Os Ahkaam abrangidos pelo Alcorão Al-Karim
The Ahkaam that are encompassed by the Qur’aan Al Kareem
O Alcorão abrange os fundamentos da religião (Usool Ud-Deen), isto é, a 'Aqeedah, e todos os tipos de Ahkaam, incluindo aqueles que vieram de forma geral (ʿĀmm) e de forma resumida (Mujmal), que requerem detalhamento, e também aqueles que vieram de forma detalhada. Disse Allah Taʿālā:
The Qur’aan encompasses Usool Ud-Deen (fundamentals of the Deen i.e. Aqeedah) and all types of Ahkaam including those which came in an ‘Aamm (general) and Mujmal (requiring detail) way and it also includes that which has come in a detailed manner. Allah Ta’Aalaa said:
E Nós fizemos descer sobre ti o Livro como esclarecimento de todas as coisas, e como orientação, misericórdia e boas novas para os muçulmanos (An-Nahl 89).
And We have sent down to you the Book as clarification for all things and as guidance and mercy and good tidings for the Muslims (An-Nahl 89).
Ela organizou e regulamentou estes Ahkaam (regras): a relação do ser humano com o seu Rabb, a relação do ser humano consigo mesmo e a relação do ser humano com os outros.
It has organised and regulated these Ahkaam (rulings): The relationship of the human with his Rabb, the relationship of the human with himself and the relationship of the human with others.
1) Os Ahkaam que regulam a relação do ser humano com o seu Rabb:
1) The Ahkaam that regulate the relationship of the human with his Rabb:
- Al-Aqaa’id (crenças): Os Aayaat do Qur’aan Al-Kareem explicaram e esclareceram aquilo em que o muçulmano é obrigado a crer, como o Imaan em Allah, em Seus Malaa’ikah (Anjos), em Seus Kutub (Livros), em Seus Rusul (Mensageiros), no Último Dia, em Jannah (Paraíso) e Naar (Inferno), nos Jinn e em outros assuntos... Allah Ta’Aalaa disse:
- Al-Aqaa’id (beliefs): The Aayaat of the Qur’aan Al-Kareem have explained and made clear that which is obligatory for the Muslim to believe in like the Imaan in Allah, His Malaa’ikah (Angels), His Kutub (Books), His Rusul (Messengers), the Last Day, Jannah (paradise) and Naar (hellfire), Jinn and other matters... Allah Ta’Aalaa said:
Ó vós que credes, crede em Allah, em Seu Mensageiro, no Livro que Ele enviou ao Seu Mensageiro e no Livro que Ele enviou antes. E quem descrê em Allah, em Seus anjos, em Seus livros, em Seus mensageiros e no Último Dia, certamente se desviou para muito longe (An-Nisaa 136).
O you who have believed, believe in Allah and His Messenger and the Book that He sent down upon His Messenger and the Scripture which He sent down before. And whoever disbelieves in Allah, His angels, His books, His messengers, and the Last Day has certainly gone far astray (An-Nisaa 136).
- Al-Ibaadaat (atos de adoração): como a Salaah, a Zakaah, o Siyaam, o Hajj e o Al-Jihaad, que vieram de forma ‘Aamm (geral) e Mujmal (resumida) e foram então explicados (e detalhados) pelo Mensageiro de Allah ﷺ, que disse: “Tomem de mim os seus rituais (Manaasik do Hajj)” (Ahmad) e disse: “Orem como me viram orar” (Ahmad e Al-Bukhaari).
- Al-Ibaadaat (Acts of worship): Like the Salaah, Zakaah, Siyaam, Hajj and Al-Jihaad which came in an ‘Aamm (general) and Mujmal manner and were then explained (and detailed) by the Messenger of Allah (saw) who said: “Take your rituals (Manaasik of Hajj) from me” (Ahmad) and said: “Pray as you have seen me pray” (Ahmad and Al-Bukhaari).
2) Os ahkām que organizam a relação do ser humano, ou da pessoa, consigo mesmo:
2) Ahkaam that have organised the relationship of the human or person with himself:
- Al-Mat’oomaat (gêneros alimentícios) e Al-Malboosaat (vestuário/trajes): Allah Ta’ālā disse:
- Al-Mat’oomaat (foodstuffs) and Malboosaat (clothing/dress): Allah Ta’Aalaa said:
Ó humanidade, comei do que há na terra, lícito e bom (Al-Baqarah 168).
O mankind, eat from that which is upon the earth (that is) lawful and good (Al Baqarah 168).
Dentre essas coisas, algumas matérias foram isentadas e tornadas haram, como aquilo que é mencionado no seguinte Aayah:
From these things some matters have been exempted and have been made Haraam like that which is mentioned in the following Aayah:
Proibidos a vós são os animais mortos, o sangue, a carne de porco, e aquilo que foi dedicado a outro que não Allah... (Al-Maa’idah 3).
