27.2 Tratamento da Escravidão
27.2 Treating Slavery
As categorias de escravidão nos sistemas antigos que eram praticados no mundo quando o Islã chegou eram muitas. Julgavam com a escravidão o devedor falido; assim, o credor, quando seu devedor se tornava indigente e falido, podia escravizá-lo. Também julgavam com a escravidão do ser humano como punição pelo que ele cometia de crimes e erros. Ordenavam ainda que a pessoa livre aceitasse a escravidão para si, de modo que pudesse vender-se a outrem sob a condição de que este o libertasse após um período acordado entre eles. As tribos fortes permitiam-se escravizar indivíduos ou tribos fracas. As guerras e batalhas determinavam, de forma geral, a escravização dos cativos, e permitiam escravizar todo o povo de um país caso o conquistassem. Alguns limitavam a escravidão àqueles que tomavam como cativos na guerra, homens, mulheres e crianças. Quem fosse tomado como cativo numa guerra legítima e nela fosse escravizado era considerado escravo e reconhecido como tal.
The categories of slavery in the ancient systems that were practiced in the world when Islam came were many. They would judge with slavery for the bankrupt debtor; so the creditor, when his debtor became indigent and bankrupt, could enslave him. They would also judge with slavery of the human being as punishment of what he committed of crimes and mistakes. They also ordained for the free person to accept slavery upon himself so he could sell himself to another upon condition that he frees him after a period they agreed upon. The strong tribes allowed themselves to enslave individuals or weak tribes. Wars and battles would determine, in a general way, the enslaving of captives and allow enslaving all the people of a country if they conquered them. Some of them would limit slavery to whom they took as captives in the war of men, women and children. Whoever was taken as a captive in a legal war and was enslaved therein was considered a slave and was acknowledged in his being a slave.
Quando o Islã surgiu, impôs, para as situações em que a escravidão ocorria e existia, regras da Sharia distintas da própria escravidão, e detalhou o assunto na situação de guerra. Esclareceu, em relação ao devedor falido, que o credor deve esperar até um tempo de folga. Allah (SWT) disse:
When Islam came, it imposed for the situations where slavery occurred and existed Shari’ah rules other than slavery, and detailed the matter in the situation of war. It clarified in relation to the bankrupt debtor that the creditor should wait to a time of ease. Allah (swt) said:
“E se ele estiver em dificuldade, então que se espere até um momento de facilidade” [TMQ 2:280].
“And if he is one in difficulty then waiting to a time of ease” [TMQ 2:280].
Também esclareceu as punições para os pecados com detalhes, particularmente a punição do roubo, cuja pena costumava ser a escravidão, conforme Allah (SWT) indicou no Alcorão:
It also clarified the punishments upon sins with details particularly the punishment of stealing whose punishment used to be slavery which Allah (swt) indicated in the Qur’an:
Disseram: "A punição dele é que aquele em cujo alforje ela for encontrada seja a sua própria punição" {TMQ 12:75}.
“They said: His punishment, for the one in whose mount it is found, is his punishment” [TMQ 12:75].
Assim, o Islã esclareceu sua punição, ou seja, para o roubo, o corte da mão. Allah (SWT) disse:
So Islam clarified its punishment i.e. for stealing the cutting of the hand. Allah (swt) said:
"O ladrão e a ladra, cortai-lhes as mãos como castigo pelo que cometeram" [TMQ 5:38].
“The thief, male and female, cut off their hands as punishment for what they acquired” [TMQ 5:38].
Ele tornou o contrato entre o escravo e o senhor voltado para a libertação, e não para a escravidão. Proibiu, com uma proibição categórica, a escravização de pessoas livres. O Profeta ﷺ disse:
It made the contract between the slave and owner upon freedom, not upon slavery. It forbade the enslaving of free people with a decisive prohibition. He (saw) said:
“Allah (SWT) disse: Três (pessoas) disputarei com elas no Dia do Juízo: um homem que deu (juramento) em Meu nome e depois traiu; um homem que vendeu um homem livre e comeu o seu preço; e um homem que contratou um trabalhador, que cumpriu o seu trabalho para ele, mas ele não lhe deu o seu salário” (narrado por Al-Bukhari).
“Allah (swt) said: Three (persons) I will dispute with on the Day of Judgement: A man given in my name then he betrayed, a man who sold a free man and ate his price, and a man who employed an employee who fulfilled for him but he did not give him his wage” (narrated by Al-Bukhari).
