Artigo 168
Article 168
É permissível haver troca entre a moeda do Estado e a moeda de outros Estados, da mesma forma que a troca entre as próprias moedas emitidas pelo Estado. É permissível que a taxa de câmbio entre duas moedas varie, desde que as moedas sejam diferentes entre si. Contudo, tais transações devem ser realizadas de mão em mão e constituir uma transação direta, sem qualquer atraso envolvido. A taxa de câmbio pode flutuar sem qualquer restrição, desde que seja entre duas moedas diferentes. Todos os cidadãos podem comprar a moeda de que necessitem, dentro ou fora do Estado, e podem adquirir a moeda requerida sem obter autorização prévia ou algo semelhante.
It is permissible to have exchange between the State currency and the currency of other states like the exchange between the State’s own coinages. It is permissible for the exchange rate between two currencies to differ provided the currencies are different from each other. However, such transactions must be undertaken in a hand-to-hand manner and constitute a direct transaction with no delay involved. The exchange rate can fluctuate without any restriction as long as it is between two different currencies. All citizens can buy whatever currency they require from within or outside the State, and they can purchase the required currency without obtaining prior permission or the like.
Sua evidência são as palavras do Profeta ﷺ:
Its evidence are the words of the Prophet :
.» وَبِيعُوا الذَّهَبَ بِالْفِضَّةِ وَالْفِضَّةَ بِالذَّهَبِ كَيْفَ شِئْتُمْ «.
.» وَبِيعُوا الذَّهَبَ بِالْفِضَّةِ وَالْفِضَّةَ بِالذَّهَبِ كَيْفَ شِئْتُمْ «.
"e vende ouro por prata e prata por ouro como quiser" (relatado por Al-Bukhari de Abu Bakra), e foi relatado de Malik b. Aws Al-Hadathan que disse: "Eu vim dizendo: quem está preparado para trocar Dirhams (pelo meu ouro)?" Então Talha b. Ubaidullah (enquanto estava sentado com 'Umar b. Khattib) disse: "Mostre-nos o seu ouro e depois venha até nós (em um momento posterior). Quando nosso servo chegar, nós lhe daremos a sua prata." Então 'Umar b. Al-Khattib (ra) disse: "De modo algum. Por Allah (swt), ou lhe dê a sua prata, ou devolva-lhe o seu ouro, pois o Mensageiro de Allah ﷺ disse:"
“and sell gold for silver and silver for gold as you please” (reported by Al-Bukhari from Abu Bakra), and it is reported from Malik b. Aws Al-Hadathan that he said: “I came saying who was prepared to exchange Dirhams (for my gold), whereupon Talha b. Ubaidullah (as he was sitting with 'Umar b. Khattib) said: Show us your gold and then come to us (at a later time). When our servant would come we would give you your silver. Thereupon 'Umar b. Al-Khattib (ra) said: Not at all. By Allah (swt), either give him his silver, or return his gold to him, for Allah (swt)'s Messenger (pbuh) said:
"A troca de prata por ouro é juros (usura), exceto quando (é feita) na hora (mão a mão)." (narrado por Muslim).
.» الْوَرِقُ بِالذَّهَبِ رِبًا إِلَّا هَاءَ وَهَاء «. Exchange of silver for gold is interest (usury) except when (it is exchanged) on the spot (hand to hand).” (reported by Muslim).
Relata-se que Al-Bara’ b. ‘Azib e Zayd Bin Arqam costumavam ser sócios, e assim compraram prata com dinheiro e a prazo, e quando o Mensageiro de Allah ﷺ soube disso, ordenou-lhes com as palavras:
It is reported that Al-Bara’ b. ‘Azib and Zayd Bin Arqam used to be partners, and so they bought silver for money and a deferred payment, and when the Messenger of Allah (pbuh) heard about this he ordered them with the words:
. » أَنَّ مَا كَانَ بِنَ قْدٍ فَأَجِيزُوهُ، وَمَا كَانَ بِنَسِيئَةٍ فَ رُدُّوه «.
. » أَنَّ مَا كَانَ بِنَ قْدٍ فَأَجِيزُوهُ، وَمَا كَانَ بِنَسِيئَةٍ فَ رُدُّوه «.
“O que é pago em dinheiro é permitido, e o que é pagamento diferido deve ser devolvido (rejeitado).” Relatado por Ahmad, de Abu Al-Minhal; e Al-Bukhari relatou de Sulaiman Bin Abi Muslim, que disse: “Perguntei a Abu Al-Minhal sobre a troca de dinheiro de mão em mão. Ele disse: ‘Eu e um sócio meu compramos algo parte em dinheiro vivo e parte a crédito.’ Al-Bara’ b. ‘Azib passou por nós e perguntamos a ele sobre o assunto. Ele respondeu: ‘Eu e meu sócio Zayd Bin Al-Arqam fizemos o mesmo e depois fomos ao Profeta ﷺ e perguntamos a ele sobre isso. Ele disse:’”
“Whatever is paid by money is permitted, and whatever is a deferred payment must be returned (rejected).” reported by Ahmad from Abu Al-Minhal, and Al-Bukhari reported from Sulaiman Bin Abi Muslim who said: “I asked Abu Al- Minhal about money exchange from hand to hand. He said: “I and a partner of mine bought something partly in cash and partly on credit.” Al-Bara’ b. ‘Azib passed by us and we asked about it. He replied: “I and my partner Zayd Bin Al-Arqam did the same and then went to the Prophet and asked him about it. He said:
.» أَنَّ مَا كَانَ بِنَ قْدٍ فَأَجِيزُوهُ، وَمَا كَانَِ نَسِيئَةً فَ رُدُّوه «.