Prohibited to you are dead animals, blood, the flesh of swine, and that which has been dedicated to other than Allah... (Al-Maa’idah 3).
A partir dos dois Ayat e de outros, deduziu-se o seguinte princípio:
From the two Aayaat and others the following principle was deduced:
"O princípio original (Al-Asl) em relação às coisas é a Al-Ibaahah (permissibilidade), desde que nenhum Daleel tenha sido mencionado para proibi-la".
‘The Asl (origin) in respect to things is Al-Ibaahah (permissibility) as long as no Daleel has been mentioned to prohibit it’.
- Al-Akhlaaq (moral): O Alcorão exortou à posse de virtudes morais como a veracidade, a humildade, o Khushoo' (concentração na adoração) e o Sabr (paciência), e proibiu características negativas como a mentira, a fraude, a soberba e a arrogância, ligando as consequências de possuir estas características ao castigo na vida futura.
- Al-Akhlaaq (morals): The Qur’aan has urged the possession of the virtuous morals like truthfulness, humbleness, Khushoo’ (focus in worship) and Sabr (patience) and it has prohibited bad characteristics like lying, cheating, pride and arrogance whilst making the consequence of having these traits being linked to punishment in the hereafter:
Ai daquele dia para os que negam (Al-Mursalaat 19).
Woe, that Day to the deniers (Al-Mursalaat 19).
3) Al-Ahkam que organizam e regulam a relação do ser humano com os outros:
3) Al-Ahkaam that organise and regulate the relationship of the human with others:
- O Sistema de Governo:
- The Ruling System:
O Alcorão regulamentou a relação entre o governante e o governado e estabeleceu princípios que devem ser observados pelas Adillah gerais. Os mais importantes deles são:
The Qur’aan regulated the relationship between the ruler and the ruled and placed down principles that must be observed by general Adillah. The most important of which are:
a) Al-Hukm (julgamento) segundo o que Allah Ta'ala revelou. Allah Ta'ala disse:
a) Al-Hukm (ruling) by what Allah Ta’Aalaa has revealed. Allah Ta’Aalaa said:
E julgue entre eles de acordo com o que Allah revelou e não siga as suas paixões (Al-Maa’idah 49).
And rule between them by what Allah has revealed and do not follow their desires (Al-Maa’idah 49).
b) Al-‘Adl (justiça) na resolução de divergências e disputas entre as pessoas. Allah Ta’Aalaa disse:
b) Al-‘Adl (justice) in resolving disagreements and disputes between the people. Allah Ta’Aalaa said:
E quando julgardes entre as pessoas, julgai com justiça (An-Nisaa’ 58).
And when (if) you judge (rule) amongst the people you must judge with justice (An-Nisaa’ 58).
c) Obediência àqueles investidos de autoridade (Uoli-l-Amr), desde que se atenham ao Hukm (julgamento) segundo o que Allah Ta'aalaa revelou. Allah Ta'aalaa disse:
c) Obedience to those entrusted with authority (Uoli-l-Amr) as long as they adhere to the Hukm (ruling) by what Allah Ta’Aalaa has revealed. Allah Ta’Aalaa said:
Ó vós que credes, obedecei a Allah, obedecei ao Mensageiro ﷺ e àqueles dentre vós que detêm a autoridade. E se entrardes em desacordo sobre algo, remetei-o a Allah e ao Mensageiro ﷺ, se credes em Allah e no Último Dia. Isso é melhor e de melhor resultado. (An-Nisaa’ 59)
O you who have believed, obey Allah and obey the Messenger and those in authority among you. And if you disagree over anything, refer it back to Allah and the Messenger (An-Nisaa’ 59).
d) Ash-Shouraa (a consulta): Allah Ta'ala disse:
d) Ash-Shouraa (consultation): Allah Ta’Aalaa said:
E consulte-os nos assuntos (Āl ʿImrān 159).
And consult them in the matter/affair (Aali ‘Imraan 159).
E Ele, o Altíssimo, disse:
And He Ta’Aalaa said:
E cujo assunto é a Shura (consulta) entre eles (Ash-Shura 38).
And whose affair is Shooraa (consultation) between them (Ash-Shouraa 38).
e) At-Ta’aawun (cooperação): Allah Ta’Aalaa disse:
e) At-Ta’aawun (cooperation): Allah Ta’Aalaa said:
E cooperai na justiça e na piedade, mas não cooperai no pecado e na agressão. ({Al-Maa’idah 2})
And cooperate in righteousness and piety, but do not cooperate in sin and aggression (Al-Maa’idah 2).
- O Sistema Econômico:
- The Economic System:
Isto diz respeito à organização e regulamentação da propriedade, às suas causas e à forma como se deve agir ou dispor em relação a ela. Foi explicado que a propriedade, na origem, pertence a Allah:
This relates to the organisation and regulation of ownership, its causes and how to act or dispose in regards to it. It has explained that the property in origin belongs to Allah:
E dai-lhes da riqueza de Allah que Ele vos concedeu. (An-Nur 33)
And give them from the wealth of Allah which He has given you (An-Noor 33).
