Os muçulmanos pagam os impostos que a Sharia permitiu cobrar sobre eles para cobrir as despesas do Bayt al-Mal, com a condição de que sejam cobrados sobre aquilo que excede as necessidades do indivíduo segundo o que é usual, e que sejam suficientes para cobrir as necessidades do Estado.

Muslims pay the taxes that the Shari’ah has permitted to be levied upon them in order to cover the expenditure of the Bayt Al-Mal, on the condition that it is levied on that which is surplus to the individual’s needs according to what is normal, and has to be sufficient to cover the needs of the State.

Este artigo inclui três questões: primeiro, o pagamento de impostos; segundo, que esses impostos não são cobrados a menos que se trate de riqueza excedente às necessidades pessoais, segundo as normas; terceiro, que são cobrados somente na medida necessária para atender às necessidades do Bayt Al-Mal, e não além disso.

This article includes three issues: firstly, the payment of taxes; secondly, that these taxes are not taken unless it is surplus wealth to personal needs according to the norms; thirdly, they are only taken as required to fulfil the needs of the Bayt Al-Mal and not beyond that.

Quanto à primeira questão, a palavra: "imposto" é um termo ocidental, que significa aquilo que a autoridade impõe aos súditos a fim de gerir os seus assuntos. A pergunta é: é permitido ao Estado Islâmico impor impostos aos muçulmanos para administrar os seus assuntos? A resposta a isto é que a Shari'ah definiu as receitas do Bayt al-Mal e fixou essas receitas para administrar os assuntos dos súditos, e não legislou impostos para administrar os seus assuntos. Além disso, o Profeta ﷺ costumava administrar os assuntos dos súditos utilizando essas receitas, e não está confirmado que tenha imposto um tributo sobre o povo, e isso não foi transmitido dele de forma alguma. Quando soube que as pessoas nas fronteiras do Estado estavam a cobrar taxas sobre as mercadorias que entravam na terra, proibiu-as de o fazer; é transmitido de 'Uqbah ibn 'Aamir que ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer:

As for the first issue, the word: “tax” is a Western term, which means what the authority imposes upon the subjects in order to manage their affairs. The question is: Is it permitted for the Islamic State to impose taxes upon the Muslims in order to administer their affairs? The answer to this is that the Shari’ah defined the income of the Bayt Al-Mal and fixed this income to administer the affairs of the subjects, and did not legislate taxes in order to administer their affairs. Additionally, the Prophet used to administer the affairs of the subjects using these incomes, and it is not confirmed that he imposed a tax upon the people, and that has not been reported from him at all. When he learnt that the people on the borders of the State were taking taxes upon the goods that were entering the land, he forbade them from doing so; it is reported from ‘Uqbah Bin Aamir that he heard the Messenger of Allah (pbuh) say:

.» لا يَدْخُلُ الجَْنَّةَ صَاحِبُ مَكْسٍ «.

.» لا يَدْخُلُ الجَْنَّةَ صَاحِبُ مَكْسٍ «.

“Quem cobra injustamente um imposto extra (sahib maks) não entrará no Paraíso.” (narrado por Ahmad e autenticado por Al-Zayn e Al-Hakim), e Abu Khayr ouviu de Ruwayfi’ b. Thabit, que disse: “Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer:

“One who wrongfully takes an extra tax (sahib maks) will not enter Paradise.” (reported by Ahmad and authenticated by Al-Zayn and Al-Hakim), and Abu Khayr heard from Ruwayfi’ b. Thabit who said: “I heard the Messenger of Allah (pbuh) say:

.» إِنَّ صَاحِبَ الْمَكْسِ فِي النَّارِ «.

.» إِنَّ صَاحِبَ الْمَكْسِ فِي النَّارِ «.

