A diferença entre Usool ul-Fiqh e Al Qawaa id Al Fiqhiyyah
The difference between Usool ul-Fiqh and Al Qawaa id Al Fiqhiyyah
A ciência do Usūl al-Fiqh representa a metodologia (Minhāj) que o Mujtahid segue com o propósito de deduzir ou extrair os Aḥkām Sharʿiyyah, e para que não incorra em erro na dedução. Seus princípios, portanto, representam controles para as fontes das evidências Sharʿiyyah, tanto no que diz respeito a estabelecer e afirmar que elas procedem de Allah Taʿālā, quanto no que diz respeito ao modo de deduzir os Aḥkām a partir delas.
1) The ‘Ilm of Usool ul-Fiqh represents the methodology (Minhaaj) that the Mujtahid abides by for the purpose of deducing or extracting the Ahkaam Shar’iyah and so that he does not fall into error in the deduction. His principles therefore represent controls for the Shar’iyah evidences sources in terms of establishing and affirming that they are from Allah Ta’Aalaa and in terms of the manner of how to deduce Ahkaam by them.
Quanto às Qawaa'id Al-Fiqhiyyah (princípios jurídicos de fiqh), trata-se de princípios que reúnem Ahkaam parciais que compartilham entre si um único atributo ou descrição em comum. Portanto, pertencem à área do Fiqh e não à do Usool ul-Fiqh.
As for the Qawaa’id Al-Fiqhiyyah (Fiqhi principles) then they are principles that bring together partial Ahkaam which share a single attribute or description in common with each other. They are therefore from the area of Fiqh and not from Usool ul-Fiqh.
2) A Qaa'idah (princípio) em Usool ul-Fiqh é 'Aammah (geral), e é possível aplicá-la a numerosos tipos de evidências e Ahkaam igualmente, quer essas Adillah sejam o Qur'aan, a Sunnah e o Ijmaa', quer os Ahkaam relacionados sejam de 'Ibaadaat, Mu'aamalaat ou 'Uqoobaat.
2) The Qaa’idah (principle) in Usool ul-Fiqh is ‘Aammah (general) and it is possible to be applied upon numerous types of evidences and Ahkaam equally whether these Adillah are the Qur’aan, the Sunnah and Ijmaa’ or if the Ahkaam related to the ‘Ibaadaat, Mu’aamalaat or ‘Uqoobaat.
Assim, com relação à Qā‘idah em Usūl al-Fiqh que afirma:
So in respect to the Qaa’idah in Usoolu ul-Fiqh which states:
"Aquilo sem o qual o Waajib não se completa é (em si mesmo) Waajib."
‘That which the Waajib is not completed except with it is (in itself) Waajib’.
É necessário aplicá-lo ao Āyah:
It is necessary to apply it upon the Aayah:
Então complete o jejum até a noite (Al-Baqarah 187).
Then complete the fast until the night (Al-Baqarah 187).
O princípio aplicado aqui indica que é Waajib que uma parte da noite seja incluída no jejum para que o jejum seja válido. Isso porque a obrigação do jejum e sua validade exigem que o dia inteiro seja jejuado, e não é possível termos certeza absoluta de que o dia terminou sem adentrar uma parte da noite, ainda que seja apenas por um breve momento. Portanto, jejuar essa parte (da noite) seria Waajib, pois o Waajib, que é jejuar o dia até o pôr do sol, não pode ser cumprido ou completado senão por meio dela. Isso está de acordo com o princípio: "Aquilo sem o qual o Waajib não se completa é, em si mesmo, Waajib".
The principle applied here indicates that it is Waajib for a part of the night to be entered into with the fast so that the fast will be valid. That is because the obligation of the fast and its validity requires that the whole day be fasted whilst it is not possible for us to be absolutely certain that the day has ended without entering into a part of the night and even if it is only very briefly. Therefore, fasting that part (of the night) would be Waajib because the Waajib, which is to fast the day until the sunset, cannot be fulfilled or completed except by it. This is in accordance to the principle: ‘That which the Waajib is not completed except with it is (in itself) Waajib’.
