A Obrigação dos Muçulmanos para com os Kuffaar (descrentes) aos quais o Islam não chegou
The Obligation Of The Muslims Towards The Kuffaar (disbelievers) Whom Islaam Has Not Reached
Existem as Shuroot 'Aammah (condições gerais) para at-Takleef (a responsabilidade legal), nas quais não há diferença entre o muçulmano e o kafir no que diz respeito a elas, e estas condições são: al-Buloogh (a maturidade, isto é, ter passado da idade da puberdade), al-'Aql (a sanidade mental) e al-Qudrah (a capacidade).
There are Shuroot ‘Aammah (general conditions) for At-Takleef in which there is no difference between the Muslim and Kaafir in respect to them and these conditions are: Al-Buloogh (maturity i.e. past the age of puberty), Al-‘Aql (sound mind) and Al-Qudrah (capability).
A evidência para isso é o dito do Mensageiro ﷺ:
The evidence for that is the Qawl of the Messenger (saw):
A caneta foi levantada de três: da pessoa que dorme até acordar, da criança até atingir a idade da puberdade e de quem perdeu a razão até voltar a raciocinar/compreender com lucidez (Abu Dawud).
The pen has been lifted from three: The sleeping person until he awakens, the boy until he reaches the age of puberty and the one who has lost his mind until he can rationally reason/understand again (Abu Daawood).
O significado de a pena ter sido levantada é que a Taklīf (responsabilidade legal) foi suspensa. Além disso, Allah Ta'ālā não sobrecarrega nem encarrega uma pessoa a não ser que ela seja capaz e qualificada (ou competente) para a Taklīf. Isso se deve à palavra de Allah (SWT):
The meaning of the pen being lifted is that the Takleef (legal responsibility) has been lifted. Also Allah Ta’Aalaa does not burden or task a person unless he was capable and qualified (or competent) for the Takleef. That is due to the Qawl of Allah (swt):
Allah não sobrecarrega alma alguma senão com aquilo que está ao seu alcance (Al-Baqarah 286).
Allah does not charge a soul except [with that within] its capacity (Al-Baqarah 286).
Quanto ao Bulūgh, ou quando alguém é Bāligh, isso se refere à idade da maturidade (Sin ar-Rushd), que para o homem ocorre no momento do Iḥtilām, que se refere à emissão do Al-Maniy (descarga seminal). Quando Saʿd ibn Muʿādh (ra) pronunciou a sentença de morte contra os homens de Banī Quraiẓah, o Bāligh (o maduro, isto é, classificado como homem) foi identificado pelo crescimento dos pelos pubianos. Já a maturidade da mulher é constatada pelo início de sua menstruação.
In respect to the Buloogh or when someone is Baaligh then this refers to the age of maturity (Sin Ar-Rushd) which for a man is at the time of Ihtilaam which refers to the emission of Al-Maniy (seminal discharge). When Sa’d Ibn Mu’aadh (ra) passed judgment of death upon the men of Bani Quraizhah, the Baaligh (the mature one i.e. classified as man) was identified by the growth of pubic hair. That is whilst the maturity of the woman is ascertained by the start of her menstruation.
Além disso, a pessoa só é legalmente responsável (Mukallaf) se possuir uma mente sã (‘Aaqil), e isso porque o ‘Aql representa o Manaat At-Takleef (o fundamento sobre o qual repousa a responsabilidade legal), sendo a mente o que foi dirigido pelos Ahkaam, pois o ‘Aql representa o poder consciente, cognoscente e compreensivo no ser humano; sem a mente, o ser humano tornar-se-ia como o animal, incapaz de compreender o discurso ou a palavra que lhe foi dirigida.
Additionally, the person is only legally responsible (Mukallaf) if he has a sound mind (‘Aaqil) and that is because the ‘Aql represents the Manaat At-Takleef (the place upon which the Takleef rests) and it is the mind that has been addressed by the Ahkaam because the ‘Aql represents the aware, cognisant and comprehending power within the human being and without the mind the human would become like the animal and unable to understand the address or speech that has been directed to him.