14. Os Princípios da Jurisprudência Islâmica (Usūl al-Fiqh)
14. The Principles Of Islamic Jurisprudence (usūl Al-fiqh)
Shafi'i é considerado aquele que delineou os princípios da dedução (usul al-istinbat) e o regulou com princípios gerais e abrangentes. Assim, ele foi o criador da ciência do usul al-fiqh (princípios da jurisprudência), embora muitos tenham vindo depois dele que eram mais conhecedores do usul al-fiqh e de suas definições. Os Fuqaha (juristas) anteriores a al-Shafi'i costumavam realizar o Ijtihad sem parâmetros definidos para o Ijtihad; em vez disso, dependiam de sua compreensão dos significados da Sharī'ah, da finalidade dos ahkam, de seus objetivos, do que seus textos indicavam e do que seus propósitos (maqasid) sinalizavam. Graças à experiência daqueles Fuqaha no estudo da Sharī'ah e ao seu profundo domínio da língua árabe, eles conseguiam conhecer seus significados e compreender suas finalidades (ghayat) e objetivos (maqasid). Costumavam conciliar seus conceitos e objetivos na dedução de regras a partir dos textos, sem possuir parâmetros registrados e definidos. Sim, os Fuqaha anteriores a al-Shafi'i, desde a época dos Sahabah, dos Tabi'in e dos que vieram depois deles, tratavam de questões do usul al-fiqh, extraíam e confrontavam evidências. Como exemplo, há a narração sobre 'Ali ibn Abi Talib ﷺ, que falou sobre o mutlaq (absoluto), o muqayyad (restrito), o khas (específico), o 'aamm (geral), o nasikh (que revoga) e o mansukh (revogado). No entanto, isso não se dava de maneira definida ou sistematizada. E aqueles Fuqaha que lidavam com certas questões do usul al-fiqh não possuíam princípios gerais e abrangentes aos quais recorressem para compreender a indicação da Sharī'ah ou para saber como confrontá-las ou dar-lhes preferência. Mas quando al-Shafi'i surgiu, ele derivou a ciência do usul al-fiqh e estabeleceu leis abrangentes às quais se recorria para conhecer os níveis das evidências da Sharī'ah. É amplamente conhecido entre as pessoas que al-Shafi'i expôs a ciência do usul em seu livro intitulado al-Risala, uma obra famosa. Mas a realidade é que al-Risala contém apenas uma parte da ciência do usul delineada por al-Shafi'i. Quem examinar os livros de al-Shafi'i descobrirá que al-Risala contém apenas alguns dos tópicos da ciência do usul al-fiqh e não contém todas as discussões de Shafi'i sobre o usul. Shafi'i possui outros livros que contêm discussões (sobre o usul), como o Livro da Refutação do Istihsan e o livro Jamma' al-'ilm. Até no livro al-Umm, em suas páginas, há discussões sobre a ciência do usul. Nelas, ele mencionou princípios abrangentes em meio às regras detalhadas.
