Minha opinião sobre os Aḥkām ash-Shar‘iyyah serem Mu‘allalah (fundamentados em razões) pela Maṣlaḥah
My Opinion In Respect To The Ahkaam Ash-shar’iyah Being Mu’allalah (reasoned) By Al-maslahah
1 – A dedução de alguns dos 'Ulamaa de que a obtenção de benefícios (Jalb Al-Masaalih) e a repulsa de danos ou matérias corruptas (Dar'u l-Mafaasid) representam uma 'Illah (raciocínio Shar'i) para os Ahkaam Ash-Shar'iyah é uma dedução inválida.
1 – The deduction of some of the ‘Ulamaa in respect to the bringing of interests (Jalb Al-Masaalih) and the repelling of harms or corrupted matters (Dar’u l-Mafaasid) being representative of an ‘Illah (Shar’i reasoning) for the Ahkaam Ash-Shar’iyah is an invalid deduction.
A prova e a evidência disso é que os versículos (āyāt) que eles usaram como evidência em sua dedução não indicam a 'illiyyah (causa/razão), seja na forma em que vieram (ṣīghah), seja quanto à realidade.
The proof and evidence for that is that the Aayaat that they used for evidence in their deduction do not indicate ‘Illiyah (reasoning) whether in the form that they have come (Seeghah) or in respect to the reality.
Eles usaram como evidência o Qawl de Allah Ta'ala:
They used as evidence the Qawl of Allah Ta’Aalaa:
{Não te enviamos senão como misericórdia para os mundos} (Al-Anbiyaa’ 107).
And We have not sent you, [O Muhammad], except as a mercy to the worlds (Al-Anbiyaa’ 107).
A Aayah indica que o envio do Mensageiro ﷺ representa uma Rahmah (misericórdia) para a humanidade, o que significa que o objetivo e a finalidade da Sharee'ah islâmica em sua descrição geral é trazer os Masaalih e repelir os Mafaasid, mas a Aayah não significa que trazer os Masaalih e repelir os Mafaasid seja representativo da 'Illah da Sharee'ah islâmica em sua descrição geral, nem que seja a 'Illah de cada Hukm Shar'iy em si.
The Aayah indicates that the sending of the Messenger (saw) represents a Rahmah (mercy) for mankind which means that the objective and purpose of the Islamic Sharee’ah in its overall description is to bring the Masaalih and repel the Mafaasid whilst the Aayah does not mean that the bringing of the Masaalih and repelling of the Mafaasid is representative of the ‘Illah of the Islamic Sharee’ah in its overall description or that it is the ‘Illah for every single Hukm Shar’iy in itself.
Isso se deve ao fato de que o Aayah orienta para o resultado que decorre da Sharee'ah, que é a obtenção de benefícios e a repulsa dos Mafaasid, embora isso não indique que tais resultados representem a 'Illah da Shar'iyah. Há uma diferença entre o resultado e a 'Illah, pois o resultado se relaciona à consequência do Hukm após sua implementação, enquanto a 'Illah é a razão ou motivo (Baa'ith) do próprio julgamento, ou seja, a razão pela qual o Hukm foi legislado. Existe, portanto, uma clara diferença entre os dois.
That is because the Aayah guides to the result that comes as a consequence of the Sharee’ah which is the bringing of benefit and the repelling of the Mafaasid whilst it does not indicate that they represent the ‘Illah of the Shar’iyah. There is a difference between the result and the ‘Illah as the result relates to the consequence of the Hukm after its implementation whilst the ‘Illah is the reason or motive (Baa’ith) for the ruling itself i.e. the reason for which the Hukm was legislated. There is therefore a clear difference between the two.
Eles também usaram como evidência o Hadith do Mensageiro ﷺ:
They also used as evidence the Hadeeth of the Messenger (saw):
Não há dano nem retribuição de dano no Islam.
There is not Harming and reciprocation of harm in Islaam
O máximo que este Hadith pode indicar é a negação de Mafāsid (questões corruptas e prejudiciais) da Sharī'ah islâmica como um todo, enquanto não significa nem indica al-'Illiyah (razão), seja em relação à Sharī'ah (como um todo) ou a qualquer Hukm Shar'iy específico.