Então, Allah (SWT) disputará com quem vende a pessoa livre. Quanto à situação da guerra, o Islã a regulou em detalhes e proibiu absolutamente a escravização dos prisioneiros. No segundo ano da Hégira, esclareceu a norma sobre o prisioneiro: ou ele é agraciado com a libertação, sem qualquer troca, ou é resgatado por dinheiro ou por prisioneiros semelhantes, dentre os muçulmanos ou os dhimmis, prevenindo assim a escravização dos prisioneiros. Allah (SWT) disse:
So Allah (swt) will dispute with the seller of the free person. As for the situation of war, Islam detailed therein and prevented the enslaving of captives absolutely. In the second year of the Hijrah, it clarified the rule of the captive in that either they are favoured by releasing them without any exchange or either they are ransomed for money or captives like them from Muslims of dhimmis, thereby preventing the enslaving of captives. Allah (swt) said:
“Quando encontrardes aqueles que descrêem, então golpeai-lhes os pescoços, até que, tendo-lhes infligido uma matança severa, apertai as amarras. Depois, ou libertai-os por graça, ou por resgate, até que a guerra deponha os seus fardos” [TMQ 47:4].
“When you meet those who disbelieve then striking of the neck until when you have inflicted severe slaughter upon them then bind the fetters. Then either release afterwards or either ransom until the war lays down its burdens” [TMQ 47:4].
O versículo é explícito quanto a este significado: libertação ou resgate, e de forma alguma admite qualquer outro sentido. A língua árabe exige que a regra sobre o cativo se restrinja a uma destas duas coisas, libertação ou resgate, pois "imma" serve para oferecer uma escolha entre duas situações e para restringir a regra a essas duas. Aqui veio oferecendo a escolha entre libertação e resgate, restringindo a regra a esses dois, quando se expressou isso com "imma", que transmite o sentido de restrição ao que é mencionado depois dela.
The ayah is explicit upon this meaning: Release or ransom, and it absolutely does not bear any other meaning. The Arabic language requires restricting the rule of the captive in one of these two matters, release or ransom because “imma” is for giving a choice between two matters and for restriction in the two things. Herein it came giving a choice between release and ransom, and restricting the rule to these two, when it came expressing that with “imma” which gives sense of the restriction in what is mentioned after it:
"Depois, ou libertação ou resgate" [TMQ 47:4].
“Then either release afterwards or either ransom” [TMQ 47:4].
Aqui pode-se levantar uma questão que foi motivo de confusão para alguns fuqaha, dos quais se tomou que o Califa pode escravizar os cativos se assim o entender. Essa questão é que o Profeta ﷺ escravizou depois desta āyah. Esta āyah foi revelada no segundo ano após a Hégira, no início da guerra entre o Mensageiro ﷺ e os descrentes de Quraysh, e o Mensageiro ﷺ escravizou em Hunayn. E a ação do Mensageiro ﷺ é considerada legislação, pois é considerada explicação para a āyah de Allah (SWT). Então, como poderia a escravização de cativos ser impedida por esta āyah, se o Mensageiro ﷺ escravizou depois desta revelação em Hunayn? A resposta é que a ação do Mensageiro ﷺ e a sua fala em relação aos āyāt do Alcorão são ou detalhar o seu mujmal (geral não especificado), restringir o seu não restrito, ou especificar a sua generalidade. A ação do Mensageiro ﷺ e a sua fala não podem constituir uma abrogação do Alcorão. A āyah sobre os prisioneiros de guerra não é nem mujmal, de modo que deva ser detalhada, nem as suas palavras são palavras de generalidade para que sejam especificadas, nem irrestritas para que sejam restringidas. Assim, se for autenticado que o Mensageiro ﷺ escravizou depois da sua revelação, a sua ação seria um abrogador dela, e isso não é permitido. Além disso, o Mensageiro ﷺ escravizar cativos é um khabar āḥād, que contradiz a āyah.