.» أَنَّ مَا كَانَ بِنَ قْدٍ فَأَجِيزُوهُ، وَمَا كَانَِ نَسِيئَةً فَ رُدُّوه «.
“Tudo o que é pago em dinheiro é permitido, e tudo o que é pagamento diferido deve ser devolvido (rejeitado).”; em outras palavras, eles eram negociantes de moedas. Essas narrações são evidência da permissibilidade da troca de moedas, e isso pode ocorrer tanto em transações domésticas quanto em transações estrangeiras. Assim como o ouro de uma moeda pode ser trocado por sua prata e vice-versa, da mesma forma o dinheiro estrangeiro pode ser trocado por dinheiro local, independentemente de isso ter sido feito dentro do país ou fora dele. Quando duas moedas diferentes são trocadas, existe entre elas uma diferença chamada taxa de câmbio. A taxa de câmbio é a proporção entre o peso do ouro puro na moeda de um Estado e o peso do ouro puro na moeda de outro Estado. Por essa razão, a taxa de câmbio mudará de acordo com a alteração dessa proporção e de acordo com a variação do preço do ouro nos países.
“Whatever is paid by money is permitted, and whatever is a deferred payment must be returned (rejected). ””; in other words, they were currency traders. These narrations are evidence for the permissibility of currency exchange, and this can take place in domestic transactions as well as foreign transactions, so just as the gold of a currency can be exchanged for its silver and vice versa, in the same way foreign money can be exchanged for local money, irrespective of whether that was done domestically or outside the country, and when two different currencies are exchanged there is a difference between them called the exchange rate. The exchange rate is the proportion between the weight of pure gold in the currency of a state and the weight of pure gold in the currency of another state. For this reason, the exchange rate will change according to the change in this proportion and according to the change of price of gold in the countries.
As regras de troca entre ouro e prata aplicam-se ao papel-moeda contemporâneo, porque a 'illah (dinheiro e valor) está presente nele devido à lei do Estado que vincula as transações monetárias a ele. Isso se deve ao fato de que os relatos sobre a troca são transmitidos a respeito do ouro e da prata cunhados como nomes de um gênero, o que não possui entendimento derivado dele nem se faz analogia a ele; da mesma forma, os relatos vieram a respeito das moedas de dinar e dirham, e a partir disso pode-se derivar a 'illah do dinheiro, ou seja, seu uso para preços e salários, e assim pode-se fazer analogia a partir daí. Portanto, no relato de Malik b. Aws mencionado anteriormente, ele costumava trocar dirhams, e dirham é uma palavra que se compreende como dinheiro. Assim, tudo o que se aplica à troca entre ouro e prata quanto ao que é permitido e proibido aplica-se à troca entre moedas fiduciárias, de acordo com as leis contemporâneas dos Estados; em outras palavras, a troca entre um mesmo gênero deve ser feita na hora e em quantidades iguais, e a troca entre dois tipos diferentes deve ser feita na hora, mas o preço entre os dois pode ser o que se desejar.
The rules of exchange between silver and gold apply to contemporary paper money because the Illah (money and value) are present in it due to law of the State binding monetary transactions with it. That is because the narrations regarding exchange are reported to do with minted gold and silver as names of a genus, which has no understanding derived from it nor is any analogy made to it, and in the same manner the reports came to do with Dinar and Dirham coinage, and from this the Illah of money can be derived, in other words, its use for prices and wages, and so analogy can be made from that. So in the narration of Malik b. Aws mentioned previously he used to exchange Dirhams, and Dirhams is a word which is understood as money. And so accordingly whatever is applied to the exchange between gold and silver in terms of what is permitted and prohibited is applied to exchange between fiat currency according to the contemporary laws of states, in other words, the exchange between one genus must be exchanged on the spot and in equal amounts, and exchange between two different types must be done on the spot, but the price between the two can be as you please.
A regra da Shari'ah quanto à taxa de câmbio é que ela é permitida e não está sujeita a nenhuma restrição, uma vez que a troca de moedas é permitida; por conseguinte, o preço do câmbio (a taxa de câmbio) também é permitido. Assim, qualquer pessoa pode comprar a moeda que deseja pelo preço que lhe convier, e tudo isso se enquadra na permissibilidade da troca.
The Shari’ah rule regarding exchange rate is that it is permitted, and is not restricted by anything, since currency exchange is permitted, and so accordingly the price of exchange (exchange rate) is permitted. Hence, anyone can buy a currency which he wants according to the price which he desires, and all of that falls under the permissibility of exchange.
Esta é a prova deste artigo sobre a permissibilidade da troca de moedas, e sobre a permissibilidade de seu preço flutuar.
This is the proof of this article for the permissibility of currency exchange, and the permissibility for its price to fluctuate.