29. Comércio (bay')
29. Trade (bai’)
Trade (tijara), linguisticamente, é a troca sem restrições, e é o oposto da compra. Também se usa "trade" para a compra, assim como "compra" se usa para o comércio. Assim, diz-se "ele (ba'a) comprou dele", significando que comprou, e "eles (shara) venderam a eles", significando que venderam; cada um deles é usado no lugar do outro, e o contexto especifica o sentido. Quanto ao comércio na Shari'a, trata-se da troca de bens por bens, com a transmissão da posse e o recebimento da posse, por acordo mútuo. O comércio é permitido pelo Livro e pela Sunnah. Allah (swt) disse:
Trade linguistically is exchange in an unrestricted manner, and it is opposite to purchase. Trade is also used for purchase, just as purchase is used for trade. So it is said he (ba’a) purchased it from from him meaning he bought it, and they (shara) sold to them meaning they sold it so each of them is used for the other and the connotation specifies the meaning. As for trade in the Shar’a, it is exchanging property for property in placing in possession and being placed in possession by mutual agreement. Trade is permitted by the Book and Sunnah. Allah (swt) said:
"Allah permitiu o comércio" [TMQ 2:275]
“Allah permitted trade” [TMQ 2:275]
E Ele (SWT) disse:
And He (swt) said:
"E tomem testemunhas quando comerciarem" [TMQ 2:282]
“And take witnesses when you trade” [TMQ 2:282]
E:
And:
"Exceto se for comércio por mútuo acordo entre vocês" [TMQ 4:29].
“Except if it is trade of mutual agreement among you” [TMQ 4:29].
E ele ﷺ disse:
And he (saw) said:
“Os dois comerciantes têm a opção enquanto não se separarem” (narrado por Al-Bukhari).
“The two traders have an option as long as they do not separate” (narrated by Al-Bukhari).
E Rufa'ah narrou
And Rufa’ah narrated
“Que ele saiu com o Profeta ﷺ em direção ao local de oração e viu pessoas comerciando, então disse: Ó grupo de comerciantes! Eles responderam ao Mensageiro de Allah ﷺ e ergueram seus pescoços e olhos para ele. Ele disse: ‘Na verdade, os comerciantes serão ressuscitados como pessoas perversas (fujjar) no Dia do Julgamento, exceto aquele que teme a Allah, é reto e dá caridade’.” [Narrado por At-Tirmidhi].
“That he left with the Prophet (saw) to the place of prayer and he saw people trading, so he said: O group of traders. So they responded to the Messenger of Allah (saw) and lifted their necks and eyes to him. He said: ‘Verily, traders will be resurrected as wicked persons (fujjar) on the Day of Judgement except the one who fears Allah, is righteous and give charity” [Narrated by At-Tirmidhi].
Ele também narrou pelo caminho de Abu Said, do Profeta ﷺ, que disse:
He also narrated via the way of Abu Said from the Prophet (saw) that he said:
"O comerciante sincero e fiel está junto aos Profetas, aos sinceros (siddeeq) e às testemunhas (shuhada)."
“The sincere trustworthy trader is together with the Prophets, sincere persons (siddeeq) and witnesses (shuhada).”
Para o comerciante, é condição que exista oferta e aceitação por meio de palavras que as indiquem, ou por aquilo que ocupa o lugar das palavras, como os sinais da pessoa muda. A escrita é considerada como fala. Quanto à negociação prática, como quando o comprador pega o bem e paga o seu preço, por exemplo ao comprar pão, livros, selos postais e coisas semelhantes, o caso deve ser examinado. Se se trata de um bem cujo preço é conhecido no mercado, sem que haja regateio, então a ação indica oferta e aceitação, e por isso é considerada uma transação comercial, aquilo que os juristas (fuqaha) denominam comércio de tomada mútua. Já se o preço do bem não está definido no mercado e precisa de regateio, então o comércio de tomada mútua não é válido nesse caso, pois a ação não indica oferta e aceitação, já que nela podem surgir disputas. Isto é o oposto do que as transações devem ser, pois as transações devem ter uma forma que previna disputas. Assim, esse comércio de tomada mútua não é considerado comércio, pela ausência de declaração clara de oferta e aceitação. Desse modo fica esclarecido que, sendo a oferta e a aceitação condições para a validade do comércio, é necessário que ocorram por meio de palavras que as indiquem, ou por um sinal que as indique com uma indicação decisiva, que não comporte qualquer possibilidade além dessas duas, somada à ausência de disputa.
