17.4 As Condições de Elegibilidade para o Khalifah

17.4 As Condições de Elegibilidade para o Khalifah - A Personalidade Islâmica | Quran Course

Portanto, a informação do Profeta (saw) sobre a negação do sucesso daqueles que nomeiam uma mulher para cuidar de seus assuntos é uma proibição de nomeá-la, pois isto está entre as formas de pedido. E, como esta informação incluiu uma repreensão àqueles que nomeiam uma mulher, negando-lhes o sucesso, trata-se de uma conotação de proibição categórica. Assim, a proibição aqui de nomear uma mulher veio com uma conotação que indica que o pedido de abstenção é um pedido decisivo; logo, a nomeação de uma mulher é haram. O sentido de ela assumir o governo aqui é assumir o Califado ou qualquer outro cargo de governo inferior a ele, pois o assunto do hadith é a nomeação da filha de Kisra como rainha. Portanto, é geral no assunto de governar, sobre o qual o hadith se expressou. Não é específico ao caso da nomeação da filha de Kisra apenas, e também não é geral em toda função, de modo que não inclui nenhuma função além do governo de qualquer maneira que seja.

So the information from the Prophet (saw) about the negation of success of those who appoint a woman to look after their affairs is a prohibition to appoint her, as this is from the forms of request. And since this information included information of a rebuke for those who appoint a woman by negating success from them, it is a connotation for a decisive prohibition. So the prohibition here of appointing a woman came with a connotation which indicates that the request to refrain is a decisive request; thus the appointment of a woman is haram. The meaning of her taking charge of the rule here is taking charge of the Khilafah or any other ruling post lower than it, because the subject of the hadith is the appointment of the daughter of Kisra as a queen. So it is general in the subject of ruling which the hadith expressed about. It is not specific to the incident of appointing the daughter of Kisra alone, and it is not also general in every function, so it does not include any function other than the ruling in any way whatsoever.

3. Ele deve ser maduro. Não é permitido que o Khalifah seja uma criança, devido ao que foi narrado de ‘Ali bin Abu Talib (ra), que o Profeta ﷺ disse:

3. He must be mature. The Khalifah is not allowed to be a child due to what was narrated from ‘Ali bin Abu Talib (ra) that the Prophet (saw) said:

Portanto, se a condição de justiça se aplica a uma testemunha, ela se aplica obviamente com ainda mais razão como condição para a nomeação de um Khalifah, já que o Khalifah ocupa uma posição ainda maior do que a da testemunha.

So if the condition of justice applies to a witness, it obviously applies even more as a condition for appointing of a Khalifah since the Khalifah is in an even greater position than the witness.

6. Ele deve ser livre. O escravo pertence ao seu senhor, portanto não tem autoridade para dispor de si mesmo. Por maior razão, não pode conduzir os assuntos de outros e, assim, não pode assumir a responsabilidade de governar o povo.

6. He must be free. The slave is possessed by his master, so he does not have the authority to dispose of his own self. So, by greater reason, he cannot conduct the affairs of others and so cannot take charge of ruling over the people.

7. Ele deve ser capaz de assumir as responsabilidades do Khilafah: Isto porque é um dos requisitos da bay'ah, e por isso a bay'ah a alguém incapaz de assumir as responsabilidades do Khilafah é inválida. Estas são as condições para a contratação do Khalifah para o Khilafah. Qualquer coisa além dessas sete condições não é adequada como condição de contrato, ainda que possa fazer parte das condições de preferência, caso sejam extraídas de textos sólidos, ou caso se enquadrem num hukm comprovado por um texto sólido. Isto porque, para que uma condição seja uma condição de contrato, a sua prova deve incluir uma exigência decisiva que se torne uma conotação para a sua obrigatoriedade. Assim, se a prova não incluir uma exigência decisiva, então a condição é de preferência e não de contrato. Não foi relatada nenhuma prova, incluindo uma exigência decisiva, além destas sete condições; portanto, são apenas elas as condições de contrato. As outras condições incluídas em provas sólidas são apenas condições de preferência. Por isso, não é condição de contrato para o Khilafah que o Khalifah seja um mujtahid, pois não há texto sólido sobre o assunto, e também porque a função do Khalifah é governar, e ele não precisa necessariamente fazer ijtihad, já que pode inquirir sobre o hukm, seguir um mujtahid e adotar leis segundo a opinião desse mujtahid. Não é, portanto, necessário que ele seja mujtahid, embora seja preferível; mas, se não fosse mujtahid, o Khilafah ainda assim seria contratado para ele. Também não é condição de contrato para o Khilafah que o Khalifah seja corajoso, ou de boa visão para gerir os assuntos da comunidade e conduzir os seus interesses. Isto porque não foi relatado nenhum hadith sólido sobre esta questão, e ela não se enquadra num hukm shar'i que a torne uma condição de contrato; embora seja preferível que o Khalifah seja corajoso e possua profunda perspicácia e visão.

