Maqaasid Al-ahkaam Ash-shar’iyah
Maqaasid Al-ahkaam Ash-shar’iyah
Allah (SWT) enviou Muhammad ﷺ com a Sharí'ah islâmica como misericórdia para a humanidade. Ele (SWT) disse:
Allah (swt) sent Muhammad (saw) with the Islamic Sharee’ah as a mercy for mankind. He (swt) said:
{E não te enviamos, [ó Muhammad], senão como misericórdia para os mundos} (Al-Anbiyaa’ 107).
And We have not sent you, [O Muhammad], except as a mercy to the worlds (Al-Anbiyaa’ 107).
E Allah Ta'ala disse:
And Allah Ta’Aalaa said:
E revelamos do Alcorão aquilo que é uma cura e misericórdia para os crentes (Al-Isrá' 82).
And we have revealed from the Qur’aan that which is a cure and mercy for the believers (Al-Israa’ 82).
Allah (SWT) enviou Seu Mensageiro com o Islam, como uma misericórdia para a humanidade, para tirá-la da adoração de outro que não Allah para a adoração de Allah, e Ele (SWT) organizou suas relações com o melhor dos sistemas.
Allah (swt) sent His Messenger with Islaam, as a mercy to mankind, to bring them out from worshipping other than Allah to worshipping Allah and He (swt) organised their relationships with the best of systems.
Portanto, o objetivo e a finalidade da Sharee'ah como um todo é uma Rahmah (misericórdia) para a humanidade. Como a Sharee'ah representa uma Rahmah, isso significa que a Sharee'ah como um todo veio para trazer e assegurar Masaalih (benefícios/interesses) e para repelir Mafaasid (elementos nocivos e corruptores/ruins) em relação às pessoas em geral, quando ela é aplicada sobre elas. As Adillah (evidências) são explícitas quanto à Rahmah (misericórdia) representar o objetivo ou finalidade geral da Sharee'ah como um todo. Contudo, não há nenhuma indicação dentro dessas evidências gerais de que a Rahmah represente o objetivo ou finalidade de cada preceito individual em si, ou de cada texto dentre os textos da Sharee'ah.
The aim and purpose of the Sharee’ah as a whole is therefore a Rahmah (mercy) for mankind. As the Sharee’ah represents a Rahmah. This means that the Sharee’ah as a whole came to bring and secure Masaalih (benefits/interests) and to repel Mafaasid (unbeneficial and corrupting/bad elements) in relation to the people generally when it is applied upon them. The Adillah (evidences) are explicit in respect to the Rahmah (mercy) representing the overall aim or objective of the Sharee’ah as a whole. That is whilst there isn’t any indication within these general evidences to indicate that the Rahmah represents the aim or objective of every single individual ruling in itself or of every text from amongst the Sharee’ah texts.
Consequentemente, o objetivo geral (maqsad) da Sharí'ah é a realização ou concretização dos interesses dos 'Ibaad (servos/pessoas). No entanto, esses Masaalih (interesses/benefícios) não são aquilo que o ser humano considera ser representativo de uma Maslahah ou benefício de acordo com os seus caprichos ou desejos, mas sim que a Maslahah é aquilo que é uma Maslahah segundo a medida da Shar'a e não a medida dos caprichos e desejos. Os 'Ulamaa classificaram esses Masaalih em três categorias:
Consequently, the overall Maqsad (aim) of the Sharee’ah is the realisation or accomplishment of the interests of the ‘Ibaad (servants/people) however these Masaalih (interests/benefits) are not what the human views to be representative of a Maslahah or benefit in accordance to his whims or desires but rather the Maslahah is that which is a Maslahah according to the scale of the Shar’a and not the scale of whims and desires. The ‘Ulamaa have classified these Masaalih into three categories:
1 – Ad-Darooriyaat (as essencialidades/necessidades):
1 – Ad-Darooriyaat (essentialities/necessities):
Por estes entende-se os Maṣāliḥ sobre os quais repousam a vida das pessoas, o estabelecimento da sociedade e a sua estabilidade. Se estes Maṣāliḥ não forem cumpridos ou concretizados, o sistema de vida tornar-se-á defeituoso, e o caos e a corrupção prevalecerão. Enfrentarão dificuldades e sofrimento neste Dunyā e castigo no Ākhirah (além-vida). Estes Ḍarūriyyāt (assuntos essenciais) são cinco: Ḥifẓ ad-Dīn, Ḥifẓ an-Nafs, Ḥifẓ al-ʿAql, Ḥifẓ an-Nasl e Ḥifẓ al-Māl (preservação da religião, da vida, da mente, da descendência/linhagem e da propriedade). O Islām legislou Aḥkām para a preservação de cada um destes Ḍarūriyyāt (assuntos essenciais).