It is a condition for the trader that there exists offer and acceptance by words indicating each one of them or what stands in the place of words like the signs of the mute person. Writing is considered from speech. As for practical trade like where the buyer takes the good and pays its price like buying bread, books, postal stamps and the like, it is looked into. If it is a good with a well-known price in the market without bargaining therein then the action indicates offer and acceptance so it is considered trade and it is what the fuqaha term trade of mutual taking. Whereas if the price of the good is not defined in the market and needs bargaining, then the trade of mutual taking is not valid therein because the action does not indicate offer and acceptance as it is possible for disputes to enter therein. This is opposite to what transactions must be since transactions must be of a form preventing disputes. So this trade of mutual taking is not considered trading due to the absence of the clear statement upon offer and acceptance. Accordingly this clarifies that since offer and acceptance are conditions of the validity of the trade, it is necessary for them to occur by words indicating them or an sign indicating them with a decisive indication not carrying (any possibility) other than the two together with the absence of dispute.
A negociação se concretiza, em outros casos além do que é medido, pesado ou contado, pela simples conclusão do contrato, e tomar posse não é condição para concluir a negociação nesses casos. Se a coisa vendida se deteriorar antes de a posse ser tomada, isso é de responsabilidade do comprador e não de responsabilidade do vendedor, como na compra da casa, do animal, do carro e do que é semelhante, que não é medido, pesado ou contado. Isso se deve ao que disse o Mensageiro de Allah ﷺ:
"O gasto é com a responsabilidade" (narrado por Abu Dawud)
“The expenditure is with the responsibility” (narrated by Abu Dawud)
O aumento nesta transação pertence ao comprador, portanto a responsabilidade por ele recai sobre ele. Assim, se ele comprou um animal e não tomou posse dele, e então o animal deu à luz, sua cria pertence ao comprador, não ao vendedor. E (também) devido ao que Ibn Umar narrou:
The increase in this trade is for the buyer so its surety is upon him. So if he bought an animal and did not take possession of it then it give birth, its child is for the buyer not the seller. And (also) due to what ibn Umar narrated:
Que o Profeta disse quando nasceu um camelo cale pertencente a Umar. O Profeta ﷺ disse a ele: "Venda-o para mim". Umar disse: "É para você, ó Mensageiro de Allah", e ele o comprou. Então ele disse: "É para você, ó Abdullah bin Umar, faça com ele o que quiser", [narrado por Al-Bukhari].
“That the Prophet said when a cale camel was born belonging to Umar. The Prophet (saw) said to him: Sell it to me so Umar said: It is for you, O Messenger of Allah, and he bought it. Then he said: It is for you, O Abdullah bin Umar, so do with it as you please” [narrated by Al-Bukhari].
A disposição ocorreu nele antes que sua posse fosse tomada, portanto está excluída, pois não é medido, pesado ou contado. No entanto, se a negociação ocorrer sobre algo medido, pesado ou contado, a negociação não se completa senão com a tomada de posse da coisa vendida; assim, se a coisa vendida se deteriorar antes que sua posse seja tomada, ela é então da propriedade do vendedor. Isso se deve ao fato de que o Profeta ﷺ proibiu a venda de gêneros alimentícios antes que sua posse fosse tomada, e por causa de sua declaração ﷺ:
Disposition occurred therein before its possession was taken so it is excluded because it is not measured, weighed or counted. However if the trade occurs upon (something) measured, weighed or counted, the trade is not completed except upon taking possession of the sold thing so if the sold thing spoils before its possession is taken, then it is from the property of the seller. This is because the Prophet (saw) prohibited the sale of foodstuff before its possession is taken, and due to his (saw) statement:
“Quem comprar gêneros alimentícios, que não os venda até que lhe seja entregue a sua totalidade.” (narrado por Al-Bukhari).
