Artigo 4
Article 4
O Khalifah não adota nenhuma regra específica da Shari'ah em matérias relacionadas aos rituais ('Ibadaat), exceto na Zakat e na Jihad, e em tudo o que for necessário para proteger a unidade dos muçulmanos, e tampouco adota qualquer pensamento dentre os pensamentos relacionados à 'Aqeedah islâmica.
The Khalifah does not adopt any specific Shari’ah rule in matters related to rituals (‘Ibadaat) except in Zakat and Jihad, and whatever is necessary to protect the unity of the Muslims, and nor does he adopt any thought from among the thoughts related to the Islamic 'Aqeedah.
Há um consenso dos companheiros de que apenas o Khalifah tem o direito de adotar, e a partir deste consenso derivaram as famosas regras "a decisão do Imam põe fim à divergência" e "a decisão do Imam é vinculante". Contudo, ficou evidente, a partir dos acontecimentos relacionados com Al-Ma'mun (a Fitna, ou discórdia, sobre a criação do Alcorão), que a adoção nos pensamentos relacionados com o 'Aqa'id (crenças, plural de 'Aqeedah) causou Fitna para o Khalifah e Fitnah entre os muçulmanos. Por isso, o Khalifah considera adequado abster-se de adotar em matérias relacionadas com o 'Aqeedah e em regras relacionadas com os rituais, a fim de evitar problemas e de obter o consentimento e a tranquilidade dos muçulmanos. Todavia, abster-se de adotar em matérias de 'Aqa'id e em rituais não significa que seja proibido ao Khalifah adotar nelas; significa antes que o Khalifah opta por não adotar, pois pode tanto adotar como abster-se de adotar. Assim, ele pode escolher não adotar. É por isso que o Artigo afirma que o Khalifah "não adota", em vez de afirmar que o Khalifah está "proibido de adotar", o que indica que ele pode optar por não adotar.
There is a consensus of the companions that the Khalifah alone has the right to adopt and from this consensus the famous rules “the decision of the Imam resolves the disagreement” and “the decision of the Iman is binding” have been derived. However, it emerged from the events of Al-Ma’mun (pertaining the Fitna (strife) of the creation of the Quran), that adoption in the thoughts related to ''Aqa'id (beliefs, plural of 'Aqeedah) caused Fitna for the Khalifah and Fitnah amongst the Muslims. Therefore, the Khalifah deems it fit to abstain from adopting in matters related to 'Aqeedah and in rules related to rituals in order to avoid problems and to gain the consent and tranquillity of the Muslims. However, abstaining from adopting in matters of ''Aqa'id and in rituals does not mean that it is forbidden for the Khalifah to adopt in them, it rather means that the Khalifah chooses not to adopt in them for he can either adopt or abstain from adopting. Thus, he may choose not to adopt. That is why the Article stated that the Khalifah “does not adopt” rather than stating that the Khalifah is “forbidden from adopting”, which indicates that he may choose not to adopt.
Quanto à razão pela qual ele escolhe abster-se de adotar uma opinião nas questões de 'Aqida e nos rituais, isso se baseia em duas questões: em primeiro lugar, a dificuldade causada por obrigar as pessoas a seguir uma opinião específica em matérias relacionadas à 'Aqida. Em segundo lugar, o fato de que aquilo que leva o Khalifah a adotar uma opinião é, na realidade, o gerenciamento dos assuntos dos muçulmanos por meio de uma única opinião e a preservação da unidade do Estado e da unidade do governo. Por isso, ele adota nas matérias relativas às relações entre os indivíduos e nas questões públicas, e não adota nas matérias relativas à relação do homem com o seu Deus.
As for why he chooses to abstain from adopting in ''Aqa'id and in rituals, this is based upon two issues: Firstly, the hardship caused by coercing people to follow a specific opinion related to 'Aqeedah matters. Secondly, the fact that what prompts the Khalifah to adopt is in reality the management of the Muslims’ affairs by one single opinion and preserving the unity of the State and the unity of the ruling. Hence, he adopts in matters related to the relationships between individuals and related to public matters, and he does not adopt in matters related to relationship of man with his God.
