Al-Baqarah (Salvaguardas para as Transações Financeiras) 282 - 284
Al-Baqarah ( Safeguards For Financial Transactions ) 282 - 284
Ó crentes, quando contraírem uma dívida por um prazo determinado, registrem-na por escrito, e que um escrevente a registre entre vocês com justiça.
Believers, when you contract a debt for a fixed term, put it in writing, and let a scribe write it down for you with fairness.
Nenhum escrivão deve recusar-se a escrever como Deus lhe ensinou. Que ele escreva, então. E que aquele que contrai a obrigação ditе o conteúdo; e, ao fazê-lo, que tenha consciência de Deus, seu Senhor, e não diminua nada dele. Se aquele que contrai a obrigação for fraco de mente ou de corpo, ou incapaz de ditar por si mesmo, então que seu tutor dite com equidade. Chamem dois de vossos homens como testemunhas; mas se dois homens não estiverem disponíveis, então um homem e duas mulheres, aqueles que considerais aceitáveis como testemunhas, para que, se uma delas cometer um erro, a outra a lembre.
No scribe shall refuse to write as God has taught him. So he shall write. And let the one who incurs the liability [i.e. the debtor] dictate; and [in so doing] let him be conscious of God his Lord and not diminish anything of it. If he who incurs the liability is weak of mind or body, or unable to dictate himself, then let his guardian dictate with fairness. Call in two of your men to act as witnesses, but if two men are not available, then a man and two women, whom you consider acceptable as witnesses, so that if either of them should make a mistake, the other will remind her.
As testemunhas não devem recusar-se quando forem chamadas. Não se furtem a registar por escrito as dívidas, sejam pequenas ou grandes, juntamente com o prazo de vencimento; isso é mais justo aos olhos de Deus, dá maior firmeza ao testemunho e é o que mais provavelmente vos livrará de qualquer dúvida. No caso de uma transação comercial realizada no momento, não incorrereis em pecado por não a registar por escrito.
Witnesses must not refuse when they are called in. Do not be averse to writing down debts, be they small or great, together with the time when they fall due; that is more equitable in the sight of God and lends greater credence to the testimony and is more likely to spare you any doubt. In the case of a commercial deal transacted on the spot, you shall incur no sin by not writing it down.
Tenham testemunhas quando fizerem negócios; mas que nenhum dano seja causado ao escrivão nem à testemunha; se o fizerem, isso será uma transgressão da parte de vocês. Temam a Deus, pois é Deus quem vos ensina. Deus tem conhecimento de todas as coisas. (282)
Have witnesses when you make business deals; but let no harm be suffered by scribe or witness; if you do [harm them], that is sinful on your part. Have fear of God, for it is God who teaches you. God has knowledge of all things. (282)
Se estiverem em viagem e não encontrarem um escriba, então garantias tomadas em mão [são suficientes]. Se confiarem uns nos outros, que aquele em quem se confiou cumpra o seu compromisso e tema a Deus, seu Senhor. Não ocultem o testemunho, pois quem o oculta tem o coração pecaminoso. Deus tem pleno conhecimento de tudo o que fazem. (283)
If you are on a journey and cannot find a scribe, pledges taken in hand [are sufficient]. If you trust one another, let him who is trusted fulfil his trust, and let him fear God, his Lord. You shall not withhold testimony, for he that withholds testimony is sinful at heart. God has full knowledge of all you do. (283)
A Deus pertence tudo o que há nos céus e na terra. Quer manifestem o que está em vossos corações, quer o oculteis, Deus vos pedirá contas por isso. Então perdoará a quem quiser e castigará a quem quiser. Deus tem poder sobre todas as coisas. (284)
To God belongs all that is in the heavens and the earth. Whether you make known what is in your minds or conceal it, God will bring you to account for it. He will then forgive whom He wills and punish whom He wills. God has power over all things. (284)
Visão geral
Overview
Tendo condenado a usura como uma prática econômica nociva e injusta, a sūrah retoma, então, delineando as disposições que regem o comércio, os empréstimos, as garantias dos empréstimos e as transações e empréstimos isentos de usura.
