31. Todo suborno é proibido
31. All Bribery Is Forbidden
Quem possui uma autoridade que o obriga a cumprir um benefício entre os benefícios das pessoas, então o dinheiro que recebe para executar esse benefício é suborno, e não é de forma alguma um salário. A distinção entre o salário e o suborno é que o salário é recebido em troca de realizar uma ação que não lhe é obrigatória; já o suborno é recebido em troca de executar uma ação que ele é obrigado a realizar, sem que haja troca da parte daquele em cujo favor a ação é realizada, ou em troca de não executar uma ação que lhe é obrigatória. Assim, o suborno é o dinheiro dado para que se realize um benefício que é obrigatório para quem o recebe executar, ou para que se execute um benefício por meio de o recebedor deixar de fazer aquilo que é obrigado a fazer, quer o benefício seja justo, quer seja algo vão. Quem paga o suborno é chamado de (rashi), quem o recebe é chamado de (murtashi), e o intermediário entre ambos é chamado de (raish).
Whoever possesses an authority which obliges upon him to fulfil a benefit among the people’s benefits, then the money which he takes in order to execute the benefit is bribery nor is it a wage in any way whatsoever. The distinction between the wage and bribery is that the wage is taken in exchange for undertaking an action which is not obliged upon him; as for bribery, it is taken in exchange for performing an action he is obliged to perform without exchange from the one for whose sake the action is performed or in exchange for not performing an action obliged upon him to perform. Accordingly bribery is the money given in order to carry out a benefit obliged upon the receiver to execute or to execute a benefit by the receiver not doing that which he is obliged to do, whether the benefit is right or something void. The payer of the bribe is called the (rashi), its receiver is the (murtashi) and the mediator between them is the (raish).
O suborno é proibido pelos textos explícitos. Ahmad, Abu Dawud, Tirmidhi e Ibn Majah narraram de Abdullah bin Amur, que disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse
Bribery is forbidden by the explicit texts. Ahmad and Abu Dawud and Tirmidhi and ibn Majah narrated from Abdullah bin Amur who said: The Messenger of Allah (saw) said
Allah amaldiçoou quem oferece suborno (rashi) e quem recebe suborno (murtashi).
“Allah cursed the briber (rashi) and bribe-taker (murtashi).”
Ahmad narrou de Tawban, que disse:
Ahmad narrated from Tawban who said
O Mensageiro de Allah ﷺ amaldiçoou quem oferece suborno, quem o recebe e o intermediário, ou seja, aquele que faz a ponte entre os dois.
“The Messenger of Allah (saw) cursed the briber, bribe-taker and the mediator meaning the one who walks between the two.”
Estes ahadith são gerais e abrangem todo tipo de suborno, quer seja para obter um direito ou algo nulo, quer seja para afastar um dano ou obter um benefício, para remover uma injustiça imposta; todos são proibidos. Não se diz que o suborno é proibido porque busca algo nulo ou negligencia a verdade, de modo que, se for assim, então é proibido. Quanto a buscar a verdade ou suspender uma injustiça, então é permitido. Isso não se diz porque significaria que a proibição do suborno tem uma razão (‘illah), de modo que, se ela existir, a regra existe, e quando ela se ausentar, a regra se ausenta. Isso não é correto, pois todos os textos que proibiram o suborno não são fundamentados em sua proibição por nenhuma razão. Não existe neles, nem em nenhum texto, algo que possa ser deduzido deles como razão. Assim, sua proibição se dá pelo texto explícito não fundamentado, e portanto não há absolutamente nenhuma razão para ela. Também não se diz que, quando o suborno é tomado do detentor de um direito para cumprir o direito, ele é permitido, pois isso seria tomar dinheiro para realizar uma ação permitida, que é cumprir o direito. Isso não se diz porque os textos que proibiram o suborno vieram gerais, permanecendo em sua generalidade e abrangendo todos os tipos de suborno. Assim, se alguém quiser especificar e excluir alguns tipos de suborno, essa questão requer outro texto que os especifique, pois o texto não é especificado senão por um texto do Livro ou da Sunnah. Nenhum texto veio, portanto ele permanece geral, sem especificação. Logo, todos os tipos de suborno são proibidos, sem distinção entre buscar um direito ou buscar algo nulo, suspender ou impor injustiça, afastar um dano ou alcançar um benefício; todos esses casos entram sob a generalidade do texto.