By these it is meant the Masaalih upon which the life of the people, the establishment of the society and its stability rests. If these Masaalih are not fulfilled or realised the system of life will become flawed and chaos and corruption will prevail. They will face hardship and suffering in this Dunyaa and punishment in the Aakhirah (hereafter). These Darooriyaat (essential matters) number five: Hifzh ud-Deen, Hifzh un-Nafs, Hifzh ul-‘Aql, Hifzh un-Nasl and Hifzh ul-Maal (preservation of the Deen, life, mind, progeny/lineage and property). Islaam has legislated Ahkaam for the preservation of each of these Darooriyaat (essential matters).
- Hifz ud-Din:
- Hifzh ud Deen:
A legislação islâmica não obriga nem força ninguém a entrar no Islã. Allah (SWT) disse:
The Islamic legislation does not force or compel anyone to enter into Islaam. Allah (swt) said:
Não há coerção (em relação) à Religião (Al-Baqarah 256).
There is no compulsion in (respect to) the Deen (Al-Baqarah 256).
E isso era aplicável depois que os mushrikeen árabes entraram no Islã. Contudo, no caso do muçulmano que apostata do Islã, ele é dialogado e seu arrependimento é buscado durante três dias. Depois disso, se ele persistir em sua apostasia, é morto. O Mensageiro de Allah ﷺ disse:
And this was applicable after the Arab Mushrikeen entered into Islaam. However, in respect to the Muslim that apostatises from Islaam, he is discussed with and his repentance is sought for three days. Then, after that, if he persists upon his apostasy, he is killed. The Messenger of Allah (saw) said:
Quem mudar a sua religião, então matem-no (Al-Bukhaari)
Whoever changes his Deen, then kill him (Al-Bukhaari)
Isso se deve ao fato de que a Aqeedah islâmica está em harmonia com a Fitrah (natureza intrínseca) do ser humano e é construída (ou baseada) sobre a mente (racionalidade). Por isso, o Murtadd (apóstata) dessa Aqeedah torna-se como uma manifestação de doença que deve ser erradicada, para que não contamine o restante da sociedade islâmica. Isso se relaciona com a preservação da Deen.
That is because the Islamic Aqeedah is in harmony with the Fitrah (intrinsic nature) of the human being and built (or based) upon the mind (rationality). As such, the Murtadd (apostate) from this Aqeedah becomes like a manifestation of sickness that must be uprooted so that it does not infect the rest of the Islamic society. This relates to the preservation of the Deen.
O Islam considerou al-Fitnah (a discórdia) na religião pior e mais grave do que o assassinato. Allah Ta'ala disse:
Islaam has considered Al-Fitnah (strife) in the Deen to be worse and more severe than killing. Allah Ta’Aalaa said:
A fitna é pior do que a morte (Al-Baqarah 191).
Al-Fitnah is worse than killing (Al-Baqarah 191).
Assim, o Islã legislou o seguinte para a preservação da Religião: o Da'wah (convite) a ela, a repulsa a qualquer agressão ou ataque contra ela e a obrigação do Al-Jihaad contra aqueles que desejam aboli-la. Allah (swt) diz:
As such Islaam has legislated the following for the preservation of the Deen: The Da’wah (invitation) to it, repelling the assault or aggression against it and the obligation of Al-Jihaad against those who wish to negate it. Allah (swt) says:
E combatei-os até que não haja mais fitna e a religião pertença a Allah (Al-Baqarah 193).
And fight them until there is no more Fitnah and the Deen is to Allah (Al-Baqarah 193).
- Hifz un-Nafs (preservação da vida):
- Hifzh un-Nafs (preservation of the life):
Para a preservação do Nafs (vida), o Islã legislou tudo o que é necessário para a sua continuidade ou sobrevivência, como a alimentação, a bebida e a punição de quem agride a vida. Allah (SWT) diz:
For the preservation of the Nafs (life) Islaam legislated all that which is required for its continuance or survival like food, drink and punishing the one who aggresses against it. Allah (swt) says:
E há vida na lei de Al-Qisaas (retaliação) (Al-Baqarah 179).
And you have in Al-Qisaas (law of retaliation) life (Al-Baqarah 179).
Também proibiu expor a vida à destruição, tornando o suicídio haram.
It has also prohibited exposing the life to destruction by making suicide Haraam.
