Os juízes são de três tipos: um é o Qadi (juiz), que se encarrega de resolver as disputas entre as pessoas sobre transações e códigos penais. O segundo é o Muhtasib, que se encarrega de resolver qualquer violação da lei que possa prejudicar os direitos da comunidade. O terceiro é o juiz do Tribunal das Injustiças (Madhalim), que se encarrega de resolver as disputas entre o povo e o Estado.

The Judges are of three types: One is the Judge (Qadi), and he undertakes settling the disputes between people over transactions and penal codes. The second is the Muhtasib, who undertakes the settling of any breach of law that may harm the rights of the community. The third is the judge of the Court of Injustices (Madhalim), who undertakes the settling of disputes between the people and the State.

Este artigo explica os tipos de judiciário. A evidência sobre o juiz que resolve as disputas entre as pessoas deriva das ações do Mensageiro de Allah ﷺ e de sua nomeação de Mu’adh b. Jabal (ra) sobre uma área do Iêmen.

This article explains the types of judiciary. The evidence about the judge that settles disputes between people is derived from the actions of the Messenger of Allah (pbuh) , and from his appointment of Mu’adh b. Jabal (ra) over an area of Yemen.

Quanto à evidência para o judiciário no tocante à resolução de disputas que põem em risco os direitos da comunidade, onde o juiz é conhecido como Muhtasib, isso é confirmado pela ação e pelas palavras do Mensageiro de Allah ﷺ, pois ele disse: « لَيْسَ مِنَّا مَنْ غَشَّ ».

As for the evidence for the judiciary regarding the settling of disputes which endanger the rights of the community, where the judge is known as the Muhtasib, this is confirmed by the action and words of the Messenger of Allah (pbuh) , for he said . » لَيْسَ مِنَّا مَنْ غَشَّ « .

“Quem engana não faz parte de nós” (relatado por Ahmad e Ibn Maja, de Abu Hurayrah). Ele costumava confrontar os enganadores e puni-los. Qays b. Abi Gharzah Al-Kanani relatou.

“He who decives has nothing to do with us” (reported by Ahmad and Ibn Maja from Abu Hurayrah). He used to confront the cheaters and punish them. Qays b. Abi Gharzah Al-Kanani reported.

. كنا نبتاع الأوساق في المدينة ونسمي أنفسنا السماسرة، فخرج علينا رسول الله يَا مَعْشَرَ التُّجَّارِ، إِنَّ الْبَ يْعَ يَحْضُرُهُ اللَّغْوُ « : فسمانا باسم أحسن من اسمنا قال » وَالْحَلْفُ، فَشُوبُوهُ بِالصَّدَقَةِ .

. كنا نبتاع الأوساق في المدينة ونسمي أنفسنا السماسرة، فخرج علينا رسول الله يَا مَعْشَرَ التُّجَّارِ، إِنَّ الْبَ يْعَ يَحْضُرُهُ اللَّغْوُ « : فسمانا باسم أحسن من اسمنا قال » وَالْحَلْفُ، فَشُوبُوهُ بِالصَّدَقَةِ .

"Costumávamos negociar no mercado de Al-Madinah e nos chamávamos de as-Samasirah (corretores), então o Mensageiro de Allah ﷺ saiu até nós e nos deu um nome melhor. Ele disse: 'Ó companhia de comerciantes, discursos sem proveito e juramentos ocorrem nas transações comerciais, então misturem-nos com Sadaqah (esmola)'" (relatado pelos autores das Sunan e por Al-Hakim, que o autenticou, e Al-Tirmidhi disse que é Hasan Sahih). E narra-se que Al-Bara’ b. ‘Azib e Zayd b. Arqam eram sócios, e os dois compraram prata, uma parte com dinheiro à vista e outra a crédito. Essa notícia chegou ao Mensageiro de Allah ﷺ, e ele ordenou.

“We used to trade in the markest of Al-Madinah and we used to call ourselves as-Samasirah (brokers), so the Messenger of Allah (pbuh) came out to us and gave us a better name. He said: O company of merchants, unprofitable speech and swearing takes place in business dealings, so mix it with Sadaqah (alms)” (reported by the authors of the Sunan and Al- Hakim who authenticated it, and Al-Tirmidhi said it is Hasan Sahih). And it is narrated that Al-Bara’ b. ‘Azib and Zayd b. Arqam were partners, so they both bought some silver with money on the spot and by credit. This news reached the Messenger of Allah (pbuh) , so he ordered.

