O falido, na língua, é aquele que não tem dinheiro e aquele que não tem o que pagaria por suas necessidades. Com isso se quer dizer que ele chegou a uma situação em que se diz dele: "Não há dinheiro com ele", e assim ele é muflis. Muslim narrou por meio de Abu Hurairah (ra).

The bankrupt in the language is the one without money and the one without that which he would pay for his needs. It is meant by this that he reached a situation in which it is said about him, ‘There is no money with him’ so he is muflis. Muslim narrated via the way of Abu Hurairah (ra)

Esta afirmação deles é uma informação sobre a realidade do mufliss e a declaração do Profeta ﷺ,

This statement of theirs is information about the reality of the muflis and the Prophet (saw)’s statement,

É permitido não negar a realidade, mas sim que ele pretendia que a falência da Vida Futura é mais severa e enorme, de modo que o falido deste mundo se torna como um homem rico em comparação com ele. O falido, na convenção dos fuqaha, é aquele cujas dívidas são maiores que a sua riqueza, e cujas despesas são maiores que a sua renda. Eles o chamaram de falido mesmo que tenha dinheiro, porque a sua riqueza merece ser gasta para pagar as suas dívidas, de modo que é como se estivesse ausente.

It is allowed not to negate the reality but rather he intended that the bankrupt of the Hereafter is more severe and enormous such that the worldly bankrupt becomes like the rich man in relation to him. The bankrupt in the convention of the fuqaha is the one whose debts are greater than his wealth, and his expenditure greater than his income. They called him bankrupt even though he has money because his wealth deserves to be spent in the way of his debts so it is as if it is absent.

Sempre que as dívidas da pessoa forem exigíveis imediatamente e o seu dinheiro não as pagar, de modo que os seus credores pedem ao juiz que lhe imponha o hajr, é obrigatório que ele responda perante eles. É recomendável anunciar o hajr sobre ele para que as pessoas evitem fazer transações com ele. Se o hajr for decretado sobre ele, disso decorrem quatro regras:- A primeira delas são os direitos dos credores relativos ao seu património designado. A segunda é impedir a disposição do seu património. A terceira é que quem encontrar o seu património designado em seu poder tem mais direito sobre ele do que os restantes credores, se as condições existirem. A quarta é que o juiz vende o seu património e paga aos credores. A prova do hajr sobre o falido é o que Ka'b bin Malik narrou.

Whenever the debts of the person are obliged immediately and his money does not pay them so his creditors ask the judge to hijr him, it is obliged upon him to respond to them. It is recommended to announce the hijr upon him so that people avoid transacting with him. If hajara is sentenced upon him, four rules are established by that:- The first of them is rights of the creditors relating to his designated wealth. The second preventing the disposal of his wealth. The third is that whoever finds his designated wealth with him has more right to it than the remaining creditors if the conditions exist. Fourth, the judge sells his wealth and pays the creditors. The evidence for the hijr over the bankrupt is what K’aab bin Malik narrated

E foi narrado de Abdurrahman bin K’aab:

And it has been narrated from Abdurrahman bin K’aab:

Quando ficarem estabelecidos contra o falido direitos de pessoas, ou aquilo que obrigue a uma multa em dinheiro, por meio de testemunho confiável ou de uma confissão correta da parte dele, neste caso tudo o que ele possui é vendido e os credores são tratados de forma equitativa. Também não é permitido, em princípio, que ele seja encarcerado, assim como é absolutamente proibido encarcerar um devedor em dificuldade, por causa da declaração de Allah (SWT):

When there is established over the bankrupt the rights of people or that which obliges a money fine via trustworthy testimony or a correct confession from him, in this case all what he has is sold and the creditors treated equitably. Nor is it in principle allowed that he be imprisoned just as it is absolutely not allowed to imprison a debtor in difficulty due to the statement of Allah (swt):

E devido ao que Muslim e Abu Dawud narraram de Abu Said Al-Khudri, que disse:

And due to what Muslim and Abu Dawud narrated from Abu Said Al-Khudri who said:

Isto não indica a prisão do devedor, mas apenas a prisão daquele sobre quem recai a obrigação de sustento, caso ele não sustente a criança pequena. O sustento é proveniente do dinheiro que é obrigatório para quem tem capacidade de prover o sustento. Isto indica a prisão daquele que não provê apenas para a criança pequena.

This does not indicate imprisoning the debtor but rather only indicates imprisoning the one upon whom maintenance is obliged, if he does not maintain the young child. Maintenance is from the money which is obliged upon the one capable to provide maintenance. This indicates the imprisonment of the one who does not provide for the young child alone.

