As Categorias de Al-Maṣāliḥ
The Categories Of Al-masaalih
Dentre os Masaalih (interesses), há aqueles em relação aos quais o Shaari' (Legislador) testemunhou com consideração (I'tibaar), há aqueles em relação aos quais o Shaari' testemunhou com anulação (Al-Ilghaa') e dentre eles há aqueles sobre os quais o Shaari' permaneceu silente. Portanto, a primeira categoria são as Al-Masaalih Al-Mu'tabarah (interesses considerados), a segunda são as Al-Masaalih Al-Mulghaah (interesses anulados) e a terceira são as Al-Masaalih Al-Mursalah.
From the Masaalih (interests) there are those which the Shaari’ (Legislator) has borne witness to them with consideration (I’tibaar), there are those which the Shaari’ has borne witness to them with cancellation (Al-Ilghaa’) and from them are those which the Shaari’ has been silent upon. Therefore, the first category is Al-Masaalih Al-Mu’tabarah (considered interests), the second is Al-Masaalih Al-Mulghaah (cancelled interests) and the third is Al-Masaalih Al-Mursalah.
1 - Al Masaalih Al-Mu'tabarah:
1 - Al Masaalih Al-Mu’tabarah:
Diz-se que estes são aqueles aos quais o Shaari' deu consideração, sendo que o Shaari' estabeleceu Ahkaam para eles, através dos quais se chegou a eles. Isto é como a preservação da Religião, da vida, da mente, da honra e da propriedade.
It is said that these are those which the Shaari’ has given consideration to, where the Shaari’ has legislated Ahkaam for them through which they were arrived at. This is like the preservation of the Deen, the life, the mind, the honour and the property.
- Assim, Allah Ta'ala legislou o Jihad e a morte do Murtadd (apóstata) para a preservação da Religião.
- So Allah Ta’Aalaa legislated Al-Jihaad and the killing of the Murtadd (apostate) for the preservation of the Deen.
- Ele, o Altíssimo, legislou o Qisas para a preservação da vida.
- He Ta’Aalaa legislated Al-Qisaas for the preservation of the life.
Allah Ta'ala legislou o Hadd (punição fixa) para quem bebe álcool e proibiu a substância intoxicante para proteger o 'Aql.
- Allah Ta’Aalaa legislated the Hadd (fixed set punishment) for the one who drinks alcohol and prohibited the intoxicating substance to protect the ‘Aql.
- Ele, o Altíssimo, legislou o Hadd da Zinā, do Qadhf (calúnia contra a honra/castidade de uma mulher) e do Liwāṭ (sodomia) para preservar a honra e a linhagem.
- He Ta’Aalaa legislated the Hadd of Az-Zinaa, Al-Qadhf (slander against a woman’s honour/chastity) and Al Luwaat (sodomy) to preserve the honour and lineage.
- E Ele, Exaltado seja, legislou o Hadd do roubo e do assaltante de estrada para preservar a propriedade/riqueza. Diz-se que, com base nesses Masaalih Al-Mu'tabarah e ligando-os à sua 'Illah (razão) Shar'iyah, na presença e na ausência, o Qiyaas é aplicado sobre eles. Consequentemente, qualquer realidade para a qual o Shaari' não tenha fornecido um texto para o seu Hukm e que seja igual a outra realidade quanto ao seu Baa'ith (motivo/razão) do Hukm, que é a 'Illah, adquire o mesmo Hukm da realidade que possui um texto para ela, tal como discutimos na seção sobre o Qiyaas.
- And He Ta’Aalaa legislated the Hadd of theft and the highway robber to preserve the property/wealth. It is said that based upon these Masaalih Al-Mu’tabarah and connecting them to their Shar’iyah ‘’Illah (reasoning) in presence and absence Qiyaas is undertaken upon them. Consequently, any reality that the Shaari’ has not provided a text for its Hukm and it is equal to another reality in respect to its Baa’ith (motive/reason) of the Hukm, which is the ‘Illah, takes the same Hukm of the reality that has a text for it, just like we have discussed in the section about Qiyaas.
2 - Al-Masaalih Al-Mulghaah:
2 - Al-Masaalih Al-Mulghaah:
Estes são Masaalih (interesses) que foram imaginadas como Masaalih, quando o Shaari' as abandonou, e elas não recebem consideração devida pelas Ahkaam que Ele legislou, indicando que não devem ser consideradas.