The most that this Hadeeth can indicate is the negation of the Mafaasid (corrupt and harmful matters) from the Islamic Sharee’ah as a whole whilst it does not mean or indicate Al-‘Illiyah (reasoning), whether it is in respect to the Sharee’ah (as a whole) or to any specific Hukm Shar’iy.
Além disso, este Hadith foi transmitido para afastar o dano dos povos, embora a expressão "No Islam" não seja mencionada nele. Ibn 'Abbas (ra) disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse:
Additionally, this Hadeeth was related to repel the harm from the people whilst the wording ‘In Islaam’ was not mentioned in it. Ibn ‘Abbaas (ra) said: The Messenger of Allah (saw) said:
Não há dano nem retribuição de dano, e é permitido a um homem colocar uma estaca de madeira na parede de seu vizinho; e se vocês divergirem sobre o caminho, então façam-no com sete braças de largura. (Ahmad)
There is no harming and no reciprocating of harm, and it is for a man to place a wooden peg in the wall of his neighbour and if you dispute on the path then make it seven arm spans (in width) (Ahmad)
Portanto, o Hadith não estava dentro da área de assunto dos Maqasid da Sharia, mas dizia respeito antes a prevenir ou repelir o dano (Darar). Consequentemente, não há nele Dalalah (indicação implícita) relativa ao tema de promover os Masalih e repelir os Mafasid, nem para indicar que represente uma 'Illah (causa) para os Ahkam Ash-Shar'iyah.
The Hadeeth was therefore not within the subject area of the Maqaasid of the Sharee’ah but was rather related to preventing or repelling the harm (Darar). Consequently, there is no Dalaalah (implied indication) within it in relation to the subject of bringing the Masaalih and repelling the Mafaasid or to indicate that it represents an ‘Illah for the Ahkaam Ash-Shar’iyah.
Mesmo que os textos do Alcorão e da Sunnah tenham orientado para o resultado que decorre da aplicação da Sharia islâmica, manifestado na obtenção dos Masalih e na afastamento dos Mafasid, eles não indicam, porém, que tal resultado represente uma 'Illah (causa jurídica) para a legislação da Sharia ou uma 'Illah para cada Hukm Shar'iy em si mesmo. Consequentemente, a dedução baseada nestas evidências não é válida e não se sustenta nesta área de estudo.
Even if the texts of the Qur’aan and the Sunnah have guided to the result that occurs from the implementation of application of the Islamic Sharee’ah manifested in the bringing of the Masaalih and repelling of the Mafaasid, they do not however indicate that they represent an ‘Illah (reasoning) for the legislation of the Sharee’ah or an ‘Illah for every Hukm Shar’iy in itself. As a result, the deduction based upon these evidences is not valid and falls down in respect to this subject area.
2 – A Ghaayah (finalidade) ou Nateejah (resultado) da Sharee'ah islâmica, que é trazer as Masaalih (benefícios) e repelir as Mafaasid (malefícios), só se concretiza a partir da Sharee'ah em sua descrição como um todo. Quanto a cada Hukm em si, sua realização pode ocorrer ou não. Assim, por exemplo, nas terras do Islã de hoje, sob a sombra (ou domínio) dos sistemas feitos pelo homem que foram estabelecidos dentro delas, vê-se que o Ribaa, que é Haraam, tornou-se parte da vida econômica das pessoas, e assim qualquer comerciante ou dono de fábrica que não lida com o Ribaa sofre um prejuízo econômico. Isso ocorre ao ponto de se perceber que ele carregaria o peso de perdas significativas como resultado de sua adesão à sua Deen, caso em que seria como aquele que segura brasas de carvão em chamas. Nesse caso, onde está o benefício mundano da Maslahah? E onde está a Maslahah em relação à implementação do Hukm que foi orientado no Hadeeth do Mensageiro de Allah ﷺ:
2 – The Ghaayah (aim) or Nateejah (result) of the Islamic Sharee’ah to bring the Masaalih and to repel the Mafaasid is only realised from the Sharee’ah in its description as a whole. As for every Hukm in itself then this could be realised just as it may not be realised. So for example, in the lands of Islaam today and under the shade (or rule) of the man-made systems that have been established within them, it is seen that Ribaa, which is Haraam, has become a part of the economic life of the people and so any trader or factory owner who does not deal with Ribaa is afflicted by an economic harm. That is whilst it could be perceived that he would carry a burden of significant losses as the result of his adherence to his Deen, in which case he would be like the one who is holding onto burning embers of coals. So in this case where does the worldly benefit of Maslahah lie?! And where is the Maslahah in relation to the implementation of the Hukm that has been guided to in the Hadeeth of the Messenger of Allah (saw):
O senhor dos mártires é Hamzah bin Abdul Muttalib, e um homem que se pôs diante do Imam injusto, ordenou-lhe o bem e proibiu-lhe o mal, e por isso ele (o governante) o matou (At-Tirmidhi e Al-Haakim, que disse que a cadeia de transmissão é Saheeh).