These ahadith are general covering all bribery whether it is seeking a right or something null whether it is seeking to repel a harm or gain a benefit, to remove imposing injustice; all are forbidden. It is not said that bribery is forbidden because it is seeking something void or neglecting the truth, so if it like this then it is forbidden. Whereas if it is in seeking the truth of lifting injustice, then it is allowed. This is not said because this means that forbidding bribery came reasoned so if it exists the rule (‘illah) exists and when it departs the rule departs. This is not correct because all the texts which came forbidding bribery are not reasoned in their forbiddance by any reason. There does not exist therein or in any text what could be deduced there from as a reason. Accordingly its forbiddance is by the unreasoned explicit text so there is absolutely no reason for it. Nor is it said that when bribery is taken from the owner of a right to fulfil the right, it is permitted as it is taking money to perform an allowed action which is fulfilling the right. This is not said because the texts which forbade bribery came general so they remain in their generality covering all types of bribery. So if one wants to specify and exclude some types of bribery, this matter requires another text to specify them because the text is not specified except by a text of the Book or Sunnah. No text came so it remains general without specification. Hence all types of bribery are forbidden without distinction between its being in seeking a right or seeking something void, lifting or imposing injustice, repelling harm or achieving a benefit, all these enter under the generality of the text.
"Allah amaldiçoou o que dá suborno e o que recebe suborno no julgamento."
“Allah cursed the briber and bribe-taker in judgement”
Isto é restrito no julgamento, portanto o absoluto é aplicado sobre o restrito. Isto não se diz porque a palavra cuja descrição é considerada uma descrição é o absoluto/não restrito, e não a palavra geral. Quanto à palavra geral, ocorre nela a especificação, não a restrição; assim, se vier uma restrição com ela, então ela é do tipo de declaração explícita (tansees) de uma de suas unidades (afrad), e não do tipo de restrição. Logo, o subornador, quem aceita o suborno e o intermediário são palavras gerais e não palavras não restritas, e portanto sua afirmação "no julgamento" não é uma restrição para ela, de modo que os demais ahadith não se aplicam a ela. Antes, é uma declaração explícita de uma unidade entre suas unidades, e esta é a regra; assim, todos os ahadith permanecem gerais e mantêm sua generalidade. Logo, todo suborno é proibido, quer seja ao juiz, ao funcionário ou a outros. Subornar o policial para afastar um dano é como subornar o juiz; e o suborno ao diretor de uma empresa para que seja empregado nela ou para que não seja demitido é como subornar o cobrador de impostos ou o divulgador de propaganda para que não a divulgue. Subornar o chefe dos trabalhadores para que alivie o trabalho deles, ou outra coisa além disso, como subornar o empregado do comerciante dado pelo cliente em troca de escolher para ele novas mercadorias entre os bens, ou o empregado da gráfica pelo autor de um livro para aperfeiçoar seu trabalho sem o conhecimento do dono da gráfica. Tudo isso é suborno, e tudo é proibido, porque é dinheiro recebido em troca de realizar uma ação que ele é obrigado a realizar, sem contrapartida de quem é beneficiado pela ação. Entra no suborno também o que alguns pagam a alguém com autoridade diante de um funcionário, para que use sua influência junto a ele para atender à sua necessidade; não é o funcionário quem recebe o dinheiro, mas aquele que recebe o dinheiro é quem fala com o funcionário, de modo que lhe é pago dinheiro em troca de sua fala a ele. Isto também é suborno, pois este dinheiro é dado em troca da execução de um benefício daquele sobre quem é obrigatório cumprir tal ato; logo, é suborno quer quem executou o benefício o tenha recebido ou não. Não é condição para se verificar que o dinheiro é suborno que quem diretamente executa o benefício seja quem o recebe; a condição para que o dinheiro seja suborno é que ele seja dado em troca da execução da ação, quer quem o receba seja ele mesmo, seu amigo, a autoridade acima dele, seu parente, seu chefe ou qualquer outra pessoa, pois o critério para se verificar que o dinheiro é suborno é que ele seja recebido em troca da execução de um benefício que deveria ser executado sem contrapartida por parte de quem o executa.
