32.1 O Credor que se Beneficia do Penhor
32.1 The Pledgee Benefiting From The Pledge
Uma vez concluído o penhor, a coisa passa para a posse do credor pignoratício depois de ele tomar posse dela. No entanto, isso não significa que o credor se beneficie do penhor; antes, a presença do bem penhorado na posse do credor serve apenas para garanti-lo quanto à sua dívida. O penhor continua pertencendo ao seu dono, mesmo que o credor tenha direito à dívida do devedor. Na época da ignorância (jahiliyyah), o credor se tornava dono do penhor caso o devedor não lhe pagasse o que devia no prazo estabelecido. O Islã veio e invalidou isso. O Profeta ﷺ disse:
Once the pledge is completed the thing falls under the possession of the pledgee after its possession is taken. However this does not mean that the pledgee benefits from the pledge; rather the presence of the pledged good in the possession of the pledgee is only to secure him over his debt only. The pledge remains for his owner even if the pledgee deserves the debt upon the pledger. The pledgee in the days of ignorance would own the pledge if the pledger did not pay him what he owed him at the imposed time. Islam came and invalidated this. He (saw) said:
"Ele não deve resgatar o penhor de seu dono que o empenhou. Para ele é o seu proveito e contra ele é a sua multa" (narrado por Ash-Shafi'i a partir de Said bin Al-Musayyab).
“He should not unredeem the pledge from its owner who pledged it. For him is its booty and against his is its fine” (Narrated by Ash-Shafi’i from Said bin Al-Musayyab).
A declaração do Mensageiro de Allah ﷺ, "ele não deve libertar o penhor do seu dono", significa que o credor pignoratício não merece o penhor se o devedor não o resgatar no prazo estipulado. Assim, a coisa empenhada continua sendo propriedade do devedor, e o benefício também continua sendo sua propriedade, porque é o seu ganho, e isso se enquadra na declaração do Mensageiro de Allah ﷺ: "para ele é o seu ganho (gharam)". Além disso, o benefício é o aumento de valor da coisa empenhada, pois dela resultou, seja esse aumento um benefício, como morar na casa, seja uma coisa, como o fruto da árvore e a cria da vaca. Trata-se de propriedade do devedor, e o contrato de penhor não recaiu sobre ele, portanto não está empenhado, uma vez que o contrato recai sobre a coisa, e não sobre o seu benefício. Enquanto o benefício for propriedade do devedor, cabe a ele tomá-lo, de modo que pode alugar a casa empenhada e receber o seu aluguel, quer a tenha alugado ao credor pignoratício, quer a outra pessoa. Esse aluguel também não é penhor, mas torna-se propriedade do devedor, e não acompanha o penhor, pois não se inclui entre os acessórios da casa que entram na venda sem menção, como as chaves da casa. Portanto, o credor pignoratício não pode beneficiar-se da coisa empenhada sob o argumento de que ela lhe está empenhada ou está sob a sua posse; seu benefício pertence ao seu dono.
The Messenger’s statement “he should not unredeem the pledge from its owner” i.e. the pledgee does not deserve the pledge if the pledger does not release it in the stipulated time. So the pledged thing remains the property of the pledger and the benefit remains his property because it is his booty and it enters into his (saw) statement “for him is his booty (gharam).” Additionally the benefit is the increase in value of the pledged thing so it has resulted therefrom, whether this increase is a benefit like residing in the house or it is a thing like the produce of the tree and the cow’s child. It is the property of the pledger and the pledge contract did not take place over it, so it is not pledged since the contract is over the thing not its benefit. So long as the benefit is the pledger’s property, it is for him to take it so he can rent the pledged house, and to take its wage whether he hired it to the pledgee or another. Nor is this wage a pledge but rather it becomes the property of the pledger nor does it follow the pledge because it is not among the follower of the house which enters into the sale without mentioning like the house keys. Hence the pledgee cannot benefit from the pledged thing with the proof that it is pledged to him or it is under his possession; rather its benefit is for its owner.
Uma vez que o benefício da coisa pertence ao seu proprietário, ele pode doar o benefício assim como pode doar a coisa, e pode permitir a quem quiser que se beneficie da coisa. Contudo, a permissão do devedor hipotecante ao credor para se beneficiar da coisa dada em penhor difere da permissão concedida a outra pessoa. É permitido ao devedor hipotecante permitir a qualquer ser humano, exceto ao credor hipotecário, que se beneficie da coisa dada em penhor. Quanto à sua permissão ao credor hipotecário, ela tem certos detalhes. Se o penhor for para o preço de venda, o aluguer de uma casa ou qualquer dívida que não seja um empréstimo, é permitido ao credor hipotecário beneficiar-se da coisa dada em penhor com a permissão do devedor hipotecante. Isto porque se trata da sua propriedade, pelo que pode permitir a quem quiser que dela se beneficie, incluindo o devedor hipotecante e outros. Não existe nenhum texto que o impeça, pois não veio nenhum texto que excluísse o credor hipotecário, pelo que a regra permanece geral. E, visto que é permitido ao vendedor aumentar o preço e ao senhorio aumentar a renda se o pagamento for diferido por um período, é permitido ao proprietário permitir o benefício da coisa como acréscimo ao preço da coisa vendida ou como acréscimo à renda da coisa alugada. Isto não se considera riba, pois a definição de riba não se aplica a isso nem à sua realidade, nem entra nas coisas usurárias limitadas pelo texto. Trata-se, antes, do preço diferido superior ao preço à vista e do aluguer com pagamento diferido superior ao pagamento em dinheiro, e todas estas são transações permitidas pela Shari'a.