“Quem estiver encarregado de impor tributos extras está no Fogo do Inferno”, relatado por Abu ‘Ubayd em Al-Amwal, e foi relatado por Ahmad e autenticado por Al-Zayn. E ele disse: “Significa Al-‘Ashir”, e Al-‘Ashir é aquele que cobra um décimo do comércio exterior. Isso indica a proibição de impor tributos segundo o sentido ocidental da palavra. O Mensageiro de Allah ﷺ disse em um relato acordado por unanimidade, de Abu Bakra:

“One in charge of imposing extra tax is in Hellfire”” reported by Abu ‘Ubayd in Al-Amwal, and it was reported by Ahmad and authenticated by Al-Zayn. And he said: “It means Al- ‘Ashir”, and Al-‘Ashir is the one who takes a tenth from the foreign trade. This indicates the forbiddance of imposing taxes according to the Western meaning of the word. The Messenger (pbuh) said in an agreed upon narration from Abu Bakra:

. إِنَّ دِمَاءكَُمْ وَأَمْوَالَكُمْ وَأَعْ رَاضَكُمْ عَلَيْكُمْ حَرَامٌ كَحُرْمَةِ يوَْمِكُمْ هَذَا فِي بلََدِكُمْ هَذَا « »... فِي شَهْرِكُمْ هَذَا .

. إِنَّ دِمَاءكَُمْ وَأَمْوَالَكُمْ وَأَعْ رَاضَكُمْ عَلَيْكُمْ حَرَامٌ كَحُرْمَةِ يوَْمِكُمْ هَذَا فِي بلََدِكُمْ هَذَا « »... فِي شَهْرِكُمْ هَذَا .

"Verdadeiramente, o vosso sangue, a vossa propriedade e a vossa honra são tão sagrados e invioláveis quanto a santidade deste vosso dia, nesta vossa cidade e neste vosso mês", ﷺ o que é geral e abrange a todos, inclusive o Estado, e cobrar impostos é tomar a riqueza do muçulmano sem o seu consentimento, o que indica a ilicitude de tomá-la.

“Verily your blood, your property and your honour are as sacred and inviolable as the sanctity of this day of yours, in this town of yours, and in this month of yours”, which is general and encompasses everybody including the State, and taking taxes is taking the wealth of the Muslim without his agreement, which indicates the impermissibility of taking it.

Entretanto, se a receita do Bayt Al-Mal proveniente das áreas definidas e dos montantes fixos não fosse suficiente para administrar os assuntos dos súditos, uma vez que poderia acontecer de surgirem questões que exigem administração e a receita do Bayt Al-Mal já tivesse sido gasta, então seria permitido nessa situação impor impostos ou não? A resposta a isso é que o que a Shari'ah obrigou sobre o Bayt Al-Mal inclui o que foi obrigado sobre ele somente e não sobre os muçulmanos, e o que foi obrigado tanto sobre o Bayt Al-Mal quanto sobre os muçulmanos. Não é permitido ao Estado impor impostos por causa do que foi obrigado sobre o Bayt Al-Mal somente e não sobre os muçulmanos; assim, se houver dinheiro no Bayt Al-Mal, ele é utilizado, e se não houver nada, então a questão é adiada até que se encontre o suficiente para cumpri-la, e nenhum imposto é de modo algum imposto aos muçulmanos por causa disso. Isso porque a Shari'ah não obrigou essa questão sobre os muçulmanos, e por isso não é permitido impor impostos para ela, pois cobrar impostos nessa situação seria considerado opressão, que é proibida (Haram). Do mesmo modo, isso também seria considerado tornar obrigatório algo que Allah (swt) não tornou obrigatório, o que equivale a proibir o que é permitido ou permitir o que é proibido, o que é hostilidade contra a Shari'ah, e quem o faz é considerado descrente se acreditou nisso, e pecador se não acreditou; consequentemente, não é permitido ao Estado impor aos muçulmanos um imposto que a Shari'ah não tornou obrigatório a partir do Alcorão e da Sunnah. Exemplos disso seriam para o pagamento dos salários dos cobradores da Zakat, e para dar às pessoas com o objetivo de aproximá-las do Islam/aos corações a serem conquistados, e para dar aos escravos a fim de comprar a sua liberdade, e aos endividados para quitar o que devem. E assim como construir uma nova estrada quando já existe outra, ou construir uma barragem quando há água da chuva, ou estabelecer um hospital quando já existe outro que satisfaz a necessidade, ou qualquer outra coisa semelhante a estas, em que a sua ausência não leva à existência de algo ilícito (Haram), mas antes a sua presença conduz a uma melhoria e complementa o que existe. Não é permitido ao Estado impor impostos aos muçulmanos para nada deste género, a fim de o realizar, visto que a Shari'ah não o obrigou. Os juristas disseram, relativamente a questões semelhantes, que o seu direito sobre o Bayt Al-Mal é considerado segundo: "presença, não ausência", de modo que, se houvesse riqueza presente, então teriam direito a que ela fosse gasta em seu benefício, e se estivesse ausente, então a ausência anulava o seu direito.

