Artigo 152
Article 152
As despesas do Bayt Al-Mal são divididas em seis seções:
The expenditure of the Bayt Al-Mal is divided across six sections:
a. As oito categorias às quais a Zakat deve ser destinada, do capítulo sobre a Zakat.
a. The eight categories which deserve the Zakah to be spent upon them, from the chapter of Zakah.
b. Os pobres, os necessitados, o viajante e a jihad. E os endividados: se não houver nada no capítulo da Zakat, eles recebem dinheiro das fontes permanentes de receita do Bayt al-Mal, e se nada houver, então os endividados não recebem nada. Impõem-se tributos para cobrir as despesas necessárias para os pobres, os necessitados, o viajante e a jihad, e o Estado contrai um empréstimo em caso de temor de fasad (corrupção).
b. The poor, the needy, the wayfarer, Jihad, and those in debt – if there is nothing found in the chapter of Zakah, they are given money from the permanent sources of income of the Bayt Al-Mal, and if nothing is found then those in debt are not given anything. Taxes are imposed in order to fulfil the expenses required for the poor, the needy, the wayfarer, and Jihad, and the State takes a loan in case of fear of Fasad (corruption).
c. Os indivíduos que prestam serviços ao Estado, como os funcionários públicos, os soldados e os governantes, são pagos a partir do Bayt Al-Mal. Se os fundos do Bayt Al-Mal fossem insuficientes, impõem-se impostos para atender às necessidades de despesa, e o Estado contrai um empréstimo caso haja receio de Fasad (corrupção).
c. The individuals who provide services to the State such as the civil servants, the soldiers and the rulers are paid from the Bayt Al-Mal. If there were insufficient funds in the Bayt Al-Mal then taxes are imposed in order to fulfil the expenditure needs, and the State takes a loan in case of fear of Fasad (corruption).
d. Os serviços e utilidades essenciais, como estradas, mesquitas, hospitais e escolas, são financiados pelo Bayt Al-Mal e, caso os fundos do Bayt Al-Mal sejam insuficientes, impõem-se impostos para cobrir essas despesas.
d. The essential services and utilities such as roads, mosques, hospitals and schools are funded by the Bayt Al-Mal, and if there are insufficient funds in the Bayt Al- Mal taxes are imposed to fulfil these expenses.
Os serviços e utilidades não essenciais são financiados pelo Bayt Al-Mal e, caso os fundos existentes no Bayt Al-Mal sejam insuficientes, eles não são financiados, mas sim adiados.
e. The non-essential services and utilities are funded by the Bayt Al-Mal, and if funds found in the Bayt Al-Mal are insufficient then they are not funded, but rather delayed.
f. Situações de emergência, como terremotos e inundações, são financiadas pelo Bayt Al-Mal e, caso os fundos não sejam encontrados, o dinheiro necessário é tomado como empréstimo imediatamente, o qual é então reembolsado por meio de impostos elevados.
f. Emergency situations such as earthquakes and floods are funded by the Bayt Al-Mal, and if the funds were not found the money required is taken as a loan immediately which is then repaid through raised taxes.
A evidência para a cláusula "a" deste artigo é o versículo da Sadaqah, que são as palavras de Allah (SWT):
The evidence for clause: “a” of this article is the verse of Sadaqah, which is the words of Allah (swt):
“As despesas do Zakat são apenas para os pobres e para os necessitados, para os que trabalham na sua arrecadação, para os que devem ser conquistados para o coração [para o Islã], para a libertação de cativos [ou escravos], para os endividados, para a causa de Allah (swt) e para o viajante [em dificuldade] — uma obrigação imposta por Allah (swt). E Allah (swt) é Conhecedor e Sábio.” (TMQ 9:60).
“Zakah expenditures are only for the poor and for the needy and for those employed to collect [Zakah] and for bringing hearts together [for Islam] and for freeing captives [or slaves] and for those in debt and for the cause of Allah (swt) and for the [stranded] traveller - an obligation [imposed] by Allah (swt). And Allah (swt) is Knowing and Wise.” (TMQ 9:60).