So this is restricted in judgement so the absolute is applied on the restricted. This is not said because the word whose description is considered a description is the absolute/unrestricted not the general word. As for the general word, specification occurs therein not restriction; so if there comes a restriction with it then it is from the type of stating clearly (tansees) one of its units (afrad) not from the type of restriction. Hence the word briber, bribe-taker and mediator are general words and not unrestricted words, thus his statement “in judgement” is not a restriction for it such that the remaining ahadith are carried upon it. Rather it is stating clearly a unit among its units and this is the rule, so all the ahadith remain general and they remain in their generality. So all bribery is forbidden whether to the judge or official or others. Bribing the policeman to repel harm is like bribing the judge and the bribery of the director of a company so as to be employed therein or so that he is not dismissed is like bribing the collector of taxes or conveyor of propaganda so as not to convey it. Bribing the head of workers so as to lighten the work for them or other than that like bribing the worker of the trader given to him by the customer in exchange for selecting for him new goods among the goods, or the worker of the printing press by the writer of a book to perfect his work without the owner of the printing press. All these are bribery and all are forbidden because it is money taken in exchange for performing an action he is obliged to perform without exchange from the one on whose behalf he is performing the action. It enters into bribery what some of them pay to someone with authority before an official to use his influence before him to fulfil his need, but it is not the official who takes the money but rather the one taking the money is the one who talks to the official so money is paid to him in exchange for his talking to him. This is also bribery because this money is given in exchange for executing a benefit from the one upon whom it is obligatory to fulfil it so it is bribery whether the one who executed the benefit took it or not. It is not a condition in verifying the money being bribery that the one who directly performs the execution of the benefit; rather the condition in the money being bribery is that this money be given in exchange for executing the action whether the person who takes it or his friend or the one with authority before him or his relative or boss or other than these since the value in verifying the money being bribery is that it is taken in exchange for executing a benefit to be executed without exchange from the one executing it.
Que o Profeta ﷺ nomeou ibn al-Lutaybiyya para a cobrança das sadaqat dos Banu Sulaym. Quando ele voltou até o Mensageiro de Allah ﷺ e prestou contas, disse: "Isto é o que é para vós, e isto é um presente que me foi dado." Então o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Por que não ficaste sentado na casa de teu pai e na casa de tua mãe até que os teus presentes te chegassem, se és veraz?" Em seguida, o Mensageiro de Allah ﷺ levantou-se e proferiu um sermão ao povo. Louvou a Allah e exaltou-O, e então disse: "Quanto ao que se segue, de fato nomeei homens dentre vós para uma função sobre a qual Allah me nomeou. Então um de vós vem a mim dizendo: 'Isto é para vós, e isto é um presente que me foi oferecido.' Por que não ficou sentado na casa de seu pai e na casa de sua mãe até que seus presentes lhe chegassem, se é veraz? Por Allah, nenhum de vós tomará algo dele sem direito devido sem que venha carregando-o no Dia do Juízo."
“That the Prophet (saw) appointed ibn al-Lutaybiyya upon the sadaqat of Banu Sulaym. When he came to the Messenger of Allah (saw) and he accounted him, he said: This is what is for you and this is a gift gifted to me. So the Messenger of Allah (saw) said: ‘Why did you not sit in the house of your father and the house of your mother until your gifts came to you if you are truthful?’ then the Messenger of Allah (saw) stood and gave a khutbah to the people. He praised Allah and extolled Him then said: ‘As for what follows, verily I appointed men from among you upon matter over which Allah appointed me. Then one of you comes to me saying: ‘This is for you and this is a gift presented to me.’ Why did he not sit in the house of his father and the house of his mother until his gifts came to him if he is truthful? For by Allah, none of you will take anything from it without due right except that he will come carrying it on the Day of Judgement.’”
De Buraydah, do Profeta ﷺ, que disse:
From Buraydah from the Prophet (saw) who said:
"Quem designamos para um trabalho e a quem concedemos sustento (rizq), então tudo o que ele receber depois disso é riqueza ilícita"
“Whoever we appointed upon work and provided sustenance (rizq) for him, then whatever he takes after that is illicit wealth”
Ou o Mensageiro (saw) o chamou de suht (ilícito), que é dinheiro proibido. Al-Khateeb relatou em Talkhis Al-Mutashabbih, de Anas, que o Profeta ﷺ disse:
Or the Messenger (saw) had called it suht (illegal) which is forbidden money. Al-Khateeb extracted in Talkhis Al-Mutashabbih from Anas that the Prophet (saw) said:
“O presente dos governantes é suht (ilícito).”
“The gift of governors is suht (illegal).”