Shafi’i is considered to be the one who delineated the principles of deduction (usul al-istinbat) and regulated it with general comprehensive principles. Thus, he was the originator of the science of usul al-fiqh (principles of jurisprudence), even though many people came after him who were more knowledgeable about usul al-fiqh and its definitions. The Fuqaha (jurists) before al-Shafi’i used to perform Ijtihād without having defined parameters for Ijtihād, rather they used to depend on their understanding of the Sharī’ah meanings and purpose of the ahkām, their aims, whatever its texts point to and whatever its objectives (maqasid) indicated. Due to the experience of those Fuqaha (jurists) in their study of the Sharī’ah and their thorough familiarity with the Arabic language, it allowed them to be acquainted with their meanings and to comprehend their aims (ghayat) and objectives (maqasid). They used to reconcile its concepts and objectives in deducing rules from the texts without having any recorded defined parameters. Yes, the Fuqaha before al Shafi’i, from the time of Sahabah, Tabi’in and those after them used to deal with issues of usul al fiqh and educe and oppose (evidences). Such as the narration about ‘Ali b’ Abi Talib that he spoke about the mutlaq (absolute), muqayyad (restricted), khas (specific), ‘aamm (general), nasikh (abrogator) and the mansukh (abrogated). However, that was not in a defined or set out manner. And those Fuqaha who dealt with certain issues of usul al-fiqh did not possess general and comprehensive principles to which they referred in order to understand the indication of the Sharī’ah or to know how to oppose or outweigh them. But when al-Shafi’i came he derived the science of usul al-fiqh and he laid down comprehensive laws to which reference was made in knowing the levels of the Sharī’ah evidences. It has become widely known to people that al Shafi’i set out the science of usul in his book entitled al-Risala, a work which is famous. But the reality is that the al-Risala contains only a portion of the science of usul outlined by al-Shafi’i. Anyone who examines the books of al-Shafi’i will find that al-Risala contains only some of the topics in the science of usul al-fiqh and it does not contain all of Shafi’i’s discussions on usul. Shafi’i has other books which contain discussions (on usul) such as The Book of the Refutation of Istihsan and the book Jamma’ al-’ilm. Even the book al-Umm within its pages there are discussion on the science of usul. In these he has mentioned comprehensive principles amidst the detailed rules.
O que ajudou al-Shafi’i a estabelecer a ciência do usul foi que ele surgiu numa época em que a jurisprudência islâmica começara a florescer grandemente. Nas terras islâmicas começaram a formar-se grupos jurídicos de mujtahidun, que passaram a constituir-se em madhhabs (escolas). O debate entre os mujtahidun e os defensores dos madhhabs assumiu diversas perspectivas no fiqh e nas evidências. Assim, ele se envolveu em debates com aqueles que participavam da discussão, e foram essas discussões que o levaram a pensar em princípios gerais e abrangentes, como critérios reguladores que deveriam servir de base para o estudo e a inferência. Ele reuniu esses princípios num único corpo de conhecimento, que foi a ciência do usul al-fiqh. O aspecto impressionante do usul de al-Shafi’i é que ele conduz a discussão sobre o usul de maneira legislativa e não de maneira lógica. Um dos maiores perigos para o estudo, e de fato para a renovação da Ummah, especialmente no fiqh e no usul, é o caminho da lógica. Al-Shafi’i distanciou-se claramente do caminho da lógica e aderiu ao caminho legislativo. Não se interessava por métodos teóricos ou suposições. Queria regular questões reais e existentes, isto é, tomava os textos da Sharī’ah e detinha-se no limite do texto e no limite da realidade que o texto indicava e que as próprias pessoas