Quanto à primeira questão, Allah proibiu obrigar os descrentes a abandonar suas crenças e a abraçar a 'Aqeedah islâmica, proibiu forçá-los a abandonar seus rituais e ordenou que fossem submetidos a outras regras da Shari'ah. Assim, com maior razão, os muçulmanos não devem ser forçados a abandonar as regras relacionadas às crenças, enquanto permanecerem crenças islâmicas, nem devem ser forçados a abandonar as regras relacionadas aos rituais, enquanto forem regras da Shari'ah. Além disso, a imposição de abandonar ideias ligadas às crenças é, sem dúvida, uma causa definitiva de dificuldade e inflama a lealdade a essas ideias, como comprovado pelo que aconteceu com imãs como o Imam Ahmed Ibn Hanbal na Fitna da criação do Alcorão. Quando foram submetidos a açoites e humilhação, não se submeteram nem abandonaram o que acreditavam. Allah (swt) diz: “(Allah) não colocou sobre vocês nenhuma dificuldade na religião.” (TMQ 22:78). Os rituais são como as crenças, pois a imposição de regras específicas enquanto a pessoa sustenta outra opinião como regra da Shari'ah é causa de angústia para a alma, por se tratar da relação das pessoas com Allah e por estar ligada à 'Aqeedah; portanto, o Khalifah não deve adotar nada que cause angústia aos muçulmanos. No entanto, não lhe é proibido fazê-lo.
With respect to the first issue, Allah prohibited the compulsion of the disbelievers to leave their beliefs and to embrace the Islamic 'Aqeedah, forbade forcing them to leave their rituals and ordered compelling them to be restricted by other Shari’ah rules so, by greater reasoning, the Muslims should not be forced to leave the rules related to the beliefs as long as they remained Islamic beliefs and should not be forced to leave the rules related to rituals as long as they were Shari’ah rules. Also, the compulsion to leave ideas connected to beliefs is a definite cause of hardship and will inflame loyalty (to those ideas) without doubt as proven by what happened with Imams such as Imam Ahmed Ibn Hanbal in the Fitna of creation of the Quran. When they were subjected to beating and humiliation, they did not submit neither did they leave what they believed in. Allah (swt) says,. “(Allah) has not placed upon you in the religion any difficulty.” (TMQ 22:78). The rituals are like the beliefs since compulsion upon specific rules while the person holds another opinion as the Shari’ah rule is a cause of distress upon the soul for it is the relationship of people with Allah and because it is bound to the 'Aqeedah; so the Khalifah should not adopt in whatever causes distress upon the Muslims. However, it is not forbidden for him to do so.
Quanto ao segundo ponto, as crenças e os rituais são a relação entre o homem e o Criador, e não originam relações das quais surgem problemas, diferentemente das transações e das punições, que são a relação entre os indivíduos dentro da sociedade e que provocam o surgimento de relações das quais resultam problemas. A origem das transações é a resolução de disputas, e a essência da adoção do Khalifah é gerir os assuntos das pessoas. Seus assuntos são geridos abertamente pelo Khalifah no que diz respeito ao que existe entre elas em termos de relações, e não há espaço para isso quanto à sua relação com Allah, ou seja, em suas crenças e rituais.
As for the second issue, the beliefs and the rituals are the relationship between man and the Creator and they do not bring about relationships upon which problems spring from, as opposed to the transactions and punishments since they are the relationship between the individuals within the society and cause the occurrence of relationships from which problems result. The origin in transactions is the resolution of disputes and the essence of the Khalifah’s adoption is to manage the peoples’ affairs. Their affairs are openly managed on the part of the Khalifah with respect to what is between them in terms of relationships and there is no scope for this in regards to their relationship with Allah, in other words, in their beliefs and rituals.
Por isso, a realidade concreta da adoção pelo Khalifah é que ela só pode dizer respeito às relações entre as pessoas, para gerir os seus assuntos, e não às relações entre elas e Allah. Consequentemente, a realidade da adoção é que ela existe apenas nas relações entre as pessoas e nas relações públicas. Assim, a adoção na relação entre o homem e o Criador, ou seja, nas crenças e nos rituais, contradiz a realidade da adoção. Com base nisto, o Khalifah não adotará aquilo que contradiz a realidade da adoção. No entanto, não é proibido que o faça.
For that reason the tangible reality of adoption by the Khalifah is that it can only be in respect to the relationships between people in order to manage their affairs and not in the relationships between them and Allah. Consequently, the reality of adoption is that it is only in the relationships between the people and the public relationships. So, adoption in the relationship between man and the Creator, in other words, in the beliefs and rituals, contradicts the reality of adoption. Based upon this, the Khalifah will not adopt in what contradicts the reality of adoption. However, it is not forbidden for him to do so.
Partindo destas duas questões – a dificuldade ou o constrangimento e a contradição com a realidade tangível da adoção –, o Khalifah não adota nos pensamentos das crenças nem nas regras dos rituais. Contudo, se for mencionada uma proibição clara no Alcorão e na Sunnah relativamente a determinada crença ('Aqeedah), então, nesse caso, ela é adotada (proibindo essa crença), mesmo havendo dificuldade e mesmo que contradiga a realidade da adoção, de modo a dar preferência ao texto definitivo. Por exemplo, as crenças não podem ser adotadas senão por convicção. De maneira semelhante, pode ser feito se a gestão dos assuntos dos muçulmanos exigir reuni-los sob uma só regra. Isto baseia-se nos textos que ordenam a proteção da comunidade dos muçulmanos e a proteção da unidade do Estado. Como exemplo disto estão a determinação dos tempos do Hajj e do jejum do Ramadão, as celebrações do Eid, o Zakat e a Jihad.