"Um homem entre nós foi questionado se emprestaria dinheiro ao seu irmão, e foi-lhe oferecido um presente. Ele disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse: ‘Se um de vós empresta um empréstimo e lhe é dado um presente, ou ele é transportado sobre o animal, que não o monte nem aceite, a menos que isso tenha ocorrido entre ele e o outro antes disso’” (narrado por Al-Bukhari).
“A man among us was asked to lend to his brother money and a gift was presented to him. He said: The Messenger of Allah (saw) said: ‘If one of you lends a loan then something is gifted to him or he is carried upon the animal, let him not mount it or accept it that it occurred between him and the other before that’” (narrated by Al-Bukhari).
E é narrado de Anas (ra), que o Profeta ﷺ disse:
And it is narrated from Anas (ra) from the Prophet (saw) who said:
"Se ele emprestar, que não aceite nenhum presente."
“If he lends, let him not take a gift.”
Al-Bukhari narrou em seu Sahih, de Abu Burdah bin Abu Musa, que disse:
Al-Bukhari narrated in his Sahih from Abu Burdah bin Abu Musa who said:
"Cheguei a Madinah e encontrei Abdullah bin Salam, e ele me disse: Você está numa terra onde a riba é generalizada. Se você tem um direito sobre um homem e ele lhe dá de presente uma carga de palha picada, uma carga de cevada ou uma carga de forragem, então não a aceite, pois isso é riba."
“I reached Madinah and met Abdullah bin Salam, and he said to me: You are in a land where riba is widespread. If you have a right over a man and he gifts you a load of chopped straw, load of barley or a load of provender, then do not take it for it is riba.”
Al-Baihaqi relatou em Al-Ma'rifah, de Fudhala bin Ubayd:
Al-Baihaqi extracted in Al-Ma’rifah from Fudhala bin Ubayd:
“Toda dívida cujo benefício corre (jarr) é uma face do riba.”
“Each debt whose benefit runs (jar) is a face of riba.”
Al-Harith bin Abu Usamah narrou a partir do hadith de Ali (ra), com as palavras
Al-Harith bin Abu Usamah narrated from the hadith of Ali (ra) with the words
Que o Profeta ﷺ proibiu a dívida em que o benefício é auferido.
“That the Prophet (saw) prohibited the debt in which the benefit runs”
E na narração:
And in the narration:
"Toda dívida cujo benefício é obtido é riba."
“Each debt whose benefit is achieved is riba.”
E devido ao consenso (Ijma’a) estabelecido de que toda dívida na qual se estipula um acréscimo é proibida. Ibn Mundhir disse: “Houve um Ijma’a de que, quando quem empresta estipula um acréscimo ou presente para quem busca o empréstimo, e ele empresta sob essa condição, então receber o acréscimo sobre isso é riba.” É narrado de Ubayy bin K’ab, Ibn Abbas e Ibn Masoud que eles proibiram o empréstimo com um benefício em curso. Destes ahadith e athar fica esclarecido que o empréstimo cujo benefício corre, se o acréscimo for estipulado, é proibido segundo uma opinião, sem divergência. Se a pessoa emprestou algo sem condição e ele o devolveu com acréscimo sobre o que tomou emprestado em dinheiro, isso também é proibido. No entanto, se ele lhe der um presente extra além do que tomou emprestado, isso é considerado. Se fosse costume dele presentear o outro, não há mal nisso e é permitido aceitar o presente. Se não fosse costume dele dar-lhe presentes, então não é permitido aceitá-lo, por causa do hadith de Anas (ra). Quanto ao que Al Bukhari narrou em seu Sahih, de Abu Hurairah (ra)
And due to the consensus (Ijma’a) contracted that each debt wherein an increase is stipulated is forbidden. Ibn Mundhir said: ‘They had an Ijma’a that where the one lending stipulates an increase or gift upon the one seeking a loan, and he lends upon that then taking the increase upon that is riba.’ It is narrated from Ubayy bin K’ab and ibn Abbas and ibn Masoud that they prohibited the loan with a benefit running. From these ahadith and athar it is clarified that the loan whose benefit runs, if the increase is stipulated, it is forbidden as one opinion without difference of opinion. If the person lent anything without condition and he repaid it with increase upon what he borrowed of cash, it is also forbidden. However if he gifts him a gift extra upon what he borrowed, it is considered. If it were his custom to gift him, there is no harm in that and it is permitted for him to accept the gift. If it were not of his custom to give him a gift, then it is not permitted for him to accept it due to the hadith of Anas (ra). As for what Al Bukhari narrated in his Sahih from Abu Hurairah (ra)
Que um homem emprestou ao Mensageiro de Allah ﷺ e foi rude com ele. Então seus companheiros estavam prestes a feri-lo, e ele disse: “Deixai-o, pois o detentor de um direito tem o direito de falar.” Em seguida, ele ﷺ disse: “Comprai-lhe um camelo e dai-lho.” Eles disseram: “Não encontramos senão um melhor que a idade do seu camelo.” Então ele disse: “Comprai-o e dai-lho, pois os melhores dentre vós são os melhores no pagamento.”
