29.2 Não é permitido vender aquilo que você não possui
29.2 It Is Not Allowed To Sell What You Do Not Have
Não é permitido vender um bem antes de completar a sua propriedade, por isso a venda nesta situação é uma venda nula. Isto verifica-se em duas situações. Primeiro, quando alguém vende o bem antes de o possuir. Segundo, quando o vende depois de o ter comprado, mas antes de completar a sua propriedade através da tomada de posse, naqueles casos em que a conclusão da propriedade está condicionada à tomada de posse. Isto porque o contrato de venda só ocorre sobre bens próprios. Assim, aquilo que ainda não é propriedade de alguém, ou que foi comprado mas cuja propriedade ainda não está completa, visto que a posse ainda não foi tomada, não pode ser objeto do contrato de venda, pois não existe na Shari'a um lugar para que o contrato incida sobre ele. O Mensageiro de Allah ﷺ proibiu a venda do que o vendedor não possui. Foi narrado por Hakeem bin Hazam (ra), que disse:
It is not allowed to sell a good before completing its ownership so selling it in this situation is a void sale. This is verified in two situations. Firstly, that one sells the good before he owns it. Secondly, he sells it after buying it but before he completes owning it via taking possession in that whose completion of ownership is conditioned upon taking possession. This is because the sale contract only occurs upon owned property so that which is not owned yet or is purchased but its ownership is not yet completed since its possession has not yet been taken, then there cannot occur over it the sale contract because there does not exist a place for the contract to occur over it in the Shar’a. The Messenger of Allah (saw) prohibited the sale of what the seller does not own. It is narrated from Hakeem bin Hazam (ra) who said:
Eu disse: Ó Mensageiro de Allah ﷺ, vem até mim um homem pedindo que eu venda o que não tenho para vender, e então eu o compro no mercado. Ele disse: "Não venda o que você não tem" (narrado por Ahmad).
“I said: O Messenger of Allah, there comes to me a man asking me to sell what I do not have to sell then I buy if from the market. He said: Do not sell what you do not have” (narrated by Ahmad).
E de Amr bin Shu'ayb, de seu pai, de seu avô, que disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse:
And from Amru bin Shuaib from his father from his grandfather who said: The Messenger of Allah (saw) said:
"Não é permitido emprestar e vender, nem duas condições numa só venda, nem lucro sem garantia, nem a venda daquilo que não se possui" (narrado por Abu Dawud).
“It is not allowed to borrow and sell, nor two conditions in one sale, nor a profit that is not included nor the sale of what you do not have” (Narrated by Abu Dawud).
A expressão do Mensageiro (saw) "o que você não tem" é geral, abrangendo também a capacidade de entregar aquilo que não se possui completamente. Isso é reforçado pelos hadiths que vieram com a proibição de vender aquilo que não se possui, naquilo cuja conclusão da propriedade está condicionada à tomada de posse. Isso indica que quem compra algo que exige a tomada de posse até que sua compra seja concluída não tem permissão para vendê-lo antes de tomar posse dele. Assim, sua regra passou a ser a regra de vender aquilo que não se possui, devido à declaração do Profeta ﷺ:
The expression of the Messenger (saw) of “what you do not have” is general including your ability to deliver what you don’t completely own. This is strengthened by the ahadith which came with a prohibition of selling that which is not possessed in that whose completion of ownership is conditioned upon taking possession. This indicates that whoever buys that which requires taking possession until his purchase is completed is not permitted to sell until he takes its possession. So its rule became the rule of selling that which he does not own due to the Prophet (saw)’s statement:
“Quem vender gêneros alimentícios não deve vendê-los antes de tê-los recebido por completo” (Narrado por Al-Bukhari)
“Whoever sells foodstuff, he should not sell it until he pays its due” (Narrated by Al-Bukhari)
E devido ao que Abu Dawud narrou
And due to what Abu Dawud narrated
Que o Profeta ﷺ proibiu que mercadorias fossem vendidas no local onde são compradas até que o comerciante as recolha para as suas montarias.
“That the Prophet (saw) prohibited goods to be sold where they are bought until the trader collects them to their mounts”
E devido ao que Ibn Majah narrou
And due to what ibn Majah narrated
O Profeta ﷺ proibiu a compra da caridade (sadaqat) antes que ela seja tomada em posse.
“The Prophet (saw) prohibited the purchase of charity (sadaqat) until it is taken possession.”
E devido ao que foi narrado
And due to what was narrate
Que, quando o Profeta ﷺ enviou ‘Attab bin Usayd a Makkah, disse: “Fui enviado ao povo de Allah e ao povo de Makkah. Proíbe-lhes vender aquilo de que ainda não tomaram posse.”
“That when the Prophet (saw) sent Uttab bin Usayd to Makkah, he said: ‘I have been send to the people of Allah and the people of Makkah, Prohibit them from selling that which they have not taken possession of.’”
Esses ahadith proíbem explicitamente a venda daquilo que não foi tomado em posse, visto que o vendedor ainda não completou sua propriedade sobre ele. Isso ocorre porque aquilo que exige tomada de posse só tem sua propriedade completada quando o comprador o possui, e também porque ele está sob a responsabilidade de seu vendedor.
These ahadith are explicit in prohibiting that which they have not taken possession of since the seller has not completed his ownership over it. This is because that which requires taking possession of, then its ownership is not completed until the buyer possesses it and also because it is in the guarantee of its seller.
