14.5 O Declínio da Jurisprudência Islâmica
14.5 The Decline Of Islamic Jurisprudence
Após a era dos discípulos dos mujtahidins, vieram os seguidores e adeptos dos madhhabs. Eles não deram continuidade ao caminho que os imames e eruditos dos madhhabs seguiram no Ijtihad e na inferência (istinbat) de regras. Nem deram continuidade ao caminho trilhado pelos discípulos dos mujtahidins no que diz respeito ao estudo das evidências, ao esclarecimento do ângulo de dedução, à ramificação das regras e à exposição das questões. Os seguidores de cada imame, ou os eruditos de cada madhhab, preocupavam-se apenas em apoiar o seu próprio madhhab, apoiando seus furu' e usul em todas as questões. Não se interessavam por estudar a solidez do dalil nem por dar preferência à evidência mais forte sobre a mais fraca, mesmo quando isso contrariasse o seu madhhab.
After the era of the students of mujtahidin came the adherents and followers of the mazhabs. They did not continue on the path which the imams and scholars of mazahib followed in Ijtihād and in the inference (istinbat) of rules. Nor did they continue on the path taken by the students of the mujtahidin in terms of studying the evidence, clarifying the angle of eduction and the branching out of the rules and exposition of issues. The followers of each imam or the scholars of each mazhab were only concerned about supporting their own mazhab, supporting its furu’ and usul in all of the issues. They were not interested in studying the soundness of the dalīl and outweighing the preponderant evidence over the weaker evidence even if it went against their mazhab.
Por vezes, preocupavam-se em estabelecer as provas da correção da opinião que haviam adotado e em invalidar as provas contrárias a ela, e outras vezes o seu interesse dedicava-se a exaltar os imames e os eruditos das escolas (mazhabs). Isto ocupou os estudiosos das escolas e desviou-os da fonte primária, que é o Alcorão e a Sunnah. Um deles não recorria ao texto do Alcorão ou da Sunnah senão com o propósito de encontrar algo que apoiasse a escola do seu imame. Assim, os seus estudos ficaram confinados às suas escolas. E o seu zelo pelo Ijtihād absoluto e pela referência às fontes primárias, a fim de deduzir delas as regras, enfraqueceu. O seu empenho no Ijtihād limitava-se à sua escola, ou a uma única questão, ou simplesmente a praticar o Taqlīd sem escrutínio. A sua dependência do Taqlīd chegou ao ponto de dizerem: qualquer versículo ou hadīth que contrarie o que os nossos eruditos disseram – ou seja, a nossa escola – deve ser interpretado (para estar de acordo com o que dizemos) ou foi revogado. Fizeram da seguição de uma escola uma obrigação para o muçulmano. E começaram a estudar em instituições islâmicas como a al-Azhar, a afirmação do autor de Jawhara al-Tawheed fi wujub al-Taqlīd:
Sometimes they were concerned with establishing the proofs for the correctness of the view they have adopted and invalidate the proofs against it and at other times their interest was devoted to extolling the imams and the scholars of the mazhabs. This preoccupied the scholars of the mazahib and distracted them from the primary source which is the Qur’ān and Sunnah. A person among them did not refer to the text of the Qur’ān or Sunnah except for the purposes of finding anything that will support the mazhab of his imam. Accordingly, their studies were confined to their mazhabs. And their zeal for absolute Ijtihād and reference to the primary sources in order to derive rules from them became weak. Their eagerness for Ijtihād was restricted to their mazhab or to one issue or simply to make Taqlīd without scrutiny. Their dependence on Taqlīd reached the point where they said: any ayah or hadīth which goes against what our scholars have said – i.e, our mazhab- it is to be interpreted (to accord with what we say) or it has been abrogated. They made the following of a mazhab an obligation on the Muslim. And they began to study in Islamic institutions such as al-Azhar, the saying of the author of Jawhara al-Tawheed fi wujub al-Taqlīd:
É uma obrigação seguir os sábios entre eles. Assim, o povo falava numa língua compreendida por eles.
An obligation it is to follow the learned amongst them. Thus the people spoke in a language understood by them.
Antes, acreditavam que a porta do Ijtihād deveria ser fechada para os muçulmanos. Sustentavam que o Ijtihād não era permitido até que muitos dos ‘Ulamā, entre aqueles que eram qualificados para o Ijtihād e possuíam a aptidão para ele, não ousaram praticar o Ijtihād ou declarar que eram mujtahids. Este declínio começou por volta do fim do quarto século da Hégira, embora, desde o início até o fim do sexto século e o início do sétimo, tenha havido algum progresso. Mujtahidin e estudiosos estavam presentes numa época em que nomes como al-Qaffal defendiam o fechamento da porta do Ijtihād. No entanto, desde o início do sétimo século até o fim do décimo terceiro século da Hégira, o declínio foi completo, mas permaneceu dentro dos limites do Islã. O declínio era no pensamento, mas as opiniões jurisprudenciais permaneceram islâmicas. Quanto ao período após o décimo terceiro século, isto é, de 1274 A.H. até hoje, o declínio chegou a tal ponto que as regras da Sharī’ah se misturaram com leis não islâmicas, e a situação atingiu o pior estado possível de decadência.