However, if the income of the Bayt Al-Mal from the defined areas and fixed amounts were not sufficient to administer the affairs of the subjects, since it could occur that there are issues which require administering and the income of the Bayt Al-Mal had already been spent, then would it be permissible in this situation to impose taxes or not? The answer to that is that what the Shari’ah obligated upon the Bayt Al-Mal includes what was obligated upon it alone and not obligated upon the Muslims, and what was obligated upon both the Bayt Al-Mal and upon the Muslims. It is not permitted for the State to impose taxes for the sake of whatever was obligated upon the Bayt Al-Mal alone and not upon the Muslims, so if there is money found in the Bayt Al-Mal it is used and if there is nothing then it is delayed until they find enough to carry it out, and no taxes at all are imposed upon the Muslims for its sake. This is because the Shari’ah did not obligate that issue upon the Muslims, and so it is not permitted to impose taxes for it since taking taxes in this situation would be considered to be oppression which is forbidden (Haram). Likewise, it would also be considered as making obligatory something that Allah (swt) did not make obligatory, which is like forbidding something permitted, or permitting something forbidden, which is enmity against the Shari’ah and the one who does it is considered to be a disbeliever if he believed in it, and sinful if he did not, accordingly it is not permitted for the State to impose a tax upon the Muslims which the Shari’ah did not make obligatory from the Quran and the Sunnah. Examples of this would be for the sake of the salaries of those collecting the Zakah, and giving to people in order to bring them closer to Islam/those whose hearts are to be reconciled, and giving to slaves in order to purchase their freedom, and to those indebted in order to repay what they owe. And such as building a new road while there was another one present, or building a dam while there was rain water, or establishing a hospital while there was another one present which fulfilled the need, or anything else similar to these, where its absence does not lead to the existence of Haram, but rather its presence leads to betterment and is complementary to what exists. It is not permitted for the State to impose taxes upon the Muslims for anything like this in order to carry it out, since the Shari’ah did not obligate that. The jurists said regarding similar issues that their right upon the Bayt Al-Mal is considered according to: “presence not absence”, so if there was wealth present then they would deserve to have it spent upon them, and if it was absent then the absence voided their right.

Quanto ao que a Shari'ah obrigou tanto sobre o Bayt al-Mal quanto sobre os muçulmanos, então, se não houvesse riqueza a ser encontrada no Bayt al-Mal, ou se sua riqueza tivesse se esgotado, nessa situação o Estado poderia impor tributos sobre os muçulmanos a fim de cumprir os assuntos que a Shari'ah obrigou tanto sobre eles quanto sobre o Bayt al-Mal.

As for what the Shari’ah obligated upon both the Bayt Al- Mal and the Muslims, then if there was no wealth to be found in the Bayt Al-Mal, or its wealth was finished, then in this situation the State could impose taxes upon the Muslims in order to carry out the affairs which the Shari’ah obligated upon both them and the Bayt Al-Mal.

Isto se deve a que está confirmado por texto que Allah (SWT) obrigou isso sobre eles e tornou o Imam responsável por eles, de modo que é ele quem recolhe essa riqueza deles e a gasta nos interesses, tais como as despesas necessárias com os pobres, os necessitados e os viajantes, e não havia o suficiente no Bayt Al-Mal, proveniente da receita do Zakat e de tudo o mais, para gastar com eles. Isto porque alimentar os pobres é obrigatório para os muçulmanos, como disse:

This is because it is confirmed by text that Allah (swt) obligated that upon them, and made the Imam responsible over them, so he is the one who collects this wealth from them and spends it upon the interests, such as the necessary expenditure upon the poor, the needy and the wayfarers, and there was not enough in the Bayt Al-Mal from the income of Zakah and everything else to spend upon them. This is since feeding the poor is obligatory upon the Muslims, as he said:

. » وَأَ يََا أَهْلُ عَرْصَةٍ أَصْبَحَ فِيهِمْ امْرُؤٌ جَائِعٌ فَقَدْ بَرِئَتْ مِنْهُ مْ ذِمَّةُ اللَّهِ تَعَالَى « .