The master of martyrs is Hamzah bin Abdul Muttalib and a man who stood before the unjust Imaam, then commanded him and forbade him, and so he (the ruler) killed him (At-Tirmidhi and Al-Haakim who said the Isnaad is Saheeh).
Portanto, a obtenção dos Masaalih ou a repulsa dos Mafaasid não representam o Ghaayah (objetivo) ou resultado da aplicação de cada Hukm Shar'iy em si, mas representam antes o objetivo ou resultado da Sharee'ah Islâmica como um todo.
Therefore, the acquisition of the Masaalih or the repelling of the Mafaasid do not represent the Ghaayah (aim) or result of the application of every Hukm Shar’iy in itself but rather they represent the aim or result of the Islamic Sharee’ah as a whole.
3 – Quanto ao que ocorre em termos de interesses ou benefícios (Masaalih) como resultado da aplicação de Ahkaam específicos da Sharee'ah islâmica, isso não constitui uma prova (Daleel) de que os Ahkaam são Mu'allalah (fundamentados) na Maslahah. Consequentemente, a ocorrência de um benefício ou interesse proveniente do casamento, do comércio ou da contratação, por exemplo, pode acontecer assim como pode não acontecer. Alguém pode casar-se e não obter benefício algum, ou pode contratar e sair perdendo, assim como pode comerciar e ter prejuízo. A adesão e o compromisso com esses Ahkaam decorrem das Adillah Shar'iyah (evidências legais) que os orientaram a eles, e não do pressuposto de que eles trazem uma Maslahah ou afastam uma Mafsadah.
3 – As for what occurs in terms of interests or benefits (Masaalih) as a result of the application of specific Ahkaam from the Islamic Sharee’ah, then this is not considered to be representative of a Daleel to support that the Ahkaam are Mu’allalah (reasoned) by the Maslahah. Consequently, the occurrence of a benefit or interest from marriage or trade or hiring, for example, could occur just as it may not occur. Someone could get married whilst he does not benefit or he could hire and lose out just as he could trade making a loss. Adherence and commitment to these Ahkaam emanates from the Shar’iyah Adillah (evidences) that have guided to them whilst they have not emanated from the premise that they bring a Maslahah or repel of a Mafsadah.
Assim, a implicação ou o envolvimento da obtenção de Masaalih ou da repulsa de Mafaasid em relação aos Ahkaam Ash-Shar'iyah, como 'Illah para elas ou como consequência, não tem lugar nem justificativa, pois isso não representa apenas uma implicação, mas sim um erro grave que afasta as pessoas, e particularmente os muçulmanos, de uma aderência precisa ou exata aos Ahkaam Ash-Shar'iyah. Isso atrai a leniência em relação a essa aderência, assim como provoca erros na legislação e na dedução dos julgamentos, em decorrência de conectar ou vincular o próprio Hukm ao (âmbito da) Maslahah que se percebe estar presente em relação ao Hukm.
As such, implicating or involving the acquisition of Masaalih or the repelling of Mafaasid in respect to the Ahkaam Ash-Shar’iyah as an ‘Illah for them or as a result has no place or justification for it, as it does not just represent an implication but rather represents a gross error that distances the people and particularly the Muslims from a precise or accurate adherence to the Ahkaam Ash-Shar’iyah. It attracts leniency in respect to this adherence just as it brings about errors in respect to the legislation and deduction of the rulings as a result of connecting or tying the Hukm itself within the (scope of the) Maslahah that has been perceived to be present in relation to the Hukm.