Ele (o princípio) também se aplica para indicar a obrigação de estabelecer o Estado Islâmico, da seguinte forma: Estabelecer os Hudud, como cortar a mão do ladrão e apedrejar o adúltero, entre outras determinações, é Waajib (obrigatório) para os muçulmanos. Estabelecer esses Hudud obrigatórios não pode ser implementado senão na existência de um Estado que aplique a Shari'a de Allah. Portanto, trazer esse Estado à existência é uma obrigação para os muçulmanos, com base no mesmo princípio de Usul:
It (the principle) also applies to indicate the obligation of establishing the Islamic State as follows: Establishing the Hudood like cutting the hand of the thief and stoning the adulterer amongst other rulings are Waajib (obligatory) upon the Muslims. Establishing these obligatory Hudood cannot be implemented except in the existence of a State that applies the Shar’a of Allah. Therefore, bringing that State into existence is an obligation upon the Muslims based upon the same Usooli principle:
"Aquilo sem o qual o Waajib não se completa é (em si mesmo) Waajib." Consequentemente, como se pode ver pelos dois exemplos, a mesma Qaa'idah (princípio) foi utilizada para derivar um Hukm nas 'Ibaadaat e outro Hukm em relação ao sistema de governo.
‘That which the Waajib is not completed except with it is (in itself) Waajib’ Consequently, as can be seen by the two examples, the very same Qaa’idah (principle) was used to derive a Hukm in the ‘Ibaadaat and another Hukm in relation to the ruling system.
A qaidah fiqhiyyah (princípio jurídico-fiqhí) não abrange senão uma categoria dos ahkam (juízos) que se assemelham entre si. Isso ocorre, por exemplo, com as ‘uqubat (penas criminais) em relação à qaidah: “Evite-se os hudud por meio das dúvidas”. Isso se dá porque ela se refere especificamente aos hudud e não se estende a outros ahkam além deles.
The Fiqhi principle (Al-Qaa’idah Al-Fiqhiyyah) does not cover except one kind from the Ahkaam that are similar to each other. This is like the ‘Uqoobaat (penal code/punishments) in respect to the Qaa’idah: ‘Avert the Hudood by doubts’. This is because it is specific to the Hudood and does not extend to other Ahkaam beyond them.
Outro exemplo é o princípio: "O comando do Imam resolve a divergência/disputa", e isto está especificamente relacionado ao que o Khalifah adota em matéria de Ahkaam que foram objeto de divergência. Portanto, o que o Khalifah adota é obrigatório para os muçulmanos seguirem. Este princípio não inclui em si os Wulaah (governadores) nem os Qudaah (juízes), e também não abrange aquilo sobre o qual o Khalifah não tenha feito uma adoção.
Another example is the principle: ‘The command of the Imaam resolves the disagreement/dispute’ and this is specifically related to what the Khalifah adopts in terms of Ahkaam which have been differed upon. So what the Khalifah adopts is binding upon the Muslims to follow. This principle does not include within it the Wulaah (governors) or the Qudaah (judges) and it also does not include within it or cover that which the Khalifah has not made an adoption upon.
Outro princípio de fiqh é: ‘A posição original é a inocência’, e há o princípio: ‘A prova (Bayyinah) recai sobre o demandante/acusador (para estabelecer/apresentar) e o juramento (Yameen) recai sobre quem nega (a acusação/imputação)’. Esses dois princípios de fiqh são, portanto, específicos para julgar entre dois litigantes, enquanto nenhum deles tem qualquer relação com as ‘Ibaadaat ou com o Akhlaaq (por exemplo).
Another Fiqhi principle is: ‘The original position is innocence’ and there is the principle: ‘The proof (Bayyinah) is upon the claimant/accuser (to establish/produce) and the Yameen (oath) is upon the who denies (the accusation/charge)’. These two Fiqhi principles are therefore specific to judging between to disputants whilst neither have any relationship to the ‘Ibaadaat or the Akhlaaq (for example)