Quanto à alínea "b": é obrigatório para o Bayt Al-Mal gastar com os pobres, os necessitados, o viajante e a Jihad, quer o dinheiro esteja no Bayt Al-Mal ou não, uma vez que isso faz parte do que Allah (SWT) obrigou ao Bayt Al-Mal e aos muçulmanos. Portanto, se o dinheiro não for encontrado no Bayt Al-Mal, então são impostos tributos aos muçulmanos por causa disso, porque é obrigatório para eles, como confirmado pelas evidências da Shari'ah. Quanto aos devedores, eles fazem parte do que Allah (SWT) obrigou ao Bayt Al-Mal e não aos muçulmanos. A razão pela qual é obrigatório para o Bayt Al-Mal se deve às palavras do Mensageiro de Allah ﷺ: «أَنَا أَوْلَى بِكُلِّ مُؤْمِنٍ مِنْ نفَْسِهِ، فَمَنْ تَرَكَ دَيْناً فَعَلَيَّ، وَمَنْ تَرَكَ مَالاً فَلِوَرَثَتِهِ» ﷺ.
As for clause: “b”, it is obligatory upon the Bayt Al-Mal to spend upon the poor, the needy, the traveller and Jihad whether the money was in the Bayt Al-Mal or not, since it is part of what Allah (swt) obligated upon the Bayt Al-Mal and the Muslims. Therefore, if the money is not found in the Bayt Al-Mal then taxes are imposed upon the Muslims for its sake, because it is obligatory upon them as confirmed by the Shari’ah evidences. As for those in debt, they are part of what Allah (swt) obligated upon the Bayt Al-Mal and not upon the Muslims. The reason why it is obligatory upon the Bayt Al-Mal is due to the words of the Messenger (pbuh) : .» أَنَا أَوْلَى بِكُلِّ مُؤْمِنٍ مِنْ نفَْسِهِ، فَمَنْ تَرَكَ دَيْناً فَعَلَيَّ، وَمَنْ تَرَكَ مَالاً فَلِوَرَثَتِهِ «.
“Eu estou mais próximo de todo crente do que ele mesmo. Se ele deixar uma dívida, ela recai sobre mim. Porém, se deixar uma herança, ela pertence aos seus herdeiros.” (relatado por Muslim, de Jabir), e isso era obrigação sobre ele ﷺ em sua característica de Chefe do Estado, e assim faz parte do que Allah (swt) obrigou sobre o Bayt Al-Mal. É relatado de Abu Hurayrah que o Profeta ﷺ disse:
“I am nearer to every believer than himself, If he leaves a debt,it is upon me. However, if he leaves an estate, it belongs to his heirs.” (reported by Muslim from Jabir), and it was upon him in his characteristic as the Head of the State, and so it is part of what Allah (swt) obligated upon the Bayt Al-Mal. It is reported from Abu Hurayrah that the Prophet said:
. فَأَ يََا مُؤْمِنٍ مَ اتَ وَتَرَكَ مَالاً فَلْيَرِثْهُ عَصَبَتُهُ مَنْ كَانُوا، وَمَنْ تَرَكَ دَيْناً أَوْ ضَيَاعاً « » فَلْيَأْتِنِِ فَأَنَا مَوْلاَه .
. فَأَ يََا مُؤْمِنٍ مَ اتَ وَتَرَكَ مَالاً فَلْيَرِثْهُ عَصَبَتُهُ مَنْ كَانُوا، وَمَنْ تَرَكَ دَيْناً أَوْ ضَيَاعاً « » فَلْيَأْتِنِِ فَأَنَا مَوْلاَه .
"se um verdadeiro crente morrer e deixar algum bem, este será para os seus herdeiros, e se deixar alguma dívida a ser paga ou filhos necessitados, então devem vir a mim, pois eu sou o protetor do falecido." (narrado por Al-Bukhari). Assim, a dívida recai sobre o Bayt Al-Mal. Se houvesse riqueza no Bayt Al-Mal, seria obrigatório gastá-la, e se não fossem encontrados recursos, então não se imporiam impostos, visto que não há nada que indique que seja uma obrigação sobre os muçulmanos. Na explicação de Sahih Muslim, de Al-Nawawi, diz-se que:
“if a true believer dies and leaves behind some property, it will be for his inheritors, and if he leaves behind some debt to be paid or needy offspring, then they should come to me as I am the guardian of the deceased." (reported by Al-Bukhari). Accordingly the debt is upon the Bayt Al-Mal. If there was wealth in the Bayt Al-Mal it is obligatory to spend it, and if no funds were found, then no taxes would be imposed, since there is nothing to indicate that it is an obligation upon the Muslims. In the explanation of Sahih Muslim by Al-Nawawi it is said that:
كان لا يصلي على من مات، وعليه دين لَ يَلف به وفاء، لئلا )أن النبِ يتساهل الناس في الاستدانة ويهملوا الوفاء، فزجرهم على ذلك بترك الصلاة عليهم، فلما فتح أي قضاؤه، فكان » مَنْ تَ رَكَ دَيْناً فَ عَلَيَّ « :الله على المسلمي مبادي الفتوح قال يقضيه( .
