O Islã (ser muçulmano) não é condição para a responsabilidade legal [taklīf] em relação às determinações jurídicas, exceto para uma determinação sobre a qual um texto especifica que é destinada aos muçulmanos, seja explicitamente [ṣarāḥatan], como

Islam (being Muslim) is not a condition for legal responsibility [taklīf] with respect to the legal rulings, except for a ruling about which a text specifies that it is for Muslims, either explicitly [sarahatan], like,

Portanto, o Islã é uma das condições de responsabilidade legal naquilo em que ele vem como condição. No entanto, há condições mais gerais de responsabilidade legal, nas quais não há distinção entre muçulmano ou kāfir. Essas condições são a maturidade física [bulūgh], a sanidade ou um intelecto são [‘aql], e a capacidade [qudrah]. Assim, para que uma pessoa seja legalmente responsável, ela deve ser fisicamente madura, sã e capaz de cumprir aquilo pelo qual foi feita responsável. De Ali (que Allah enobreça seu rosto), que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “A caneta é erguida de três: do que dorme até que acorde, do louco até que recupere a sanidade e da criança até que atinja a maturidade”, narrado pelo Imam Zayd em seu Musnad. E Allah, o Exaltado, diz:

Therefore Islam is one of the conditions of legal responsibility in that which it comes as a condition. However there more general conditions of legal responsibility, in which there is no distinction between Muslim or kāfir. These conditions are physical maturity [bulūgh], sanity or a sane intellect [‘aql], and ability [qudrah]. Thus for a person to be legally responsible he must be physically mature, sane, and able to perform what he has been made responsible with. From Ali (may Allah ennoble his face) that the Messenger of Allah (saw) said, “The pen is lifted from three: the sleeping one until he wakes up, the insane until he regains his sanity, and the child until he matures”, narrated by Imam Zayd in his Musnad. And Allah, the Exalted, says,

O significado de "levantamento da caneta" é o levantamento da responsabilidade, de modo que a pessoa não é legalmente responsável nem está sujeita às determinações legais; e o sentido de "Allah não sobrecarrega..." (لا يُكَلِّفُ اللهُ نَفْسًا), embora seja uma negação, contém o sentido de proibição, e isso é reforçado pelo dito do Profeta ﷺ: "e se eu vos ordenar algo, cumpri-o na medida das vossas possibilidades", narrado por al-Bukhari e Muslim. Não se deve dizer aqui que Allah impôs o zakat, a manutenção [nafaqah] e as responsabilidades financeiras [damanat] sobre a criança e o insano, e que, portanto, são legalmente responsáveis [mukallaf], porque foram responsabilizados por algumas das determinações legais. Isso não está correto, porque essas obrigações não estão ligadas ao ato da criança ou do insano, mas sim à sua riqueza e à sua obrigação [dhimmah]. A riqueza e a obrigação são o objeto da responsabilidade, não a criança ou o insano em si. Isto fica claro pelo fato de que o levantamento da caneta está especificado por um limite claro: "até que ele alcance a maturidade" e "até que ele recobre a sanidade". Isso permite deduzir uma causa eficiente, que é a imaturidade física e a insanidade, e estas não têm relação com dinheiro e dívida; portanto, não constituem uma exceção à regra. Também não se deve dizer que Allah, o Exaltado, responsabilizou aquele que não tem capacidade de cumprir uma determinada coisa pelo seu cumprimento, como quando ordenou a Abu Lahab que cresse no que foi revelado, enquanto Ele (swt) informou que ele não creria; assim, reuniu dois assuntos contraditórios, atribuindo uma responsabilidade impossível, isto é, responsabilizou a pessoa por aquilo que ela não pode fazer. Isso está incorreto, porque Allah, primeiro, responsabilizou Abu Lahab a crer no que Ele (swt)

The meaning of ‘lifting of the pen’ is ‘lifting of the responsibility’ such that one is not legally responsible nor addressed by the legal rulings, and the meaning of “Allah burdens not…”, although a negation, contains the meaning of prohibition, and this is supported by the his (saw) saying, “and if I command you with a matter fulfill it as much as you are able”, narrated by al-Bukhāri and Muslim. It should not be said here that Allah has obliged the zakāt, provision [nafaqah], and liabilities [damanāt] upon the child and the insane and so therefore they are legally responsible [mukallaf] because they have been made responsible for some of the legal rulings. This is not correct because these obligations are not connected to the act of the child or the insane, rather they are connected to their wealth and liability [dhimmah]. Their wealth and liability are the subject of responsibility, not the child or insane themselves. This is clear by the fact that the lifting of the pen is specified by a clear limit, “until he becomes mature”, and “until he becomes sane”, and this benefits the derivation of an effective cause, which is the physical immaturity, and the insanity, and these have no relevance to money and debt, hence they are not an exception to the rule. Nor should it be said that Allah, the Exalted, has made him who has no ability to fulfill a matter responsible with the fulfillment of that matter, as He commanded Abu Lahab to believe in what was revealed, whilst He (swt) informed that he will not believe, so He brought together two contradictory matters, thereby assigning responsibility of the impossible, that is, He made a person responsible for that which he cannot do. This is incorrect because Allah first made Abu Lahab responsible to believe in what He (swt)