34. Transferência de Direito (al-hawala)
34. Transfer Of A Right (al-hawala)
Al-hawala (a transferência de dívida) deriva de transferir o direito de uma obrigação de proteção para outra. Trata-se da transferência, por parte daquele sobre quem recai o direito de quem busca o seu direito, para outro sobre quem ele tem um direito. A transferência é estabelecida pela Sunnah. Al-Bukhari narrou por meio de Abu Hurairah (ra) que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
(Al-hawala) is taken from transferring the right from one covenant of protection to another. It is transferring by the one upon whom is the right of the one seeking the right from him to another over whom he has a right. The transfer is established by the Sunnah. Al-Bukhari narrated via the way of Abu Hurairah (ra) that the Messenger of Allah (saw) said:
"O atraso no pagamento por parte de um homem rico é injustiça, mas quando um de vocês é encaminhado para cobrança a um homem abastado, que seja encaminhado."
“Delay in payment by a rich man is injustice, but when one of you is referred for payment to a wealthy man, let him be referred.”
Em outras palavras:
And in other words:
"Quem adiou seu direito enquanto era rico, então que aguarde" (narrado por Ahmad).
“Whoever retired his right while rich, then let him wait” (Narrated by Ahmad).
É permitido na dívida e na coisa, ou seja, tanto imediata quanto diferida, pois se trata da transferência do direito de uma pessoa para outra, o que é geral e abrange todos os direitos. Também porque as palavras do hadith: “Se um de vocês for transferido para um homem rico, que siga”, são gerais, incluindo o caso em que há (al-ahad) e o homem rico tem sobre si um direito imediato, e incluindo o caso em que há sobre ele um direito diferido, permanecendo assim em sua generalidade. O homem rico é aquele capaz de pagar. Foi relatado no hadith do Profeta ﷺ que ele disse:
It is permitted in the debt and the thing i.e. immediately and deferred because it is the transfer of a right of one to another which is general covering all rights. Also because the words of the hadith: “If one of you is followed while rich” is general including that there is (al-ahad) and the rich man with an immediate right over him, and it includes that there is over him a deferred right so it remains upon its generality. The rich man is the one capable to pay. It came in the hadith from the Prophet (saw) that he said:
Verdadeiramente, Allah (SWT) diz: “Quem emprestar ao rico que não é pobre”
“Verily Allah (swt) says: ‘Whoever lends the rich man who is not poor”
No entanto, o mandamento do Mensageiro de Allah ﷺ de seguir o homem rico, caso a dívida recaia sobre ele, exige que ele não seja um negador nem um protelador. Isso se depreende de obrigar o cessionário a seguir o homem rico; assim, o homem rico é aquele capaz de pagar, e não o negador nem o protelador. A realidade da transferência e o texto explícito do hadith indicam que há, necessariamente, o cedente (muheel), o cessionário (muhtal) e o devedor transferido (muhal ‘alaihi). Aquele que é seguido é o cedente (muheel), a palavra "um de vós", que é quem recebe o comando de seguir sua dívida, é a pessoa do cessionário (muhtal), e o homem rico, a quem a pessoa é comandada a seguir, é o devedor transferido (muhal ‘alaihi).
However the command of the Messenger (saw) to follow the rich man if it falls due upon him requires that he is not denying or a procrastinator. This is understood from compelling the assignee to follow the rich man; so the rich man becomes the one capable of paying, not the denier or procrastinator. The reality of the transfer and the stated text of the hadith indicates that there is necessary in the transfer assignor (muheel), the assignee (muhtal) and the assigned upon (muhal ‘alaihi). The one followed is the assignor (muheel), and the word “one of you” who is the one commanded to follow his debt is the assignee (muhtal) person. And the rich man, whom the person is commanded to follow him, is the assigned upon (muhal ‘alaihi).