كان لا يصلي على من مات، وعليه دين لَ يَلف به وفاء، لئلا )أن النبِ يتساهل الناس في الاستدانة ويهملوا الوفاء، فزجرهم على ذلك بترك الصلاة عليهم، فلما فتح أي قضاؤه، فكان » مَنْ تَ رَكَ دَيْناً فَ عَلَيَّ « :الله على المسلمي مبادي الفتوح قال يقضيه( .
“O Profeta não costumava rezar o funeral de quem morria com uma dívida que não tivesse conseguido quitar, para que as pessoas não fossem descuidadas em contrair dívidas e negligenciassem o pagamento, e assim ele os repreendia não rezando por eles. Quando Allah (SWT) abriu as conquistas para os muçulmanos, Ele disse: ‘quem deixou uma dívida, ela é de minha responsabilidade’, ou seja, para cumpri-la, e ele costumava quitá-las.” o que é prova de que ela é paga do Bayt al-Mal, se houver recursos para isso.
“The Prophet did not use to pray over anyone who died with a debt that he did not manage to fulfil, lest that people would not be careless in taking debts and neglect repayment, and so He would rebuke them by not praying over them. When Allah (swt) opened the conquests for the Muslims, He said: ‘whoever left behind a debt, it is upon me.’ in other words, to fulfil it, and he used to fulfil them.” which is evidence that it is paid from the Bayt Al-Mal if the money is found.
Quanto à cláusula “c”, a evidência é o que foi mencionado: que Allah (swt) tornou obrigatórios aos muçulmanos a educação, o julgamento e a Jihad, e que Ele (swt) tornou obrigatório estabelecer o Khalifah sobre eles, e tornou obrigatório ao Khalifah governar os assuntos com tudo o que isso exige em termos de governantes e funcionários públicos. Para que estes possam cumprir suas obrigações, é necessário que o Bayt Al-Mal pague aos funcionários públicos seus salários e aos governantes suas remunerações, a partir da regra: “Aquilo que é necessário para completar uma obrigação é, por si só, uma obrigação”. Se o que houver no Bayt Al-Mal não for suficiente, então impostos são cobrados para atender a essas despesas, e, se for temido que a instabilidade/corrupção (Fasad) possa ocorrer, então empréstimos podem ser contraídos para suprir a necessidade.
As for clause: “c”, the evidence is what has been mentioned that Allah (swt) obligated education, judging and Jihad upon the Muslims, and He (swt) obligated establishing the Khalifah upon them, and made it obligatory upon the Khalifah to govern the affairs with whatever that necessitates in terms of rulers and civil servants, and for those to be able to fulfil their obligations it is necessary for the Bayt Al-Mal to give the civil servants their salaries, and the rulers their compensations, from the rule: “Whatever is required to complete an obligation is itself an obligation”. If whatever is in the Bayt Al-Mal is not sufficient, then taxes are collected in order to meet these expenses, and if it is feared that instability/corruption (Fasad) could occur then loans can be taken to fulfil the need.
Quanto à cláusula: “d”, para chegar à sua evidência é necessário compreender em detalhe que a evidência para custear as despesas obrigatórias sobre os benefícios e utilidades, onde não existe alternativa, é que isso faz parte da gestão dos assuntos, e o relato diz:
As for clause: “d”, in order to reach its evidence it is necessary to understand in detail that the evidence to fund the obligatory expenditures on the benefits and utilities where no alternative exists is that it is part of the management of the affairs, and the narration says:
» وَهُوَ مَسْئُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ « — “e ele é responsável por seus súditos” (relatado por Al-Bukhari, de Ibn Umar), e o fato de que a Ummah seria afligida por dano na ausência de sua execução, e o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
. » وَهُوَ مَسْئُولٌ عَنْ رَعِيَّتِهِ « . “and he is responsible for his subjects” (reported by Al- Bukhari from Ibn Umar), and the fact that the Ummah would be afflicted by harm in the absence of it being carried out and the Messenger (pbuh) said:
. » لا ضَرَرَ وَلا ضِرَارَ « .
