30.8 Alugar Casas para Residência
30.8 Renting Houses For Residence
Quem alugar um imóvel para residência, pode residir nele ele mesmo e pode acomodar nele qualquer outra pessoa que quiser, se permanecer no seu lugar, porque pode executar aquilo que foi contratado por si mesmo ou por seu representante. Quem reside nele é seu representante na execução do que foi contratado, portanto é permitido, assim como se tivesse delegado um procurador para tomar posse da coisa vendida. Ele pode construir na casa, conforme o costume do morador, pisos, mobília, mercadorias etc. Exceto que o inquilino não pode acomodar, na casa que alugou, alguém que cause maior desgaste do que o seu próprio desgaste sobre a casa. Portanto, não deve acomodar nela quem a danifique, como lavadeiros ou ferreiros, caso o inquilino não seja lavadeiro ou ferreiro, pois isso é prejudicial a ela, sendo mais nocivo do que o benefício sobre o qual o contrato incidiu. O contrato incidiu sobre o benefício que é bem conhecido, ou seja, esta casa, mesmo que por conhecimento mútuo; portanto, não é permitido que ele obtenha um benefício maior do que aquele sobre o qual o contrato de locação incidiu.
Whoever rents immovable property for residence, then he himself can reside therein and he can accommodate anyone else he wants therein if he stands in his place because he can execute that which is contracted over by himself or his representative. Whoever resides therein is his representative in executing what was contracted upon so it is permitted just as if he delegated an attorney in taking possession of the sold thing. He can build in the house of what is the custom of the resident of flooring, furniture, goods etc. Except that the tenant cannot accommodate in the house which he rented because of which wear and tear could be greater than his own wear and tear upon the house. So he should not accommodate therein one who would damage the house such as washers or blacksmiths if the tenant is not a washer or blacksmith because that is harmful to it, which is more harmful than the benefit upon which contract occur over. The contract occurred upon the benefit which is well known or this house even if by mutual acquaintance, so it is not permitted for him to take a benefit greater than the benefit over which the rent contract occurred.
Não é necessário, na locação de uma casa para habitação, declarar explicitamente a residência. Pelo contrário, é permitido tornar o contrato não restrito, sem que seja preciso mencionar a residência nem a sua descrição, visto que a casa não é alugada senão para habitação, portanto não há necessidade de mencioná-la. E, como a diferença na habitação é pequena, não precisa ser registrada. Assim, ele pode alugar a casa a outro pelo período do seu próprio aluguel. Se a locação ocorre mês a mês por uma quantia conhecida, não é permitido a nenhuma das partes invalidá-la, exceto após o término de cada mês. Contudo, o primeiro mês exige o aluguel correspondente, em razão da natureza não restrita do contrato, pois é sabido que ele segue o contrato, e porque se trata de um salário conhecido. Qualquer mês que venha depois dele é exigido pelo contrato, na medida em que nele se entra, isto é, na residência da casa. Uma vez que se entra nela, a entrada passa a ser determinante, e por isso é válida no primeiro contrato. Se não houver entrada ou se o contrato for anulado ao final do primeiro mês, então ele fica anulado. Sempre que a ocupação for abandonada em algum mês, a locação não se estabelece nesse mês, por ausência do contrato. E se ele disser: "Aluguei-te a minha casa por vinte meses, por tanto por mês", é permitido, porque o período é conhecido e o valor é conhecido. Não é permitido a nenhuma das partes anular o contrato em nenhuma situação, porque se trata de um único período. Se alguém aluga uma casa por um período de um ano e depois lhe parece anulá-lo antes do término do ano, fica obrigado ao aluguel integral. Quando alguém aluga a sua casa, cabe ao proprietário completar aquilo que facilite ao inquilino o benefício, como entregar as chaves da casa, pavimentar o banheiro, consertar as portas, providenciar a água corrente e tudo o que for necessário para deixá-la em condições ou para facilitar o aproveitamento da casa. Quanto ao que completa o benefício, como entregar os móveis, a corda, o balde, o medidor de eletricidade e o medidor de água, isso fica a cargo do inquilino. Quanto ao que é obrigatório em embelezamento e ornamentação, nenhum dos dois é obrigado a isso, pois é possível usufruir sem eles. Quanto a caiar a casa, alvejar a pia e o banheiro, se isso for necessário no momento do aluguel, então fica a cargo do senhorio, já que isso faz parte do que facilita o usufruto. E se for sujado pela ação do inquilino, então cabe a ele limpá-lo. Quanto ao transporte do lixo, cabe ao inquilino. Se o senhorio estipular no contrato de aluguel que o inquilino pague as despesas do que a Shari'a obriga a ele, dos elementos que facilitam o usufruto, a condição é inválida por contradizer a exigência do contrato. Da mesma forma, se o inquilino estipular que o senhorio pague as despesas que são obrigação do inquilino, a condição é inválida por contradizer a exigência do contrato. Se o senhorio e o inquilino morrerem, ou qualquer um deles, o aluguel permanece em sua situação, porque a locação é um contrato obrigatório que não se anula pela morte enquanto o objeto contratado existir.
It is not required in renting the house for accommodation to explicitly state the residence. Rather it is permitted to make the contract unrestricted without being necessary to mention the residence nor its description because the house is not rented except for accommodation so there is no need to mention it. And because the difference in accommodation is small so it does not to be recorded. So he can rent the house to another for the period of his (own) renting. If the renting occurs upon each month for a known thing, it is not for either of them to invalidate (it) except after the passing of each month. Except that the first month requires the rent therein due to the unrestricted nature of the contract because it is known to follow the contract and for it is a known wage. Whichever month is after it is required by the contract by becoming involved therein i.e. residence in the house. Once it becomes involved therein, the entry therein is determined so it is valid in the first contract. If it is not involved in or the contract is annulled at the end of the first month, then it is annulled. Whenever involvement is left in a month, then the renting is not established therein due to the absence of the contract. And if he said, ‘I rented to you my house for twenty months for so much for each month’ it is permitted because the period is known and its wage is known. It is not allowed for either of them to annul the contract in any situation because it is one period. If he rents a house for the period of a year then it appeared to him to annul it before the passing of the year, full rent is obliged upon him. If someone rents his house, it is upon the landlord to complete what would facilitate the benefit for the tenant like delivering the keys to the house, paving the bathroom, the fixing of the doors, running of water and all that is required to make good or facilitating the benefiting from the house. As for what is fulfilling the benefits like delivering the movables, rope, bucket, electricity meter, water meter, this is upon the tenant. As for what is obliged in beautifying and adornment, they are not obliged on either of them because benefiting is possible without them. As for whitening the house, bleaching the sink and the bathroom, if it requires this at the time of renting then it is upon the landlord since this is among what facilitates the benefiting. And if it is filled by the tenant’s action, then it is upon him to empty it. As for transporting the garbage, then it is upon the tenant. If the landlord stipulates upon the tenant in the rent contract to pay the expenses of what the Shar’a obliged upon him of what facilitates benefiting, the condition is invalid for contradicting the requirement of the contract. Similarly if the tenant were to stipulate upon the landlord to pay the expenses obliged upon the tenant, the condition is invalid for contradicting the contract’s requirement. If the landlord and tenant die, or either of them, the hiring remains in its situation because hiring is an obligatory contract which is not annulled by death during the well-being of that which is contracted upon