São estabelecidas quatro condições para a validade da transferência:- Em primeiro lugar: a semelhança entre os dois direitos quanto à espécie e quanto à imediatez ou ao prazo diferido, pois trata-se de uma transferência do direito e de seu transporte, e por isso ele é transportado com a sua descrição. Assim, é válido que aquele a quem é devido transfira ouro por ouro, ou prata por prata, mas não é válido transferir prata por aquele a quem é devido ouro, nem ouro por prata. É válido para aquele que tem uma dívida a prazo de um mês transferi-la por uma dívida de um mês, e para aquele que tem uma dívida vencida, transferi-la por uma dívida vencida. É válido transferir um direito imediato por um direito imediato, e um direito diferido por um direito diferido. Contudo, se uma das duas dívidas for imediata e a outra diferida, ou se o prazo de uma for de um mês e o da outra de dois meses, então a transferência é inválida.
Four conditions are stipulated for the validity of the transfer:- Firstly: The similarity of the two rights in species and in immediacy or deferred period because it is a transfer of the right and its transport so it is transported in its description. Hence it is valid for the one upon whom it is due to transfer gold for gold, or silver for silver, but it is not valid to transfer silver for the one upon whom gold is due or gold for silver. It is valid for the one upon whom there is a debt for (a period of) a month for a debt for a month, and the one upon whom there is a debt due for a due debt. It is valid to transfer an immediate (right) for immediate (right), and a deferred (right) for a deferred (right). However if one of the two debts is immediate and the other deferred, or the period of one of the two for a month and the other for two months, then the transfer is invalid.
"Se um de vocês for seguido enquanto é rico, que o aceite (yatba')"
“If one of you is followed while rich, let him (yatba’)”
E porque o cedente (muheel) pode cumprir o direito devido sobre ele, por si mesmo ou por seu delegado, e o cedido (muhal 'alaihi) ocupou o seu lugar no recebimento, portanto o cessionário (muhtal) é obrigado a aceitar. Quanto à não concordância do cedido (muhal 'alaihi), isso se deve a que os credores colocaram o cessionário (muhtal) no seu lugar no recebimento, por isso não necessita do consentimento daquele sobre quem o direito é devido, como ocorre na delegação.
And because the assignor (muheel) can fulfil the right due upon him by himself or his delegate and the assigned upon (muhal ‘alaihi) has stood in his place in receiving so the assignee (muhtal) is compelled to accept. As for the assigned upon's (muhal ‘alaihi) non-consent, this is because the creditors made the assignee (muhtal) stand in his place in receiving so it does not need the consent of the one upon whom the right is due like delegation.
Assim, a transferência de títulos de crédito (sanadat), que compreendem somas como cheques ou quantias diferidas cujo prazo já venceu, e que são conhecidas como transferência de coisas (hawalat al-‘ain), é permitida somente com o consentimento do beneficiário da transferência (muheel), não sendo exigido o consentimento do devedor que transfere (muhtal) nem do devedor transferido (muhal ‘alaihi). Da mesma forma, a transferência de títulos de crédito que incluem somas cujo prazo ainda não venceu, como as notas promissórias, e que são conhecidas como transferência de dívidas, é permitida, quer o beneficiário da transferência (muhtal) tenha consentido ou não, e quer o devedor transferido (muhal ‘alaihi) tenha consentido ou não. A transferência não constitui um contrato enquanto o consentimento não for estipulado nela. Portanto, não há oferta e aceitação nela. Trata-se, antes, apenas da disposição de uma pessoa sobre si mesma, como a fiança, a garantia pessoal, o legado e disposições semelhantes, que não são considerados contratos.
Accordingly the transfer in deed notes (sanadat) which comprise sums like checks or deferred sums whose period falls due—which are known as the transfer of things (hawalat al-‘ain), is permitted with the consent of the assignee (muheel) alone, nor is the consent of the assignor (muhtal) or assigned upon (muhal ‘alaihi) stipulated. Similarly the transfer of deed notes which include sums whose period has not fallen due like promissory notes—which are known as the transfer of debts—whether the assignee (muhtal) consented or not, and whether the assigned upon (muhal ‘alaihi) consented or not. The transfer is not a contract until consent be stipulated therein. So there is no offer and acceptance therein. Rather it is only the disposal of a person himself like the guarantee, standing security, bequest and similar disposals which are not considered contracts