. » لا ضَرَرَ وَلا ضِرَارَ « .
"Não causar dano e não causar prejuízo" (relatado por Ahmad, de Ibn 'Abbas, e relatado e autenticado por Al-Hakim, de Abu Sa'id Al-Khudri). Assim, estas são as evidências da obrigação, para o Khalifah, quanto aos interesses e utilidades, razão pela qual lhe é obrigatório, em sentido absoluto, quer fossem eles dos essenciais ou dos não essenciais. A evidência de sua obrigatoriedade para os muçulmanos são as palavras: "Não causar dano e não causar prejuízo". Por isso, os interesses não essenciais não são obrigatórios para eles, pois a Ummah não seria afetada por dano caso não fossem empreendidos, e nada é obrigatório à Ummah senão aquilo cuja omissão causaria dano.
“No causing harm and no harming” (reported by Ahmad from Ibn ‘Abbas, and reported and authenticated by Al-Hakim from Abu Sa’id Al-Khudri). Accordingly, these are the evidence for the obligation upon the Khalifah for the interest and utilities, which is why it is obligatory upon him in an absolute sense whether they were from the essentials or non-essentials. The evidence for their obligation upon the Muslims are the words: “No causing harm and no harming”, which is why the non-essential interests are not obligatory upon them since the Ummah would not be afflicted with harm if they were not undertaken, and nothing is obligatory upon the Ummah except that which would cause a harm if it was not undertaken.
Por conseguinte, nem todo interesse e utilidade é obrigatório para os muçulmanos, mas somente aqueles interesses cuja ausência causaria dano. Quanto ao Bayt Al-Mal, é obrigatório que ele assuma toda questão que traga benefício aos muçulmanos, e tudo aquilo que, se deixado sem ser realizado, lhes causaria dano. Devido à restrição da evidência de sua obrigatoriedade sobre a Ummah pela narração: “Não deve haver prejuízo nem retribuição de prejuízo”, não se impõem tributos aos muçulmanos para realizar os interesses e utilidades não essenciais, tais como alargar as estradas quando estas já são suficientes para as pessoas sem o alargamento, ou construir um hospital que possa funcionar sem ele, e qualquer outro caso semelhante de interesses não essenciais. Se o dinheiro for encontrado no Bayt Al-Mal, o Estado os realizará; caso contrário, serão adiados até que o dinheiro seja encontrado, e não é correto impor tributos com o propósito de realizá-los.
Accordingly, not every interest and utility is obligatory upon the Muslims, rather only those interests which would cause harm if they were not undertaken. As for the Bayt Al-Mal, it is obligatory for it to undertake every issue which brings benefit for the Muslims, and everything which, if left without being undertaken, would cause them harm. Due to the restriction of the evidence of its obligation upon the Ummah with the narration: “There should be neither harming nor reciprocating harm”, taxes are not imposed upon the Muslims in order to undertake the non-essential interests and utilities such as widening the roads which are sufficient for the people without the widening or building a hospital that could be managed without, and anything else similar from non-essential interests. If the money is found in the Bayt Al-Mal the State would undertake them, and if not they would be delayed until the money is found, and it is not correct for taxes to be imposed for the sake of undertaking them.
Quanto à cláusula "f", sua evidência é a evidência de socorrer quem está em apuros: em uma narração consensual de Abu Musa Al-Ash'ari, que o Profeta ﷺ disse:
As for clause: “f”, its evidence is the evidence for saving the one in trouble: in an agreed upon narration from Abu Musa Al- Ash’ari, that the Prophet said:
. عَلَى كُلِّ مُسْلِمٍ صَدَقَةٌ، فَ قَالُوا: يَا نَبِيَّ اللهِ، فَمَنْ لَمْ يَجِدْ؟ قَالَ: يَ عْمَلُ بِيَدِهِ « فَ يَ نْ فَعُ نَ فْسَهُ وَيَ تَصَدَّقُ، قَالُوا: فَإِنْ لَمْ يَجِدْ؟ قَالَ: يُعِينُ ذَا الْحَاجَةِ الْمَلْهُوفَ، قَالُوا: فَإِنْ » لَمْ يَجِدْ؟ قَالَ: فَ لْيَ عْمَلْ بِالْمَعْرُوفِ وَلْيُمْسِكْ عَنْ الشَّرِّ، فَإِن هََّا لَهُ صَدَقَة .