These are Masaalih (interests) that have been imagined to be Masaalih whilst the Shaari’ relinquished them and they are not given regard due to the Ahkaam that He legislated, indicating that they are not to be given consideration.
Um exemplo desta categoria de Masaalih (interesses) é o interesse da mulher em ser igual ao seu irmão homem na herança. O Shaari' (Legislador) abriu mão disso pela prova de Seu dito, o Altíssimo:
An example of this category of Masaalih (interests) is the Maslahah of the female in regards to her being equal to her male brother within inheritance. The Shaari’ (Legislator) relinquished that by the Daleel of His Qawl Ta’Aalaa:
Allah vos recomenda a respeito dos vossos filhos: ao varão cabe o equivalente à porção de duas mulheres (An-Nisaa' 11).
Allah instructs you concerning your children: for the male, what is equal to the share of two females (An-Nisaa’ 11).
Ou o exemplo daquele que lida com o Ribaa (usura/juros) para aumentar sua riqueza por meio dessa transação, visto que o Ash-Shaari' anulou essa Maslahah quando o texto mencionou a proibição do Ribaa (usura/juros) em Seu Qawl Ta'aalaa:
Or the example of the one who interacts with Ribaa (usury) to increase his wealth through this interaction as the Shaari’ has cancelled this Maslahah when the text mentioned the prohibition of Ribaa (usury/interest) in His Qawl Ta’Aalaa:
Também é como a declaração de um dos 'Ulamaa a um dos Khulafaa', depois de este ter tido relações íntimas com a sua esposa durante o dia, no Ramadhaan: "Deves jejuar dois meses consecutivos". Então, quando foi censurado por isso, por não ter ordenado ao Khalifah que libertasse um escravo, embora a sua riqueza fosse suficiente, disse: "Se eu lhe tivesse ordenado isso (ou seja, libertar um escravo), teria sido fácil para ele, e por isso o Maslahah estava em impor-lhe o jejum para que servisse de dissuasão". Esta opinião, contudo, é inválida (Baatil) e contrária ao texto da Sunnah, pois o Mensageiro de Allah ﷺ disse ao árabe (beduíno) que lhe tinha contado que tivera relações com as suas esposas durante o Ramadhaan: "Liberta um escravo". Ele disse: "Não o encontro (ou seja, os meios)". Então ele ﷺ disse: "Jejua dois meses consecutivos". Ele (o beduíno) respondeu: "Está além da minha capacidade". Ele ﷺ disse: "Alimenta sessenta Miskeen" (Al-Bukhaari e Muslim, com formulações diferentes). Isto contém uma forte indicação de uma ordem fixa e, como tal, não é permitido opor-se a ela.
It is also like the example of the statement of one of the ‘Ulamaa to one of the Khulafaa’ after he had intimate relations with his wife in the day time during Ramadhaan: “You must fast two consecutive months”. Then when he was denounced for that due to not commanding the Khalifah to free a slave, whilst his wealth was sufficient, he said: “If I had commanded him with that (i.e. freeing a slave) then it would have been easy for him and so the Maslahah lay in obliging the fasting upon him in order to act as a deterrent”. This opinion however is invalid (Baatil) and in opposition to the text of the Sunnah because the Messenger of Allah (saw) said to the Arab (Bedouin) who had told him (saw) that he’d had relations with his wives during Ramadhaan: “Free a slave”. He said: “I do not find it (i.e. the means)”. He (saw) then said: “Fast two consecutive months”. He (the Bedouin) replied: “It is beyond my capability”. He (saw) said: “Feed sixty Miskeen” (Al-Bukhaari and Muslim with different wordings). This contains a strong indication of a fixed ordering and as such it is not permitted to go against that
Outro exemplo é o da maslahah dos covardes que se abstêm do Al-Jihaad ou do trabalho para retomar a vida islâmica, trazendo o Estado Islâmico à realidade, alegando que o fazem para preservar e salvaguardar a si mesmos do dano e da morte. Isto enquanto o Shaari' desconsiderou e anulou essa maslahah preponderada pelos Ahkaam contidos no Alcorão e na Sunnah, que tornam obrigatório o Al-Jihaad e fazem do trabalho para estabelecer o Estado Islâmico uma obrigação.