. » وَأَ يََا أَهْلُ عَرْصَةٍ أَصْبَحَ فِيهِمْ امْرُؤٌ جَائِعٌ فَقَدْ بَرِئَتْ مِنْهُ مْ ذِمَّةُ اللَّهِ تَعَالَى « .

"Sempre que as pessoas de uma localidade acordarem tendo entre elas alguém com fome, então a aliança e a proteção de Allah (swt) para com elas são revogadas." (relatado por Ahmad, de Ibn Umar, e autenticado por Al-Hakim). Também, se não houver o suficiente no Bayt Al-Mal para as despesas necessárias com os soldados e a guerra, e tudo o que for exigido para a prontidão militar, então um imposto é imposto aos muçulmanos para que isso seja executado, devido às Suas (swt) palavras:

“Whenever the people of an area wake up with a hungry person amongst them, then Allah (swt)’s covenant and protection to them is absolved.” (reported by Ahmad from Ibn Umar and authenticated by Al-Hakim). Also, if there is not enough in the Bayt Al-Mal for the necessary expenditure upon the soldiers and war, and everything that is required for military preparedness, then a tax is imposed upon the Muslims in order for it to be carried out due to His (swt) words:

"E lutai com vossos bens e vossas vidas na causa de Allah (swt)." (TMQ 9:41) e: "E os mujahidin, [que se esforçam e combatem] na causa de Allah (swt) com seus bens e suas vidas." (TMQ 4:95), e foi relatado de Anas, que disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

“And strive with your wealth and your lives in the cause of Allah (swt).” (TMQ 9:41) and: “And the Mujahideen, [who strive and fight] in the cause of Allah (swt) with their wealth and their lives.” (TMQ 4:95), and it is reported from Anas who said: The Messenger of Allah (pbuh) said:

. » جَاهِدُوا الْمُشْرِكِيَ بِأَمْوَالِكُمْ وَأَيْدِيكُمْ وَأَلْسِنَتِكُمْ « .

. » جَاهِدُوا الْمُشْرِكِيَ بِأَمْوَالِكُمْ وَأَيْدِيكُمْ وَأَلْسِنَتِكُمْ « .

“Lutem contra os idólatras (Mushrikin) com as suas riquezas, as suas mãos e as suas línguas.” (relatado por Ahmad e Al-Nisa’i, e Al-Nisa’i e Al-Hakim o autenticaram, e Al-Dhahabi concordou). E, da mesma forma, tudo aquilo que, se não fosse empreendido, causaria dano aos muçulmanos, como abrir uma estrada onde não há alternativa, abrir um hospital cuja abertura é uma necessidade, e qualquer outra coisa semelhante cujo gasto seria merecido do ponto de vista do interesse e do serviço, sem alternativa, sendo uma necessidade entre as necessidades, e que a Ummah seria afligida por um dano se isso não estivesse presente, então impõem-se tributos sobre os muçulmanos para realizá-lo, porque a remoção do dano é obrigatória para os muçulmanos; o Profeta ﷺ disse:

“Strive against the idolators (Mushrikin) with your wealth, your hands and your tongues.” (reported by Ahmad and Al-Nisa’i and Al-Nisa’i and Al-Hakim authenticated it and Al- Dhahabi agreed). And in the same manner everything which if it were not undertaken would cause a harm to the Muslims, such as opening a route where there was no alternative, and opening a hospital whose opening was a necessity, and anything else similar whose expenditure would be deserved from the angle of interest and service without an alternative, and being a necessity from the necessities, and that the Ummah would be afflicted with a harm if it was not present, then taxes are imposed upon the Muslims in order to carry it out because the removal of harm is obligatory upon the Muslims; the Prophet said:

. » لا ضَرَرَ وَلا ضِرَارَ « .