. عَلَى كُلِّ مُسْلِمٍ صَدَقَةٌ، فَ قَالُوا: يَا نَبِيَّ اللهِ، فَمَنْ لَمْ يَجِدْ؟ قَالَ: يَ عْمَلُ بِيَدِهِ « فَ يَ نْ فَعُ نَ فْسَهُ وَيَ تَصَدَّقُ، قَالُوا: فَإِنْ لَمْ يَجِدْ؟ قَالَ: يُعِينُ ذَا الْحَاجَةِ الْمَلْهُوفَ، قَالُوا: فَإِنْ » لَمْ يَجِدْ؟ قَالَ: فَ لْيَ عْمَلْ بِالْمَعْرُوفِ وَلْيُمْسِكْ عَنْ الشَّرِّ، فَإِن هََّا لَهُ صَدَقَة .
"Todo muçulmano deve dar em caridade. As pessoas perguntaram: "Ó Profeta de Allah (SWT)! Se alguém não tem nada para dar, o que deve fazer?" Ele respondeu: "Deve trabalhar com suas mãos, beneficiar a si mesmo e também dar em caridade (do que ganha)." As pessoas perguntaram ainda: "E se ele não conseguir nem isso?" Ele respondeu: "Deve ajudar os necessitados que pedem ajuda." Então as pessoas perguntaram: "E se ele não puder fazer isso?" Ele respondeu: "Então deve praticar boas ações e afastar-se das más ações, e isso será considerado uma obra de caridade.""
“Every Muslim has to give in charity. The people asked, "O Allah (swt)'s Prophet! If someone has nothing to give, what will he do?" He said, "He should work with his hands and benefit himself and also give in charity (from what he earns)." The people further asked, "If he cannot find even that?" He replied, "He should help the needy who appeal for help."Then the people asked, "If he cannot do that?" He replied, "Then he should perform good deeds and keep away from evil deeds and this will be regarded as charitable deeds."”.
E da mesma forma, a narração consensual de Ibn Umar de que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
And in the same way, the agreed upon narration from Ibn Umar that the Messenger of Allah (pbuh) said:
. الْمُسْلِمُ أَخُو الْمُسْلِمِ لا يَظْلِمُهُ وَلا يُسْلِمُهُ، وَمَنْ كَانَ فِي حَاجَةِ أَخِيهِ كَانَ اللهُ « فِي حَاجَتِهِ، وَمَنْ فَ رَّجَ عَنْ مُسْلِمٍ كُرْبَةً فَ رَّجَ اللهُ عَنْهُ كُرْبَةً مِنْ كُرُبَاتِ يَ وْمِ ا لْقِيَامَةِ، وَمَنْ » سَتَ رَ مُسْلِمًا سَتَ رَهُ اللهُ ي وَْمَ الْقِيَامَةِ .
. الْمُسْلِمُ أَخُو الْمُسْلِمِ لا يَظْلِمُهُ وَلا يُسْلِمُهُ، وَمَنْ كَانَ فِي حَاجَةِ أَخِيهِ كَانَ اللهُ « فِي حَاجَتِهِ، وَمَنْ فَ رَّجَ عَنْ مُسْلِمٍ كُرْبَةً فَ رَّجَ اللهُ عَنْهُ كُرْبَةً مِنْ كُرُبَاتِ يَ وْمِ ا لْقِيَامَةِ، وَمَنْ » سَتَ رَ مُسْلِمًا سَتَ رَهُ اللهُ ي وَْمَ الْقِيَامَةِ .
"Um muçulmano é irmão de outro muçulmano. Portanto, ele não deve oprimi-lo nem entregá-lo. Quem atende às necessidades de seu irmão, Allah (swt) atenderá às suas necessidades; quem remove as aflições de seu irmão, Allah (swt) removerá uma de suas aflições no Dia da Ressurreição; e quem encobre a falta de um muçulmano, Allah (swt) encobrirá a sua falta no Dia da Ressurreição."