- Hifz al-‘Aql (preservação da mente):
- Hifzh ul-‘Aql (preservation of the mind):
Para a preservação da mente, o Islam proibiu a ingestão de khamr ou o consumo de drogas (substâncias intoxicantes). Ao mesmo tempo, encorajou e incentivou a busca do conhecimento, a reflexão e o ijtihad, que são todos aspectos que desenvolvem a capacidade intelectual da pessoa. O Islam louva aqueles que possuem conhecimento e que o adquirem:
For the preservation of the mind Islaam has prohibited the drinking of Khamr or consumption of drugs (intoxicants). At the same time, it has encouraged and urged the pursuit of knowledge, contemplation and Ijtihaad, which are all matters that develop the intellectual capability within the person. Islaam commends those who are knowledgeable and attain knowledge:
Diga: "São iguais aqueles que sabem e aqueles que não sabem?" (Az-Zumar 9).
Say: Are those who know and those who don’t know equal (or the same) (Az-Zumar 9).
- Hifz un-Nasl (preservação da descendência/linhagem):
- Hifzh un-Nasl (preservation of the progeny/lineage):
Para a sua preservação, o Islã legislou a proibição da Zinaa e estabeleceu um castigo para quem a comete. Também proibiu o Al-Qadhf (acusações contra a castidade) e legislou o castigo para quem faz tais acusações ou alegações (Al-Qaadhif). Proibiu o aborto sem um 'Udhr Shar'iy (justificação legítima), e encorajou o casamento e a procriação de muitos filhos.
For its preservation Islaam has legislated the prohibition of Zinaa and a punishment for its perpetrator. It has also prohibited Al-Qadhf (accusations against chastity) and legislated the punishment for the one who makes such accusations or claims (Al-Qaadhif). It prohibited abortion for other than a Shar’iy ‘Udhr (excuse) and encouraged marriage and the reproduction of many offspring.
- Ḥifẓ al-Māl (preservação da propriedade):
- Hifzh ul-Maal (preservation of the property):
O Islã estabeleceu a proibição do roubo e o Hadd (punição fixa) para o ladrão, visando a preservação da propriedade. Também proibiu a danificação de bens, estabeleceu legislação restritiva para salvaguardar a riqueza do Safeeh (o tolo) e do Majnoon (aquele que não está em pleno juízo), tornou permissível a posse privada e incentivou o crescimento da riqueza.
Islaam has legislated the prohibition of stealing and the Hadd (set punishment) for the thief in regards to the preservation of the property. It has also prohibited the damaging of property, provided restrictive legislation to safeguard the wealth of the Safeeh (foolish) and Majnoon (not of sound mind), made (private) ownership permissible and encouraged wealth growth.
2 – Al-Haajiyaat (as necessidades)
2 – Al-Haajiyaat (the needs):
Estes são os assuntos de que as pessoas precisam para aliviar delas a dificuldade (Haraj) e para aliviar os fardos do Taklīf sobre elas. Allah (SWT) disse:
These are the matters that the people need to lift the hardship or difficulty (Haraj) from them and to lighten the burdens of the Takleef upon them. Allah (swt) said:
Allah deseja para vocês facilidade e não deseja para vocês dificuldade (Al-Baqarah 185).
Allah intends for you ease and does not intend for you hardship (Al-Baqarah 185).
Assim, no que se refere aos ‘Ibaadaat, o Takleef é de acordo com a capacidade das pessoas, enquanto as Rukhas (permissões especiais) foram legisladas para elas como um alívio, nos casos em que há dificuldade sobre elas em relação à ‘Azeemah (a obrigação anterior à Rukhsah). Consequentemente, tornou-se Mubaah quebrar o jejum (Iftaar) no Ramadhaan para o viajante, e a oração sentada para aquele que é incapaz de ficar em pé, entre outras disposições semelhantes.
So in relation to the ‘Ibaadaat the Takleef is in accordance to their capability whilst Rukhas (special permissions) have been legislated for them as a lightening for them in the case where there is a hardship upon them in respect to the ‘Azeemah (the obligation before the Rukhsah). Consequently, it made the Iftaar (breaking of fast) in Ramadhaan Mubaah for the traveller and the prayer sitting for the one incapable of standing amongst other such rulings.
E quanto aos alimentos, as Tayyibaat (coisas boas) foram tornadas Halaal para eles, e as Khabaa'ith (coisas sujas/más) foram tornadas Haraam, enquanto aquele que está compelido (Mudtarr) foi permitido comer aquilo que lhe foi tornado Haraam. Allah (SWT) disse:
And in respect to the foodstuffs, the Tayyibaat (good things) were made Halaal for them and the Khabaa’ith (dirty/bad things) were made Haraam, whilst the one who is compelled to (Mudtarr) has been permitted to eat that which has been made Haraam upon him. Allah (swt) said:
Mas quem for compelido pela fome extrema, sem inclinação para o pecado, então, por certo, Allah é Perdoador e Misericordioso (Al-Maa'idah 3).
But whoever is forced by severe hunger with no inclination to sin - then indeed, Allah is Forgiving and Merciful (Al-Maa’idah 3).
