Os Tipos de Al-Mahkoom Feehi do Ângulo da Direção a que é Atribuído
The Types Of Al-mahkoom Feehi From The Angle Of The Direction That It Is Attributed To
A ação do Mukallaf em relação à sua conexão com o Haqq (direito) de Allah e com o direito dos ‘Ibaad (servos/pessoas) divide-se em quatro categorias:
The action of the Mukallaf in respect to its connection to the Haqq (right) of Allah and to the right of the ‘Ibaad (servants/people) is divided into four categories:
1 – O Direito de Allah:
1 – Haqq of Allah:
Esta é a ação sobre a qual se edifica um benefício/bem geral, e por essa razão ela é atribuída ao Senhor dos mundos, devido à abrangência de seu benefício.
This is the action upon which a general benefit/good is built and for this reason it is attributed to the Lord of the worlds due to the comprehensiveness of its benefit.
Não é permitido remover este direito, nem é correto que alguém renuncie a ele (faça concessões em relação a ele) ou vá contra ele. Esses tipos de Huqooq (direitos) incluem:
It is not permitted to remove this right and it is not right for anyone to give it up (compromise in respect to it) or go against it. These types of Huqooq (rights) include:
- As ‘Ibaadaat (atos de adoração): como a Salaah, a Zakaah, o Siyaam, o Hajj, Al-Jihaad, a propagação da Da’wah, a Sadaqat ul-Fitr e a Zakaah sobre o que é cultivado em terra ‘Ushri.
- The ‘Ibaadaat (acts of worship): Like the Salaah, Zakaah, Siyaam, Hajj, Al-Jihaad, carrying the Da’wah, Sadaqat ul-Fitr and the Zakaah upon the what is cultivated upon the ‘Ushri land.
- Al-Kharaaj: Isso representa os tributos sobre as terras Kharaajiyah, que são as terras conquistadas pela força e deixadas nas mãos de seus proprietários não muçulmanos. Há também a Jizyah, cobrada dos súditos não muçulmanos (Ri’aayaa) do Estado Islâmico.
- Al-Kharaaj: This represents the taxes upon the Kharaajiyah lands and these are the lands which were opened up by force and were left in the hands of its non-Muslim owners. There is also the Jizyah that is taken from the non-Muslim subjects (Ri’aayaa) of the Islamic State.
- Al-Kaffaaraat (expiações) em todas as suas formas, como a kaffaarah de quebrar o juramento feito em nome de Allah, entre outros tipos. Há também o khumus dos ghanaa'im (o quinto do butim de guerra) e o quinto do rikaaz. Este é o tesouro enterrado sob a terra, e quem o encontrar deve entregar um quinto de seu valor ao Estado, para ser acrescentado às receitas do Bait ul-Maal (tesouro público). - Estabelecimento das punições que foram especificadas e fixadas pela Shari'ah, que são os hudood, como o hadd do zinaa, o hadd do saraqah (roubo), o hadd de beber álcool e o hadd daquele que bloqueia a estrada para roubar (salteador de estrada)… O Mensageiro de Allah ﷺ disse:
- Al-Kaffaaraat (expiations) in all of their forms like the Kaffaarah of breaking the oath sworn in Allah’s name amongst other types. There is also the Khumus of the Ghanaa’im (fifth of the war booty) and the fifth of the Rikaaz. This is treasure buried under the ground and the one who finds it must give a fifth of its value to the State to be added to the revenues of the Bait ul-Maal (treasury). - Establishment of the punishments that have been specified and set by the Shar’a and these are the Hudood like the Hadd of Zinaa, the Hadd of Saraqah (theft), the Hadd of drinking alcohol and the Hadd of the one who blocks the road to steal (highway robber) … The Messenger of Allah (saw) said:
Aqueles que vieram antes de vocês foram de fato destruídos porque, quando um nobre roubava entre eles, era deixado em liberdade, e quando um fraco roubava entre eles, cortavam-lhe a mão. Por Aquele em cujas mãos está a minha alma, se Faatimah, filha de Muhammad ﷺ, tivesse roubado, eu lhe cortaria a mão (Ref: Tayseer Al-Wusool Ilaa Jaami’i il-Usool Min Hadeeth Ar-Rasool, Vol 2, p. 14).
Those who came before were indeed destroyed because when a nobleman stole amongst them he was let go and when a weak person stole amongst them they cut his hand. By the one in whose hand is my soul, had it been Faatimah the daughter of Muhammad (who had stolen) I would have cut off her hand (Ref: Tayseer Al-Wusool Ilaa Jaami’i il-Usool Min Hadeeth Ar-Rasool Vol 2, p 14).
2 – Haqq ul-‘Abd (o direito do servo/da pessoa):
2 – Haqq ul-‘Abd (the right of the servant/person):
Esta é a ação que contém em si uma maslahah (interesse/benefício) específica para o indivíduo. Isto é como o pagamento da dívida ou do preço de sangue (diyah), a garantia do item danificado ou quebrado, e os presentes. Se o ‘Abd (servo/pessoa) desejar, este tipo de direito pode ser abandonado ou renunciado, e se quiser, pode cumpri-lo, porque o Shaari’ concedeu ao ser humano o direito de conduzir-se livremente em seu direito como desejar, dentro dos limites dos Ahkaam Ash-Shar’iy.
This is the action that has within it a specific Maslahah (interest/benefit) for the individual. This is like the settling of the debt or blood money, guaranteeing the damaged or broken item and gifts. If the ‘Abd (servant/person) wishes, this type of right can be dropped or let go and if he wills he can fulfil it because the Shaari’ has given the human the right to conduct himself freely in his right as he wishes within the remits of the Ahkaam Ash-Shar’iy.