“A Muslim is a brother of another Muslim. So he should not oppress him nor should he hand him over to. Whoever fulfills the needs of his brother, Allah (swt) will fulfill his needs; whoever removes the troubles of his brother, Allah (swt) will remove one of his troubles on the Day of Resurrection; and whoever covers up the fault of a Muslim, Allah (swt) will cover up his fault on the Day of Resurrection”.
Isto é geral, abrangendo tanto o Khalifah quanto o restante dos muçulmanos, e por isso é obrigatório para o Bayt Al-Mal e para os muçulmanos. Se forem encontrados fundos suficientes no Bayt Al-Mal, eles são gastos a partir daí; e se não forem encontrados fundos suficientes, são cobrados impostos em seu favor, porque é obrigatório para os muçulmanos socorrer aqueles que estão em apuros.
This is general encompassing both the Khalifah as well as the rest of the Muslims, and so it is obligatory upon the Bayt Al-Mal and upon the Muslims. If sufficient funds are found in the Bayt Al- Mal then they are spent upon from there, and if there were not sufficient funds found then taxes are collected for its sake because it is obligatory upon the Muslims to help those in trouble.
Com respeito à contração de empréstimos numa situação em que se teme a corrupção (Fasad), conforme mencionado nas cláusulas "b", "c" e "f", isso se deve ao fato de que a corrupção é um dano que afeta os muçulmanos, e a sua remoção seria obrigatória devido à narração:
With respect to the taking out of loans in a situation where corruption (Fasad) is feared, as mentioned in clauses: “b” and: “c” and: “f”, this is because corruption is a harm afflicting the Muslims, and its removal would be obligatory due to the narration:
.» لا ضَرَرَ وَلا ضِرَارَ «.
.» لا ضَرَرَ وَلا ضِرَارَ «.
"Não deve haver nem dano nem retribuição de dano". Assim, se os fundos não estivessem disponíveis, e não se tivessem contraído empréstimos, e esperar pelo dinheiro pudesse causar dano, então seria obrigatório contrair um empréstimo para remover o dano. Seria então necessário que o Estado contraísse um empréstimo no valor necessário para remover o dano. Não é permitido contrair um empréstimo para qualquer finalidade que não seja estas três situações, porque a despesa nas outras situações depende da existência de fundos, mas, se os fundos não existirem, não se deve tomar dinheiro emprestado para isso. Quanto a qualquer coisa que tenha direito a fundos, quer estes tenham sido encontrados no Bayt Al-Mal quer não, então, se os fundos forem encontrados, são gastos nela, e se não forem encontrados são procurados através da cobrança de impostos aos muçulmanos, a fim de cumprir o que é exigido. Isto ocorre se for possível esperar e nenhum dano resultar da espera, e assim adia-se até que os impostos sejam cobrados; e se não for possível esperar e as pessoas fossem afligidas por algum dano devido a qualquer atraso, então, naquele momento, contrair-se-ia um empréstimo por sua causa. Assim, em conformidade com isto, o Estado não contrairia um empréstimo senão nas situações que causariam dano se nada fosse gasto, que são aquelas situações e coisas cujo direito a fundos permanece, quer os fundos tenham sido encontrados quer não.
“There should be neither harming nor reciprocating harm”. So, if the funds were not available, and loans were not taken out, and waiting for the money could cause harm, then it would be obligatory to take out a loan to remove the harm. It would then be necessary for the State to take a loan for the amount required to remove the harm. It is not permitted to take out a loan for the sake of anything other than these three situations, because spending in other situations depends on the presence of funds, but if the funds are not present money should not be borrowed for it. As for anything which is entitled to funds whether or not they were found in the Bayt Al-Mal, then if the funds are found they are spent upon it, and if they are not found then they are sought through taking taxes from the Muslims in order to fulfil what is required. This occurs if it is possible to wait and no harm occurs due to waiting, and so it is delayed until the taxes have been collected, and if it cannot be waited for and the people would be afflicted with harm due to any delay then at that time a loan would be taken out for its sake. So accordingly the State would not take out a loan except for the situations which would cause harm if nothing was spent, which are those situations and things whose entitlement to funds remains whether the funds were found or not.