Portanto, esclarece-se que é condição da validade da venda que o vendedor seja proprietário do bem e tenha completado a sua posse sobre ele. Se, contudo, ele não for proprietário dele, ou se for proprietário mas não tiver completado a sua própria propriedade sobre ele, então é absolutamente não permitido vendê-lo. Isto inclui aquilo que ele possui mas do qual não tomou posse, sendo que tomar posse é condição para completar a venda, que é o que é medido, pesado ou contado. Quanto àqueles bens para os quais tomar posse não é condição para completar a propriedade, que são outros além daqueles que são medidos, pesados ou contados, como o animal, a casa, a terra e o que lhes é semelhante, então é permitido ao vendedor vendê-los antes de tomar posse. Isto porque a mera ocorrência do contrato de venda, por proposta e aceitação, completa a venda, quer ele tome posse do bem ou não, e assim ele terá vendido aquilo cuja propriedade sobre ele está consumada. A questão de a venda ser nula não está relacionada a tomar posse ou não; antes, está relacionada à propriedade da coisa vendida e à consumação da propriedade sobre ela. Quanto à permissão de vender algo que não foi possuído naquilo que não é pesado nem contado, isto está estabelecido pelo hadith sahih. E al-Bukhari narrou de Ibn Umar (ra) que ele montava um camelo rebelde que pertencia a Umar.
Hence it is clarified that it is a condition of the validity of sale that the seller owns the good and has completed his possession therein. If however he does not own it or he owns it but has not completed his own ownership therein then it is absolutely not allowed to sell it. This includes what he owns but has not taken possession in what taking possession is a condition to complete the sale which is what is measured, weighed and counted. As for those for which taking possession is not a condition of completing ownership which is other than that which is measured, weighed or counted such as the animal, house and land and what is similar then it is permitted for the seller to sell it before taking possession. This is because the mere occurrence of the sale contract by offer and acceptance completes the sale whether he takes possession of it or not, so he would have sold that which his ownership over it is accomplished. The issue of the sale being void is not related to taking possession or not; rather it is related to the ownership of the sale and the completion of ownership therein. As for permitting the sale of something that has not been possessed in other than what is weighed or counted, this is established by the sahih hadith. And Al-Bukhari narrated from ibn Umar (ra) that he was riding troublesome camel which belonged to Umar
Então o Profeta ﷺ disse a ele que o vendesse a ele. Assim, ele o comprou e disse: "É para você, ó Abdullah ibn Umar, então faça com ele o que desejar."
“So the Prophet (saw) said to him to sell it to him. So he bought it then said: It is for you, O Abdullah ibn Umar, so do with it as you wish.”
Trata-se da disposição na venda por doação antes de tomar posse dela, o que indica a conclusão da propriedade sobre o bem vendido antes de se tomar posse dele. Isso indica a permissibilidade de vendê-lo, porque a propriedade do vendedor sobre ele foi concluída. Assim, tudo o que o vendedor possui e cuja propriedade está concluída sobre ele, é permitido que o venda. E tudo (bem) cuja propriedade não está concluída não é permitido vender. Portanto, o que fazem os pequenos comerciantes, que negociam com os compradores do bem, concordam com ele sobre o preço e o vendem a ele, depois vão a outro comerciante comprar para aquele a quem o venderam e então o apresentam e entregam ao comprador, não é permitido, porque é vender aquilo que não se possui. Quando o comerciante é questionado sobre o bem, ele não o tem diante de si nem o possui, mas sabe que existe no mercado com outros. Assim, mente e diz ao comprador que está presente e o vende a ele, e então vai comprá-lo depois de tê-lo vendido. Isso é haram e não é permitido, pois é vender aquilo que não se possui. Semelhante é o que fazem os donos de lojas no mercado de verduras e grãos, quando vendem verduras e trigo antes de a propriedade sobre eles estar concluída. Alguns comerciantes compram verduras ou trigo de agricultores e os vendem antes de tomar posse deles. Isso não é permitido, pois são gêneros alimentícios cuja propriedade não se conclui senão pela tomada de posse. Semelhante é o que fazem os importadores de outros países. Alguns deles vendem as mercadorias e estabelecem como condição a entrega no país, e então as vendem antes de chegarem, isto é, antes de a propriedade sobre elas estar concluída. Esta venda é proibida, pois é venda antes de a propriedade sobre ela estar concluída.
This is disposal in the sale by gift before taking possession of it which indicates the completion of ownership in the sold good before taking possession of it. It indicates the permissibility of selling it because the seller’s ownership therein has been completed. Accordingly whatever the seller owns and his ownership is completed over it then it is permitted for him to sell it. And whatever (good) whose ownership is not completed is not permitted to be sold. Hence what is done by small traders of bargaining with the buyers of the good then agreeing with him over the price and selling it to him, then going to another trader to buy it for the one whom he sold it to and then presenting it and delivering it to the buyer is not permitted because it is selling that which is not owned. When the trader is asked about the good, it is not before him nor does he own it but he knows it exists in the market with others. So he lies and tells the buyer that it is present and sells it to him, then he goes to buy it after selling it. This is haram and not permitted as it is selling that which is not owned. Similarly what is done by the owners of shops in the vegetable and grain market when they sell vegetables and wheat before their ownership therein is completed. Some traders buy vegetables or wheat from farmers and sell it before they have taken possession of it. This is not permitted as it is from the foodstuff wherein ownership is not completed except by taking possession of it. Similar is what importers from other countries do. Some of them sell the goods and make the delivery in the country a condition therein, then sell them before they arrive i.e. before their ownership over them is completed. This sale is forbidden as it is selling before the ownership over it is completed