testemunhavam. No tocante à questão da abrogação (nasikh wal mansukh), ele estabeleceu os princípios da abrogação a partir das questões que, para ele, haviam sido comprovadas como contendo abrogações, extraídas do que foi mencionado no próprio versículo ou ḥadīth, ou da indicação (dalāla) de abrogação, ou do que foi narrado sobre o Mensageiro de Allah ﷺ em termos de ḥadīth que indicam abrogação, ou do que foi relatado sobre os Companheiros do Mensageiro de Allah ﷺ em termos de relatos e julgamentos. Diferentemente de muitos que vieram depois dele, que, ao verem uma contradição entre dois versículos ou ahadith, imediatamente passaram a afirmar que um abrogou o outro, a ponto de cometerem erros terríveis, quando al-Shafi'i apresentava um princípio, ele não o extraía de uma premissa lógica (muqaddima mantiqiyya), mas sim mostrava as fontes de onde o havia tirado, seja a partir de um relato do Profeta ﷺ, seja a partir de pareceres jurídicos (fatwas) dos Sahabah. Sua abordagem na derivação de princípios reguladores (qawa'id dabita) era prática, baseando-se na realidade, nas evidências e na aplicação dessas coisas a fatos concretos. O aspecto mais proeminente pelo qual o usul de al-Shafi'i se distingue é que ele contém princípios gerais para a dedução (istinbat) de regras, independentemente de qual fosse sua metodologia específica. Na verdade, seu usul é adequado a qualquer metodologia, por mais diferente que seja. Assim, é uma medida pela qual se pode saber quais opiniões são corretas e quais não são. É uma lei abrangente que deve ser seguida ao deduzir novas regras, qualquer que seja a metodologia que a pessoa adote, a fim de julgar opiniões e regular a inferência de regras por meio de uma lei abrangente. O usul de al-Shafi'i não pretendia ser um usul apenas para a sua escola (madhhab), embora a escola a tenha seguido. Não foi escrito para defender o seu madhhab e esclarecer o seu ponto de vista. Pelo contrário, contém princípios gerais e abrangentes para o istinbat (inferência). O motivo não era uma tendência em favor de um madhhab particular, mas sim o desejo de regular os procedimentos do Ijtihad e estabelecer limites e diretrizes para os mujtahidin. Ele foi sincero em suas intenções e teve a compreensão correta ao conceber a ciência do usul al-fiqh, influenciando, sem exceção, os mujtahidin e 'Ulama que vieram depois de al-Shafi'i, quer se opusessem ou apoiassem as suas opiniões. Até que, apesar de suas diferentes tendências, eles se viram seguindo o caminho que al-Shafi'i havia trilhado, no estabelecimento de princípios abrangentes (qawa'id kulliyya) e na condução do fiqh e do istinbat (inferência) de maneira ordenada, segundo leis abrangentes e princípios gerais. O fiqh (jurisprudência islâmica) depois dele passou a se basear em fundamentos estabelecidos, e não em um conjunto de fatwas e julgamentos individuais (aqdiya), como ocorria antes dele. Embora todos os 'Ulamā sigam os passos de al-Shafi'i quanto à noção de usul al-fiqh, a forma como receberam o que al-Shafi'i havia alcançado foi diferente, de acordo com suas diferentes abordagens jurídicas. Alguns seguiram suas opiniões e passaram a explicá-las, ampliá-las e discordar delas, como os próprios seguidores de al-Shafi'i. E alguns adotaram a maior parte do que al-Shafi'i trouxe, apesar de discordarem de certos detalhes dos usul, mas não do corpo dos usul em si. Como não tinham divergências quanto ao corpo, à estrutura e ao curso dos usul de al-Shafi'i, como os Hanafis e aqueles que seguiram o método deles. E houve aqueles que discordaram de al-Shafi'i nesses usul, como os Zahiris e os Shi'a. Os que seguiram al-Shafi'i em suas opiniões foram os Hanbalis. Adotaram os usul de al-Shafi'i, embora dissessem que o único ijma' (consenso) reconhecido é o dos Sahabah. Os Malikis que vieram depois de al-Shafi'i combinaram sua metodologia com grande parte do que estava nos usul de al-Shafi'i, embora tomassem a prática do povo de