidência para a propriedade pública.

This is the evidence for public ownership.

Quanto ao fato de que estes três, somente, constituem a propriedade pública, isto provém do exame. Através do exame das evidências relativas à propriedade pública, verificou-se que estavam restritas a essas categorias, e, consequentemente, a evidência para este artigo ficou esclarecida.

As for the fact that these three alone constitute publicly owned property, this is from examination. Through the examination of the evidences regarding public ownership, it was found that they were limited to these categories, and so subsequently the evidence for this article has been made clear.