A disposição de bens é restringida pela permissão do Legislador (SWT), tanto no que se refere aos gastos quanto aos investimentos. O desperdício, a extravagância e a avareza são todos proibidos. As empresas capitalistas, as cooperativas e quaisquer outros tipos de transações que contrariem a Shari'ah são proibidos. Os juros, a fraude, os monopólios, o jogo de azar e tudo o que for semelhante são todos proibidos.

The disposal of property is restricted by the permission of the Legislator (swt), for both of spending and investment. Squandering, extravagance and miserliness are all forbidden. Capitalist companies, co-operatives and any other type of transactions which contradict the Shari’ah are forbidden. Interest, fraud, monopolies, gambling and anything similar are all forbidden.

A prova para isso é a prova relativa ao gasto de riqueza e a prova das disposições verbais da riqueza, como a venda, o aluguel e outras, que são as provas relativas ao aumento da propriedade.

The evidence for this is the evidence regarding spending wealth and the evidence of verbal disposals of wealth such as selling, renting and so on, which are the evidences regarding increasing property.

Quanto à evidência da despesa, Allah (SWT) disse:

As for the evidence of expenditure, Allah (swt) said:

“Que o homem de posses gaste de suas posses.” (TMQ 65:7).

“Let a man of wealth spend from his wealth.” (TMQ 65:7).

Sobre a proibição do desperdício, Allah (swt) disse: “E não sejais excessivos (extravagantes). Ele, de fato, não ama os que cometem excesso.” (TMQ 7:31), e Ele (swt) disse: “E não gasteis com desperdício; os que desperdiçam são, de fato, irmãos dos demônios.” (TMQ 17:26-7).

Regarding the prohibition of squandering, Allah (swt) said: “And be not excessive (extravagant). Indeed, He does not like those who commit excess.” (TMQ 7:31), and He (swt) said: “And do not spend wastefully; Indeed, the wasteful are brothers of the devils.” (TMQ 17:26-7).

Com relação à proibição da avareza, Allah (SWT) disse: “E aqueles que, quando gastam, não o fazem com excesso nem com mesquinhez, mas mantêm-se sempre no meio-termo entre esses extremos.” (TMQ 25:67).

With respect to the prohibition of miserliness, Allah (swt) said: “And [they are] those who, when they spend, do so not excessively or sparingly but are ever, between that, [justly] moderate.” (TMQ 25:67).

No que diz respeito às disposições verbais, o Legislador (SWT) as restringiu a transações específicas, como a venda, o aluguel, a sociedade e outras, especificou a forma pela qual devem ser realizadas e proibiu qualquer outro método. O Profeta ﷺ disse:

With respect to verbal disposals, the Legislator (swt) restricted them to specific transactions, such as selling, rent, partnership, and so on, and specified the manner they should be undertaken and prohibited any other method. The Prophet said:

. » مَنْ عَمِلَ عَمَلاً لَيْسَ عَلَيْهِ أَمْرُنَا فَ هُوَ رَد « .

. » مَنْ عَمِلَ عَمَلاً لَيْسَ عَلَيْهِ أَمْرُنَا فَ هُوَ رَد « .

“Quem introduzir em nosso assunto algo que não pertence a ele, será rejeitado.” (relatado por Muslim, de Aisha (ra)). Portanto, trata-se de uma restrição de que as transações devem ser realizadas segundo um método específico, e de uma proibição clara de transações específicas, a saber, que as transações para aumentar a riqueza estão restritas àquilo que está de acordo com a permissão do Legislador (SWT).

“If anyone introduces in our matter something which does not belong to it, it is rejected.” (reported by Muslim from Aisha(ra)). So this is a restriction that the transactions have to be carried out upon a specific method, and a clear prohibition of specific transactions, which is that the transactions to increase wealth are restricted to that which is in accordance with the permission of the Legislator (swt).

Há ações que foram ordenadas para serem realizadas segundo uma forma específica e restrita, e os textos da Shari'ah estabeleceram, de maneira decisiva, as condições para a conclusão de uma transação e as condições para a sua validade. Portanto, realizar essa transação na forma explicada pelo texto da Shari'ah é obrigatório, e ela deve cumprir todas as condições para a sua celebração e validade mencionadas no texto da Shari'ah. Se for realizada de maneira que contradiga o texto ou que não cumpra todas as condições de celebração e validade, então contraria a Shari'ah, e será inválida, caso não tenham sido cumpridas as condições de celebração, ou defeituosa, caso contrarie algo que a Shari'ah ordenou ou proibiu. Isso constitui uma contradição à Shari'ah, ou seja, uma transgressão às ordens e proibições de Allah (SWT), o que é pecaminoso, pois é considerado algo que a Shari'ah proibiu.