A regra quanto ao falido é que o juiz venda aos credores a riqueza do devedor e a divida entre eles em porções, pois não há outra forma de fazer justiça a eles senão esta. Foi narrado por Umar bin Abdurrahman bin Dalaf que um homem de Juhayna costumava comprar camelos a prazo, de modo que eles subiam de preço. Ele faliu e apresentou o caso a Umar bin Al-Khattab (ra): "Quanto ao que se segue, ó povo. Na verdade, Al-Asfa, Asfa dos Banu Juhaynah, está satisfeito com a sua dívida e com a sua confiança, de modo que se diga que as dívidas o alcançaram. Portanto, quem tiver algo com ele, que venha cedo pela manhã, pois o dividiremos por sorteio." Foi narrado sobre Umar bin Abdulaziz que ele julgou o falido de modo que a sua riqueza fosse dividida entre os credores, e que depois ele fosse deixado até que Allah (swt) lhe concedesse sustento.

The rule regarding the bankrupt is that the judge sells to the creditors the debtor’s wealth and divides it among them in portions as there is no way to do them justice other than this. It has been narrated from Umar bin Abdurrahman bin Dalaf that a man from Juhayna would buy camels to a deferred period so they became high in price. He became bankrupt and raised it with Umar bin Al-Khattab (ra): ‘As for what follows, O people. Verily Al-Asfa Asfa Bani Juhaynah is pleased with his debt and trustworthiness that it be said the debts overtook him. So whoever has something over him, let him come early in the morning for we will divide it in lots.’ It has been narrated about Umar bin Abdulaziz that he judged the bankrupt that his wealth be divided between the creditors and then he is left until Allah (swt) provides sustenance for him.

A riqueza do falido que se encontra com ele é dividida entre os credores proporcionalmente ao valor, entre aqueles claimants presentes e que reclamam, cujo prazo do seu direito já venceu. Entre eles não entra quem está presente mas não reclama, nem o ausente que não delegou alguém, nem o ausente cujo prazo do seu direito ainda não venceu, quer reclame quer não. Isto porque aquele cujo prazo ainda não venceu ainda não tem direito, enquanto quem não reclama não está obrigado a receber enquanto não reclamar. Isto vale quando o falido está vivo. Quanto ao falido falecido, julga-se para todos, presentes ou ausentes, reclamantes ou não, e cada um com uma dívida, seja ela imediata ou a um prazo determinado. Isto porque todos os prazos vencem com a morte daquele que tem o direito ou daquele contra quem havia o direito. Se se acumulam sobre o falido os direitos de Allah (swt) e os direitos dos servos (‘ibad), os direitos de Allah (swt) têm precedência sobre os direitos dos servos. Assim, começa-se pelo que ele deixou de pagar de zakat ou de expiação; se isso não cobrir tudo, divide-se por todos estes direitos por sorteio, sem alterar nada de um com o outro. Do mesmo modo, a dívida para com as pessoas; se a sua riqueza não pagar a todos, então cada um recebe até ao nível do seu dinheiro do que existe. A prova de que os direitos de Allah (swt) precedem os direitos dos servos é o que foi estabelecido pelo Mensageiro de Allah ﷺ, quando disse:

E a Sua (swt) declaração:

And his (swt) statement:

Quando os bens do falido são vendidos, consideram-se o seu sustento e o sustento daquele cuja manutenção lhe é obrigatória, de modo que a sua casa, da qual ele necessita para residir, não seja vendida. Se ele possui duas casas e não precisa de uma delas em comparação com a outra, então a casa de que não necessita é vendida. Se o falido ganha o que lhe fornece o sustento, e fornece o sustento daqueles que deve manter, ou se é capaz de ganhar isso praticamente contratando-se a si mesmo, nessa situação todos os seus bens são vendidos, exceto a sua casa, pois é obrigatório que ele resida nela. Se ele não é capaz de viver sem nada disso, deixa-se para ele aquilo que lhe basta e o mantém, bem como àqueles a quem é obrigado a fornecer sustento, conforme o que é razoável dos bens, até que se conclua a sua divisão entre os credores.

When the wealth of the bankrupt is sold, his maintenance and the maintenance of the one whose maintenance is obliged upon him is considered so his house which he has need of residing therein is not sold. Whereas if he has two houses and has no need of one against the other, the one which he does not need is sold. If the bankrupt earns what furnishes provisions for him and furnishes provisions of those whom he must maintain or he is able to earn that practically by hiring himself, in this situation all his wealth is sold except his house which is a must that he reside therein. If he is unable to perform with out any of that, it is left for him that which suffices him and maintains him and those whom it is obliged upon him to furnish provisions for according to what is reasonable from wealth until he finishes from its division between his creditors.