7. He must be capable to undertake the responsibilities of the Khilafah: This is because this is from the requirements of the bay’ah and therefore the bay’ah to one incapable to undertake the responsibilities of the Khilafah is invalid. These are the conditions of contracting the Khalifah to the Khilafah. Anything other than these seven conditions are not suitable to be a contracting condition though they may be from the conditions of preference if they are produced from sound texts, or if they came under a hukm proven by a sound text. This is so because in order for condition to be a condition of contract, its daleel should include a decisive demand that becomes a connotation for its obligation. So if the evidence does not include a decisive demand, then the condition is one of preference and not of contracting. No evidence including a decisive demand was reported other than these seven conditions, so they are alone the conditions of contract. Other conditions included in sound evidences are conditions of preference only. Therefore, it is not a condition of contract to the Khilafah that the Khalifah must be a mujtahid because there is no sound text on the matter, and also because the duty of the Khalifah is to rule and he does not necessarily need to make ijtihad since he can inquire about the hukm, follow a mujtahid and adopt laws according to the opinion of that mutjahid. It is therefore not necessary for him to be a mujtahid, although it is preferable; but if he were not a mutjahid, the Khilafah would still be contracted to him. Also it is not a contracting condition to the Khilafah that the Khalifah must be brave, or of the people of good vision to manage the affairs of the community and to conduct its interests. This is so because no sound hadith was reported on this issue and it does not come under a hukm shari’ which makes it a contracting condition; although it is preferable that the Khalifah be brave and carry deep insight and vision.

Também não é uma condição obrigatória para o Califado que o Califa seja da tribo de Quraysh. Quanto ao que foi relatado de Mu‘awiya, que disse: ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer:

Also it is not a contracting condition for the Khilafah that the Khalifah must be from the Quraish. As for what was reported from Mu‘awiya that he said: I heard the Messenger of Allah (saw) saying:

Não significa que seja ilegal que o Califa seja de outro grupo que não os Quraysh, nem que a afirmação de que a liderança permanecerá nos Quraysh signifique que é inválido que ela esteja em outros que não eles. Pelo contrário, ela está neles, e é válido que esteja em outros que não eles. Assim, a afirmação sobre eles não impede que o Califa seja de outro grupo. Por isso, esta é uma condição de preferência e não uma condição de contrato.

Does not mean that it is illegal for the Khalifah to be from other than Quraish nor (does the saying) that the leadership will remain in Quraish mean that it invalid for it to be in other than them. Rather it is in them and it is valid to be in other than them. Thus the statement about them does not prevent the Khalifah to be from other than them. Accordingly, this is a condition of preference and not a condition of contract.

Além disso, o Mensageiro de Allah (saw) nomeou como líderes ‘Abdullah bin Ruwaha (ra), Zaid bin Haritha (ra) e Usama bin Zaid (ra), e nenhum deles era de Quraish. Assim, o Mensageiro (saw) confiou a liderança a pessoas que não eram de Quraish. A expressão “este assunto” significa a autoridade, ou seja, o governo, e não se restringe apenas ao Khilafah. Podemos concluir, portanto, que, uma vez que o Mensageiro (saw) nomeou pessoas que não eram de Quraish para o governo, isso é evidência de que o governo não está restrito a eles nem vedado a pessoas que não sejam deles. Assim, esses ahadith mencionam algumas das pessoas elegíveis para o Khilafah para indicar a sua preferência, e não para restringir o Khilafah a elas e impedir que seja confiado a pessoas que não sejam delas. Também, Al-Bukhari narrou que o Mensageiro de Allah (saw) disse:

Additionally, the Messenger of Allah (saw) did appoint as leaders ‘Abdullah bin Ruwaha (ra), Zaid bin Haritha (ra), and Usama bin Zaid (ra), and all of them were not from Quraish. Thus the Messenger (saw) gave leadership to people other than the Quraish. The word “this matter” means the authority i.e. the rule and it is not restricted in the Khilafah alone. We can conclude therefore that since the Messenger (saw) appointed other than Quraish in the ruling then this is evidence that ruling is not restricted to them and not prevented from people other than them. So these ahadith state some of the people who are eligible for the Khilafah to indicate their preference, not to restrict the Khilafah within them and to prevent its contracting to people other than them. Also, Al-Bukhari narrated that the Messenger of Allah (saw) said:

Estes ahadith são textos explícitos que permitem que um escravo negro assuma a liderança dos muçulmanos. Isso indica explicitamente que o Khilafah ou a liderança (wilayah al-amr) pode ser assumido por pessoas que não são de Quraysh, nem sequer árabes. Portanto, os ahadith mencionados tratam da preferência de alguns dos que são de Quraysh, e não da restrição do Khilafah a eles, nem da impossibilidade de confiá-lo a outros que não eles.

