Artigo 39
Article 39
O Califa não tem um mandato fixo; enquanto o Califa preservar a Shari'ah e implementar as suas regras, e for capaz de conduzir os assuntos do Estado, ele permanece como Califa, desde que a sua situação não mude para uma que o afaste da liderança do Estado. Se a sua situação mudar desta forma, então é obrigatório afastá-lo do seu cargo naquele momento.
The Khalifah does not have a fixed term of office; as long as the Khalifah preserves the Shari’ah and he implements its rules, and is capable of carrying out the affairs of the State, he remains as a Khalifah as long as his situation does not change to one that would remove him from the leadership of the State. If his state changes in this manner, then it is obligatory to remove him from his position at that time.
A prova para isso é que o texto do juramento de lealdade (bay'ah) mencionado nas narrações veio numa forma absoluta e não foi restringido por nenhum período específico. Além disso, cada um dos Khulafā' bem-guiados foi investido mediante um juramento na forma absoluta, que era o juramento mencionado nas narrações, e os seus termos não foram fixados. Assim, cada um deles assumiu o Califado desde o momento em que foi investido até à sua morte, o que constitui um Ijmā' dos Companheiros de que o Califado não tem um prazo fixo, mas é absoluto, e que, se alguém for investido, permanece como Khalifah até morrer. Isto é assim, a menos que ocorra algo ao Khalifah que o remova, ou que torne necessária a sua remoção naquele momento. Mas isto não é um limite ao prazo do Califado; trata-se antes de algo que ocorreu e que levou a uma deficiência nas condições do Califado, uma vez que a forma do juramento de lealdade determinada pelos textos da Sharī'ah e pelo Ijmā' dos Companheiros tornou o Califado um prazo indeterminado. No entanto, ele é limitado pelo compromisso com aquilo sobre o qual foi investido, que era o Livro e a Sunnah, ou seja, a implementação da Sharī'ah; se não protegesse a Sharī'ah ou não a implementasse, então manifestaria descrença aberta, o que tornaria obrigatória para a Ummah a resistência contra ele, devido à narração.
The proof for this is that the text of the pledge of allegiance mentioned in the narrations came in an absolute form and was not restricted by any specific period. Additionally, the righteously guided Khulafaa’ were each contracted upon a pledge in an absolute form, which was the pledge mentioned in the narrations, and their terms were not fixed. So each one of them undertook the Khilafah from the time they were contracted until they died, which is an Ijma’ of the companions that the Khilafah does not have a fixed term, rather it is absolute, and if someone is contracted, they remain as Khalifah until they die. This is the case unless something occurs to the Khalifah which would remove him, or make it necessary to remove him at that time. But this is not a limit upon the term of the Khilafah, rather it would be something that occurred which led to a deficiency in the conditions of the Khilafah, since the form of the pledge of allegiance which has been determined by the Shari’ah texts and the Ijma’ of the companions made the Khilafah an indeterminate term. However, it is limited by the undertaking of what he was contracted upon, which was the Book and the Sunnah, in other words, the implementation of the Shari’ah; if he did not protect the Shari’ah or did not implement it, then he would display open disbelief which would make resistance against him obligatory upon the Ummah due to the narration.
. » إِلاَّ أَنْ تَ رَوْا كُفْرًا بَ وَاحًا « .
. » إِلاَّ أَنْ تَ رَوْا كُفْرًا بَ وَاحًا « .
"A menos que testemunhe um kufr evidente" (narração concordada de ‘Ubadah b. Al-Samit).
“Unless you witness open Kufr” (agreed upon narration from ’Ubadah b. Al-Samit).