Another example is that related to the Maslahah of the cowardly ones who stay back from Al-Jihaad or the work to resume the Islamic life by bringing the Islamic State into reality, by arguing that it is in order to preserve and safeguard themselves from harm and death. This is whilst the Shaari’ has foregone and cancelled out this outweighed Maslahah by the Ahkaam contained in the Qur’aan and the Sunnah which obligate Al-Jihaad and make the work to establish the Islamic State obligatory.
Allah Ta'ala disse:
Allah Ta’Aalaa said:
Foi-vos prescrito o combate, embora vos seja detestável. Mas pode ser que detesteis algo e isso seja bom para vós; e pode ser que aprecieis algo e isso seja mau para vós. Allah sabe, e vós não sabeis.
Fighting has been enjoined upon you while it is hateful to you. But perhaps you hate a thing and it is good for you; and perhaps you love a thing and it is bad for you. And Allah Knows, while you know not (Al-Baqarah 216).
E o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
And the Messenger of Allah (saw) said:
Quem morrer sem ter um bai'ah sobre o pescoço morre uma morte de Jahiliyyah (Muslim).
Whosoever dies whilst he has no Bai’ah upon his neck dies a death of Jaahiliyah (Muslim).
3 - Al-Masaalih Al-Mursalah:
3 - Al-Masaalih Al-Mursalah:
Estes são os Masaalih para os quais nenhuma evidência específica (Daleel) foi mencionada pelo Legislador e que não testemunham nem pela legitimidade deles nem pela ausência de legitimidade. Este é o significado de serem Mursal, ou deixados livres (isto é, sem restrição).
These are the Masaalih that no specific Daleel from the legislator has been mentioned for them and bear witness to legitimacy for them or the absence of legitimacy. This is the meaning of them being Mursal or let go (i.e. without restriction).
Estes, portanto, são representativos dos Masaalih (interesses) que não foram mencionados nos Nusoos Shar'iyah (textos legais), nem positiva nem negativamente. Antes, são deixados à estimativa do Ijtihaad por meio do Ra'y (opinião) em cada período ou era.
These therefore are representative of Masaalih (interests) that have not been mentioned in the Shar’iyah Nusoos (texts), positively or negatively. Rather they are left to the estimation of Ijtihaad by way of Ra’y (opinion) in every time period or era.
A legitimidade ou ilegitimidade destes Masaalih é avaliada com base no equilíbrio entre aquilo que contêm em termos dos aspectos de benefício e de dano, após estudo, análise e exame minucioso. Se o aspecto do verdadeiro benefício (An-Naf'u l-Haqeeqiy) tiver maior peso, então é tomado como sendo da Shari'a; já se o aspecto da Mafsadah (elemento nocivo) ou do Darar (dano) for mais forte, então é deixado, proibido e considerado não Shar'iy (legal/legítimo).
The legitimacy or illegitimacy of these Masaalih is measured upon the basis of the balance between what they contain in terms of the aspects of benefit and harm, and after study, analysis and thorough examination. If the aspect of true benefit (An-Naf’u l-Haqeeqiy) is of greater weight, it is then taken upon the basis that it is from the Shar’a whilst if the aspects of the Mafsadah (bad element) or Darar (harm) is stronger, then it is left, forbidden and considered as being not Shar’iy (legal/legitimate).
Portanto, o ponto-chave para a compreensão dos Maṣāliḥ al-Mursalah é aquilo que predomina sobre eles em termos de benefício ou dano. O Ḥukm é então construído sobre isso: positivamente, se o benefício for predominante, e negativamente, se a Mafsadah (elemento ruim ou prejudicial) predominar.
Therefore, the key point in respect to understanding the Masaalih Al-Mursalah, is what dominates upon them in terms of benefit or harm. The Hukm is then built upon that; positively if the benefit is dominant and negatively if the Mafsadah (bad or harmful element) dominates.
Al-Imam ‘Izz ud-Deen ‘Abdus Salaam, em seu livro ‘Qawaa’id Al-Ahkaam’ (Princípios dos Ahkaam), diz: “Através do seguimento dos Maqaasid Ash-Shar’i (objetivos da Shari’a) no que diz respeito a trazer Masaalih e repelir Mafaasid, o (Mujtahid) alcança, a partir do conjunto disso, uma crença (I’tiqaad) ou um conhecimento, de que esta (tal) Maslahah não é permitida de ser negligenciada e de que esta (tal) Mafsadah não é permitida de ser aproximada, mesmo que não haja Ijmaa’, nenhum Nass (texto) e nenhum Qiyaas específico. Isso porque a compreensão da própria Shari’a obriga a isso.”