37.3 O obrigatório [al-wajib]
37.3 The obligatory [al-wajib]
O wājib e o fard têm um só significado, sem distinção; os dois são sinônimos. Quanto ao que alguns dos mujtahidun sustentaram, de que se o preceito é estabelecido por uma evidência definitiva, como o Alcorão e o hadith mutawātir, então é fard, e se é estabelecido por uma evidência provável [ẓannī], como o relato isolado [khabar al-wāḥid] ou a analogia legal [qiyās], então é wājib, essa posição é arbitrária e carece de evidência. Não há nada na língua nem na revelação que a estabeleça, nem é correto que seja uma posição convencional para aqueles que a sustentam, pois a convenção [iṣṭilāḥ] é a aplicação de nomes sobre referentes [musammayāt], e esta questão não é desse tipo; antes, trata-se da definição de um referente específico e, portanto, deve estar de acordo com a realidade. A realidade desse referente é aquilo que o Legislador exigiu de forma decisiva, independentemente de essa exigência ter sido estabelecida por uma evidência definitiva ou indefinida. A questão diz respeito à indicação do enunciado, não ao seu estabelecimento. A obrigação é de dois tipos quanto ao seu cumprimento [adā']: a obrigação ampliada [fard muwassa'], como a ṣalāt, e a obrigação restrita [fard mudayyaq], como o ṣawm. Se o tempo concedido para a realização da obrigação é maior do que o necessário para cumpri-la, como no caso da ṣalāt do ẓuhr, por exemplo, então trata-se de uma obrigação ampliada. Todas as partes desse tempo constituem o tempo para a realização dessa obrigação, pela qual ela é cumprida e seu benefício é alcançado. Uma evidência da obrigação ampliada é que o comando de rezar o Ẓuhr — o dito do Profeta ﷺ no hadith transmitido por Abū Dāwūd: "Jibrīl conduziu-me na oração duas vezes próximo à Casa. Conduziu-me no Ẓuhr quando o Sol se afastou do zênite pelo tamanho de um cordão de sapato..." até dizer: "e conduziu-me no ‘Aṣr quando a sombra de uma coisa era o dobro de seu tamanho" — inclui todas as partes do tempo mencionado. A intenção deste hadith não é a execução do primeiro ato da salāt no início do tempo e do último no seu fim, nem a realização da salāt em cada parte do tempo mencionado, de modo que nenhuma parte dele fique sem salāt, nem a especificação de uma parte particular do tempo em que a obrigação deve ser cumprida. Isso ocorre porque não há indicação na expressão para nenhum desses significados. Portanto, não resta outro sentido senão que cada parte do tempo é aceitável para a realização da obrigação, e que o mukallaf tem a escolha de cumpri-la em qualquer uma dessas partes.
The wājib and the fard have one meaning, without distinction; the two are synonymous. As for what some of the mujtahideen held that if the ruling is established by a definite evidence such as the Qur’an and the mutawātir hadith then it is fard, and if it is established by a preponderant [dhanni] evidence like the solitary report [khabr al wāhid] or legal analogy [qiyās] then it is wājib, then this position is arbitrary and without evidence. There is nothing in the language or the revelation to establish it, nor is it correct for this to be a conventional position for those who hold it, because convention [istilāh] is the application of names upon referents [musammayāt], and this issue is not of this sort, rather this matter is of the definition of a specific referent and thus it must be in accordance with the reality. The reality of this referent is that which the legislator decisively requested, regardless of whether that request was established by a definite or indefinite evidence. The issue is related to the indication of the address, not to its establishment. The obligation is of two types with respect to its fulfillment [ā’da’]: the expanded obligation [fard muwassa’] like the salāt and the confined obligation [fard mudayyaq] like the sawm. If the time granted for the performance of the obligation is greater than that required to perform it, like the duhr salāt for example, then it is an expanded obligation. All the parts of that time comprise the time for the performance of that obligation, whereby the obligation is fulfilled and its benefit acquired. An evidence for the expanded obligation is that the command to pray Dhuhr – his (saw) saying in the hadith related by Abu Dāwūd that, “Jibrīl led me in prayer twice near the House. He led me in Dhuhr when the Sun moved from its zenith by the size of a shoe lace…” until he said, “and he led me in ‘Asr when the shadow of a thing was twice its size.” This includes all the parts of the mentioned time. The intent of this hadith is not the implementation of the first act of the salāt in the first time and the last at its last, nor is it the performance of the salāt in every part of the mentioned time such that no part of it is without salāt, nor is it the specification of a particular part of the time in which the obligation is fulfilled. This is because there is no indication in the expression for any of these meanings. Hence there remains no meaning except that each part of the time is acceptable for the performance of the obligation, and that the mukallaf has the choice of performing it in any of these parts.
Assim, a obrigação recai sobre o mukallaf em todas as partes do tempo, e a sua execução em qualquer parte dele cumpre a obrigação, e ele obtém o benefício da obrigação. Contudo, o mukallaf deve ter a intenção de cumprir a obrigação na primeira parte do seu tempo. Se ele adia a oração desde o seu início, mas com a intenção de rezá-la dentro do seu tempo, e então morre antes que o tempo termine, ele não se encontra com Allah como pecador. Quanto a quem pensa predominantemente que morrerá antes que o tempo termine, ele é pecador por adiar a execução da oração desde o seu início, mesmo que não morra. Isto porque, no caso da obrigação de tempo alargado, o mukallaf deve saber que é capaz de executá-la dentro do tempo permitido. Se ele acredita que isso não será possível, então o adiamento não é permissível.