Rather, they believed that the door of Ijtihād should be closed for the Muslims. They held that Ijtihād was not permitted until many of the ‘Ulamā from amongst those who were qualified for Ijtihād and who had the aptitude for Ijtihād did not dare to perform Ijtihād or say that they were mujtahids. This decline started towards the end of the 4th century A.H, although in the beginning until the end of the 6th century and the beginning of the 7th there was some progress. Mujtahidin and scholars were present at a time when the likes of al-Qaffal were advocating the closing of the door of Ijtihād. However, from the beginning of the 7th century until the end of the 13th century A.H the decline was complete but it was within the limits of Islam. The decline was in thought but the jurisprudential opinions remained Islamic. As for after the 13th century i.e, from 1274 A.H. till now, the decline has reached the point where the Sharī’ah rules have become mixed with unIslamic laws and the situation reached the worst possible state of decline.
Foi devido a esse declínio jurisprudencial que se tornou difícil para as pessoas agirem de acordo com as regras da Sharī'ah. Assim, depois de a Sharī'ah islâmica ter sido suficiente para o mundo inteiro, tornaram-na difícil até mesmo para os seus seguidores, até que foram forçados a acomodar outras leis que não se equiparam a ela. Muitos muçulmanos piedosos passaram a referir-se a uma Sharī'ah que não era a Sharī'ah islâmica. No fim do Estado ʿUthmānī, foi a ignorância do Islã e dos fuqahāʾ ignorantes a razão principal do atraso dos muçulmanos e do fim do seu Estado. Havia fuqahāʾ rígidos, sempre prontos a emitir fatwās proibindo qualquer coisa nova e a proibir os pensamentos de qualquer pensador. Um dos acontecimentos curiosamente ridículos e lamentáveis foi que, quando surgiu o café, alguns eruditos emitiram fatwās proibindo-o; quando surgiu o fumo, emitiram a fatwā de proibição; e quando as pessoas começaram a usar o fez, os fuqahāʾ deram a fatwā de que era proibido usá-lo; e quando surgiu a imprensa e o Estado decidiu imprimir exemplares do Qurʾān, alguns fuqahāʾ proibiram que fosse impresso. O telefone foi inventado e alguns fuqahāʾ proibiram as pessoas de falarem através dele, e muitas outras questões se seguiram. Até que a consequência na jurisprudência islâmica foi que os muçulmanos ficaram completamente ignorantes dela. A questão passou de estudar as regras da Sharī'ah para estudar as leis ocidentais. E foram fundadas escolas de direito, escolas cuja presença nos países muçulmanos foi uma mancha vergonhosa para eles; e no fim do Estado ʿUthmānī — o Estado islâmico e o seu líder, o Khalīfah dos muçulmanos — decidiu imitar a jurisprudência ocidental na codificação do direito. Assim, introduziram a Majalla em 1282 A.H. como direito civil, e um grande decreto foi emitido em 1293 A.H. para a sua entrada em vigor; e antes disso haviam elaborado o código penal otomano em 1274 A.H. Introduziram-no em substituição dos ḥudūd, das punições criminais (jināyāt) e das punições discricionárias (taʿzīr). E em 1276 A. H. eles introduziram a Lei de Direitos e Comércio. Depois introduziram a constituição com o objetivo de abolir completamente o sistema do Khilafah em 1294 A.H. No entanto, ele foi abolido e depois restabelecido em 1326 A.H. (1908 E.C.). Contudo, tentaram fazê-lo concordar com o Islã e mantiveram o sistema do Khilafah. Dessa forma, o fiqh (compreensão) declinou e tornou-se cânones, as regras da Sharī'ah foram abandonadas e regras de fora do Islã foram adotadas sob o pretexto de que concordavam com o Islã. Espalhou-se uma noção equivocada de que tudo o que concorda com o Islã pode ser tomado de qualquer ser humano, e o zelo dos 'Ulamā diminuiu, e todos eles tornaram-se muqallidin (seguidores). Ainda assim, isso era visto como estar sob a sombra do Islã. Mas, após o fim do Khilafah e a ocupação dos kuffār, os ingleses e franceses, das terras muçulmanas, os países muçulmanos passaram a ser Estados fundados em bases nacionalistas, sejam árabes, turcos ou iranianos etc. O fiqh islâmico foi apagado da existência nas relações das pessoas, na educação e no aprendizado. Ele não era estudado, exceto em certos países, como al-Azhar no Egito, Najaf no Iraque, Zaytuna na Tunísia, mas mesmo ali era estudado da mesma maneira como a filosofia grega era estudada. O declínio chegou a níveis chocantes, já que o fiqh islâmico desapareceu da existência nas relações das pessoas.