. » أَنَّ مَا كَانَ بِنَ قْدٍ فَأَجِيزُوهُ، وَمَا كَانَ بِنَسِيئَةٍ فَ رُدُّوه « .

. » أَنَّ مَا كَانَ بِنَ قْدٍ فَأَجِيزُوهُ، وَمَا كَانَ بِنَسِيئَةٍ فَ رُدُّوه « .

"O que foi pago à vista (no local) é permitido, e o que foi a crédito deve ser rejeitado" (relatado por Ahmad, a partir de Al-Minhal). Tudo isto pertence à jurisdição da Hisbah.

“What was by (on the spot) money is permitted, and what was on credit must be rejected” (reported by Ahmad from Al-Minhal). All of this is the judiciary of Hisbah.

Chamar a instância judicial que resolve as disputas que podem prejudicar o direito da comunidade de Hisbah é, na verdade, um termo técnico que se refere a uma tarefa específica realizada no Estado islâmico, que é a fiscalização dos comerciantes e trabalhadores qualificados a fim de impedi-los de fraudar em seu comércio, trabalho ou produtos, obrigando-os a usar medidas e balanças e impedindo qualquer outra coisa que possa prejudicar a comunidade. Estes são exatamente os tipos de ações que o Mensageiro de Allah ﷺ demonstrou, ordenou que fossem observadas e empreendeu na resolução de suas questões, como fica claro na narração de Al-Bara’ b. ‘Azib, em que ele impediu ambas as partes de vender prata a crédito. Portanto, a evidência sobre a Hisbah provém da Sunnah. Da mesma forma, essas evidências incluem o fato de que o Mensageiro de Allah ﷺ nomeou Sa‘id b. Al-‘As sobre o mercado de Makkah depois que ela foi conquistada, como é mencionado em Al-Tabaqat de Ibn Sa’d e em Al-Isti’ab de Ibn Abdul Birr. E Umar Bin Al-Khattab (ra) nomeou Al-Shifa, uma mulher de seu clã, como juíza de mercado (inspetora), em outras palavras, uma juíza de Hisbah, assim como nomeou ‘Abd Allah b. Utbah sobre o mercado de Madinah, conforme relatado por Malik em Al-Muwatta e por Al-Shafi’i em seu Musnad. Ele mesmo costumava também lidar com a judicatura da Hisbah, e percorria os mercados assim como o Mensageiro ﷺ costumava fazer. Os Khulafaa’ seguiram executando a Hisbah até que, quando chegou Al-Mahdi, este estabeleceu um departamento especial para a Hisbah, tornando-o parte das instituições da judicatura. No tempo de Al-Rashid, o Muhtasib (juiz da Hisbah) percorria os mercados, verificando os pesos e medidas em busca de qualquer fraude, e examinando as transações dos comerciantes.

Calling the judiciary that settles the disputes that may harm the right of the community as Hisbah is in fact a technical term referring to a specific task carried out in the Islamic State, which is the monitoring of the traders and skilled workers in order to prevent them from cheating in their trade, work, or products, forcing them to use measurements and scales and preventing anything else that may harm the community. These are the very types of actions that the Messenger of Allah (pbuh) demonstrated, ordered to be observed, and undertook in settling their issues, as is clear from the narration Al-Bara’ b. ‘Azib, where he prevented both parties from selling silver by credit. Therefore, the evidence about the Hisbah is from the Sunnah. In the same manner, these evidences include that the Messenger of Allah (pbuh) appointed Sa‘id b. Al-‘As over the Makkan market after it had been conquered as is mentioned in Al-Tabaqat of Ibn Sa’d, and in Al-Isti’ab of Ibn Abdul Birr. And Umar Bin Al-Khattab (ra) appointed Al-Shifa, a woman from his clan, as a market judge (inspector), in other words, a judge of Hisbah, as he also appointed ‘Abd Allah b. Utbah over the market of Madinah, as reported by Malik in Al- Muwatta and Al-Shafi’i in his Musnad. He personally used to also deal with the judiciary of the Hisbah, and would go around the markets just like the Messenger (pbuh) used to do. The Khulafaa’ went on carrying out the Hisbah until when Al-Mahdi came he established a special department for the Hisbah, making it a part of the institutions of the judiciary. At the time of Al-Rashid, the Muhtasib (judge of Hisbah) would go around the markets, checking the weights and measures for any cheating, and to look into the traders’ transactions.