. » لا ضَرَرَ وَلا ضِرَارَ « .

“Não deve haver nem dano nem retribuição de dano” (narrado por Ahmad, de Ibn ‘Abbas, e por Al-Hakim, de Abu Sa’id Al-Khudri, que o autenticou, e Al-Dhahabi concordou). Assim também o pagamento de salários para o exército, os juízes e os professores, visto que estes são dos assuntos que a Shari’ah tornou obrigatórios aos muçulmanos, já que o aprendizado foi tornado obrigatório para eles, e também o estabelecimento dos tribunais e da Jihad, como indicado por textos explícitos. Portanto, o Estado está autorizado a impor tributos a fim de executar estes assuntos que a Shari’ah tornou obrigatórios aos muçulmanos, juntamente com o Bayt Al-Mal, visto que os textos são explícitos quanto à sua obrigação para os muçulmanos. Esta é a evidência para a primeira questão do artigo.

“There should be neither harming nor reciprocating harm” (reported by Ahmad from Ibn ‘Abbas, and Al-Hakim from Abu Sa’id Al-Khudri, and he authenticated it and Al-Dhahabi agreed). Likewise paying salaries for the army, judges and teachers, since these are from the issues that the Shari’ah obligated upon the Muslims, since learning has been made obligatory upon them, and so has establishing the courts and Jihad, as has been indicated by explicit texts. Therefore, the State is permitted to impose taxes in order to carry out these issues which the Shari’ah obligated upon the Muslims alongside the Bayt Al-Mal, since the texts are explicit in their obligation upon the Muslims. This is the evidence for the first issue of the article.

Quanto à segunda questão, sua evidência são as palavras do Mensageiro ﷺ:

As for the second issue, its evidence is the words of the Messenger (pbuh) :

. » أفضلُ الصَّدَقَةِ مَا كَانَ عَنْ ظَهْرِ غِنًً « .

. » أفضلُ الصَّدَقَةِ مَا كَانَ عَنْ ظَهْرِ غِنًً « .

“e a melhor Sadaqah é a que é dada a partir do excedente” (acordado por consenso, de Hakim bin Hizam e Abu Hurayrah), e Al-Ghina é aquilo de que a pessoa abre mão depois de tomar o que é necessário para satisfazer as suas necessidades. Foi relatado de Jabir que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: أَفْضَلُ الصَّدَقَةِ مَا كَانَ عَنْ ظَهْرِ غِنًً، وَالْيَدُ الْعُلْيَا خَيْرٌ مِنْ الْيَدِ السُّفْلَى، وَابْدَأْ بِمَنْ تَعُولُ.

“and the best Sadaqah is that which given out of surplus.” (agreed upon from Hakim Bin Hizam and Abu Hurayrah), and Al-Ghina is what the person did without, after taking what was necessary to fulfil his needs. It is reported from Jabir that the Messenger of Allah (pbuh) said: . أَفْضَلُ الصَّدَقَةِ مَا كَانَ عَنْ ظَهْرِ غِنًً، وَالْيَدُ الْعُلْيَا خَيْرٌ مِنْ الْيَدِ ال سفْلَى، وَابْدَأْ بِِنَْ « » تَعُولُ .

"O melhor da Sadaqah é aquela dada do excedente; e a mão superior é melhor que a mão inferior, e comece por aqueles de sua família" (concordado por consenso). E em outra narração em Muslim, de Jabir:

“The best of Sadaqah is that which given out of surplus; and the upper hand is better than the lower hand, and begin with the members of your household” (agreed upon). And in another narration in Muslim from Jabir:

.» ابْدَأْ بِنَفْسِكَ فَتَصَدَّقْ عَلَيْهَا فَإِنْ فَضَلَ شَيْءٌ فَلأَهْلِكَ «.

.» ابْدَأْ بِنَفْسِكَ فَتَصَدَّقْ عَلَيْهَا فَإِنْ فَضَلَ شَيْءٌ فَلأَهْلِكَ «.