Madina como prova e discordassem dele em certos detalhes. Quanto aos que seguiram seu método e abraçaram suas opiniões, são os seguidores de seu mazhab, que foram muito ativos na ciência dos usul al-fiqh e escreveram prolificamente sobre o assunto. Os livros foram escritos segundo a metodologia de al-Shafi'i em usul al-fiqh, que eram e continuam sendo os pilares e o suporte desta ciência. Dos três livros mais importantes conhecidos como escritos pelos antigos: primeiro, o livro al-Mu'tamad de Abu al-Husayn Muhammad ibn al-Basri (m. 413 A.H.); segundo, o livro al-Burhan de 'Abd al-Malik ibn 'Abd Allah al-Juwayni, comumente conhecido como Imam al-Haramayn (m. 478 A.H.); e terceiro, o livro al-Mustasfa de Abu Hamid al-Ghazali (m. 505 A.H.). Depois deles surgiu Abu al-Husayn 'Ali, também conhecido como al-Amidi. Ele reuniu os três livros e os expandiu em sua obra al-Ihkam fi usul al-ahkam, que foi uma das obras mais importantes escritas sobre usul al-fiqh. Quanto àqueles que adotaram a maior parte do que al-Shafi'i trouxe e divergiram em alguns detalhes, estes são os hanafis. Isso porque o método deles de istinbat (inferência) concordava com os usul de al-Shafi'i, embora a forma como abordaram a ciência de usul tenha sido influenciada pelos furu' (ramos do fiqh). Eles estudaram os princípios de usul para dar suporte aos furu'. Assim, tomaram os furu' como base. Os princípios gerais foram fundamentados nela e feitos para sustentá-la. Talvez o que os levou a essa abordagem tenha sido que o estudo de usul para eles tinha o propósito de sustentar sua madhhab, e não o de produzir princípios segundo os quais sua escola deduziria regras. Isso porque Abu Hanifa, que precedeu al-Shafi'i, faleceu no ano em que al-Shafi'i nasceu, e suas inferências não se baseavam em princípios gerais e abrangentes. Do mesmo modo, depois dele vieram seus alunos Abu Yusuf, Muhammad e Zufar. Eles não se preocuparam em escrever sobre usul al-fiqh, mas coube aos estudiosos da madhhab hanafi, posteriormente, buscar a inferência de princípios que servissem aos furu' da madhhab hanafi. Os princípios surgiram depois dos furu' e não os precederam. No entanto, o usul hanafita, em sua maioria, foi extraído do usul de al-Shafi'i. E no que divergiram dos shafi'itas quanto ao 'aamm (geral) ser qat'i (definitivo) como o khas (específico),
e a consideração não é pelo entendimento da condição (shart) e da descrição (wasf),
and the consideration is not for the understanding of the condition (shart) and description (wasf),
e que não há tarjeeh (preponderância) devido ao grande número de transmissores. Estas são questões detalhadas e não princípios abrangentes. É por isso que é possível considerar os usul hanafi e shafi'i como um único usul para o fiqh. Sua abordagem em relação aos furu' e às divergências em certos detalhes não constitui outro usul, pois são um só usul em sua abrangência, generalidade e princípios. Dificilmente se percebe alguma diferença entre um livro de usul shafi'i e um livro de usul hanafi. Antes, todos eles são um estudo dos mesmos princípios (usul) do fiqh. Um dos livros de usul mais importantes para os hanafitas é o Usul al-Bazdawi, compilado por Fakhr al-Islam 'Ali ibn Muhammad al-Bazdawi (m. 483 H.).
and that there is no tarjeeh (outweighing) due to the great number of transmitters. These are detailed issues and not comprehensive principles. That is why it is possible to consider the Hanafi and Shafi’i usuls as one usul for fiqh. Its approach towards the furu’ and disagreements in certain details is not another usul but they are one usul in its comprehensivity, generality and principles. You hardly ever see any difference between a book in shafi’i usul and a book in Hanafi usul. Rather, all of them are a study of the same principles (usul) of fiqh. One of the most important books of usul for the Hanafis is the usul al-Bazdawi compiled by Fakhr al-Islam ‘Ali ibn Muhammad al-Bazdawi (d.483 A.H.)