A prova para o judiciário chamado Juiz dos Tribunais de Injustiças (Madhalim) é a ação do Mensageiro de Allah ﷺ ao permitir que ele se vingasse do próprio Mensageiro de Allah ﷺ. Al-Bayhaqi narrou em As-Sunan Al-Kubra, por meio de Abi Saeed Alkhudari, que disse:

The proof for the judiciary that is called the Judge of the Court of Injustices (Madhalim) is the action of the Messenger (pbuh) having allowed him to retaliate from the Messenger (pbuh) himself. Al-Bayhaqi narrated in Alsunan Alkubra through Abi Saeed Alkhudari who said:

. فطعنه رسول الله يقسم شيئا أقبل رجل فأكبَّ عليه بينما رسول الله فقال له الرسول ، بعُرجون "أي ي عذْق من نخل" كان معه فجرح الرجلَ فقال بل عفوت يا رسول الله. ،» تعالَ فاستَقِدْ « .

. فطعنه رسول الله يقسم شيئا أقبل رجل فأكبَّ عليه بينما رسول الله فقال له الرسول ، بعُرجون "أي ي عذْق من نخل" كان معه فجرح الرجلَ فقال بل عفوت يا رسول الله. ،» تعالَ فاستَقِدْ « .

"Enquanto o Mensageiro de Allah ﷺ estava distribuindo algo, um homem aproximou-se dele e tentou apressadamente pegar uma porção para si. Ele golpeou o homem com um talo de tamareira que tinha consigo, ferindo-o. O Mensageiro ﷺ disse ao homem: “Venha e retalie.” O homem respondeu: “Eu perdoei, ó Mensageiro de Allah.” Este é um caso entre o chefe do Estado (o Mensageiro de Allah ﷺ) e um dos cidadãos, e além disso ele disse."

“While the Messenger of Allah (pbuh) was dividing something, a man approached him and tried to hastily take a portion from the Prophet (phuh) . He stabbed him with a date tree stalk which was with him, thereby wounding the man. The Messenger (pbuh) said to the man: “Come and retaliate.” The man replied: I have forgiven O Messenger of Allah.”. This is a case between the head of the state (the Messenger of Allah (pbuh) ) and one of the citizens, and additionally he said.

. فَمَنْ كُنتُ أصبتُ مِن عِرضه، أو مِن شَعره، أو من بَشَرِه، أو مِن ماله شيئاً، « » هذا عِرض محمد وشعرُه، وبشرُه، ومالُه فليَ قُمْ فليَقتصَّ .

. فَمَنْ كُنتُ أصبتُ مِن عِرضه، أو مِن شَعره، أو من بَشَرِه، أو مِن ماله شيئاً، « » هذا عِرض محمد وشعرُه، وبشرُه، ومالُه فليَ قُمْ فليَقتصَّ .

“Quem eu tenha tomado bens, eis aqui os meus bens; que ele tome deles, e a quem eu tenha açoitado as costas, eis aqui as minhas costas; que ele tome desforra delas.” Relatado por Abu Ya’la, de Al-Fadl bin ‘Abbas. Al-Haythami disse que ‘Ata b. Muslim, que está na cadeia de transmissão de Abu Ya’la, foi considerado confiável por Ibn Hibban e outros, enquanto outros o enfraqueceram, e os demais narradores são confiáveis. Numa narração de Tabarani, em al-Mu’jam Al-Awsat, de al-Fadhl bin al-Abbas, narrou que o Profeta ﷺ disse,

“Whoever I took property from, here is my property; let him take from it, and whosever back I whipped, here is my back; take recompense from it.” reported by Abu Ya’la from Al-Fadl Bin ‘Abbas. Al-Haythami said that ‘Ata b. Muslim who is in the chain of Abu Ya’la has been considered trustworthy by Ibn Hibban and others, whereas others have weakened him, and the rest of the narrators are trustworthy. In a narration by Tabarani in al-Mu’jam Al-awst by al-Fadhl bin al-Abbas narrated that the Prophet (phuh) said,

. فمَنْ كنتُ جلدتُ لهُ ظهراً فهذا ظهري فليَسْتَقِدْ منه، ومَنْ كنتُ شتمتُ لهُ « » عِرضاً فهذا عِرضي فليَسْتَقِدْ منه، ومن كنتُ أخذتُ لهُ مالاً، فهذا مالي فلْيَسْتَقِدْ منه .