E a Diyah (preço do sangue) foi estabelecida sobre a 'Aaqilah (parentes do homicida) no caso do homicídio não intencional, como um alívio do peso sobre o homicida.
And the Diyah (blood money) has been legislated upon the ‘Aaqilah’ (relatives of the killer) in relation to the unintentional killing as a lightening (of the burden) upon the killer.
No âmbito das "Ḥudūd" (punições/código penal), foi estabelecido o seguinte princípio:
Within the area of the ‘Uqoobaat’ (punishments/penal-code) the following principle has been legislated:
"Afastar os hudud por meio de dúvidas"
‘Repelling the Hudood by doubts’
3 – At-Tahseenaat (melhorias/aprimoramentos):
3 – At-Tahseenaat (improvements/betterments):
Estes são os assuntos que melhoram a condição das pessoas, de acordo com as exigências de um senso de honra, dignidade e nobres virtudes morais. Consequentemente, no que diz respeito aos 'Ibaadaat, a purificação do corpo, das vestes e do lugar foi prescrita, além de se prescrever cautela quanto às Najaasaat (impurezas) e que os muçulmanos prestem atenção à sua adornação em cada Masjid (ou seja, vestindo roupas bonitas). Quanto aos Mu'aamalaat, o Al-Ghish (fraude/trapaça), a fraude, o engano, o Israaf (desperdício) e a avareza foram tornados Haram. Além disso, lidar com todo tipo de Najas (impureza) e Daarr (matéria nociva) é proibido. A Shar'a proibiu que uma pessoa realize uma transação sobre a transação de seu irmão e fixe preços, entre outros assuntos. Algo semelhante se aplica no que diz respeito aos 'Uqoobaat (punições/código penal), enquanto o assassinato de monges, crianças e mulheres foi tornado Haram na Al-Jihaad, assim como a mutilação, a traição, o assassinato de mensageiros (enviados) e a queima dos mortos ou dos vivos foram proibidos.
These are the matters that improve the condition of the people conforming with the requirements of a sense of honour, dignity and noble virtuous morals. Consequently, in respect to the ‘Ibaadaat the purification of the body, clothing and place was legislated in addition to legislating caution in respect to the Najaasaat (impurities) and for the Muslims to pay attention to their adornment at every Masjid (i.e. where nice clothing.) In regards to the Mu’aamalaat Al-Ghish (swindling/cheating), fraud, deceit, Israaf and stinginess has been made Haraam. In addition, dealing with every kind of Najas (impurity) and Daarr (harmful matter) is prohibited. The Shar’a forbade a person conducting a trade over the trade of his brother and fixing prices amongst other matters. Similar to that applies in respect to the ‘Uqoobaat (punishments/penal code) whilst the killing of monks, children and women have been made Haraam in Al-Jihaad, just as mutilation, treachery, killing of messengers (envoys) and burning the dead or living has been forbidden.
Em relação ao Akhlaaq (moral), o Islã exigiu que a pessoa fosse caracterizada pela veracidade (honestidade), pela confiabilidade, pela paciência, pela perseverança e pela retidão, enquanto proibiu a mentira, a trapaça, o engano, a covardia e a linguagem obscena. O Mensageiro de Allah ﷺ disse:
In relation to the Akhlaaq (morals) Islaam has demanded the person to be characterised with truthfulness (honesty), trustworthiness, patience, perseverance and righteousness whilst it has forbidden lying, cheating, deceiving, cowardice and lewd speech. The Messenger of Allah (saw) said:
Por certo, os mais amados por mim entre vocês e os que se sentarão mais perto de mim (em lugar) no Dia do Juízo são os melhores de vocês em Akhlaaq (moral/boas maneiras) (Al-Bukhaari e At-Tirmidhi).
Verily, from those of you are most beloved to me and sat the closest to me (in seating) on the Day of Judgement are the best of you in Akhlaaq (morals/manners) (Al-Bukhaari and At-Tirmidhi).
E o Mensageiro de Allah ﷺ foi perguntado sobre aquilo que mais faz entrar seu possuidor no Al-Jannah (paraíso), e ele ﷺ disse:
And the Messenger of Allah (saw) was asked about that which most enters (its possessor) into Al-Jannah (paradise) and he (saw) said:
O Taqwa de Allah e os bons modos/morais (At-Tirmidhi, que o classificou como Saheeh).
The Taqwaa of Allah and the good manners/morals (At-Tirmidhi which he classified as Saheeh).
As virtudes morais (al-akhlāq al-ḥasanah) são, por si mesmas, responsáveis por gerar afeição, respeito e confiança entre os indivíduos da sociedade.
The Akhlaaq Al-Hasanah (good morals/virtues) as such are responsible for generating affection, respect and trust or confidence amongst the individuals of the society.