Quanto àqueles que discordaram de al-Shafi’i em seu usul, são os Zahiris e os Shi’a. Discordaram do usul de al-Shafi’i em alguns de seus elementos básicos, e não apenas em detalhes. Quanto aos Zahiris, rejeitaram completamente o Qiyas (dedução por analogia) e basearam-se unicamente no sentido aparente (zahir) dos textos. Até mesmo o que é denominado qiyas jali (analogia clara) não foi considerado parte do Qiyas, mas sim como texto. Sua consideração do texto não é nada além de uma consideração do sentido aparente (zahir) do texto. O imam desta madhhab é Abu Sulayman Dawud ibn Khalaf al-Isfahani (m. 270 AH). Ele era da escola Shafi’i. Aprendeu fiqh com os alunos de al-Shafi’i. Depois, deixou a madhhab de al-Shafi’i e escolheu para si uma madhhab particular, na qual se apoiaria somente no texto. Chama-se madhhab Zahiri (literalistas). Ibn Hazm é um deles. Certas pessoas o tornaram popular e fizeram descrições elogiosas a seu respeito, até que as pessoas passaram a se interessar por seus livros, embora estivessem aquém dos livros de fiqh e de outros usuls quanto à discussão jurisprudencial e ao enfoque na extração de evidências. Quanto aos Shi’a, discordaram do usul de al-Shafi’i de maneira significativa, pois fizeram das palavras de seus imams um dalil da Sharī’ah, como o Alcorão e a Sunnah. Para eles, isso é considerado uma prova que segue a prova do Alcorão e a da Sunnah, no mínimo. Permitiram que as palavras dos imams especificassem a Sunnah. Dizem eles:
As for those who disagreed with al-Shafi’i in his usul, they are the Zahiris and Shi’a. They disagreed with al-Shafi’is usul in some of its basic elements and not just in the details. As for the Zahiris, they completely rejected Qiyas (analogical deduction) and depended solely on the apparent (zahir) (meaning) of the texts. Even what is termed as the qiyas jali (clear analogy) was not consider as a part of Qiyas but as text. Their consideration of the text is nothing other than a consideration of the apparent (zahir) (meaning) of the text. The imam of this mazhab is Abu Sulayman Dawud ibn Khalaf al-Isfahani (d.270 A.H.) He was from the Shafi’iyya. He learnt fiqh from the students of al-Shafi’i. Then he left the mazhab of al-Shafi’i and chose a special mazhab for himself where he would only rely on the text. It is called the Zahiri mazhab (literalists). Ibn Hazm is one of them. Certain people made him popular and gave a glowing description about him until people became interested in his books even though they were below the level of the books of fiqh and other usuls in terms of the jurisprudential discussion and angle of educing evidences. As for the Shi’a, they disagreed with al-Shafi’is usul in a significant way for they made the sayings of their imams a Sharī’ah dalīl like the Qur’ān and Sunnah. For them it is considered a proof which follows the proof of the Qur’ān and that of the Sunnah at the very least. They permitted the speech of the imams to specify the Sunnah. They say:
"A sabedoria (hikma) da legislação exige a exposição de um conjunto de aḥkām e exige a ocultação de um conjunto de aḥkām. Mas ele (que a paz de Allah esteja sobre ele) confiou (o conjunto de aḥkām que é ocultado) aos seus guardiões (awṣiyā’). Cada guardião (waṣī) delega ao outro a tarefa de divulgá-lo quando for apropriado para ele, segundo a Hikma (sabedoria), em termos de um ‘āmm (geral) que é especificado (mukhaṣṣaṣ), um muṭlaq (absoluto) que é restringido (muqayyad) ou um mujmal (ambíguo) que é esclarecido (mubayyan). Assim, o Profeta ﷺ pode mencionar algo que é ‘āmm (geral) e mencionar o específico depois de um tempo em sua vida. Ou, pode não o mencionar originalmente, deixando seu guardião (waṣī) fazê-lo em seu nome."
“The wisdom (hikma) of legislation demands the exposition of a body of ahkām and requires the concealment of a body of ahkām. But he (Allah’s peace be upon him) entrusted (the body of ahkām that is concealed) to his guardians (awsiya). Each guardian (wasi) delegates the other to spread it when it is appropriate for him, according to Hikma (wisdom), in terms of an ‘aamm (general) which is specified (mukhassas), a mutlaq (absolute) which is restricted (muqayyad) or a mujmal (ambivalent) which is clarified (mubayyan). So the Prophet may mention something which is ‘aamm (general) and mentions the specific after a while in his life. Or, he may not mention it originally, rather leaving his guardian (wasi) to do it on his behalf”.
Os xiitas imamitas colocam os seus Imames numa posição próxima à da Sunnah. O Ijtihād, para eles, está restrito ao madhhab, não sendo permitido ao mujtahid contradizer as opiniões do madhhab, isto é, não lhe é permitido fazer Ijtihād com algo que contradiga os ditos do Imam al-Sadiq. Rejeitaram os ahadith, exceto aqueles que chegaram por meio dos seus imames. Não adotam o Qiyas. Foi relatado de forma recorrente (tawatara) sobre os seus imames, como eles mesmos narraram em seus livros, que quando se faz analogia com a Sharī'ah, a religião é destruída.