Thus the obligation is upon the mukallaf in all the parts of the time, and his performance of it in any part thereof fulfills the obligation, and he gains the benefit of the obligation. However the mukallaf must intend to perform the obligation in the first part of its time. If he delays the prayer from its beginning but with the intention of praying it within its time and then dies before the time is over he does not meet Allah as a sinner. As for if he preponderantly thinks that he will die before the time is over, he is sinful in delaying the performance of the prayer from its beginning even if he does not die. This is because in the case of the expanded obligation the mukallaf must know that he is able to perform it within its allotted time. If he believes that this will not be possible then it delaying is not permissible.
Com base nesse entendimento, o Hajj é uma obrigação de prazo amplo para a pessoa que possui os meios para realizá-lo. Ela pode realizá-lo a qualquer momento depois de alcançar a capacidade [istita'ah]. No entanto, se ela julgar preponderantemente que perderá essa capacidade antes de ter realizado o Hajj, então deve realizá-lo imediatamente ao perceber que perderá a capacidade.
Upon this understanding the Hajj is an expanded obligation upon the person having the means to perform it. He can perform it any time after attaining capability [istita’ah]. However if he preponderantly believes that he will lose this capability before he has performed the Hajj, then he must perform it immediately upon releasing that he will lose the capability.
Tudo isso refere-se ao caso em que o tempo para a obrigação é maior do que o necessário para cumpri-la. Quanto ao caso em que o tempo não é assim, como no caso do jejum, então sua execução imediata é obrigatória, e adiá-la não é permitido. Quem a adia peca e deve compensá-la. Quanto à obrigação em relação à sua execução [qiyām], ela é de dois tipos: a obrigação individual [fard ‘ayn] e a obrigação coletiva [fard kifāyah], e não há distinção entre os dois no que se refere à obrigatoriedade. A obrigação é a mesma em ambos, e ambos são igualmente o pedido decisivo para a realização de uma ação. A diferença entre os dois é que a obrigação individual é exigida de cada indivíduo como indivíduo, enquanto a obrigação coletiva é exigida de todos os muçulmanos como coletividade. Se a ação é estabelecida, a obrigação é cumprida, quer seja realizada por todos ou apenas por alguns. Se não for estabelecida, permanece como obrigação para todos até que seja estabelecida.
All of this is in the case that the time for the obligation is more than what is needed to perform it. As for if the time is not so, like with the sawn, then its immediate performance is obligatory, and delaying it is not permissible. The one who delays it is sinful, and he must make up for it. As for the obligation with respect to its performance [qiyām], it is of two types: the individual obligation [fard ‘ayn] and the collective obligation [fard kifāyah], and there is no distinction between the two in terms of obligation. The obligation is the same is both, and both are equally the decisive request for the performance of an action. The difference between the two is that the individual obligation is sought from each individual as an individual, whereas the collective obligation is sought from all the Muslims as a collective. If the action is established, the obligation is performed, regardless of it is performed by everyone or only some. If it is not established it remains an obligation on everyone until it is established.
Esta é a obrigação em relação ao sujeito (o agente). Quanto ao objeto, a obrigação é de dois tipos: wājib mukhayyar [obrigação com opções] e wājib muhattam [obrigação sem opções]. A obrigação mukhayyar é aquela em que o mukallaf tem a escolha entre realizar uma de várias ações. Por exemplo, Allah diz:
This is the obligation with respect to the subject (the doer). As for with respect to the object, the obligation is of two types: wājib mukhayyar [obligation with options] and wājib muhattam [obligation without options]. The mukhayyar obligation is the one in which the mukallaf is given the choice between performing one of a number of actions. For example Allah says,
“Allah não vos responsabiliza pelo que é involuntário em vossos juramentos, mas Ele vos responsabiliza pelos juramentos deliberados; como expiação, alimentai dez necessitados, segundo a média do que alimentais às vossas famílias, ou vesti-los, ou libertai um escravo. Mas quem não puder fazê-lo, deve jejuar três dias. Essa é a expiação para os vossos juramentos quando haveis jurado…” (al-Ma’idah: 89). Aqui, ao mukallaf é dada a escolha entre alimentar dez pobres, vesti-los ou libertar um escravo; assim, a obrigação que recai sobre ele não é determinada de modo específico, ela é especificada pela ação do mukallaf. Quanto à obrigação muhattam, é aquilo que é imposto ao mukallaf para que a cumpra sem que lhe seja dada a opção de escolher entre diversos atos, como a salāt, que lhe é imposta para ser realizada sem qualquer opção entre ela e outra coisa.
“Allah does not take you to account for what is unintentional in your oaths, but He accounts you for your deliberate oaths; for its expiation, feed ten destitute persons, on a scale of the average of what you feed your families, or clothe them, or manumit a slave. But whosoever cannot afford such, he should fast for three days. That is the expiation for your oaths when you have sworn…” (al-Ma’idah: 89). Here the mukallaf is given the choice of feeding ten poor people or clothing them or freeing a slave, so the obligation upon him is not specifically determined, it is specified by the action of the mukallaf. As for the muhattam obligation it is what is imposed upon the mukallaf to perform without giving him the option to choose between various acts, such as the salāt, which is imposed upon him to perform without any option between it and something else.