Artigo 42
Article 42
O Khalifa nomeia para si um ou mais assistentes delegados, que assumem as responsabilidades do governo. Ele lhes delega a gestão dos assuntos, e eles os conduzem de acordo com a sua opinião e ijtihad. Com a morte do Khalifa, o papel de seus assistentes termina, e eles não continuam em seu trabalho, exceto durante o período do líder temporário.
The Khalifah appoints a delegated assistant or more for himself, who carry the responsibilities of ruling. So he delegates to them the management of affairs, where they conduct them according to their opinion and Ijtihad. On the death of the Khalifah, the role of his assistants ends, and they do not continue in their work except for the period of the temporary leader.
A prova para este artigo é o que Al-Tirmidhi narrou; o Mensageiro de Allah ﷺ disse.
The proof for this article is what Al-Tirmidhi narrated; the Messenger (pbuh) said.
. » وَأَمَّا وَزِيرَايَ مِنْ أَهْلِ الأَرْضِ فَأَبُو بَكْرٍ وعُمَرُ «.
. » وَأَمَّا وَزِيرَايَ مِنْ أَهْلِ الأَرْضِ فَأَبُو بَكْرٍ وعُمَرُ «.
“Os meus dois ministros no Mundo são Abu Bakr e Umar” (narrado por Al-Hakim e Al-Tirmidhi, de Abu Said Al-Khudri). Esta narração foi utilizada pelos Fuqaha’ e foi aceite pela maioria dos ulemas, por isso é uma narração Hasan e, em consequência, constitui uma evidência da Shari’ah de que o Khalifah pode nomear assistentes. A narração usou a palavra “ministro” no seu sentido linguístico, que é assistente, e o Alcorão usa-a com este sentido; Allah (swt) disse: “E designa para mim um ministro da minha família” (TMQ 20:29), ou seja, um assistente. E o ministério existia no tempo do Mensageiro (ﷺ), e a sua prova é o texto da narração de Al-Tirmidhi. Contudo, era o Mensageiro (ﷺ) quem governava, e nada indica que ele tenha feito Abu Bakr (ra) e Umar (ra) executarem o que ele fazia no governo; mas torná-los ministros indica que os encarregou de o assistir, ou seja, encarregou ambos de executar o que ele fazia no governo. Após a morte do Mensageiro (ﷺ), Umar (ra) foi ministro de Abu Bakr (ra) e executava o que o Khalifah executava em matéria de governo, e isso era tão evidente que alguns diziam a Abu Bakr (ra): “Não sabemos se o Khalifah é Umar ou tu”, narrado por Ibn Hanbal em Fada’il Al-Sahabah, de Nafi’. Após a morte de Abu Bakr (ra), ’Uthman (ra) e ’Ali (ra) foram ministros de Umar (ra), e cada um deles executava o que Umar (ra) fazia em matéria de governo, exceto que a força da personalidade de Umar (ra) fazia com que as ações de assistência dos dois ministros não fossem tão evidentes como as de Umar (ra) com Abu Bakr (ra), embora, devido à força da personalidade de ’Ali (ra), fosse claro que ele executava estas ações no tempo de Umar (ra). Após a morte de Umar (ra), ’Ali (ra) e Marwan b. Al-Hakam (ra) foram os dois ministros de ’Uthman (ra). Contudo, 'Ali (ra) não estava satisfeito com algumas das ações, e por isso seu trabalho junto a 'Uthman (ra) não foi proeminente, pois ele era semelhante a alguém afastado. Por outro lado, Marwan (ra) se destacou no exercício do cargo, em outras palavras, nas ações de governar.