Built upon these two matters – the distress or the hardship and the contradiction of the tangible reality of adoption, the Khalifah does not adopt in the thoughts of the beliefs or in the rules of the rituals. However, if a clear prohibition is mentioned in the Quran and in the Sunnah regarding a certain belief ('Aqeedah), then, at that time it is adopted (prohibiting that belief) even if there is hardship and even if it contradicts the reality of adoption so as to give preference to the definite text. For example, beliefs cannot be adopted except by conviction. In a similar fashion, it can be done if managing the affairs of the Muslims necessitates collecting them upon one rule. This is based upon the texts that enjoin the protection of the congregation of Muslims and the protection of the unity of the state. As example for this are the specification for the times of Hajj and fasting Ramadan, the Eid celebrations, Zakat and Jihad.
Nessas questões, o Khalifah adota uma regra específica da Shari'ah, pois, no que diz respeito à 'Aqeedah, não pode haver coação para abandonar a convicção; antes, impõe-se a adesão ao que é tido como convicção. Isso se baseia em texto que é categórico tanto em sua transmissão quanto em sua indicação (Qati' Thobut Qati' Dalalah). Quanto às questões rituais, não há nelas dificuldade, uma vez que não pertencem àquilo que diz respeito exclusivamente à relação entre o homem e o seu Senhor, como a oração; pertencem, antes, àquilo que está ligado às relações entre as pessoas, como as celebrações. Por isso, a adoção é permitida nessas duas circunstâncias, no que se refere às crenças e aos rituais.
In these issues the Khalifah adopts a specific Shari’ah rule since, with respect to the 'Aqeedah, there cannot be compulsion to leave conviction, rather adhering to what is held as conviction is enforced. This is from text which is conclusive in its narration and indication (Qati’ Thobut Qati’ Dalalah). With regards to the ritualistic issues, there is no hardship in them since they are not from that which pertains to the relationship solely between man and His Lord such as prayer, rather they are those that are connected to the relationships between people, such as the celebrations. Due to this adoption is permitted in these two circumstance regarding beliefs and rituals.
O que determina se uma ideia pertence à 'Aqeedah ou às normas da Shari'ah é a sua evidência legal. Assim, se a evidência é um discurso relacionado à ação dos servos de Allah, então trata-se de uma norma da Shari'ah, visto que a lei da Shari'ah é o discurso do Legislador relacionado às ações do servo; e se não está relacionada às ações do servo, então pertence à 'Aqeedah. Além disso, a diferença entre a 'Aqeedah e a norma da Shari'ah é que aquilo em que se exige ter Iman, sem que se exija nele nenhuma ação, pertence à 'Aqeedah, como as narrativas e as informações sobre o invisível. Já os assuntos que exigem ação são as normas da Shari'ah. Portanto, as seguintes palavras de Allah pertencem todas à 'Aqeedah:
What determines whether an idea is from the 'Aqeedah or from the Shari’ah rules is its Shari’ah evidence. So, if the evidence is an address related to the action of the servants of Allah, then, it is a Shari’ah rule since the Shari’ah law is the address of the Legislator related to the actions of the servant, and if it is not related to the actions of the servant, then, it is from the 'Aqeedah. Additionally, the difference between the 'Aqeedah and the Shari’ah rule is that what is requested to have Iman in and has no action requested in it, is from the 'Aqeedah, such as the stories and the information regarding the unseen. Those issues that request action are the Shari’ah rules. So, the following words of Allah are all from 'Aqeedah:
“Acreditai em Allah e em Seu Mensageiro e no Livro que Ele revelou a Seu Mensageiro.” (TMQ 4:136),.
“Believe in Allah and His Messenger and the Book that He revealed to His Messenger.” (TMQ 4:136),.
“Allah é o Criador de todas as coisas.” (TMQ 39:62),.
“Allah is the Creator of all things.” (TMQ 39:62),.
"E menciona, [ó Muhammad ﷺ], no Livro [a história de] Maryam." (TMQ 19:16), e as palavras.
“And mention, [O Muhammad], in the Book [the story of] Maryam.” (TMQ 19:16), and the words.