Here a question can be raised which was a position of confusion for some fuqaha from whom it was taken that the Khalifah can enslave captives if he so views. This question is that the Prophet (saw) did enslave after this ayah. This ayah was revealed in the second year after Hijrah at the beginning of the war between the Messenger (saw) and the Quraysh disbelievers, and the Messenger (saw) enslaved in Hunain. And the Messenger’s action is considered legislation as it considered explanation for the ayah of Allah (swt). So how could enslaving of captives be prevented by this ayah even though the Messenger (saw) enslaved after this revelation in Hunain? The response is that the action of the Messenger (saw) and his speech in relation to the Qur’anic ayat is either detailing its mujmal (aggregate), restricting its unrestricted or specifying its generality. The action of the Messenger (saw) and his speech cannot be an abrogation to the Qur’an. The ayah of prisoners of war is neither (mujmal) such that it be detailed, nor are its words the words of generality so that they be specified nor unrestricted so that they be restricted. So if it be authenticated that the Messenger (saw) enslaved after its revelation, his action would be an abrogator for it and this is not permitted. In addition, the Messenger’s enslaving captives is a khabr ahad which contradicts the ayah:
"Então, ou os libertais depois ou os resgatais" [TMQ 47:4].
“Then either release them afterwards or either ransom” [TMQ 47:4].
E quando o khabr ahad contradiz os versículos (ayat) e os ahadith definitivos, o conhecimento proveniente do khabr ahad é rejeitado. Por isso, não se deve dar consideração ao que é narrado sobre o Mensageiro de Allah ﷺ ter escravizado pessoas após a revelação do versículo sobre os cativos. Na verdade, o que aconteceu na batalha de Hunain foi que as mulheres e as crianças acompanharam os combatentes politeístas para aumentar seus números e incitar seus homens; então, quando foram derrotados no campo de batalha, as mulheres e as crianças tornaram-se cativas, e o Mensageiro de Allah ﷺ as dividiu entre os combatentes muçulmanos. Quando isso foi revisto no que diz respeito aos cativos, os muçulmanos doaram voluntariamente o que lhes cabia de direito sobre os cativos (sabaya) e devolveram seus cativos a seus povos. Isso indicou a permissibilidade de escravizar os sabaya, que são as mulheres e crianças que acompanham os homens no campo de batalha para aumentar os números e para encorajá-los. Apesar disso, o Mensageiro de Allah ﷺ não escravizou as mulheres e crianças que acompanharam os combatentes em Khaybar. Quando ele ﷺ invadiu Khaybar e a conquistou, deixou-os como pessoas livres e deixou a terra sob suas mãos para cultivá-la em troca de metade de sua produção. Abu Ubaidah disse sobre os cativos (sabaya): "O Imam tem a escolha sobre eles enquanto não tiverem sido divididos. Uma vez divididos, não há como intervir sobre eles, exceto por doação e livre vontade daqueles para quem se tornaram propriedade, como fez o Mensageiro de Allah ﷺ com o povo de Hunain. Nenhum dos cativos (sabaya) foi devolvido por qualquer um deles, exceto por doação e livre vontade, uma vez que ele os havia dividido. Ele não fez isso com o povo de Khaybar, mas os deixou como pessoas livres, nem foram eles doados por ninguém, pois não houve divisão sobre eles."
And when the (khabr ahad) contradicts the definite ayat and ahadith the knowledge of the (khabr ahad) is rejected. Accordingly, there is no consideration to what is narrated about the Messenger (saw) enslaving after the revelation of the ayah of captives. Actually what happened in the battle of Hunain is that the women and children accompanied the fighters of the polytheists to increase their numbers and incite their men, so when they were routed in the battlefield the women and children became captives and the Messenger (saw) divided them between the fighters among the Muslims. When this was revised regarding the captives, the Muslims gifted what they had of the right in the captives (sabaya) voluntarily and returned their captives (sabaya) to their people. This indicated the permissibility of enslaving (sabaya) who are the women and children who accompany the men in the battlefield to increase the numbers and for encouragement. Despite that, the Messenger (saw) did not enslave the women and children who accompanied the fighters in Khayber. When he (saw) invaded Khayber and conquered it, he left them as free persons and left the land under their hands to farm it for half its produce. Abu Ubaidah said about the captives (sabaya): ‘The Imam is given a choice about them as long as they have not been divided. Once they are divided there is no way over them except by gift and free will of those for whom they become like the action of the Messenger of Allah (saw) with the people of Hunain. None of the captives (sabaya) were returned by anyone of them except by gift and free will since he had divided them. He did not do this with the people of Khayber but rather left them as free persons nor were they gifted by anyone as division had not occurred over them.