O ʿUrf é aquilo a que a sociedade está acostumada, tornado habitual e seguido em sua vida, tanto na fala quanto na ação, e representa o costume recorrente da sociedade.

The ‘Urf is what the society is accustomed to, made habitual and proceeds upon in its life in terms of speech and action and it represents the repetitive custom of the society.

Alguns dos fuqaha dos muçulmanos, como os Malikiyyah e os Hanafiyyah, consideraram-no uma prova (Daleel) para o Tashree' (a elaboração de legislação) no caso em que não há um Nass (texto) aplicável a uma determinada realidade entre as realidades. No entanto, o 'Urf, em relação aos não-muçulmanos, representa uma fonte fundamental e principal para a lei feita pelo homem.

Some of the Fuqahaa of the Muslims like Al-Maalikiyah and Al Hanafiyah counted it as a Daleel for Tashree’ (making legislation) in the case where there is no Nass (text) (applying) upon a (given) reality from amongst the realities. However, the ‘Urf in respect to non-Muslims represents a fundamental and main source for the man-made law.

Os ocidentais, em geral, estabelecem as leis que regulam a sua vida e as suas relações sociais, e resolvem os problemas que surgem entre eles com base no ‘Urf, ou seja, com base naquilo a que se habituaram em matéria de costumes e tradições.

The Westerners, in general, set the laws that regulate their life and their societal relationships and treat the problems arising amongst them based upon the ‘Urf or based upon what they have become accustomed to in terms of customs and traditions.

Consequentemente, é o 'Urf que determina que determinado assunto, ação ou fala é permissível, e assim a pessoa não é impedida de praticá-lo. Assim como o 'Urf determina que determinado assunto, ação ou fala é proibido, e portanto a pessoa deve evitá-lo.

Consequently, it is the ‘Urf that determines that a certain matter, action or speech is permissible and so the person is not prevented from undertaking that. Just as the ‘Urf determines that a particular matter, action or speech is impermissible and as such the person must avoid it.

Com base neste fundamento, seus Ahkaam (regras jurídicas) tornaram-se abertos e suscetíveis a mudança, divergência e contradição, de acordo com a mudança dos costumes e sua diversidade. Por isso, encontra-se que a mesma questão é permitida para um certo povo, enquanto é proibida para outro, e o que é permitido em determinado tempo é proibido em outro tempo.

It us upon this foundation or basis that their Ahkaam (rulings) have become open and susceptible to change, difference and contradiction in accordance to the change in customs and their differing. Therefore, you find that the same matter is permissible with a certain people whilst it is impermissible with another and what is permissible in a certain time is impermissible in another time.

Por exemplo, a Câmara dos Comuns na Grã-Bretanha, que representa a sua autoridade legislativa, tornou a homossexualidade permissível nos últimos anos, quando este ato repugnante havia sido proibido anteriormente. Ela tornou-o permissível com base no 'Urf que prevaleceu e dominou a sociedade britânica nos tempos recentes.

For example, the House of Commons in Britain, which represents their legislative authority, made homosexuality permissible in recent years whilst this ugly act had been forbidden previously. It made it permissible based upon the ‘Urf that has prevailed and dominated over the British society in recent times.

Por causa disso, as Aḥkām que foram construídas sobre a premissa do ʿUrf giram com ele onde quer que ele gire, e um assunto torna-se inválido quando o ʿUrf o invalida. Consequentemente, se o ʿUrf e a ʿĀdah (costume e norma) mudarem e aquilo que era Makrooh (detestável) se tornar Mahboob (amado), as leis feitas pelo homem tornam-no então permissível (ou legal). Da mesma forma, se aquilo que era apreciado se tornar detestável, passa a ser proibido.

Due to this the Ahkaam that have been built upon the premise of the ‘Urf revolve with it wherever it revolves and a matter becomes invalid when the ‘Urf invalidates it. Consequently, if the ‘Urf and ‘Aadah (custom and norm) change and that Makrooh (hateful matter) becomes Mahboob (loved), the man-made laws then make it permissible (or legal). Similarly, if that liked matter becomes hateful, it is forbidden.

Por essa razão, observamos que mudanças e ajustes ocorrem nas leis feitas pelo homem de um tempo para outro, a fim de que estejam em harmonia com os costumes e as normas do povo.

For this reason, we notice that changes and adjustments take place in respect to the man-made laws from one time to another so that they are in line with the customs and norms of the people.

A soberania (as-siyaadah) no sistema democrático pertence, portanto, à nação (ou ao povo), e sua soberania inclui a escolha das leis que desejam e que estejam de acordo com seus costumes.

The Siyaadah (sovereignty) in the democratic system therefore belongs to the nation (or people) and its Siyaadah includes choosing the laws that they wish and which agree with their customs.

Enquanto a soberania (as-Siyaadah) no Islam pertence à Shar'a (legislação islâmica), e os muçulmanos são obrigados a tomar as suas Ahkaam (regras) da Shar'a. Allah Ta'aalaa diz:

This is whilst the Siyaadah in Islaam belongs to the Shar’a (Islamic legislation) and the Muslims are obligated to take their Ahkaam (rulings) from the Shar’a. Allah Ta’Aalaa says:

Referir-se a Allah (SWT) e ao Seu Mensageiro ﷺ significa referir-se ao Livro de Allah e à Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ.

Referring to Allah (swt) and His Messenger (saw) means referring to the Kitaab of Allah and the Sunnah of His Messenger.

Os estudiosos das leis feitas pelo homem estabeleceram condições relativas à validade do ʿUrf e à sua aplicação. São as seguintes:

The scholars of man-made laws have stipulated conditions related to the validity of the ‘Urf and acting in accordance to it. They are as follows:

1 – Que é bem aceito, e aqui significa que o ‘Urf realiza um benefício público (geral). Isso porque o critério deles na vida é realizar a maior parcela de benefício material para o maior número de indivíduos da sociedade. 2 – Justiça, e com isso querem dizer que o ‘Urf não se opõe ao conceito de justiça predominante dentro da sociedade. Assim, um exemplo de justiça, segundo eles, é que a mulher receba a mesma quantia da herança que o homem, no caso em que não tenha sido redigido um testamento.

1 – That it is well met and here they mean that the ‘Urf realises a public (general) benefit. That is because their criteria in life is to realise the greatest portion of material benefit for the greatest number of the individuals of the society. 2 – Justice and they mean by this that the ‘Urf does not oppose the prevailing concept of justice within the society. So an example of justice in their view is that the woman takes the same amount from the inheritance as the man in the case where a will has not been written.

3 – Que o ʿUrf é geral, e com isso querem dizer que é geral em relação ao lugar em que a conduta ocorre, ou que é geral em relação às pessoas entre as quais ocorre. Isto é como os costumes de fabricação e profissionais, e isto é chamado de costume específico (ou especial).

3 – That the ‘Urf is general and they mean by this that it is general in respect to the place in which the conduct occurs or that it is general in respect to the people that it occurs amongst. This is like the manufacturing and professional customs and this is called the specific (or special) custom.

4 – Que o ʿUrf não seja contrário ou em oposição a um texto dos textos da Lei Revelada, mesmo que a Lei Revelada determine que o costume deve ser levado em consideração.

4 – That the ‘Urf is not contrary or in opposition to a text from the texts of the constitution even though the constitution states that the custom is to be taken.