There are actions which have been ordered to be undertaken based upon a specific restricted form, and the Shari’ah texts related conditions for the concluding of a transaction and conditions for its validity in a decisive manner. Therefore, to carry out this transaction upon the form that has been explained by the Shari’ah text is obligatory, and it should fulfil all the conditions for contraction and the validity that were mentioned in the Shari’ah text. If it was undertaken in a manner which contradicts the text or does not fulfil all the conditions for contraction and validity, then it has contradicted the Shari’ah, and it would either be invalid if the conditions on contraction were not met, or defective if it contradicted anything that the Shari’ah ordered or prohibited. This would be a contradiction against the Shari’ah, in other words, a contradiction of the orders and prohibitions of Allah (swt), which is sinful since it is considered to be something that the Shari’ah forbade.

Um exemplo disso é o contrato na Shari’ah: o Legislador (SWT) ordenou que ele fosse celebrado entre duas partes contratantes; o Profeta ﷺ disse:

An example of that is the Shari’ah contract: the Legislator (swt) ordered that it should be between two contracting parties; the Prophet said:

.» الْبَ يِّ عَانِ بِالْخِيَارِ «.

.» الْبَ يِّ عَانِ بِالْخِيَارِ «.

"As duas partes de uma transação têm ambas a opção." (concordado a partir de Ibn Umar e Hakim Bin Hizam), e Allah (SWT) disse em uma narração Qudsi:

“The two parties to a transaction both have the choice.” (agreed upon from Ibn Umar and Hakim Bin Hizam), and Allah (swt) said in a Qudsi narration:

.» أَنَا ثَالِثُ الشَّرِيكَيْنِ «.

.» أَنَا ثَالِثُ الشَّرِيكَيْنِ «.

“Eu sou o terceiro com dois sócios.” (relatado por Abu Dawud, de Abu Hurayrah; ele o autenticou e Al-Dhahabi o confirmou). E Ele (swt) ordenou que o contrato fosse feito por oferta e aceitação. Assim, se o contrato em qualquer transação não cumpre estas condições — duas partes contratantes, juntamente com oferta e aceitação —, o contrato é inválido e não concluído. Qualquer ação que ocorra nesta transação é considerada um pecado e uma ação haram, uma vez que seria considerada uma transação que a Shari'ah proibiu. Um exemplo disso são as sociedades anônimas, pois são concluídas de um lado só: alguém simplesmente assina as condições da empresa e torna-se sócio, e também ao simplesmente comprar ações da empresa a pessoa torna-se sócia. Segundo os capitalistas, isto é uma das ações de escolha individual, como uma doação ou legado no Islã. Assim, na sociedade anônima não há duas partes contratantes, mas apenas uma parte, e não há oferta e aceitação — há apenas aceitação. Na Shari'ah, a sociedade deve basear-se num contrato de oferta e aceitação entre duas partes contratantes, e semelhante a isso são a venda, o aluguel, o casamento e quaisquer outros contratos comparáveis. Portanto, a sociedade anônima não é contratada e, por isso, é inválida e haram, pois contradiz a Shari'ah e é considerada proibida por ela. A sociedade anônima negligenciou a ordem de Allah (swt) quanto às condições para contratar uma sociedade, e é uma ação que Allah (swt) proibiu, pois Ele (swt) proibiu as pessoas de contradizerem as Suas (swt) ordens:

“I make a third with two partners.” (reported by Abu Dawud from Abu Hurayrah, and he authenticated it and Al- Dhahabi confirmed it). And He (swt) ordered the contract to be upon offer and acceptance. So if the contract in any transaction does not fulfil these conditions: two contracting parties along with offer and acceptance, the contract is invalid and not concluded. Any action which occurred in this transaction is considered as a sin and a Haram action, since it would be considered a transaction that the Shari’ah had forbidden. An example of that would be the share companies, since they are concluded from one side, and by someone simply signing to the conditions of the company they become a partner and also by simply buying shares in the company they become a partner. According to the capitalists this is from the actions of individual choice, like an endowment or bequest in Islam. So in the share company there are not two contracting parties but rather there is only one party, and there is no offer and acceptance - rather there is acceptance alone. In the Shari’ah the company must be based upon a contract of offer and acceptance between two contracting parties, and similar to it is selling, renting, marriage and any other comparable contracts. Accordingly, the share company is not contracted and so is invalid and Haram, since it contradicts the Shari’ah and is considered to be prohibited by it. The share company neglected the order of Allah (swt) with respect to the conditions of contracting a company, and is an action that Allah (swt) prohibited since He (swt) prohibited people from contradicting His (swt) orders:

"Que tomem cuidado aqueles que desobedecem à ordem do Profeta" (TMQ 24:63). Portanto, estabelecer tal companhia seria cometer um pecado e uma ação haram, e está entre as transações proibidas pela Shari'ah, pois todo contrato inválido é haram.

“So let those beware who dissent from the Prophet's order.” (TMQ 24:63). Therefore, establishing such a company would be committing a sin and a Haram action, and so it is from the transactions forbidden by the Shari’ah because every invalid contract is Haram.

Da mesma forma, o seguro de vida, ou qualquer seguro sobre bens ou propriedades, é haram, pois é um contrato entre a companhia de seguros e a pessoa segurada, na qual esta pede à companhia de seguros que lhe prometa que ela a indenizará pelo objeto que perder, ou pelo seu valor no caso de bens ou propriedades, ou por uma determinada quantia em dinheiro no caso da vida e similares, como o seguro de um membro do corpo. Isso ocorre se o acidente especificado acontecer dentro de um período definido, em troca de uma certa quantia em dinheiro. No seguro não há uma pessoa garantida, nem uma união de responsabilidades, pois não há nenhuma pessoa presente a quem a companhia tenha garantido e com quem tenha unido sua responsabilidade. Também no seguro não há nenhuma obrigação financeira do crente para com alguém à qual a companhia de seguros o tenha vinculado, pois o crente não tinha nenhuma obrigação financeira para com ninguém, e então a companhia veio e o garantiu. O seguro é uma garantia, e a garantia, segundo a Shari'ah, é a união da responsabilidade do fiador com a da pessoa garantida para cumprir a obrigação. Portanto, é imperativo que haja união de responsabilidades, e deve haver um fiador, uma pessoa garantida e o objeto pelo qual ela está sendo garantida, sendo indispensável que se trate da garantia de uma obrigação confirmada pela qual ela é responsável. Essas são as condições para a formação e a validade da garantia, e enquanto o contrato de seguro não cumprir essas condições da Shari'ah, ele é inválido segundo a Shari'ah e é haram. Portanto, contratar um seguro é cometer um pecado e uma ação haram e, consequentemente, é uma transação que a Shari'ah proibiu, pois toda transação inválida é haram.

In a similar fashion, life insurance, or any insurance for goods or property is Haram, since it is a contract between the insurance company and the insuring person in which the latter asks the insurance company to give him a promise that it will compensate him for that object which he loses or for its price with regard to goods or property, or a certain sum of money with regard to life and the like such as insurance for a limb. This takes place if the accident which was specified occurs within a defined period in exchange for a certain amount of money. In insurance there is no person being guaranteed, nor a joining of liabilities, since there is no person present who the company guaranteed and joined their liability to. Also in insurance there is no financial obligation for the believer with anyone that the insurance company committed him to, since the believer did not have a financial obligation to anyone, and then the company came and guaranteed him. Insurance is a guarantee, and the guarantee according to the Shari’ah is the joining of the liability of the guarantor with that of the one being guaranteed to fulfil the obligation, and so it is imperative that there should be a joining of liabilities, and there must be a guarantor, someone being guaranteed, and the issue that he is being guaranteed for, and it is imperative that it is a guarantee for a confirmed obligation they are liable for. These are the conditions for contraction and validity in the guarantee, and as long as the insurance contract does not fulfil these Shari’ah conditions then it is invalid according to the Shari’ah and is Haram. Therefore, to take out insurance is committing a sin and a Haram action and consequently is a transaction that the Shari’ah prohibited because every invalid transaction is Haram.