E Allah Ta'ala confiou ao ser humano esta propriedade (Maal). Allah Ta'ala disse:
And Allah Ta’Aalaa has entrusted the human with this property (Maal). Allah Ta’Aalaa said:
E gastai daquilo de que Ele vos tornou depositários (Al-Hadeed 7).
And spend of that whereof He has made you trustees (Al-Hadeed 7).
E estabeleceu um princípio geral (Qaa’idah ‘Aammah) para o gasto, e esta é a palavra de Allah Ta’Aalaa:
And it placed down a general principle (Qaa’idah ‘Aammah) for the spending and this is the Qawl of Allah Ta’Aalaa:
Mas procure, por meio daquilo que Allah lhe concedeu, a morada da Vida Futura; e, ainda assim, não esqueça a sua parte do mundo (Al-Qasas 77).
But seek, through that which Allah has given you, the home of the Hereafter; and [yet], do not forget your share of the world (Al-Qasas 77).
- O Sistema Social:
- The Social System:
"O Sistema da Família" e este é o sistema que trata da relação entre o homem e a mulher e do que surge dessa relação, como o Zawaaj (casamento), o Talaaq (divórcio), a ‘Iddah (período de espera) e a Nafaqah (sustento). E ele estabelece a relação entre o marido e a esposa sobre a Mawaddah (afeição) e a Rahmah (misericórdia). Allah Ta’Aalaa disse:
‘The Family System’ and this is the system that treats the relationship between the man and the woman and what arises from this relationship like Zawaaj (marriage), Talaaq (divorce), ‘Iddah (waiting period) and Nafaqah (spending). And it established the relationship between the husband and wife upon Mawaddah (affection) and Rahmah (mercy). Allah Ta’Aalaa said:
E Ele colocou entre vós afeição e misericórdia (Ar-Rum 21).
And He placed between you (male and female) affection and mercy (Ar-Room 21).
- Sistema de Punição:
- Punishment System:
Isto é como o Hadd (punição legalmente prescrita) para Al-Qatl (homicídio), o Hadd para Saraqah (roubo), o Hadd para Az-Zinaa (fornicação e adultério) e o Hadd para Al-Huraabah (roubo à mão armada em estradas). São punições que servem como dissuasão, nas quais se observa a preservação e a salvaguarda da vida, da mente, da descendência (linhagem) e da riqueza (bens). Por exemplo, foi explicado que há vida (Hayaat) no Al-Qisaas (lei de retaliação), como disse Allah Ta'Aalaa:
This is like the Hadd (set prescribed punishment) for Al-Qatl (murder), the Hadd for Saraqah (thievery), the Hadd for Az-Zinaa (fornication and adultery) and the Hadd for Al-Huraabah (highway robbery). They are punishments which act as a deterrence in which the preservation and safeguarding of the lives, minds, offspring (lineage) and wealth (properties) is observed. For example, it has been explained that there is life (Hayaat) in Al-Qisaas (law of retribution) as Allah Ta’Aalaa said:
E para vós há vida na lei de retaliação (Al-Baqarah 179).
And there is for you in legal retribution [saving of] life (Al-Baqarah 179).
- A relação dos muçulmanos com os outros:
- The relationship of Muslims with others:
Os muçulmanos foram orientados a cumprir seus compromissos com os outros: O Alcorão orientou os muçulmanos a cumprir seus compromissos com os outros, incluindo os Estados, povos e nações. Allah Ta'ala disse:
The Muslims have been directed to fulfil their covenant with others: The Qur’aan directed the Muslims to fulfil their covenant with others including the States, peoples and nations. Allah Ta’Aalaa said:
E cumpri o pacto de Allah quando o tiverdes firmado, (An-Nahl 91).
And fulfil the covenant of Allah when you have convened it (An-Nahl 91).
E instruiu-nos a agir com bondade e generosidade para com o cativo, como disse Allah Ta'ala:
And it instructed us to act kindly and generously with the captive as Allah Ta’Aalaa said:
E eles dão comida, apesar de amá-la, ao necessitado, ao órfão e ao cativo. {E dão de comer, por amor a Ele, ao necessitado, ao órfão e ao cativo} (Al-Insaan 8).
And they give food in spite of love for it to the needy, the orphan, and the captive (Al-Insaan 8).
E o Alcorão ordenou tratar o inimigo de forma equivalente. Allah Ta'ala disse:
And the Qur’aan directed treating the enemy in a like for like manner. Allah Ta’Aalaa said:
Portuguese translation of the verse as given, with the Qur'an text marked by { }: {Portanto, quem vos tiver agredido, agredi-o da mesma forma com que vos agrediu} (Al-Baqarah 194).
So whoever has assaulted you, then assault him in the same way that he has assaulted you (Al-Baqarah 194).