“Whoever buys foodstuff, let him not sell until its full due is given” (narrated by Al-Bukhari).
E Muslim narrou de Ibn Umar, que disse:
And Muslim narrated from ibn Umar who said:
"Costumávamos comprar gêneros alimentícios de cavaleiros, comprando e vendendo por adivinhação, e o Mensageiro de Allah ﷺ proibiu-nos de vendê-los até que os transferíssemos do seu lugar."
“We used to purchase foodstuff from mounted riders, buying and selling by guessing, and the Messenger of Allah (saw) prohibited us from selling it until we transferred it from its place.”
Isto indica que a coisa vendida está sob a responsabilidade do vendedor. Caso ela passasse à responsabilidade do comprador, seria permitido a este vendê-la e dispor dela, assim como após tomar posse dela. Portanto, quando ele proibiu sua venda antes de tomar posse, proibiu a disposição dela, o que significa que sua propriedade sobre ela não está completa, e por isso ela está sob a responsabilidade do vendedor, e não do comprador. Assim, ainda que a proibição tenha vindo a respeito de gêneros alimentícios, os gêneros alimentícios não deixam de ser passíveis de serem medidos, pesados ou contados. Portanto, a proibição recai sobre gêneros alimentícios medidos, pesados e contados, de modo que a proibição abrange a venda de tudo o que é medido, pesado ou contado até que se tome posse dele, seja ele gênero alimentício ou não, visto que vieram alguns ahadith mencionando "a coisa medida", outros "a mercadoria" e outros "uma coisa". Muslim narrou que o Profeta ﷺ disse:
This indicates that the sold thing is in the responsibility of the seller. Were it to enter the responsibility of the buyer, it will be permitted for him to sell it and dispose it just like after taking its possession. So when he prohibited its sale before taking possession, he had prohibited disposal of it meaning that his ownership in it is not completed so it is in the responsibility of the seller, not the buyer. Accordingly even though the prohibition came regarding foodstuff, foodstuff is not free of being measured, weighed or counted. So the prohibition is placed upon measured, weighed and counted foodstuff so the prohibition covers selling everything measured, weighed or counted until its possession is taken whether it is foodstuff or not since it came in some ahadith stating the measured thing, some stating the merchandise and some stating a thing. Muslim narrated that the Prophet (saw) said:
"Quem comprar gêneros alimentícios não deve vendê-los antes de medi-los."
“Whoever buys foodstuff should not sell it until he measures it.”
E é narrado de Hakeem bin Hazam, que disse:
And it is narrated from Hakeem bin Hazam who said:
Eu disse: Ó Mensageiro de Allah, eu compro mercadorias, então o que delas me é permitido e o que é proibido? Ele disse: Se você comprar algo, não o venda até que o tenha em sua posse﷼ (narrado por Ahmad).
“I said: O Messenger of Allah, I purchase goods so what is allowed to me of them and what is forbidden? He said: If you purchase something, do not sell it until you take possession” (narrated by Ahmad).
Foi narrado por Zayd bin Thabit:
It is narrated from Zayd bin Thabit:
"Que o Profeta ﷺ proibiu vender mercadorias quando são compradas até que os comerciantes as levem para os seus animais de montaria" (narrado por Abu Dawud).
“That the Prophet (saw) prohibited selling goods when they are bought until traders gather them to their mounts” (narrated by Abu Dawud).