“Comece dando sadaqah a si mesmo, e, se houver excedente, então à sua família”. Assim, ele colocou o sustento daquele a quem é obrigatório prover em segundo plano, em relação ao sustento de si mesmo, e o zakat é semelhante a isso, pois é como o sustento e a sadaqah. E Allah (swt) disse:

“Start by giving Sadaqah to yourself, and if anything is surplus, then for your family”. So he made providing for the person whom it is obligatory to support secondary to providing for oneself, and the tax is similar to that because it is like support and Sadaqah. And Allah (swt) said:

"E eles perguntam-te sobre o que devem gastar. Di: o que puderem dispensar." (TMQ 2:219), ou seja, aquilo cujo gasto não seria difícil, o que significa o que é excedente. Isso indica que o que é obrigatório ao muçulmano quanto à sua riqueza, quer seja Zakat quer seja manutenção, é tomado somente daquilo que ele possui além do necessário, segundo os padrões. Semelhante a isso é o imposto, de modo que não se toma do muçulmano senão aquilo que é excedente e acima do que alguém como ele precisaria para atender às suas necessidades, isto é, o que sobra além do necessário para alimentar, vestir, abrigar e prover ajuda a si mesmo e às suas esposas, e o que gasta para satisfazer suas necessidades e outras coisas semelhantes para alguém em sua posição, porque este é o sentido das palavras do Mensageiro de Allah ﷺ: "o que é dado do excedente".

“And they ask you as to what they should spend. Say: what you can spare.” (TMQ 2:219), in other words, that which would not be difficult to spend, which would mean that which is extra. This indicates that what is obligatory upon the Muslim as far as their wealth is concerned, irrespective of whether that was Zakah or maintenance, is only taken from whatever he has that is extra over what he needs according to the norms. Similar to that is the tax, so it is not taken from the Muslim except from that which is extra and above what someone like him would require to fulfil their needs, or in other words, what is extra to what he needs to feed, cloth, shelter and provide help for himself and his wives, and what he spends to fulfil his needs and whatever is similar for someone in his position, because this is the meaning of the Messenger (pbuh)’s words: “what is given out of surplus”.

Quanto ao terceiro ponto, a sua prova é a proibição da Shari'ah de tomar aquilo que não é obrigatório, e tudo o que excede as necessidades não é obrigatório para o muçulmano; por isso, é proibido tomá-lo, e por essa razão a quantia recolhida é apenas a que é necessária para o Bayt Al-Mal, e nada mais. 'Ali (ra) sugeriu a Umar Bin Al-Khattab (ra) que não deveria restar nada no Bayt Al-Mal, dizendo-lhe: "Distribui toda a riqueza que recebes a cada ano, e não guardes nada dela" (relatado por Ibn Sa'd a partir de Al-Waqidi), e foi relatado: "que 'Ali costumava gastar tudo o que havia no Bayt Al-Mal, ao ponto de varrê-lo e depois sentar-se nele" (relatado por Ibn 'Abd al-Barr em Al-Istidhkar a partir de Anas b. Sirin). Os Khulafaa' costumavam fazer isso em relação aos rendimentos que não eram impostos; então, como teriam tratado os rendimentos provenientes dos impostos? Por um raciocínio ainda maior, não deveria restar nada no Bayt Al-Mal, e assim não se toma nada além do que é necessário.

As for the third issue, its evidence is the forbiddance of the Shari’ah from taking what is not obligatory, and whatever is additional to the needs is not obligatory upon the Muslim, and so it is forbidden to take it, and for this reason the amount taken is what is required for the Bayt Al-Mal and nothing more. ‘Ali (ra) suggested to Umar Bin Al-Khattab (ra) that there should be nothing remaining in the Bayt Al-Mal saying to him: “Divide whatever wealth you receive every year, and do not hold onto anything from it” (reported by Ibn Sa’d from Al-Waqidi), and it is reported: “that Ali used to spend everything in Bayt Al-Mal to the point that he would sweep it and then sits it in” (reported by Ibn ‘Abd alBarr in Al-Istidhkar from Anas b. Sirin). The Khulafaa’ used to do this with respect to the income other than taxes, so how would they have treated the income from taxes? By greater reasoning there should remain nothing in the Bayt Al-Mal, and so nothing more than what is necessary is taken.

Estas são as evidências para as três questões deste artigo.

This is the evidence for the three issues of this article.