“My two ministers in the World are Abu Bakr and Umar” (reported by Al-Hakim and Al-Tirmidhi from Abu Said Al-Khudri). This narration has been used by the Fuqaha’ and has been accepted by most of the scholars, so it is a Hasan narration and accordingly is a Shari’ah evidence that the Khalifah can appoint assistants. The narration used the word “minister” in the linguistic meaning, which is assistant, and the Quran uses it with this meaning; Allah (swt) said. “And appoint for me a minister from my family.” (TMQ 20:29), in other words, an assistant. And the ministry was present during the time of the Messenger (pbuh) , and its proof is the text of the narration from Al-Tirmidhi. However, it was the Messenger (pbuh) who was the one who ruled, and there is nothing which indicates that he made Abu Bakr (ra) and Umar (ra) carry out what he did from ruling, but making them into ministers indicates that he commissioned them to assist him; in other words, commission for both of them to carry out what he did from ruling. After the death of the Messenger (pbuh) , Umar (ra) was the minister of Abu Bakr (ra), and used to carry out what the Khalifah used to carry out in terms of ruling, and that was apparent to the point that some of them used to say to Abu Bakr (ra), “We don’t know whether Umar is the Khalifah or you” reported by Ibn Hanbal in Fada’il Al-Sahabah from Nafi’. After the death of Abu Bakr (ra), ’Uthman (ra) and ’Ali (ra) were the ministers of Umar (ra), and each of them carried out what Umar (ra) did in terms of ruling, except that the power of the personality of Umar (ra) meant that the actions of assistance of the two ministers were not so apparent as that of Umar (ra) with Abu Bakr (ra), although due to the power of the personality of ’Ali (ra), it was clear that he carried out these actions in the time of Umar (ra). After the death of Umar (ra), ’Ali (ra) and Marwan b. Al- Hakam (ra) were the two ministers of ’Uthman (ra). However, ’Ali (ra) was not content with some of the actions, and so his work with ’Uthman (ra) was not prominent since he was similar to someone withdrawn. On the other hand, Marwan (ra) was apparent in his undertaking of the ministry, in other words, the actions of ruling.
O Khalifah delegava a gestão dos assuntos ao seu wazir, e isto ocorreu com cada Khalifah dos Khulafaa' bem guiados, pois havia sempre o seu auxiliar (wazir) presente, embora a forma como os auxiliares praticavam a gestão dos assuntos diferisse de um para outro. Compreende-se, do significado linguístico da palavra "wazir", ou auxiliar do Khalifah, que significa um auxiliar nas ações do Khalifah; e, como a palavra veio em sentido geral, sem quaisquer restrições, então significa um auxiliar do Khalifah em todas as ações do Califado. Isto é o que se depreende da narração, e é corroborado pelo que sucedeu com Umar (ra) e Abu Bakr (ra). Assim, o significado da palavra na Shari'ah é aquele que auxilia o Khalifah em todas as ações do Califado. No entanto, ele não possui os poderes obrigatórios do próprio Khalifah. Pelo contrário, se o Khalifah disser "nomeei fulano como meu wazir", ou "como meu auxiliar", ou "age em meu nome naquilo que governo", ou qualquer coisa semelhante, então a pessoa terá todos os poderes obrigatórios do Khalifah na qualidade de seu representante. Em Al-Ahkam As-Sultaniyyah, Al-Mawardi chamou-os de "wazir delegado" (Wazeer Tafweed), e definiu-o nestes termos, dizendo: "Quanto ao wazir delegado, ele recebeu o seu cargo do Imam que o autorizou a gerir os assuntos segundo a sua opinião, e a proceder segundo o seu Ijtihad". Contudo, é necessário que o Khalifah esteja ciente de cada ação que o wazir delegado empreende, uma vez que ele é um auxiliar e não um Khalifah, e portanto não é independente; pelo contrário, o Khalifah fiscaliza cada uma das suas ações, quer sejam pequenas ou grandes.
The Khalifah would delegate the management of affairs to his minister, and this occurred with each Khalifah from the righteous Khulafaa’ in that their assistant (minister) was present, though how the assistants practised the management of affairs differed from one to the other. It is understood from the linguistic meaning of the word “minister”, or assistant to the Khalifah, that it means an assistant for the actions of the Khalifah, and since the word came general without any restrictions, then it means assistant for the Khalifah in all of the actions of the Khilafah. This is what is understood from the narration, and is supported by what occurred with Umar (ra) and Abu Bakr (ra), and so the Shari’ah meaning of the word is the one who assists the Khalifah in all the actions of the Khilafah. However, he does not possess the mandatory powers of the Khalifah himself. Rather, if the Khalifah said “I have appointed so and so as a minister for me”, or “as an assistant for me”, or “act on my behalf in what I govern”, or anything similar, then the person would have all the mandatory powers of the Khalifah as his representative. In Al-Ahkam As- Sultaniyyah, Al-Mawardi called them the “delegated minister” (Wazeer Tafweed), and defined it with this meaning, saying, “As for the delegated minister, he has taken his ministry from the Imam who authorised him to manage the affairs according to his opinion, and for them to proceed according to his Ijtihad”. It is however necessary that the Khalifah is aware of every action that the delegated minister undertakes, since he is an assistant and not a Khalifah, and so he is not independent; rather the Khalifah inspects every action of him, whether it was small or big.