The Imami Shi’as place their Imams in a position close to the Sunnah. Ijtihād for them is restricted to the mazhab, it is not permitted for the mujtahid to contradict the views of the mazhab i.e, it is not permitted for the mujtahid to make Ijtihād with what contradicts the sayings of the Imam al Sadiq. They rejected ahadīth except if it came via their imams. They do not take Qiyas. It has been recurrently reported (tawatara) about their imams as they have narrated in their books that when analogy is made to the Sharī’ah the deen is destroyed.
A situação do percurso dos ʿUlamāʾ muçulmanos na ciência do usul al-fiqh depois de al-Shafiʿi, em termos de concordância ou oposição a ele, é a seguinte. Quanto à própria ciência, após al-Shafiʿi ela foi discutida em grande profundidade e teve muitos comentadores e autores. É estranho que, nas épocas que se seguiram à de al-Shafiʿi, o Ijtihād diminuiu e houve escassez de mujtahidin, e nas épocas posteriores a essa a porta do Ijtihād foi fechada. No entanto, a ciência do usul al-fiqh prosperou e floresceu, o escrutínio de seus princípios aumentou e suas questões tornaram-se mais elaboradas. Mas tudo isso foi de uma perspectiva teórica e não prática. Em consequência, ela foi ineficaz em formar mujtahidin, em desfazer a noção do fechamento da porta do Ijtihād e em lhe pôr fim. Talvez a razão disso seja que o usul al-fiqh, durante esses períodos posteriores, adotou uma abordagem puramente teórica, na qual a discussão teórica prevaleceu, e nele foram inseridos estudos que não tinham relação com o usul al-fiqh. A atenção dos pesquisadores voltou-se para examinar e revisar os princípios que os sustentavam com evidências, e para escolher aquele com a evidência mais forte, independentemente de haver ou não uma realidade correspondente a ele. Suas suposições teóricas multiplicaram-se, e eles estudaram a dalāla (implicações textuais) e a classificaram segundo as classificações dos estudiosos da mantiq (lógica). Levantaram discussões que nada tinham a ver com o usul al-fiqh, como o ḥusn (belo) e o qubḥ (feio): são eles racionais ou legais? Ou discussões como: é agradecer (shukr) ao benfeitor (munʿim) uma obrigação devida à Sharīʿah ou à mente? Iniciaram estudos que pertenciam à ciência do Kalām (escolástica) e não ao usul al-fiqh, como a infalibilidade dos Profetas ﷺ, e a possibilidade de os Profetas ﷺ errarem ou esquecerem em assuntos relacionados à (transmissão da) Mensagem. Eles fizeram estudos relacionados à língua árabe e não ao usul al-fiqh. Estudaram a origem das línguas e estudaram as partículas (huruf) e os substantivos (asma). Dessa maneira, tornaram a ciência do usul al-fiqh rígida e a transformaram de seu aspecto legislativo, o que produzia mujtahidin e enriquecia o fiqh, num estudo teórico e filosófico no qual o estudioso é incapaz de deduzir as mais simples das regras, a ponto de sua utilidade quase se perder e de ela não ter efeito na legislação ou na dedução de regras (istinbat). Como a ciência do usul al-fiqh é indispensável para a dedução de regras e para o crescimento do aspecto legislativo, é essencial dedicar-se ao estudo do usul al-fiqh como um estudo fundamentado na realidade e não de modo teórico. Basta empreender estudos que se relacionem à dedução de regras, estudados acompanhados de evidências que indiquem as regras e as realidades que se aplicam aos seus significados, até que se produzam mujtahidin e se gere uma riqueza legislativa para tratar de questões novas que surgem a cada dia no mundo muçulmano e no restante do mundo.