“That a man lent to the Messenger of Allah (saw) and he was harsh to him. So his companions were about to harm him and he said: ‘Leave him for the owner of a right has a right to speak. Then he (saw) said: Buy him a camel and give it to him.’ They said: ‘we do not find except better than the age of his camel. So he said: ‘Buy it and give it to him for the best of you are the best in repayment.’”
E quanto ao que Abu Dawud narrou de Abu Rafi', que disse:
And as for what Abu Dawud narrated from Abu Rafi’ who said:
"O Mensageiro de Allah ﷺ tomou emprestado um camelo, e chegou até ele um camelo de sadaqat. Ele me ordenou que pagasse ao homem, e eu disse: ‘Não encontro entre os camelos senão uma fêmea de quatro anos de primeira qualidade.’ Ele disse: ‘Dê-a a ele, pois os melhores dentre as pessoas são os melhores em pagar.’"
“The Messenger of Allah (saw) borrowed a camel, and there came to him a camel of sadaqat. He commanded me to repay the man and I said: ‘I do not find in the camels except a preferred four-year old.’ He said: ‘Give it to him for the best of the people are the best in repayment.’”
Isto não pertence à categoria de estipular um acréscimo no empréstimo, nem à categoria de acréscimo sobre o valor ou o objeto emprestado. Pelo contrário, ele apenas pagou ao credor algo semelhante ao que tomou emprestado, mas superior a ele em idade ou em porte. Trata-se de um animal por um animal, portanto é do tipo de boa devolução e não do tipo de acréscimo. Por isso, o Mensageiro de Allah ﷺ trouxe a razão do acréscimo com uma expressão que indica causa, e disse:
This is not from the category of stipulating an increase in the loan or from the category of increase upon the amount or borrowed thing. Rather he merely paid him similar to what he borrowed but greater than it in age or body. This is an animal for an animal so it is from the type of good repayment not from the type of increase. Hence the Messenger (saw) came with the reason of increase with an expression indicating reasoning and said:
"Verdadeiramente, os melhores dentre vocês são os melhores em pagar suas dívidas", "Verdadeiramente, as melhores pessoas são as melhores em pagar suas dívidas".
“Verily the best of you are the best in repayment”, “Verily the best people are the best in repayment”.
A razão explícita é o bom pagamento, e não o pagamento acrescido sobre o que foi emprestado. Daí que somente no penhor, na situação do empréstimo, é proibido às pessoas beneficiarem-se da coisa penhorada, pois isso não faz parte do bom pagamento, ou seja, do que é bom, mas sim do tipo de acréscimo sobre o valor ou sobre a coisa emprestada, quer ele tenha sido estipulado ou não. Não se trata do tipo de presente que é da natureza do devedor dar ao credor.
The reasoning is explicit and it is the good repayment not the payment increased over what was borrowed. Hence only in the pledge in the situation of the loan forbids the people from benefiting from the pledged thing as it is not from the good repayment i.e. the good but rather from the type of increase over the amount or the borrowed thing whether he stipulated it or not. It is not from the type of the gift of which it is his nature to gift him.
No entanto, tudo isso refere-se ao caso em que o benefício obtido com a coisa dada em penhor é sem compensação. Quanto ao caso em que o benefício obtido com a coisa dada em penhor é mediante compensação, como quando o devedor aluga ao credor a casa mediante pagamento, é permitido beneficiar-se da coisa dada em penhor no caso do empréstimo e nos demais casos. Isso porque ele não se beneficia do empréstimo, mas sim por meio do aluguel, desde que este seja feito por um valor sem qualquer favorecimento. Se houver favorecimento nisso, sua regra é a regra do benefício sem compensação: não é permitido no caso do empréstimo, mas é permitido em outras situações.
However all this is if the benefiting by the pledged thing is without compensation. Whereas if the benefiting with the pledged thing is with compensation such as where the pledger rents the pledgee the house for compensation, it is permitted to benefit from the pledged thing in the loan and otherwise. This is because he does not benefit from the loan but by renting on condition that it be by a rent without any bias. If he has bias with him in this, its rule is the rule of benefiting without compensation; it is not permitted in the loan but permitted in other things