Foi relatado sobre Masruq, de Ibn Mas'ud, que lhe perguntaram sobre o suht (ilícito), se é suborno. Ele disse: "Não, mas o suht (ilícito) é quando um homem busca assistência em uma injustiça e então lhe dá um presente. Não o aceite." Abu Wail Shaqeeq bin Salamah, um dos Imames dos Tabi'in, disse: "Se o juiz aceita o presente, então ele comeu suht (riqueza ilícita). E se ele aceita suborno, então ele alcançou isso." Todos esses ahadith, o hadith de Abu Hamid, o hadith de Buraydah e o hadith de Anas, são explícitos em que os presentes oferecidos àquele que supervisiona as ações gerais são proibidos, quer sejam oferecidos depois de realizar uma ação específica ou antes de realizá-la, quer sejam oferecidos a ele porque é a autoridade em qualquer assunto, quer sejam oferecidos a ele porque tem influência sobre aquele em cujas mãos estão as execuções dos benefícios; todos estes são proibidos. A palavra presentes aparece no hadith de:
It is related about Masruq from ibn Masoud that he was asked about suht (illegal), is it bribery? He said: ‘No, but suht (illegal) is that a man seeks assistance upon an injustice so he gives you a gift. Do not accept it.’ Abu Wail Shaqeeq bin Salamah, one of the Imams of the Tabi’in, said: “If the judge takes the gift, then he has eaten suht (illegal wealth). And if he takes bribery, then he has reached thereby.’ All these ahadith—the hadith of Abu Hamid and the hadith of Buraydah and the hadith of Anas—all of them are explicit in that the gifts presented to the one supervising the general actions are forbidden whether it is presided after performing a specific action or before performing it, or it is presented to him because he is the one in authority in any matter, or it is presented to him because he has authority with the one in whose hands are executing the benefits; all these are forbidden. The word gifts came in the hadith of:
Os presentes aos governantes são (suht) (ilegais)
“The gifts to the governors is (suht) (illegal)”
Os presentes em geral são proibidos aos governadores. Analogicamente, aplica-se a todos os governantes que supervisionam a execução do interesse público e que são obrigados a executá-lo sem receber qualquer contrapartida daquele em favor de quem é executado; é proibido para eles aceitar um presente, ou que um presente seja dado àqueles em favor de quem esse interesse está sendo executado. O policial, o chefe de uma empresa, o líder de trabalhadores e quem for como eles: é proibido que aceitem presentes, e os presentes recebidos por eles são (suht) (ilícitos).
Is general covering all gifts to governors. Analogised upon all the governors who are supervising the execution of the people’s benefit who are obliged to execute them without exchange taken from the one for whom it is executed; it is forbidden for them to take a gift or a gift be taken from those for whom this benefit is being executed. The policeman, head of a company, leader of workers, and whoever is like them; it is forbidden for them to take gifts and the gifts for them are (suht) (illegal).
No entanto, o presente a essas pessoas é proibido se não for costume de quem o dá oferecê-lo a elas. Contudo, se era costume dele presentear essas pessoas, quer estivessem ou não supervisionando a execução de benefícios, então o presente lhes é permitido sem qualquer censura nisso. Isso porque o Mensageiro de Allah ﷺ diz no hadith:
However, the gift to these people is forbidden if it is not the custom of the one giving the gift to present it to them. However, if it was of his custom to gift to them whether they were supervising the execution of benefits or not, then the gift is permitted for them without any blame in it. This is because the Messenger (saw) says in the hadith:
"Por que você não ficou sentado na casa de seu pai e na casa de sua mãe até que seus presentes chegassem até você, se você é sincero?"
“Why did you not sit in the house of your father and the house of your mother until your gifts came to you if you are truthful?”
A compreensão dele é que o presente que lhe é dado enquanto ele está na casa de seu pai e de sua mãe, sem ser um governante, é permitido. Isso significa que este presente, cuja questão é que quem o presenteia o daria à pessoa caso ela não estivesse sob sua supervisão, é permitido na situação em que ele supervisiona a execução de benefícios, assim como é permitido na situação em que ele não supervisiona a execução de benefícios. Portanto, os ahadith de proibição não se aplicam a ele, e ele fica excluído pela compreensão do hadith.
Its understanding is that the gift which is gifted to him while he sits in the house of his father and his mother without being a governor is permitted. This means that this gift, whose affair is that its presenter would gift it to the person if he were not supervising, is permitted in the situation of his supervising the execution of benefits as it is permitted in the situation of his not supervising the execution of benefits. So the ahadith of prohibition do not apply upon it and it is excluded by the understanding of the hadith.