"É o Dia em que os homens serão como mariposas dispersas, E as montanhas serão como lã cardada." (TMQ 101:4-5). Todos estes são da 'Aqeedah, porque não se relacionam com as ações dos servos; são daquilo em que se pede a fé (Iman), e não há nelas pedido de ação. Também as palavras de Allah:
“It is the Day when people will be like moths, dispersed, And the mountains will be like wool, fluffed up.” (TMQ 101:4-5). All of these are from 'Aqeedah because they are not related to the actions of the servants; they are from what Iman is requested in, and there is no request for action in them. Also, the words of Allah:
“Mas Allah permitiu o comércio e proibiu a usura (juros).” (TMQ 2:275),.
“But Allah has permitted trade and has forbidden interest (usury).” (TMQ 2:275),.
"E se amamentarem para vós, então dai-lhes a sua remuneração." (TMQ 65:6), e Suas palavras,
“And if they breastfeed for you, then give them their payment.” (TMQ 65:6), and His words,.
“Quando julgardes entre os homens, que julgueis com justiça” (TMQ 4:58), todos esses são das regras da Shari'ah, visto que se relacionam às ações dos servos e estão entre as questões sobre as quais se requer ação.
“When you judge between people to judge with justice.” (TMQ 4:58) are all from the Shari’ah rules since they are related to the actions of the servants and they are from the issues that actions are requested in.
Com base nisso, o fato de que o Mensageiro de Allah ﷺ é o selo dos Profetas é considerado parte da 'Aqeedah, visto que está entre aquilo em que se é requerido ter Iman. Por outro lado, a Imamah, ou seja, o Khilafah, não faz parte da 'Aqeedah, pois está entre as questões em que se requer ação. O fato de que o Profeta ﷺ está livre de pecado é considerado parte da 'Aqeedah. No entanto, a questão de o Khalifah ser de Quraysh, de Ahl Al-Bayt (família do Profeta ﷺ) ou de qualquer muçulmano dentre os muçulmanos faz parte das normas da Shari'ah e não da 'Aqeedah, pois se relaciona às ações dos servos e às condições do Khalifah. Desta forma, tudo o que não está ligado às ações ou que é requerido ter Iman é parte da 'Aqeedah, mas o que diz respeito às ações dos servos ou ao que se requer que seja praticado é considerado parte das normas da Shari'ah.
Based upon this, the fact that the Messenger of Allah (pbuh) is the seal of the Prophets is considered from the 'Aqeedah since it comes under what is requested to have Iman in. Conversely, the Imamate, in other words, the Khilafah is not from the 'Aqeedah since it is amongst the issues which action is requested in. The fact that the Prophet (pbuh) is free from sin is considered from the 'Aqeedah. However, the issue of the Khalifah being from Quraysh, Ahl Al-Bayt (family of the Prophet) or any Muslim from amongst the Muslims is from the rules of the Shari’ah and it isn’t from the 'Aqeedah since it is related to the actions of the servants and is related to the conditions of the Khalifah. In this manner, everything that is not connected to the actions or is requested to have Iman in is from the 'Aqeedah, but what is from the actions of the servants or what is requested to be acted upon is considered to be from the Shari’ah rules.
A realidade da 'Aqeedah é que ela é um pensamento fundamental; o significado de ser uma 'Aqeedah é que é tomada como o critério fundamental para medir qualquer outra coisa; portanto, se a ideia não fosse fundamental, não seria considerada 'Aqeedah. Além disso, a 'Aqeedah é o pensamento abrangente sobre o universo, o homem e a vida, sobre o que veio antes da vida deste mundo e o que virá depois dela, e sobre a relação entre a vida e o que veio antes dela e o que será depois. Esta definição vale para toda 'Aqeedah e aplica-se à 'Aqeedah islâmica. A definição também inclui o invisível (al-ghayb) dentro dela. Assim, todo pensamento dentre as ideias deste pensamento abrangente faz parte da 'Aqeedah. Portanto, tudo o que se relaciona com Allah, com o Dia do Juízo, com a criação do universo e coisas semelhantes faz parte da 'Aqeedah, mas tudo o que não tem nenhuma relação com isso não é considerado parte da 'Aqeedah.
The reality of 'Aqeedah is that it is a fundamental thought; the meaning of it being an 'Aqeedah is that it is taken as the fundamental criteria to measure anything else; ,therefore, if the idea was not a fundamental one, then it would not be considered 'Aqeedah. Also, 'Aqeedah is the comprehensive thought regarding the universe, man and life, what came before the life of this world and what will come after it and the relationship between life and what came before it and what will be after it. This definition is for every 'Aqeedah and is applied upon the Islamic 'Aqeedah. The definition also includes the unseen within it. Accordingly, every thought from the ideas of this comprehensive thought is from the 'Aqeedah. So, everything which is related to Allah, the Day of Judgement, the creation of the universe and the like is part of the 'Aqeedah, but everything which has no relation with that is not considered from the 'Aqeedah.