Having condemned usury as an unhealthy, inequitable economic practice, the sūrah resumes by outlining provisions governing trade, loans, loan securities, and usury-free lending and transactions.
Ao ler estes versículos, não se pode deixar de admirar o estilo superior do Alcorão, que combina uma linguagem jurídica precisa com eloquência e grande mérito literário. Ele alcança aquele equilíbrio delicado e difícil de atingir entre a clareza do significado e a intensidade da expressão, reforçando assim, de forma suave mas muito eficaz, a atratividade das disposições legais para a consciência religiosa, sem prejudicar a posição moral do texto nem a precisão da redação. No caso dos contratos comerciais, por exemplo, todas as possíveis influências são levadas em conta com respeito às duas partes contratantes, às testemunhas e aos executores, tendo-se o cuidado de considerar todas as eventualidades. Cada ponto é tratado minuciosamente antes de se passar ao seguinte, evitando-se assim repetições desnecessárias, expressões supérfluas ou o desenvolvimento excessivo de qualquer aspecto do tema em discussão.
As one reads these verses, one cannot fail to marvel at the superb style of the Qur’ān, which combines precise legal language with eloquence and great literary merit. It achieves that delicate and elusive balance between clarity of meaning and pungency of expression, thereby gently but most effectively enhancing the appeal of the legal provisions to the religious conscience, without prejudicing the moral stance of the text or the precision of the wording. In the case of commercial contracts, for instance, all potential influences are brought into play with respect to the two parties to the contract, the witnesses and the executors, taking great care to consider all eventualities. Each point is thoroughly dealt with before moving on to the next, thereby avoiding unnecessary repetition, superfluous expressions, or the labouring of any aspect of the topic under discussion.
Nessas discussões altamente jurídicas, o Alcorão mantém a mesma qualidade de excelência literária e beleza que aparece nas passagens que tratam de exortações morais ou religiosas. Na verdade, é ainda mais assim, pois a precisão é essencial nesses casos, e uma única palavra inadequada poderia afetar todo o significado, com consequências infelizes. Ainda assim, em seu papel pioneiro no estabelecimento desses princípios quase dez séculos antes das leis civis e comerciais, como os especialistas em direito admitiriam de bom grado, o Alcorão alcança seu objetivo de penetrar a mente e o coração humanos com imensa facilidade e elegância.
Acordo de Empréstimo e Documentação
Loan Arrangement And Documentation
Vejamos agora, mais de perto, os princípios que o Islã estabelece no que diz respeito aos empréstimos: “Ó vós que credes, quando contrairdes uma dívida por um prazo determinado, registrai-a por escrito, e que um escriba a escreva entre vós com justiça.” (Versículo 282)
Let us now take a closer look at the principles that Islam establishes with respect to loans: “Believers, when you contract a debt for a fixed term, put it in writing, and let a scribe write it down for you with fairness.” (Verse 282)
Portanto, a regra geral é que os detalhes de todos os empréstimos com prazo fixo devem estar por escrito, por razões que ficarão claras mais adiante, e que um terceiro deve fazer o registro a fim de garantir total imparcialidade e justiça. O escrivão é obrigado a registrar fielmente os termos acordados do empréstimo, sem interferência, parcialidade ou preconceito.
The general rule, therefore, is that details of all fixed-term loans must be in writing, for reasons that will become clear later, and that a third party must do the recording in order to ensure total impartiality and fairness. The writer is required to record the agreed terms of the loan faithfully, without interference, bias or prejudice.
Ele é obrigado a executar o seu trabalho plenamente e com competência, como um dever para com Deus, que o abençoou com a capacidade de escrever, e pelo que será devidamente recompensado: "Nenhum escriba deve recusar-se a escrever como Deus lhe ensinou. Que ele escreva."
