Artigo 85
Article 85
O Muhtasib tem autoridade para julgar as infrações assim que delas tiver conhecimento, independentemente do local e sem necessidade de realizar uma sessão de tribunal. Um certo número de policiais é posto à sua disposição para executar suas ordens e aplicar imediatamente suas sentenças.
The Muhtasib has the authority to judge upon violations as soon as he learns of them, irrespective of the location and without the need to hold a court session. A number of policemen are put at his disposal to carry out his orders and to execute his verdicts immediately.
Este artigo esclarece que um tribunal judicial não seria necessário para que o Muhtasib examine o caso em questão; ao contrário, ele profere o julgamento sobre a infração no momento em que tem certeza de que ela ocorreu, e tem o poder de julgar em qualquer lugar e a qualquer momento, seja no mercado, na casa, montado no lombo de um animal ou no carro, de dia ou de noite. Isso ocorre porque a evidência que confirma a necessidade de um tribunal judicial para decidir um caso não se aplica ao Muhtasib, pois a narração que confirmou essa condição afirma.
This article clarifies that a judicial court would not be required for the Muhtasib to look into the case at hand, rather he passes the judgement upon the offence the moment he is sure that it took place, and he has the power to judge at any place and at anytime, whether in the market, in the house, while riding on the back of an animal or in the car, or during the day or night. This is because the evidence that confirms the need to have a judicial court in order to rule upon a case does not apply to the Muhtasib, because the narration which confirmed this condition states.
. » أَنَّ الْخَصْمَ يْنِ يَ قْعُدَانِ بَ يْنَ يَدَيِ الْحَكَمِ « .
. » أَنَّ الْخَصْمَ يْنِ يَ قْعُدَانِ بَ يْنَ يَدَيِ الْحَكَمِ « .
que os dois litigantes devem sentar-se diante do juiz" e
“that the two litigants have to sit in front of the judge” and.
. » إِذَا جَلَسَ إِلَيْكَ الْخَصْمَانِ « .
. » إِذَا جَلَسَ إِلَيْكَ الْخَصْمَانِ « .
"quando os dois litigantes se sentam diante de você" (relatado por Ahmad, de Ali (ra)). Esta situação não existe com o juiz de Hisbah. Pois não há demandante nem réu, mas sim um direito público que foi violado ou uma violação da Shari'ah. Além disso, quando o Mensageiro de Allah ﷺ examinou o caso da pilha de alimentos, ele estava caminhando pelo mercado naquele momento e os alimentos estavam expostos para venda. Ele não chamou o vendedor até ele, mas assim que detectou a infração, tratou do assunto no local. Isso indica que os casos de Hisbah não exigem um tribunal judicial.
“when the two litigants sit in front of you” (reported by Ahmad from Ali (ra)). This situation does not exist with the judge of the Hisbah. For there is no plaintiff and no defendant, but rather there is a public right that has been violated or there is a violation of the Shari’ah. Also, when the Messenger of Allah (pbuh) looked into the case of the heap of food, he was walking in the market at the time and the food was displayed for sale. He did not summon the vendor to him, but as soon as he detected the offence he dealt with it on the spot. This indicates that the cases of Hisbah do not require a judicial court.