Essas ações, como as sociedades (shirkah) e as garantias (dhamanah), foram restringidas a uma maneira específica e a condições específicas explicadas pelos textos da Shari'ah; por isso, é obrigatório aderir a elas, e isso é prova de que as ações para aumentar a propriedade são restritas à permissão do Legislador (SWT).

These actions such as partnerships and guarantees have been restricted to a specific manner and specific conditions explained by Shari’ah texts, and so it is obligatory to be bound to them, and this is proof that the actions to increase property are restricted by the permission of the Legislator (swt).

Existem ações que receberam proibições diretas, como a fraude, devido ao que foi narrado de Abdullah bin Umar (ra), que disse que um homem mencionou ao Profeta ﷺ que havia sido enganado em uma venda, então ele disse: “Quando você fizer uma transação, diga: ‘Sem enganação’.” (acordado por consenso, a partir de Ibn Umar). E ele disse:

There are actions which have had direct prohibitions related, such as fraud, due to what was narrated from Abdullah Bin Umar (ra) that a man mentioned to the Prophet that he had been cheated in a sale, so he said: “When you enter a transaction, say, “No trickery.” (agreed upon from Ibn Umar). And he said:

.» بَ يْعُ الْمُحَفَّلاَتِ خِلاَبَةٌ وَلاَ تَحِلُّ الْخِلاَبَةُ لِمُسْلِمٍ « .

.» بَ يْعُ الْمُحَفَّلاَتِ خِلاَبَةٌ وَلاَ تَحِلُّ الْخِلاَبَةُ لِمُسْلِمٍ « .

"Vender muhaffalahs (animais não ordenhados) (para enganar o comprador) é trapaça, e a trapaça não é lícita para o muçulmano" (relatado por Ahmad e Ibn Maja, a partir de Abdullah Bin Mas'ud; e Ibn Abi Shaybah e 'Abd Al-Razzaq o relataram como Mawquf (a cadeia termina no companheiro) até Ibn Mas'ud, com uma cadeia autêntica). Assim, a fraude é haram, assim como ações como o açambarcamento, devido às palavras do Profeta ﷺ:

“Selling Muhaffalahs (unmilked animals) (to deceive the buyer) is trickery, and trickery is not lawful for the Muslim” (reported by Ahmad and Ibn Maja from Abdullah Bin Mas’ud, and Ibn Abi Shaybah and ‘Abd Al-Razzaq reported it Mawquf (the chain ends at the companion) to Ibn Mas’ud with an authentic chain). Accordingly fraud is Haram, as well as actions like monopolising, due to the words of the Prophet :

. » مَنْ احْتَكَرَ فَ هُوَ خَاطِ ئٌ « .

. » مَنْ احْتَكَرَ فَ هُوَ خَاطِ ئٌ « .

"Quem açambarca está em erro" (relatado por Muslim, de Mu'ammar b. 'Abd Allah (SWT) Al-'Adawi), e é como o jogo de azar, devido às palavras de Allah (SWT):

“Whoever monopolises is in error”, (reported by Muslim from Mu’ammar b. ‘Abd Allah (swt) Al-‘Adawi), and like gambling due to the words of Allah (swt):

“Ó vós que credes, na verdade, as bebidas intoxicantes, os jogos de azar, [o sacrifício em] altares de pedra [a outro que não Allah (swt)] e as flechas de adivinhação são apenas uma abominação, obra do Satanás. Evitai-as, para que possais prosperar.” (TMQ 5:90). Da mesma forma, a usura, pela palavra de Allah (swt): “Mas Allah (swt) permitiu o comércio e proibiu a usura.” (TMQ 2:275). Esta proibição clara destas ações e de outras semelhantes a elas é uma restrição quanto à forma de conduzir o aumento da propriedade, pois ele não deve ser feito por meio destas e de transações semelhantes. Esta é outra evidência de que a ação de aumentar a propriedade está restrita pela permissão do Legislador (swt).

“O you who have believed, indeed, intoxicants, gambling, [sacrificing on] stone alters [to other than Allah (swt)], and divining arrows are but defilement from the work of Satan, so avoid it that you may be successful.” (TMQ 5:90). Similarly, interest, due to words of Allah (swt): “But Allah (swt) has permitted trade and has forbidden interest (Usury).” (TMQ 2:275). This clear prohibition for these actions and those similar to them is a restriction upon how to conduct the increase in property, as it should not be done through these and similar transactions. This is another evidence that the action to increase property is restricted by the permission of the Legislator (swt).