Esta realidade da Shari'ah sobre o assistente ou ministro difere completamente da realidade do ministro no sistema democrático. Visto que o gabinete no sistema democrático é o governo, e é um grupo de pessoas estabelecido com a sua característica de grupo específico para governar, sendo a regra para eles a regra do grupo e não do indivíduo; em outras palavras, a liderança é coletiva e não individual. Assim, o governante que possui todo o poder de governar é o gabinete, ou o grupo de ministros coletivamente, e nenhum deles, individualmente, possui o poder de forma absoluta, mas sim o poder de governar está no gabinete coletivamente. Quanto ao ministro individual, ele é designado para se especializar numa determinada área de governo, na qual possui os poderes obrigatórios que o gabinete como um todo determinou para ele, e quaisquer poderes nessa área que não lhe tenham sido concedidos permanecem com o gabinete e não com ele.
This Shari’ah reality of the assistant or minister differs completely with the reality of the minister in the democratic system. Since the cabinet in the democratic system is the government, and it is a group of people established with its characteristic as a specific group for ruling, as the ruling for them is for the group and not for the individual; in other words, the leadership is collective and not individual. So the ruler who possesses all power of ruling is the cabinet or the group of ministers collectively, and no single one of them possesses the power absolutely, but rather the power of ruling is in the cabinet collectively. As for the individual minister, he is appointed to specialise in a particular section of ruling, in which he possesses the mandatory powers that the cabinet as a whole determined for him, and whatever powers in this section were not given to him remain with the cabinet and not him.
No Islã, não existe um gabinete de ministros que detém o poder de forma coletiva (segundo o modelo democrático); antes, a liderança pertence ao Khalifah, a quem a Ummah dá o Bay'a para governá-la pelo Livro de Allah (swt) e pela Sunnah do Seu Mensageiro ﷺ. O Khalifah nomeia para si ministros (ministros de Tafwid), aos quais se concede autorização geral para agir em seu nome e que, em geral, apoiam o Khalifah no cumprimento das responsabilidades do Khilafah; assim, são ministros segundo o sentido linguístico, ou seja, auxiliares do Khalifah naquilo de que são encarregados.
In Islam, there is no cabinet of ministers who hold the power collectively (on the democratic model); rather the leadership is for the Khalifah who is given Bay’a by the Ummah in order to rule them by the Book of Allah (swt) and the Sunnah of His Messenger . The Khalifah appoints ministers for himself (ministers of Tafwid) who are given general authorisation to act on his behalf and generally support the Khalifah in carrying the responsibilities of the Khilafah, and so they are ministers according to the linguistic meaning, or in other words, assistants of the Khalifah in what they are charged with.
Em consequência, tornou-se claro o grande abismo entre a palavra "ministro" e "ministério" no sistema do Islã e a palavra "ministro" e "ministério" no sistema da democracia. Como o sentido que se entende do significado democrático da palavra "ministro" é predominante na mente das pessoas, e quando ela é usada, a única coisa que lhes vem à mente é o sentido democrático, para evitar confusão e para especificar apenas o sentido da Shari'ah, não é correto usar o termo "ministro" sozinho para o auxiliar do Khalifah sem especificá-lo. Em vez disso, deve-se usar o termo "assistente" em seu sentido real, ou os termos "ministro" e "ministério" devem ser especificados de tal forma que sejam removidos da compreensão democrática, e apenas o sentido islâmico seja entendido, como usar o termo "ministro da delegação" (Wazir Al-Tafwid).
Accordingly the wide difference between the word “minister” and “ministry” in the system of Islam, and the word “minister” and “ministry” in the system of democracy, has become clear. Since the meaning that is understood from the democratic meaning of the word “minister” is dominant in the minds of the people, and when it is used the only thing that comes to mind is the democratic meaning, in order to avoid confusion and to specify the Shari’ah meaning alone, it is not correct to use the term “minister” alone for the assistant of the Khalifah without specifying it. Rather, the term “assistant” should be used in its real meaning, or the term “minister” and “ministry” should be specified such that it is removed from the democratic understanding, and the Islamic meaning alone is understood, such as using the term “minister of authorisation” (Wazir Al-Tafwid).
O assistente é nomeado e destituído por ordem do Khalifah. Com a morte do Khalifah, o papel dos assistentes chega ao fim, e eles continuam apenas até o término do período do líder temporário. Depois disso, precisam de uma nova autorização do novo Khalifah para continuar em sua função, e não necessitam de destituição formal, pois seu papel terminou com a morte do Khalifah que os designou como assistentes.
The assistant is appointed and removed at the order of the Khalifah. At the death of the Khalifah, the assistants’ role comes to an end, and they only continue through to the end of the period of the temporary leader. They then require a new authorisation from the new Khalifah in order to continue in their role, and they do not require to be formally removed since their role ended with the death of the Khalifah who took them as assistants.