3 – Aquilo em que o Haqq de Allah e o Haqq do ʿAbd se reúnem, enquanto o Haqq de Allah prevalece. Exemplo: o Hadd do Al-Qadhf (acusação caluniosa contra a honra de uma mulher), visto que contém em si uma dissuasão para os criminosos e a preservação da honra das pessoas. Esta punição enquadra-se naquilo que pertence aos Huqooq (direitos) de Allah.
3 – That in which the Haqq of Allah and the Haqq of the ‘Abd come together whilst the Haqq of Allah dominates. Example: The Hadd of Al-Qadhf (slanderous accusation against a woman’s honour) as it contains within it a deterrent for criminals and the preservation of the peoples’ honours. This punishment falls under that which is from the Huqooq (rights) of Allah.
Sob outro ângulo, na aplicação desta punição existe uma Maslahah Khaassah (interesse ou benefício específico) para aquele que foi caluniado, pois ela restaura seu nome, sua integridade e afasta a mácula ou a desonra. Portanto, esta punição também inclui um direito do ʿAbd e uma Maslahah para ele ou ela.
From another angle, in the occurrence of this punishment there exists a Maslahah Khaassah (specific benefit or interest) for the one who has been slandered as it clears the name, integrity and repels the taint or dishonour. Therefore, this punishment also includes a right for the ‘Abd and a Maslahah for him or her.
Apesar de o Haqq de Allah ser predominante, não é permitido ao que foi acusado ou caluniado (Al-Maqdhoof) renunciar à punição do Qaadhif (caluniador), pois o Haqq de Allah não se extingue pelo desejo do servo de que ele seja abandonado.
Despite that the Haqq of Allah is dominant and for that reason it is not permissible for the one who has been accused or slandered (Al-Maqdhoof) to drop the punishment from the Qaadhif (slanderer) and that is because the Haqq of Allah does not fall as a result of the servant’s wish for it to be dropped.
4 – Aquilo em que o Haqq de Allah e o Haqq do ‘Abd se reúnem, sendo que o Haqq do ‘Abd (servo) predomina. Exemplo: al-Qisaas (lei de retaliação) contra o assassino intencional ou deliberado. No Qisaas existe a vida e a segurança para a vida das pessoas e a preservação dessa segurança. Isso representa, portanto, a Maslahah al-‘Aammah (o interesse e benefício geral), na qual se reflete o Haqq de Allah.
4 – That in which the Haqq of Allah and the Haqq of the ‘Abd come together whilst the Haqq of the ‘Abd (servant) dominates. Example: Al-Qisaas (law of retribution) against the intentional or deliberate killer. Within the Qisaas there exists life and a security for the life of the people and the preservation of that security. This then is representative of the Maslahah Al-‘Aammah (the general interest and benefit) which the Haqq of Allah is reflected in.
Al-Qisaas, sob outro ângulo, cura os corações da família da pessoa assassinada e remove a sua ira e o seu ódio contra o assassino. Por este ângulo, ele representa um Haqq (direito) do ‘Abd (servo/pessoa). Contudo, o Shaari’ (Legislador) concedeu ao Waliy (tutor/responsável) da pessoa assassinada o direito de perdoar o assassino ou de considerar suficiente o recebimento da diya (indenização de sangue). Isto indica que o Haqq do ‘Abd prevalece com maior força sobre a norma do Al-Qisaas.
Al-Qisaas, from another angle, heals the hearts of the family of the one who was killed and removes their anger and hatred towards the killer. From this angle it represents a Haqq (right) of the ‘Abd (servant/person). However, the Shaari’ (Legislator) has provided the Waliy (guardian) of the killed person the right to pardon the killer or to find the receipt of blood money sufficient. This indicates that that the Haqq of the ‘Abd is more dominant in respect to the ruling of Al-Qisaas.
Comentário adicional de acompanhamento
Additional follow-on comment
As leis feitas pelo homem, que foram aplicadas sobre os muçulmanos na ausência do Estado Islâmico, seguiram um caminho oposto ao que foi mencionado acima. Assim, fizeram do Al-Qisaas (punição retributiva) do assassino um direito pertencente à sociedade, e o caso do assassino foi delegado ao governante. Se quisesse, ele o mataria, e se quisesse, o perdoaria, sem que fosse dada qualquer consideração ao Waliy da vítima assassinada, quanto a ele perdoar ou não perdoar o assassino. A lei feita pelo homem também fez da punição do Az-Zinaa um Haqq (direito) privado, de modo que a fornicação (Zinaa), de acordo com essas leis, não é considerada um crime, a menos que tenha ocorrido por coação ou força, e então a punição a ela referente seria a partir do direito privado. A queixa não é apresentada senão pelo seu marido, e ele tem o direito de interromper seus procedimentos. Então, se a sentença for proferida contra ela, ele tem o direito de interromper ou impedir a execução da decisão.
The man-made laws that were applied over the Muslims in the absence of the Islamic State followed a path opposing what was mentioned above. So they made Al-Qisaas (retaliatory punishment) of the killer a right belonging to the society and the affair of the killer was delegated to the ruler. If he wished, he would kill him and if he wished he would pardon him without any consideration being given to the Waliy of the killed person, in respect to him pardoning the killer or not pardoning him. The man-made law also made the punishment of Az-Zinaa a private Haqq (right) and so the Zinaa in accordance to these laws is not considered to be a crime unless it was by way of compulsion or force and then the punishment in respect to it would be from the private right. The claim is not raised except from her husband and he has the right to stop its procedures. Then if judgment is passed against her, he has the right to stop or prevent the implementation of the ruling.
Existe, portanto, uma grande distância e diferença entre o Hukm de Allah e o Hukm das pessoas
There is therefore a wide gap and difference between the Hukm of Allah and the Hukm of people