. فمَنْ كنتُ جلدتُ لهُ ظهراً فهذا ظهري فليَسْتَقِدْ منه، ومَنْ كنتُ شتمتُ لهُ « » عِرضاً فهذا عِرضي فليَسْتَقِدْ منه، ومن كنتُ أخذتُ لهُ مالاً، فهذا مالي فلْيَسْتَقِدْ منه .

“Quem eu tenha açoitado as costas aqui, estas são as minhas costas, que ele revide! Quem eu tenha injuriado a sua honra, aqui está a minha honra, que ele a injurie! Quem eu tenha tomado algum dinheiro dele, aqui está o meu dinheiro, que ele tome dele.” Isto nada mais é do que a judicatura das injustiças (Madhalim), porque se enquadra na definição da judicatura das injustiças (Madhalim), que é a investigação do que ocorreu entre o povo e o Khalifah. Portanto, a evidência da judicatura das injustiças (Madhalim) são as ações e as palavras do Mensageiro de Allah ﷺ. Contudo, ele não designou um juiz específico apenas para as injustiças (Madhalim) para todas as áreas do Estado, e os Khulafaa’ depois dele seguiram o mesmo procedimento, de modo que lidavam com as injustiças (Madhalim) conforme ocorriam, como aconteceu com ‘Ali Bin Abi Talib (ra). Mas ele não a instituiu em um tempo específico nem com um estilo particular; ao contrário, a injustiça (Madhlamah) era examinada à medida que ocorria, e assim fazia parte das ações gerais. A situação permaneceu assim até os dias de ‘Abd Al-Malik b. Marwan, que foi o primeiro Khalifah a tratar das injustiças (Madhalim) separadamente, em um tempo específico e com um estilo particular: ele designava um dia específico e examinava as injustiças; e, se algo lhe fosse difícil, o encaminhava ao seu juiz, que decidiria a respeito. Depois disso, com base nesse sistema, o Khalifah passou a nomear um delegado que examinaria as injustiças levantadas pelo povo, e a Corte das Injustiças (Madhalim) tornou-se um aparato específico, sendo chamada de “Dar Al-‘Adl” (a Casa da Justiça). Isto é permitido sob o ângulo de nomear um juiz específico para tal função, já que é permitido ao Khalifah designar alguém como delegado para exercer seu trabalho em todos os poderes obrigatórios que ele possui, e é permitido sob o ângulo de especificar um tempo e um estilo particulares, pois se trata de matéria permitida.

“Whoever I had whipped his back here is my back, let him retaliate! Whoever I had cursed his honor, here is my honor let him curse it! Whoever I had taken some money from him here is my money, let him take from it.” This is nothing other than the judiciary of the injustices (Madhalim), because it is encompassed by the definition of the judiciary of injustices (Madhalim), which is the investigation into what occurred between the people and the Khalifah. Therefore, the evidence for the judiciary of injustices (Madhalim) is the actions and words of the Messenger (pbuh) . However, he did not make a judge specific to the injustices (Madhalim) alone for all the areas of the State, and the Khulafaa’ after him proceeded in the same manner, in that they used to deal with the injustices (Madhalim) as occurred with ‘Ali Bin Abi Talib (ra) – but he did not make it during a specific time or with a particular style, rather the injustice (Madhlamah) would be looked into as it occurred, and so it was part of the overall actions. The situation remained the same until the days of ‘Abd Al-Malik b. Marwan, who was the first Khalifah to deal with the injustices (Madhalim) separately at a specific time with a particular style, so he used to designate a specific day, and would look into the injustices, and subsequently if anything was difficult for him he would pass it to his judge who would rule upon it. After that, built upon this system, the Khalifah would appoint a delegate who would look into the injustices raised by the people, and the Court of Injustices (Madhalim) became a specific apparatus, and used to be called “Dar Al-‘Adl” (the House of Justice). This is permitted from the angle of appointing a judge who is specific for it, since it is permitted for the Khalifah to appoint someone as a delegate to undertake his work in all the mandatory powers that he has and it is permitted from the angle of specifying a particular time, and style, since it is from the permitted issues.