He is obliged to do his job fully and competently as a duty to God who has blessed him with the ability to write, and for which he will be appropriately rewarded: “No scribe shall refuse to write as God has taught him. So he shall write.” (Verse 282)
Tendo estabelecido que os termos dos empréstimos devem ser registrados por escrito por um redator de documentos independente, a sūrah prossegue explicando como a escrita deve ser feita: "... e que aquele que assume a obrigação, isto é, o devedor, dite; e que, ao fazê-lo, tenha temor a Deus, seu Senhor, e não diminua nada dela. Se aquele que assume a obrigação for fraco de entendimento ou de corpo, ou incapaz de ditar por si mesmo, então que seu tutor dite com justiça." (Versículo 282)
Having established that the terms of loans should be committed to writing by an independent document writer, the sūrah goes on to explain how the writing should be carried out: “... and let the one who incurs the liability i.e. the debtor] dictate; and [in so doing] let him be conscious of God his Lord and not diminish anything of it. If he who incurs the liability is weak of mind or body, or unable to dictate himself, then let his guardian dictate with fairness.” (Verse 282)
Onde Reside a Autoridade Suprema
Where Ultimate Authority Lies
A sura continua aprofundando este ponto, despertando um temor mais profundo e a consciência de Deus, a quem pertence tudo e que conhece cada pensamento, seja ele oculto ou manifesto. Ele certamente pedirá contas a todos, e tem pleno controle sobre o destino final das pessoas: "A Deus pertence tudo o que está nos céus e na terra. Quer manifesteis o que há em vossos corações, quer o oculteis, Deus vos pedirá contas por isso. Depois perdoará a quem quiser e castigará a quem quiser. Deus tem poder sobre todas as coisas." (Versículo 284)
The sūrah goes on to elaborate this point further, arousing deeper fear and consciousness of God, to whom everything belongs and who is aware of every thought, whether concealed or stated. He is sure to bring everyone to account, and He has full control over people’s ultimate destiny: “To God belongs all that is in the heavens and the earth. Whether you make known what is in your minds or conceal it, God will bring you to account for it. He will then forgive whom He wills and punish whom He wills. God has power over all things.” (Verse 284)
Uma das características mais distintivas da abordagem legislativa do Alcorão é que ela combina diretrizes puramente legalistas com exortações emocionais e espirituais. Assim, liga as regras a serem aplicadas na vida humana à sua fonte, o Criador de toda a vida, num contexto rico em temor de Deus, o Todo-Poderoso, e em esperança n'Ele. O Islã molda os corações e as almas dos indivíduos, bem como a sociedade como um todo, a quem dirige a sua legislação, a fim de alcançar a harmonia perfeita entre a moralidade e o direito, a piedade e a autoridade. É um código de vida concebido e estabelecido para o homem pelo seu Criador, que jamais poderá ser rivalizado por qualquer coisa que o homem, com o seu conhecimento, percepção e duração de vida limitados, possa alguma vez esperar produzir ou alcançar. Afinal, os seres humanos sempre divergem nas suas opiniões e perspectivas. Por que, então, a humanidade tenta fugir do seu Criador, que melhor sabe o que convém à Sua criação em cada caso, tempo ou situação?
One of the most distinctive features of the Qur’ānic legislative approach is that it combines purely legalistic directives with emotional and spiritual exhortations. Thus, it links the rules to be implemented in human life to their source, the Creator of all life, within a context rich with fear of, and hope in, God Almighty. Islam moulds individual hearts and souls, as well as society as a whole, to which it addresses its legislation in order to achieve perfect harmony between morality and law, piety and authority. It is a code of life designed and laid down for man by his Creator, which can never be rivalled by anything that man, with his limited knowledge, perception and life duration, can ever hope to produce or achieve. After all, human beings always differ in their views and perspectives. Why, then, does humanity try to run away from its Creator who knows best what suits His creation in every case, time or situation?