Artigo 129
Article 129
A propriedade pública é a permissão do Legislador (SWT) para que a comunidade utilize coletivamente a própria propriedade.
Public property is the permission of the Legislator (swt) for the community to collectively utilise the property itself.
A prova deste artigo é que as evidências da Shari'ah indicam que a definição de propriedade pública é a permissão do Legislador (SWT) para que a comunidade utilize coletivamente a propriedade, e as evidências para esta definição são os textos relacionados à propriedade pública. As palavras do Mensageiro ﷺ:
The evidence for this article is that the Shari’ah evidences indicate that the definition of public property is the permission of the Legislator (swt) for the community to collectively utilise the property, and the evidences for this definition are the texts related regarding public property. The words of the Messenger (pbuh) :
. » الْمُسْلِمُونَ شُرَكَاءُ فِي ثَلاَثٍ: الْمَاءِ وَالْكَلإِ وَالنَّارِ « .
. » الْمُسْلِمُونَ شُرَكَاءُ فِي ثَلاَثٍ: الْمَاءِ وَالْكَلإِ وَالنَّارِ « .
“Os muçulmanos têm participação comum em três coisas: água, pasto e fogo.” Relatado por Ahmad de um homem dentre os companheiros do Profeta ﷺ, e seus narradores são confiáveis, e o que At-Tirmidhi relatou de Abyad b. Hammal:
“Muslims have common share in three (things).water, grass, and fire.” reported by Ahmad from a man from the companions of the Prophet , and his narrators are trustworthy, and what Al-Tirmidhi narrated from Abyad b. Hammal:
. فاستقطعه الملح، فقطع له. فلما أن ولّى قال أنه وفد إلى رسول الله « » رجل من المجلس: أتدري ما قطعت له؟ إنما قطعت له الماء العد. قال فانتزعه منه .
. فاستقطعه الملح، فقطع له. فلما أن ولّى قال أنه وفد إلى رسول الله « » رجل من المجلس: أتدري ما قطعت له؟ إنما قطعت له الماء العد. قال فانتزعه منه .
"Foi ao Mensageiro de Allah ﷺ e pediu-lhe que lhe concedesse as minas de sal como iqta'. Então ele lhe concedeu como iqta'. Quando retornou, um homem na reunião perguntou: Você sabe o que lhe concedeu como iqta'? Você lhe concedeu a água corrente perene. Então ele a retirou dele". A água inesgotável é aquela que não se esgota, ou seja, se você extrair dela um mineral, ela não se esgota. E ele disse:
“Went to the Messenger of Allah (pbuh) and asked him for assigning him (the mines of) salt as fief. So he assigned it to him as a fief. When he returned, a man in the meeting asked: Do you know what you have assigned him as a fief? You have assigned him the perennial spring water. So he took it back from him”. The countless water is that which does not deplete, in other words, if you extracted a mineral from it, it does not deplete. And he said:
.» مِنًى مُنَاخُ مَنْ سَبَقَ « .
.» مِنًى مُنَاخُ مَنْ سَبَقَ « .
"Mina é um lugar de repouso para quem chegar primeiro", relatado por At-Tirmidhi, de Aisha (ra), e ele disse que é Hasan Sahih. Mina é o famoso local no Hijaz para onde os peregrinos descem depois de permanecerem em Arafat, e todas as pessoas podem fazer repousar ali os seus camelos, caso cheguem antes dos outros. E o Profeta ﷺ afirmou que as pessoas participam do uso das vias públicas em geral. A definição de propriedade pública foi derivada de tudo isto, pois esses textos indicam que o Legislador (SWT) concedeu às pessoas permissão para participar coletivamente dessas coisas, e daí se deduziu. Com base nisso, o artigo foi redigido.
“Mina is a resting place for whoever gets their first”, reported by Al-Tirmidhi from Aisha(ra) and he said it is Hasan Sahih, and Mina is the famous location in the Hijaz which the pilgrims descend to after standing at Arafat, and all the people can rest their camels there if they arrive there before others. And the Prophet affirmed that people participate in the use of general roads. The definition of public property was derived from all of this, since these texts indicate that the Legislator (swt) gave permission to people to participate collectively in these things and hence it was deduced. On this basis the article was drafted.