These ahadith are explicit texts in allowing a black slave to take charge of leadership of the Muslims. This indicates explicitly that the Khilafah or leadership (wilayah al-amr) is permitted to be taken charge of by people who are not from Quraish, rather not even Arabs. So the ahadith stated upon the preference of some of those who are from the people of the Quraish and not the restriction of the Khilafah within them nor the impossibility of contracting it to other than them.

Portanto, não é condição que o Khalifah seja Hashemita ou Alawita (da família de ‘Ali), pois foi confirmado que o Profeta ﷺ havia confiado o governo a pessoas que não eram dos Banu Hashim nem dos Banu ‘Ali. Quando partiu para Tabuk, ele designou Muhammad bin Maslamah (ra) como governante de Madinah, e este não era Hashemita nem Alawita. Também designou Mu‘adh bin Jabal (ra) e ‘Amr bin al-‘Aas (ra) como governantes do Iêmen, e eles não eram nem Hashemitas nem Alawitas. Também ficou provado por evidência decisiva que os muçulmanos fizeram o bay’ah de Khilafah a Abu Bakr, ‘Umar e ‘Uthman, e que ‘Ali (ra) fez bay’ah a cada um deles, embora não fossem dos Banu Hashim. Todos os Sahabah concordaram com o bay’ah a eles, e não se narrou que alguém tenha negado o seu bay’ah, embora não fossem Hashemitas nem Alawitas. Assim, houve um Ijma‘ dos Sahabah, incluindo ‘Ali, Ibn ‘Abbas e o restante dos Hashemitas, de que é permitido que o Khalifah não seja Hashemita nem Alawita. Quanto aos ahadith que falam da superioridade de nosso mestre ‘Ali (ra) e da família do Profeta ﷺ, eles indicam a preferência deles, e não que seja condição do contrato de Khilafah que o Khalifah seja um deles.

Accordingly, it is not a condition that the Khalifah must be Hashemite or Alawite (from the family of ‘Ali) because it was confirmed that the Prophet (saw) had given the ruling to people other than Banu Hashim, and Banu ‘Ali. When he left for Tabuk he appointed Muhammad bin Maslamah (ra) as ruler over Madinah, and he was not a Hashemite or Alawite. He also appointed Mu‘adh bin Jabal (ra) and ‘Amr bin al-‘Aas (ra) as rulers for Yemen, and they were neither Hashemites nor Alawites. It was also proven by decisive evidence that the Muslims made the bay’ah of Khilafah to Abu Bakr, ‘Umar and ‘Uthman, and that ‘Ali (ra) made bay’ah to each one of them although they were not of Banu Hashim. And all the Sahabah agreed on their bay’ah, and it was not narrated that anyone denied their bay’ah although they were neither Hashemites nor Alawites. So this was an Ijma’a from the Sahabah, including ‘Ali and ibn ‘Abbas and the rest of the Hashemites, that it is allowed for the Khalifah to be non-Hashemite or non-Alawite. As for the ahadith talking about the superiority of our master ‘Ali (ra) and the household of the Prophet (saw), they indicate their preference, not that it is a condition for the Khilafah contract that the Khalifah must be from them.

Disto torna-se claro que não há evidência de qualquer condição para a validade do contrato de Khilafah além das sete condições mencionadas acima. Quanto às demais, supondo a correção de todos os textos que as mencionam ou que estejam enquadradas em regras deduzidas de textos sahih, elas são condições de preferência e não condições de validade do contrato. O que é juridicamente exigido para que alguém se torne Khalifah é o cumprimento das condições de validade do contrato de Khilafah. Além disso, os muçulmanos são informados sobre os candidatos à Khilafah para decidirem qual deles é o melhor. Mas qualquer pessoa que eles escolham terá a Khilafah contratada em seu nome, desde que tenha cumprido apenas as condições de validade do contrato, mesmo que não possua outras.

From this it becomes clear that there is no evidence for any condition to contract the Khilafah other than the seven conditions mentioned above. As for the others, assuming the correctness of all the texts which made mention of them or that they came under rules deduced from sound texts, are conditions of preference and not conditions of contracting. What is legally required to become a Khalifah is the fulfillment of the conditions of contracting for the Khilafah. Other than that, Muslims are informed about the candidates for the Khilafah so as to decide the best among them. But any person chosen that they choose will have the Khilafah contracted to him as long as the conditions of contract alone were fulfilled by him even if he does not possess other than them.