E Ahmad narrou que o Profeta ﷺ disse:
And Ahmad narrated that the Prophet (saw) said:
"Quem comprar gêneros alimentícios por medida ou peso, não deve vendê-los até tomar posse deles."
“Whoever buys foodstuff by measure or weight, he should not sell it until he takes possession.”
Todos esses ahadith indicam a generalidade das coisas medidas, pesadas ou contadas, com a evidência de excluir as coisas não medidas, pesadas ou contadas, pelo hadith de Ibn Umar, no qual se menciona que ele, ou seja, o Mensageiro de Allah ﷺ, comprou de Umar um camelo e o presenteou a Abdullah bin Umar antes de tomar posse dele. Portanto, tomar posse não é uma condição nesse caso, diferentemente das coisas medidas, pesadas e contadas, nas quais tomar posse da coisa vendida pelo comprador é uma condição para completar a venda. A tomada de posse, considerada como tal pela Shar'a, difere conforme a diferença das coisas. A tomada de posse de cada coisa se dá por meio de sua delimitação: se ela é medida e pesada, então sua tomada de posse se dá medindo-a ou pesando-a, devido ao que Al-Bukhari narrou, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
All these ahadith indicate the generality of things measured, weighed or counted with the evidence of excluding things not measured, weighed or counted by the hadith of ibn Umar wherein it was mentioned that he i.e. the Messenger of Allah (saw) bought from Umar a camel and his gifting it to Abdullah bin Umar before taking its possession. So taking possession is not a condition therein contrary to measured, weighed and counted things where taking possession by the buyer of the sold thing is a condition for completing the sale. The taking possession considered taking possession by the Shar’a differs according to the difference of things. The taking possession of each thing is by confining it, so if it is measured and weighed then its taking possession is by measuring or weighing it due to what Al-Bukhari narrated that the Messenger of Allah (saw) who said:
"Quando compras, meça; e quando vendes, meça."
“When you buy then measure and when you sell, measure.”
E de Uthman, que disse:
And from Uthman who said:
“Eu costumava comprar tâmaras de uma tribo de judeus chamada Banu Qaynuqa. Eu comprava com lucro. Isso chegou ao conhecimento do Mensageiro de Allah ﷺ, que disse: ‘Ó Uthman, quando comprar, meça; e quando vender, meça.’”
“I used to buy dates from a tribe of Jews who were called: Banu Qaynuqa. I would buy with profit. This reached the Messenger of Allah (saw) who said: ‘O Uthman, when you buy then measure and when you sell then measure.”
Quanto à coisa vendida, se fossem dirhams e dinares, a posse se dá com a mão. Se fossem roupas, então a posse se dá por meio de sua remoção. Se fossem animais, então sua posse se dá fazendo-os caminhar desde o seu lugar. E se for daquilo que não é movido nem transferido, como a casa e a terra, então sua posse se dá afastando-se entre ele e seu comprador, sem nenhum obstáculo entre eles. Isso porque a palavra "posse" é uma palavra de definição inferida; portanto, se não houver um texto da Lei Religiosa (Shar‘) a respeito, sua realidade é considerada conforme o que for indicativo para as pessoas. A posse é permitida antes ou depois do pagamento do preço, pois a entrega faz parte das exigências do contrato; assim, sempre que ela existir após o contrato, sua realidade terá ocorrido. Da mesma forma, a posse do preço e a posse de um dos dois não dependem uma da outra.
Whereas if the sold thing was dirhams and dinars, then taking possession is by hand. If it is clothes then it is by moving them. If it were animals then its taking possession is by walking it from its place. And if it is from that which is not moved or transferred like the house and land, then its taking possession is by vacating between it and its buyer without any obstacle between them. This is because the word taking possession is a word with a deduced definition so if there came no Shar’i text upon it then its reality is considered what an indication to the people is. Taking possession is allowed before or after paying the price because delivery is from the contract’s requirements so whenever it exists after the contract then its reality has occurred. Similarly, taking possession of the price and taking possession of one of the two does not depend upon the other